A-Infos (pt) Liberdade para Michel Gaucher!

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[Comité de Apoio à Libertação de Michel Gaucher
imc-A-imc-pt.org]
Michel François Gaucher, activista libertário francês, em resposta a um
pedido de extradição da França, encontra-se detido desde 10 de Novembro,
no Estabelecimento Prisional de Lisboa
(http://www.dgsp.mj.pt/eps/eplisboa/corpo_estabelec_46.html), para onde
foi transferido após já ter cumprido no Estabelecimento Prisional de
Évora um período de prisão de 3 meses.
Esta detenção é manifestamente ilegal, em virtude de ter sido feita ao
abrigo do Tratado de Shengen, que permite que um recluso fique retido
apenas por um período máximo de 60 dias no país onde foi capturado sem
ser extraditado para o país ao qual se refere a acusação.

A sua extradição tem de ser evitada, M.G. deve ser libertado em Portugal.
Em França, quase esteve à beira da morte por 2 vezes devido a torturas e
por sofrer de epilepsia.
O activista francês necessita de cuidados especiais de saúde, podendo
correr perigo de vida caso não lhe sejam administrados os medicamentos
próprios.

Michel Gaucher tinha sido condenado em França a 30 meses de prisão, dos
quais cumpriu 11 meses, em virtude de ter sido libertado no seguimento de
um recurso. Mais tarde, voltou a ser preso na Alemanha, sempre vítima do
Tratado de Shengen, durante 4 meses e 17 dias, tendo sido posteriormente
libertado sem lhe ser dada qualquer explicação quanto ao teor da
detenção.

Punido três vezes pelo mesmo delito e tendo exigido explicações ao Estado
francês sobre os motivos destas detenções, as autoridades escudam-se no
Tratado de Shengen, mas recusam-se a dar informações que permitam a
Michel Gaucher precisar em que termos é acusado, para interpor recurso
dos tribunais nacionais e internacionais.

Apresentado como instrumento técnico facilitando a livre circulação de
indivíduos, o Tratado de Shengen tem, de facto, permitido às polícias
intervir fora do seu país de origem e restringir claramente os direitos
de cidadania dos ditos “indesejáveis”.

Não podemos permitir que se prolongue a situação de prisão deste
activista francês. Podemos apoiar a sua luta escrevendo para Michel
François Gaucher, recluso n.º 820, Estabelecimento Prisional de Lisboa
http://www.dgsp.mj.pt/eps/eplisboa/corpo_estabelec_46.html (e para o
responsável deste, Dr. Rui Lima, Estabelecimento Prisional de Lisboa, R.
Marquês de Fronteira, 54, 1099-011 Lisboa, tel. 213 828 100, fax 213 883
584), apoiar a apresentação pelos seus advogados Cândida Beleza (tel. 936
464 100) e Vítor Saruga (tel. 916 114 449) de um pedido de habeas corpus,
com base no Art. 31º da Constituição Portuguesa, pedir a intervenção da
Amnistia Internacional (R. Campolide, 105, 1º D.to), 1000 Lisboa, e
protestar junto do Ministério da Administração Interna, Provedor de
Justiça (tel. 800 200 084), Presidência da República, e Embaixada
francesa, e repudiar a colaboração baseada numa verdadeira caça as bruxas
ao movimento anti-globalização, como vem sucedendo desde Praga.

Esperamos a solidariedade de toda a gente na maneira de encontramos as
melhores formas de prosseguir a luta pela liberdade de Michel Gaucher.




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