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(pt) uniao anarquista UNIPA: Eleições, luta insurgente e movimento de massas: a crítica anarquista ao reformismo e ao pacifismo -- Comunicado nº 74

Date Wed, 21 Oct 2020 09:23:53 +0300


No dia 15 de novembro será o primeiro turno das eleições municipais no Brasil. Esse ano também está mantida a farsa eleitoral em diversos países, como nos EUA e na Bolívia. Enquanto isso, o novo coronavírus e a crise social avançam. Em todo o continente americano, os dilemas estratégicos sobre as vias da transformação social são mais evidentes e estão em disputa. As certezas da "democracia" como valor universal vão se mostrando verdadeiras fraudes, de um tipo específico de regime de dominação nacional e internacional que agora está em crise. ---- A democracia burguesa e os pactos de colaboração de classes vem sendo questionadas e tensionadas pela extrema-direita que, como Bolsonaro no governo, se lançam com a aparência "antissistêmica" e aplicam sistematicamente medidas infralegais ou ilegais, mobilizando pela influência e aparelhamento do Estado bases sociais que reivindicam regimes autocráticos e ditatoriais; enquanto partidos e movimentos da esquerda socialdemocrata e parlamentar levantam a bandeira de manter o regime democrático burguês e dos pactos de classe. A extrema-direita tensiona por uma transformação conservadora, militarista e ultraliberal, uma ruptura por cima com a ordem institucional; enquanto a esquerda socialdemocrata luta para manter a letra morta da lei constitucional de 88, na prática, um regime social liberal. A extrema-direita se apresenta com uma agitação "transformadora" enquanto a esquerda socialdemocrata se apresenta moderadamente como "mantenedora" ou "restauradora" da ordem burguesa - o que parece contraditório, mas não é. Assim, é preciso entender esta polarização que toma conta do debate público e das emoções populares, embora seja rasa e muitas vezes simplista. E de forma paciente e persistente, criar e intervir nos cenários de descontentamento popular e apresentar alternativas para a luta autônoma e revolucionária da classe trabalhadora.

No Brasil, a crise se aprofunda com a crescente ameaça de novas revoltas do povo trabalhador e seus efeitos potencialmente imprevisíveis e incontroláveis devido ao desemprego, baixos salários, superexploração e alta do custo de vida. Os partidos e forças da ordem (petistas e bolsonaristas, principalmente) mantém em comum a disputa sobre os modelos mais eficazes de defender a ordem burguesa, cada qual a seu modo: bolsonaristas de modo mais autocrático e petistas de modo mais republicano, ambos permeados de conchavos para a governabilidade. E com a aproximação das eleições municipais, vemos os conchavos. Os anúncios de coligações entre PT, PSL, PCdoB, MDB, PSDB, PSB e todo resto da corja eleitoreira e burguesa já não surpreende nem emociona. Isso apenas confirma o oportunismo cotidiano e sem-vergonha, daqueles que estimulam divisões entre os de baixo enquanto lá em cima seguem negociando e fazendo acordos sujos com genocidas, mentirosos, corruptos e exploradores do povo. Golpistas, petistas, fascistas, comunistas, famílias de renome, pastores, coronéis, se unem numa grande orgia para servir ao Capital e Estado. Enquanto se apresentam como opostos um ao outro no cenário nacional, se unem nas eleições municipais. São cretinos.

Isso deve deixar claro que nada, absolutamente nada, está sob o controle das escolhas do povo nessas eleições municipais. O Estado brasileiro, incluindo as instâncias de poder nos municípios, é um instrumento da classe burguesa para a violência, exploração e repressão contra o nosso povo. A tendência majoritária das entidades representantes das classes dominantes (as burguesias militar, religiosa, financeira, rural, comercial e industrial) é pela desregulamentação geral das leis trabalhistas, rebaixamento salarial, privatizações, militarização da vida social, além das pautas conservadoras. Elas pressionarão seja qual for o partido a assumir cargos no governo, de modo que as eleições são realizadas apenas como uma farsa (fraudadas ou não). Por isso, é preciso mobilizar uma força popular independente, se quisermos uma chance de melhoria das condições de vida e dignidade; o povo não tem opções nas eleições.

As eleições desse ano assumem mais uma vez esse caráter de circo da pequena política, com jogo de promessas, baixarias, campanhas vazias e debates ridículos. A grande política será feita fora das urnas, ou pela mobilização popular ou pela mobilização conservadora. As ruas, e não as urnas, são o centro para as grandes políticas.

Assim, os desdobramentos destas eleições devem ser observados com atenção, podendo influenciar dinâmicas da luta de classes e da luta intraclasse nos próximos anos. Os partidos que mais emplacarem candidatos tendem a antecipar as principais forças para eleição em 2022, seja reforçando a tendência bolsonarista ou afirmando alguma oposição de centro-direita ou centro-esquerda na disputa presidencial.

O campo bolsonarista é inspirado pela extrema-direita internacional, e reproduz as posições de Trump de que não aceitará outro resultado que não sua vitória. Bolsonaro disse algo semelhante em sua campanha e, após eleito, no início deste ano afirmou ter provas de fraudes nas eleições alegando que teria ganhado no primeiro turno. O bolsonarismo tende a não aceitar outro resultado eleitoral diferente de sua vitória, podendo se aventurar em levantes ou mobilizações para questionar os resultados, tal como ocorreu pelo impeachment de Dilma ou como ocorreu na Bolívia no ano passado, em que ocorreram motins policiais que levaram a renúncia de Evo, violenta repressão a protestos e caça aos opositores (fenômeno analisado em nosso Comunicado nº 66). Na Bolívia, a OEA (Organização dos Estados Americanos, uma organização supostamente neutra ou "multilateral" mas que é guarda-chuva da política externa norte-americana) emitiu um relatório de auditoria que apontou irregularidades no processo eleitoral que tornavam "improvável" a vitória de Evo no primeiro turno, animando assim os motins. Importante observar que, assim como em 2018, a OEA foi convidada pelo TSE para acompanhar as eleições deste ano no Brasil.

Aqui cabe uma breve categorização sobre o bolsonarismo. O avanço de quadros bolsonaristas dentro e fora do parlamento tende a ampliar a ruptura institucional por cima que vem sendo realizada, bem como o aparelhamento do Estado para a mobilização social conservadora por baixo. A elite militarista-clerical brasileira encontrou em Bolsonaro a oportunidade de um governo "puro sangue". O projeto é ampliar as taxas de controle, exploração e dominação, questionando o pacto da redemocratização e ampliando o poder deste novo bloco que vai se consolidando no poder. Como afirmamos nos Comunicados nº 69 e 70, estamos diante de uma contrarrevolução burguesa, que pode adotar variadas formas: situações de regimes de exceção intermitentes, coexistência de tirania no submundo social com aparências de estado democrático institucional, ditaduras, fascismos, variadas formas de colonialismo, etc. A novidade do bolsonarismo entre as forma recentes de governo é que, em vez de fazer como o lulismo que precisou travar sua base sindical e popular para manter sua governabilidade, Bolsonaro encontra na mobilização permanente de uma base social um meio para ganhar hegemonia e acumular forças para a sua forma de governo autoritária. Bolsonaro combina a ruptura institucional por cima e a mobilização social constante com apoio de igrejas, empresas, grupos paramilitares e da extrema-direita. Além disso, aplica uma intensa desidratação de órgãos públicos para desregulamentar as práticas de exploração (ambiental e do trabalho, sobretudo), realizando ações infralegais ou ilegais contando com um crucial controle ou imobilização do judiciário e da Polícia Federal.

Sobre a questão das fraudes, todas o processo eleitoral é uma grande farsa, pois não são o espaço de decisão sobre quem ocupa o poder e o programa de governo. O campo bolsonarista aparenta saber disso e alertamos que seu acumulo de forças pode servir para disputar o poder por meios extra-eleitorais. Enquanto o chamado campo progressista (PT, PCdoB, PSOL...) não tem nem de longe tal ousadia e radicalidade e aposta todas suas fichas nas eleições - e tende a não passar disso. Por tais razões, quem acredita negar o bolsonarismo pela opção de votar em candidatos progressistas incorre em um grave equívoco: o bolsonarismo não é um fenômeno meramente eleitoral. A Unipa hoje reafirma programaticamente o "não voto" (abstenção, nulo ou branco) como protesto de negação do regime burguês, reafirma que eleições não mudam nada e que somente a luta de massas fora da institucionalidade burguesa será a grande decisiva para enfrentar, barrar e vencer o bolsonarismo, em particular, e a elite estatal e capitalista em geral.

A ilusão eleitoral do campo progressista ocorre porque a esquerda reformista abandonou há anos a disputa ideológica e a política socialista e classista nos milhares de municípios espalhados pelo país. O pouco trabalho de base e organização sindical-popular que havia foi se perdendo com o tempo em carreirismo político ou total falta de propostas de base. Muitas lideranças populares foram cooptadas e deslocadas para capitais ou cidades grandes, de acordo com os interesses táticos dos partidos. O centralismo teórico e político, centrado em personalidades dirigentes da esquerda reformista foi aprofundando seu perfil social cada vez mais pequeno-burguês, elitista, burocrático e metropolitano. E a falta de organizações e lutas de massa pelo interior do território brasileiro, nas vilas, povoados, pequenas e médias cidades, campos e florestas, é um aspecto central da crise atual do proletariado brasileiro. É preciso voltar esforços para criar, nestes territórios, bastiões de resistência.

A esquerda reformista elevou a "democracia" burguesa como início, meio e fim de qualquer processo de "transformação". Tudo que ameace a suposta "estabilidade democrática" é visto como retrógrado e autoritário, includindo a transformação revolucionária que, sob nosso ponto de vista, deve ser a democracia direta, federalista, de baixo para cima. Tudo na política reformista se resume a melhorar o sistema. O movimento de massas socialdemocrata também foi enquadrado nessa política eleitoreira, supostamente democrática. E o eleitoralismo da esquerda levou a um pacifismo estatista muito peculiar, que se fundamentou historicamente na negação da luta armada e da insurgência (contra qualquer alternativa de transformação que rompa o monopólio estatal da violência) e, por sua vez, atua para integrar tudo e todos no Estado, reforçando-o e legitimando-o. Na prática, essa integração sistêmica é alcançada apenas por uma pequena parcela da população, mas permanece ilusória para as amplas massas populares, que seguem enterrando seus mortos, sendo explorados e curando as feridas das torturas do "Estado democrático de direito". É o que sentimos na pele com mais de uma década de ilusões de governos petistas e agora com Bolsonaro.

Nesse Comunicado buscamos contribuir, a partir de uma abordagem teórico-política bakuninista do poder, com a análise de alguns desses dilemas históricos da classe trabalhadora e da revolução brasileira, especialmente aquele que opôs a estratégia guerrilheira/insurrecional e a estratégia de massas/democrática. Esse dilema, além de abarcar um amplo campo político que envolveu forças liberais, socialdemocratas, comunistas, direitistas, nacionalistas, republicanas, abarca hoje setores reformistas libertários (ver Comunicado nº 71). O debate estratégico em torno das eleições burguesas e das alternativas para o nosso povo está permeado por esse dilema da estratégia e do poder. Para nós, a estratégia frente as eleições burguesas é a negação, e sua alternativa de ação política é construir um partido bakuninista e um movimento de massas autônomo, insurgente e internacional que apontem para a ruptura socialista com as armas necessárias: aí estará o poder do povo, justo e libertador.

Oposições sindicais (OS) e guerrilhas: contribuições e limites da experiência histórica brasileira

Manifestação dos metalúrgicos do ABC paulista, década de 70/80. Na faixa, reinvindicação pela autonomia sindical.
A esquerda reformista brasileira se orienta atualmente com uma concepção construída a partir da redemocratização, baseada na negação da luta armada, seja em seus aspectos particulares do contexto anti-ditatorial brasileiro, seja em relação a luta armada e a violência revolucionária geral. Essa negação possui um impacto estratégico sobre a questão do poder, desde um ponto de vista da classe trabalhadora. O petismo e a socialdemocracia são fruto direto desse pacifismo e eleitoralismo que os constituem.

Desde os anos 1980 houve um processo de integração estatal de lideranças operárias, camponesas e, principalmente, pequeno-burguesas da esquerda brasileira em cargos de governos municipais, estaduais, até chegar ao governo federal em 2003 - e aqui quando falamos em pequeno-burguês não usamos para desqualificar ideologicamente, mas para qualificar sua posição de classe objetiva enquanto proprietária de pequenos negócios, fundos de pensão, burocratas do Estado ou dirigentes sindicais que recebem provimentos sem trabalho e cristalizam sua posição etc. Essa rápida integração mistificou a "democracia" burguesa. O PT, aderindo ao pragmatismo socialdemocrata, apostou todas as fichas no processo eleitoreiro e utilizou os movimentos sociais e sindicais como meros trampolins eleitorais. Isso levou, desde os anos 1990, ao interrompimento de diversos debates estratégicos no interior do movimento de massas brasileiro (sobre a estrutura sindical, sobre as associações de bairro, sobre a autodefesa popular, etc.).

Atualmente a socialdemocracia brasileira, representada principalmente pelo PT e CUT, possui uma hegemonia que foi fruto de um processo histórico nos anos 1970/80, de atuação molecular nos locais de trabalho através das oposições sindicais que desembocou em lutas e greves operárias. Essa forma de organização de tipo "oposição" foi fundamental para o crescimento e radicalização da agitação operária.

No entanto, apesar de um método correto, esse movimento de massas de oposição sindical foi organizado desde o início sob uma estratégia e concepção geral equivocada, uma concepção que se apresentou como crítica ao "foquismo" e negou toda a luta e estratégia revolucionária, colocando-se o objetivo de atingir o governo central do país. A experiência histórica de formação da CUT/PT levou a construção de uma concepção específica de movimento social em que este é naturalizado como uma força auxiliar da democracia burguesa, ainda que de "oposição" - interna, consentida. Ao passo que foi elegendo governos municipais e parlamentares nos anos 1990, o PT foi domesticando e oprimindo cada vez mais o movimento da classe trabalhadora, como própria condição de sua governabilidade.

Mas não adianta só denunciar o PT. Nós queremos a libertação do nosso povo e queremos vencer nossas batalhas. Nesse sentido, é fundamental entender: como e por que emerge o método de oposição sindical, base social e origem da política da socialdemocracia moderna brasileira? Qual a inovação dessa forma de organização? Em primeiro lugar, o seu acerto foi reconhecer na prática a separação entre a estrutura sindical oficial e a luta de classes. Ou seja, o entendimento de que é possível fazer a luta de classes sem estar nas direções dos sindicatos e sem ter um compromisso ideológico com a estrutura sindical oficial. Em segundo lugar, a oposição deveria se articular através das comissões de fábrica, de modo que a unidade essencial do sindicalismo era a atividade organizativa na base e no local de trabalho. Por fim, essa política possibilitava o acúmulo de forças e combatia o isolacionismo, já que a crítica ao sindicalismo oficial não implicava o abandono das atividades de luta e organização na própria base sindical.

Assim, entre 1964 e 1980, desenvolveu-se uma importante experiência e tática, a das oposições sindicais, a qual precisamos examinar criticamente. Qual o núcleo da experiência e da teoria da oposição sindical, tal como formulada nos anos 1970? A crítica do isolacionismo, de um lado, e a crítica do método revolucionário de ação, de outro. Esta é uma tensão estrutural inerente à experiência e teoria da oposição sindical. Podemos ver isso pelo trecho abaixo:

"No geral, o foquismo é mais conhecido pela busca de ações armadas localizadas e pelo vanguardismo político. Mas até hoje ainda não foi estudada a importância que esta preposição teve no interior do movimento operário. Na verdade o foquismo esteve presente, e ainda está, no movimento operário. A sua característica principal é atribuir um valor desmesurado às ações isoladas. Buscando levar confrontações localizadas aos limites máximos, sem se preocupar com o crescimento horizontal da luta de classes. O exemplo mais famoso da luta foquista no meio operário foi a greve de Osasco, onde, numa conjuntura política nacional absolutamente desfavorável a classe operária, chegou-se até à ocupação de fábricas. Evidentemente o foquismo não poderia, na prática, colocar a questão da estrutura sindical como ponto importante de luta Sindical, na medida em que desprezava qualquer preocupação com a visão do conjunto da relação de forças do interior da sociedade brasileira e, por isso, combatia a OS..." (Documento da Oposição Metalúrgica de São Paulo).

Essa tensão entre a luta sindical e o método revolucionário foquista está na raiz da crise dos dois modelos, e também expressa à limitação do marxismo como teoria geral da organização do proletariado. A oposição sindical nasce combatendo o isolacionismo, entendendo que era possível intervir na luta de classe fora da estrutura oficial, o que é correto; mas nasce combatendo o método revolucionário, seu equívoco. E o foquismo atuou de forma revolucionária, porém em nível de massas não legou uma teoria da organização de massas e nem se preocupou com o desenvolvimento harmônico global do trabalho militante, o que é equivocado. Assim tivemos a falsa dualidade: para ser de massas, o sindicalismo não deveria ser revolucionário, e para ser revolucionário, a organização deveria ser de minorias ativas isoladas.

Além disso, na experiência e teoria da Oposição Sindical (OS), a crítica da estrutura sindical oficial nunca avançou para uma análise global e internacional que situasse essa estrutura no quadro geral dos modelos de sindicalismo; em segundo lugar, na forma de combinação do trabalho legal e ilegal, existia uma sugestão de que a luta pelas direções dos sindicatos ocupasse uma parte importante dos esforços da OS, de maneira que sem delimitar como uma nova estrutura sindical surgiria, delegou-se essa tarefa para uma reforma do aparelho de Estado combinada com sua absorção "tática" pela estrutura oficial. Esse pode ser um dos principais fatores para o fracasso das oposições e sua integração ao estatismo.

Mas a principal limitação da OS é de concepção e estratégia. Ela assume como principal objetivo a construção da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ao mesmo tempo, a própria CUT concebia que a construção do PT e a luta pela conquista do poder de Estado era seu projeto estratégico. Ou seja, a estratégia da OS era baseada em uma teoria da conquista do Estado por um Partido com enraizamento fabril. Logo, transferia sucessivamente a importância da Comissão de Base para a Oposição, desta para a CUT, da CUT para o PT e deste para o Estado.

Essa visão estava ancorada numa concepção industrialista e centralista, que identificava na classe operária de São Paulo a única ou principal vanguarda do sindicalismo e atribuía aos metalúrgicos, em particular, esse papel privilegiado na organização. Isso se transformou na base da ideologia da nova aristocracia sindical, que necessitava combater todas as formas de organização e luta fora desse modelo limitado e restrito. Além disso, a OS fazia a crítica do sindicalismo de Estado, mas não concebia que o próprio sindicalismo socialdemocrata europeu ou conservador americano (de base societária, nos quais existia "liberdade de organização" e não atrelamento) era uma forma de dominação do capital, equivalente ao sindicalismo estatal. Logo, a OS estabeleceu seu próprio limite ao importar um modelo de sindicalismo da Europa, de teor liberal, que garantisse as conquistas democráticas nos marcos do capitalismo.

Estratégia revolucionária e Organização de massas: dilemas da revolução brasileira

A esquerda oportunista ataca o Black Bloc e toda a forma de violência de massa porque ela precisa mostrar que respeita os limites da ordem burguesa. A tática Black Bloc é apenas uma dentro da história da luta dos trabalhadores. A tática do Black Bloc e sua dimensão defensiva e ofensiva podem e devem ser integrados por uma estratégia revolucionária. Sem o uso dessa tática, da violência de massas, não existe revolução. Porém, somente a violência de massas sem uma organização e um programa não é suficiente. Corre-se o risco de transformar o "meio em fim". Por isso é preciso e devemos evitar dois erros: o pacifismo contrarevolucionário; e o mito da violência como um fim em si. A tática Black Bloc precisa se integrar na Estratégia do Sindicalismo Revolucionário, uma organização de massas que eduque e politize pela luta direta, ao mesmo tempo que combate a burocracia sindical e dos partidos políticos.
A principal contribuição da experiência e teoria da Oposição Sindical não é no plano estratégico, nem de concepção, mas organizativo, ao conceber uma forma de organização para uma situação de repressão, ilegalidade e defensiva.

"A Oposição Sindical nasceu da luta contra a estrutura sindical integrada ao Estado. Ela é uma frente unitária onde devem estar todos aqueles que lutam contra o Ministério de Trabalho, a favor de um sindicato independente e democrático... As Comissões de Fábrica, no momento, representam o elemento fundamental para a construção de formas de organização autônoma dos trabalhadores, ao nível de bases. Com base na experiência até hoje acumulada, com seus acertos e erros, não é possível ainda definir formas gerais para a estruturação de comissões de fábrica. O processo recente de luta operária produziu formas variadas de organizações internas às fábricas, cada qual com seus aspectos positivos e negativos. Hoje cada situação é uma situação válida. A experimentação da massa na criação de suas formas de organização somente irá avançar se houver, primeiro: uma multiplicação dessas experiências de organização na luta; segundo: quando essas diversas experiências se defrontarem para cada experiência particular seja colocada para o conjunto de classe, e esta só pode ser tarefa da oposição sindical na sua busca permanente de uma ação sindical unitária. É preciso compreender que as comissões de fábrica não são células da OS, mas sim instrumentos de organização democrática dos trabalhadores da fábrica. As comissões de fábrica são instrumentos de organização do conjunto de massa e devem ser sua expressão real". (Iº CONGRESSO DA OPOSIÇÃO SINDICAL METALÚRGICA DE SÃO PAULO)

Temos aqui três formulações fundamentais. Em primeiro lugar, a centralidade dada ao trabalho das Comissões de Base. Em segundo lugar, a distinção entre a Oposição Sindical e a Comissão de Base. Em terceiro lugar, a centralidade da organização na luta. Esses três componentes permitem:

a) uma similaridade com a estrutura da AIT (Associação Internacional dos Trabalhadores), da relação entre minoria ativa iniciadora ou as "seções centrais" da AIT e as seções de ofício (órgãos de massa que se centram na luta econômica e material). A Oposição Sindical é equivalente a seção central, a minoria iniciadora, e as Comissões de Base são equivalente à seção de ofício;

b) a possibilidade do desenvolvimento, através da luta, de uma dualidade interna de poder dentro do sindicalismo, de maneira que o poder de representação dos sindicatos oficiais é contraposto, contestado e substituído pelo poder de mobilização e pressão da OS.

Por outro lado, a evolução da OS indica suas contradições, já que se formula uma limitação ao papel da oposição sindical na teoria da organização do novo sindicalismo:

"A Oposição Sindical não pode ser confundida com um organismo de massas e nem com um sindicalismo paralelo. A Oposição Sindical é uma estrutura de militantes sindicais cujo objetivo é a construção de um sindicalismo autônomo em relação ao estado, democrático profundamente enraizado nas bases. Como estrutura de militantes sindicais, a sua ação se dá no interior da fábrica e no interior do sindicato. O seu papel é planejar, organizar, e propor a luta sindical, sempre em estrito contato com o conjunto da classe. Organizar, planejar e propor a luta sindical é compreendido pela oposição sindical no seu sentido mais amplo, e que vai desde de as lutas mais imediatas nas fábricas (lutas por melhores condições de higiene, por melhor alimentação, por mais segurança, etc) até as lutas mais gerais pelas liberdades sindicais e liberdades democráticas. Se o papel da Oposição Sindical é organizar, planejar e propor as formas de luta político - sindical, é preciso reconhecer que a execução, inclusive a decisão da execução dos programas não lhe cabe. A decisão da execução cabe a cada categoria em particular e o conjunto da classe operária, em geral".

Podemos aqui ver o germe da contradição da forma OS. O papel da OS é ser uma vanguarda, e dessa forma ela não poderia ser o embrião de uma nova estrutura de organização de massa. Ao ser uma vanguarda, e sendo os organismos de massa os Sindicatos Oficiais, era inevitável que a conquista dos sindicatos oficiais se tornasse seu objetivo. Na base, o objetivo era a conquista do Sindicato, a nível geral o objetivo era uma Central que delegaria a função transformadora ao Partido Político. Por outro lado, existe outra dimensão que é o fato de que a OS se funde com a dinâmica geral da classe, ela não é paralela, já que ela formula política para o conjunto da classe que é o sujeito de sua execução.

Assim, a Oposição Sindical é uma grande contribuição à luta de classes. Mas ela deve ser apropriada nos marcos da concepção e estratégia do sindicalismo revolucionário, ajudando a corrigir uma falha na linha do sindicalismo revolucionário que foi uma das principais causas de sua crise no século XX. Uma das raízes do declínio do sindicalismo revolucionário está no fato de que a concepção revisionista do anarquismo não conseguiu dar uma resposta teórica e uma linha política adequada às condições geradas pelo capitalismo monopolista de Estado. Eles passaram a reafirmar a antiga linha do sindicalismo revolucionário sem conseguir adaptá-la à condição histórica de defensiva e sem fazer a autocrítica das contradições internas. Isso levou ao isolamento do sindicalismo revolucionário e do anarquismo do movimento de massas e fez com que estes degenerassem em grupos educacionistas e propagandistas cada vez mais aburguesados.

Dessa forma, a linha de massas aqui apresentada rompe com o dilema da revolução brasileira e do sindicalismo revolucionário internacional. Esse dilema foi formulado por Apolônio de Carvalho: "em 1934 eu tinha as armas e não tinha os homens, em 1964 eu tinha os homens e não tinha as armas". Algo similar aconteceu ao longo do século XX; tínhamos a concepção e estratégia sindicalista revolucionária, mas não tínhamos a forma organizativa adaptada, depois com as OS tivermos a forma organizativa, mas não a concepção sindical revolucionária. Agora é hora de superar essa separação e fundir a concepção com a forma organizativa.

Nesse sentido, a nossa concepção das Organizações Sindicalistas Revolucionárias incorpora a contribuição histórica da experiência das Oposições Sindicais, mas incorpora a atividade de oposição ou minoria ativa agora como um embrião de um organismo de massas de novo tipo, estando vinculada não a estrutura sindical, mas ao processo de trabalho e aos processos de luta e organização concreta. Inclusive, ampliando a experiência anti-sistêmica para as lutas estudantis, do proletariado desorganizado e de lutas comunitárias ou territoriais. Não se trata de opor estruturas de minorias ativas ou movimento de massas, mas de fundi-las através da criação e/ou disputa de estruturas de filiação aberta.

A Organização Sindicalista Revolucionária se opõe e incide sobre o sindicato oficial apenas em razão de que este é um dos fatores concretos que incide sobre a classe, e visa não a conquista dos sindicatos oficiais, mas a formação de uma dualidade de poder que se expresse numa Tendência que irá progressivamente rivalizar com o sindicalismo socialdemocrata e conservador. Mesmo não sendo "paralelista" no princípio, ela tende a gerar uma estrutura nova de organização que irá se opor ao sindicalismo de Estado da mesma forma que se opõe ao próprio Estado. Assim as organizações de base sindicalistas revolucionárias são estruturas defensivas, para realizar a luta legal e ilegal, mantendo a atividade organizativa para acumular forças.

Além disso, a linha de massas e a linha política do anarquismo revolucionário se complementam na construção do sindicalismo revolucionário e dos organismos embriões do poder popular. A multiplicação das comissões e assembleias de base impulsionadas hoje pelas Organizações Sindicalistas Revolucionária nos locais de trabalho, estudo e moradia, não serão mais esvaziadas pela estratégia reformista de conquista do sindicato oficial e de integração eleitoral no Estado. Na teoria e estratégia bakuninista, as Comissões de Base e Assembleias Populares são as bases moleculares de uma nova estrutura de poder e autogoverno autônomo do povo trabalhador, que se unificará de baixo para cima, totalmente separada e em oposição a ordem estatal-capitalista, até a conformação nacional do Congresso do Povo.

Ou seja, apresentamos uma estrutura e estratégia contrária à transferência de poderes aplicada pelas oposições sindicais que formaram a CUT e o PT que vai da base ao sindicato, deste à Central, desta ao Partido e este, por meios das eleições burguesas, como dirigente do Estado, que volta seu poder impactando a base que não possui poder decisório algum. O Congresso do Povo, como órgão de poder social, deve se unir por livre associação das organizações de base, com foco nelas e na sua multiplicação. Ele descentraliza o poder pela necessidade de acordos multilaterais entre os entes federados ao permitir que cada ente possa tomar parte no processo de opinar, decidir e agir. Assim, atingindo a unidade como um resultado orgânico, de baixo para cima, e não de cima para baixo. Produzindo, por fim, não a centralização do poder, mas a centralização organizativa pela divisão do poder, pois a base está integrada na estrutura de decisão e ação, de onde decorre a sua força.

Anarquismo, memória insurgente e violência revolucionária

Carlos Lamarca (1937-1971) foi um militar desertor e guerrilheiro brasileiro, um dos líderes da luta armada contra a ditadura militar instaurada no país em 1964. Capitão do Exército Brasileiro, desertou em 1969, tornando-se um dos comandantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), organização da guerrilha armada de extrema-esquerda que combatia o regime.
Historicamente, quanto mais a esquerda reformista foi tendo ganhos eleitorais, maior foi o aprofundamento da política de conciliação de classes e, como consequência ideológica, maior foi o abandono e o silenciamento da memória histórica da luta guerrilheira e dos mártires do povo que combateram a ditadura em nosso país. O reformismo brasileiro conscientemente abandonou a disputa ideológica sobre a memória histórica da luta combativa contra a ditadura, cedendo ideologicamente ao discurso dominante da democracia burguesa.

É por isso que hoje muita gente se pergunta: por que em outros países latino-americanos a população e as organizações populares mantém viva uma memória anti-ditatorial e no Brasil não? O fato é que a memória política de um povo está vinculada a processos concretos de resistência e organização coletiva. A redemocratização no Brasil é marcado por essa hegemonia do PT e o seu eleitoralismo e pacifismo, que queria "virar a página" da ditadura para viver o seu conto de fadas da democracia. Depois de anos de omissão e despolitização das bases populares, os governos do PT fizeram uma política insuficiente, oficial e burocrática com a comissão da verdade que, sem se colocar tarefas importantes como prender torturadores, apenas provocou a ala militarista. Essa debandada ideológica do reformismo hoje cobra um preço caro, com a infiltração de ideias pró-ditatoriais em setores da classe trabalhadora. Por isso, a memória histórica é mais uma das faces da crise do proletariado brasileiro que precisa ser enfrentada.

A memória é uma importante arena da luta ideológica. A memória insurgente do nosso povo, desde as rebeliões negras e indígenas, as lutas guerrilheiras, revoltas camponesas e greves combativas, assim como a memória dos mártires, seus ensinamentos e exemplos, são um assunto sério para a construção dos valores coletivos e individuais, dos saberes e experiências que fortalecem as organizações populares e revolucionárias. Todo o martírio e todo esforço dos nossos camaradas não terão sido em vão se hoje nós soubermos aprender e avançar com a força dos seus exemplos, erros e acertos.

Por isso, o anarquismo revolucionário também nega o sectarismo a-histórico de grupos marxistas e libertários que acabam por reforçar essa debandada ideológica do reformismo. Muitos desses grupos sectários, quando muito, "selecionam" apenas os mártires e organizações que estejam de acordo com a sua política, sem garantir o princípio da solidariedade de classe e da pluralidade. Ao contrário, nós bakuninistas propomos um método justo de revindicar a memória insurgente do nosso povo: os princípios da solidariedade de classe e da unidade na luta devem ser estendidos à luta ideológica pela memória, sem corporativismo ou sectarismo.

Por outro lado, toda a discussão feita anteriormente sobre os dilemas da revolução brasileira (oposições sindicais x método revolucionário) também infectou e corroeu o anarquismo brasileiro e latino-americano. Isso aconteceu principalmente com a separação revisionista entre "estratégia insurrecional" e "estratégia de massas". O revisionismo libertário opôs um ao outro e justificaram essa falsa oposição com um sectarismo doutrinário que pouco contribui para pensar de forma real e viva a revolução social. O dilema se repetiu: ou o "insurrecionalismo" se restringe a pequenos grupos (e até ao individualismo) ou a "estratégia de massas" assume uma forma e uma concepção reformista. Isso já levou a situações absurdas como grupos ou indivíduos "anarquistas" participando das eleições burguesas ou condenando ações de autodefesa. Levou também a ações violentas individuais ou isoladas que, desvinculadas de um processo de luta e organização de massas, tampouco podem ser considerados insurrecionais apenas pela autoproclamação (ainda que sejam formas de luta legítimas contra o sistema e as quais sempre defendemos frente ao reformismo como, por exemplo, no texto "Violência, reformismo e luta de classes na Europa", jornal Causa do Povo, nº 64, 2012).

Para o anarquismo revolucionário, a insurreição é sempre um processo de massas, e o desenvolvimento de uma linha autônoma/revolucionária de massas nas condições atuais tende necessariamente para a insurreição. Portanto, essa separação não faz nenhum sentido e, mais ainda, não se comprova em nenhum processo histórico ou atual: A experiência da CNT espanhola no início do século XX, por exemplo, demonstra como os grupos de autodefesa e expropriatórios foram uma condição essencial para garantir um caráter de massas ao sindicalismo revolucionário. Outro exemplo, o levante armado zapatista no México em 1994, antecedido e gestado por duas décadas desde as selvas Lacandona, foi central para impulsionar a massificação do movimento nos anos seguintes. Ou mesmo no Brasil, quando em junho de 2013 os grupos de autodefesa, os "black blocs", foram essenciais no processo de massificação e radicalização da revolta popular.

Por isso, a violência revolucionária e insurrecional é uma tarefa imprescindível e fundamental, não um detalhe ou fatalidade do processo. Não se trata de terror, mas de autodefesa, não se trata de violência injusta como a dos capitalistas, mas de justiça, de violência libertadora, e não um fetiche pela violência, pois o objetivo final dos anarquistas é a paz e a ordem social. A violência só pode ser entendida com algo secundário e "pra depois" nas estratégias que visam se inserir no sistema, mas nunca numa estratégia que busca seriamente destruir o sistema. Ela não é algo para um futuro indefinido, é para resolver os desafios atuais de um (contra)poder popular, sem se apresentar de forma precipitada por fora de um movimento de massas. Hoje ela se encontra como embrião, sendo gestada desde as tarefas de autodefesa contra os patrões e policiais, nos enfrentamentos contra gangues e capangas das burocracias sindicais ou direitistas, ou na autodefesa territorial de camponeses, bairros pobres e povos originários. Ou seja, em muitos momentos trata-se de uma condição de sobrevivência imediata. Se isso parece absurdo, é importante lembrar que setores da burguesia e da extrema-direita estão, neste exato momento - assim como estiveram historicamente - alimentando e praticando a violência através de grupos armados, clubes de tiro, milícias, seguranças privados; eles estão, na prática, operando as bases da violência injusta contra os povos.

Podemos sintetizar aqui algumas questões fundamentais para nós: 1º) O compromisso ideológico de que "o dever de todo revolucionário é fazer a revolução" como enunciou Carlos Marighella; 2º) A necessidade de flexibilidade tática para a realização das ações combativas e revolucionárias, dentro de uma unidade estratégica e programática; 3º) A defesa anarquista da Propaganda pela Ação como desenvolvimento de uma concepção materialista e insurgente de massas, de baixo para cima, com centralidade na experiência/ação da classe trabalhadora, em contraposição ao reformismo eleitoral e educacionista; 4º) A clareza de que construir o poder popular é construir também, desde já e de forma cumulativa e harmônica, uma capacidade de violência e autodefesa popular por fora e contra o Estado; 5º) Assumir a tarefa da agitação e propaganda pelo boicote à farsa eleitoral, materializada na campanha "não vote, lute!"; 6º) A defesa de uma linha correta de articulação entre a luta sindicalista e insurrecional: "Sindicalistas sim, insurgentes sempre!". Os bakuninistas não perpetuarão as falsas divisões nascidas da hegemonia reformista e da crise do proletariado. O que o povo explorado espera é decisão e coerência, não eleitoralismo ou sectarismo.

Insurreições populares e a defesa da revolução hoje

YPJ (Unidade de Defesa Feminina) foi formalmente criada em 2012 como uma brigada feminina das milícias chamadas Unidades de Proteção Popular (Yekîneyên Parastina Gel, YPG). Esses dois grupos são as principais organizações militares do Curdistão Sírio e são um dos protagonistas da luta revolucionária no norte da Síria pelo Condefederalismo Democrático.
Como analisamos em nosso VII Congresso (2019), as forças políticas que hoje disputam a luta de classes na América Latina formam três blocos ou tendências gerais: 1) Um bloco da reação conservadora, clerical, neoliberal, hegemonicamente composto pela burguesia agrária, industrial e financeira e um setor da pequena-burguesia, vinculado ao imperialismo norte-americano; 2) Um bloco desenvolvimentista, socialdemocrata, reformista, hegemonicamente composto pela burocracia sindical-popular, uma pequena-burguesia e uma tecnocracia de empresas estatais e bancos. No plano internacional, está vinculado ao imperialismo sino-russo; 3) As classes trabalhadoras e povos insurgentes, auto-organizados em coletivos, assembleias e movimentos populares autônomos.

Os dois primeiros têm uma tendência à perpetuação do sistema capitalista e estatal, cada um a seu modo. O último é a única força política e socialmente capaz de realizar mudanças radicais, e por isso mesmo sofre uma forte pressão de controle ou aniquilação pelas forças sistêmicas. Os conservadores e socialdemocratas são capazes de unirem-se quando a insurgência ameaça as estruturas de poder, ou quando essa união seja benéfica para seus objetivos pragmáticos de poder (tal como as alianças entre bolsonaristas e petistas nas eleições municipais). Mas essas uniões e reconfigurações de blocos variam de acordo com as condições objetivas. As configurações reais de forças políticas devem ser analisadas corretamente para não superestimar, nem desvalorizar as possibilidades de intervenção de uma linha revolucionária, aproveitando todas as potencialidades do contexto.

Os recentes processos insurgentes no Haiti, Chile, Equador, Estados Unidos, assim como as jornadas de junho de 2013 no Brasil, trazem lições importantes. A primeira delas é que a luta dos povos tem aberto uma brecha entre a dualidade sistêmica e eleitoreira, entre os blocos conservador e socialdemocrata (no caso do Brasil especialmente marcada pela polaridade lulo-petismo x bolsonarismo). Isso pode indicar que estamos diante da possibilidade de um giro estratégico, que se consolidará ou não, dependendo de como atuem cada uma das forças envolvidas. Esse giro estratégico pode significar uma reorganização global do movimento de massas na América Latina com as características que marcam esses novos levantes e movimentos, que também expressam mudanças geracionais, de classe e gênero do proletariado latino-americano.

A segunda lição é a diferença entre insurreição e revolução. Como passar da insurgência à revolução? De acordo com a teoria bakuninista, a insurgência é um tipo de processo político que apresenta um conjunto de características: a) que tem como centro das ações o uso da violência coletiva (violência civil não-letal, que se une nas formas cotidianas de resistência como saques, ocupações, sabotagem, incêndios e que por isso mesmo se colocam para anular relações de dominação e exploração) e da violência militar (sob a forma de guerra de guerrilhas ou guerra regular) como principal instrumento para alcançar os fins políticos ou expressar visões e antagonismos; b) é um processo em que uma variedade de sujeitos não centralizados se articulam e sua forma aparenta ser desorganizada, quando na realidade é multicentrada e regida por formas de organização específica; c) é um processo em que uma força social relativamente mais fraca se desenvolve fora das estruturas estatais, buscando desafiar ou anular um governo e mudar as condições sociais; d) que neutraliza o poder de governo sobre regiões, criando formas específicas de dualidades de poderes que podem ser estatais ou não e durar mais ou menos tempo; e) que surge de uma prática e, por isso é passível de mudanças e reversão, conforme as contratendências que agem sobre o processo.

A insurgência, então, não se iguala a um protesto ou manifestação. Passeatas, greves, piquetes e ocupações podem estar dentro de diferentes processos (e projetos) políticos, tal como processos eleitorais. A via insurgente é um processo político que tende à insurreição e à revolução (mesmo que isso possa ser anulado por outras contratendências). A insurreição é o evento culminante da insurgência como processo, uma situação em que essa insurgência toma a ofensiva estratégica, e não apenas tática, contra o poder a que se opõe. A insurreição é o momento concreto decisivo para a insurgência, pois é quando pode avançar ou retroagir a redistribuição do poder e renda (revolução), de acordo com os fins que se coloca.

Já a revolução é um processo de transformação radical de um sistema de poder político, econômico e social. Partindo da teoria anarquista, as principais características da Revolução Integral são: a) A revolução é fruto de um processo de ruptura com a ordem anterior e, portanto, necessariamente violento (daí sua relação com a insurgência/insurreição); b) Os sujeitos da revolução são as massas trabalhadoras do campo e da cidade; c) A transformação ocorre de baixo para cima a partir dos organismos de poder popular e da insurreição (e não de cima para baixo através do Estado ou das eleições); d) O crescimento e expansão dos organismos de poder popular (assembleias, conselhos, cooperativas, etc.) ocorrem ainda sob o sistema capitalista, diretamente vinculados à luta de classes (greves, crises, levantes, etc.); e) Através da substituição dos poderes dos Estados e das empresas capitalistas pelos organismos de poder popular instaura-se um novo sistema social baseado no Autogoverno e no Socialismo.

Assim, insurgência e revolução não podem ser confundidas, ainda que estejam profundamente relacionadas. As insurreições populares são fundamentais para uma política revolucionária na América Latina e no Brasil. No entanto, a força da tradição socialdemocrata e reformista ainda hegemônica na maioria dos países, assim como a inexistência ou incipiência de estruturas de (contra)poder popular, são condições que tendem a minar a potencialidade dos processos insurgentes, conduzindo-os na maioria das vezes para a integração sistêmica (reformas políticas, constituintes, eleições, etc.) ou para a repressão e a contrainsurgência. Por outro lado, a tendência ao sectarismo dos pequenos grupos/movimentos autônomos ou a tendência de grupos ao centralismo têm sido outra barreira histórica para a consolidação de uma força de massas insurgente e autônoma que combata a hegemonia socialdemocrata e conservadora e avance nas tarefas emancipatórias em nossa região e em nosso país.

Eleição é farsa: Só o povo salva o povo

Hoje nós vivemos uma guerra não declarada contra o povo brasileiro. Uma guerra que envolve o assassinato, a humilhação, encarceramento e a superexploração sobre as frações mais marginalizadas do proletariado. Muitas organizações reformistas reconhecem esse fato e se utilizam de uma narrativa sobre a guerra quando isso é útil para a sua política eleitoreira. Mas o fato de estarmos em guerra, de nossas jovens e potenciais lideranças populares nas favelas e no campo não chegarem a vida adulta (ou se afastarem de qualquer atuação política pela ameaça muito real de morte), não se torna para os reformistas em uma preocupação séria e estrutural sobre o modelo de organização e resistência do nosso povo. Como se organizar e lutar quando se está em guerra contra seu próprio Estado? Qual o sentido das eleições e da "democracia" para as massas populares em tal situação de guerra e colonialismo interno? Essas e outras perguntas devem ser analisadas de forma séria, mas os partidos reformistas hegemônicos (PT, PSOL, PCdoB, etc.) têm sido incapazes de responder a essas questões. De fato, o que a política eleitoreira e pacifista desses partidos esconde é na verdade a rendição a um sistema que promove o genocídio e a superexploração do nosso povo diariamente.

Se não apresentarmos soluções reais (políticas, teóricas e práticas) para a autonomia do movimento popular, deixando-o refém das disputas sistêmicas e eleitoreiras, a crise atual só tenderá a aprofundar a exploração e a dominação. O proletariado se levantará em revoltas justas, mas desesperadas e cheia de limites à sua potencialidade. A dependência de falsos líderes da esquerda reformista, cada vez mais covarde, burocrática e elitista terá como resultado inevitável o avanço da tirania, do autoritarismo e da superexploração.

É necessário aproveitar as brechas abertas em cada luta popular para avançar nas tarefas revolucionárias e socialistas. É fundamental a constituição de uma forte Federação Sindicalista Revolucionária, que organize não apenas o proletariado urbano e formal, mas a massa de trabalhadores marginalizados, camponeses e povos oprimidos. Essa é uma tarefa emergencial para o Brasil e para a América Latina. Estamos vivendo uma crise profunda e as condições sociais dos povos são um verdadeiro barril de pólvora. É preciso que os anarquistas e revolucionários combinem paciência, disciplina e coragem, com uma linha correta de atuação, para construir um novo futuro junto ao nosso povo trabalhador e explorado.

O tempo das disputas eleitorais da pequena política entre "esquerda x direita", dominados por individualidades pequeno-burguesas, empresariais ou burocratas sindicais oportunistas deve ficar para trás. Nós devemos lutar para abrir brechas para um novo tempo, através da reconstrução de uma teoria, linha política e uma linha de massas anarquista e revolucionária. Ao educacionismo e ao eleitoralismo pequeno-burguês nós oporemos a teoria e a prática revolucionária da classe trabalhadora. Não em nome do povo, não em nome das barricadas, mas a partir delas, da experiência concreta das lutas de hoje e amanhã, na qual os anarquistas formarão parte ativa e assumirão com honestidade e radicalidade todas as tarefas para avançar por novos rumos para a revolução social no Brasil e no mundo.

Com a chegada das eleições municipais, os anarquistas e revolucionários tem a oportunidade de levantar em cada cidade e povoado espalhados pelo interior do Brasil a campanha de boicote eleitoral e pela construção do poder popular. Essa política positiva se materializa na defesa estratégica da construção do Congresso do Povo e das assembleias populares e também na intervenção nas lutas reivindicativas pelos direitos do povo.

De nada valem discursos dogmáticos e sectários sobre a superioridade da ação direta, menos ainda a condenação moral dos setores da classe iludidos pela farsa eleitoral (assim como são nefastos os discursos elitistas da socialdemocracia derrotada que despreza o povo por "não saber votar"). A política antieleitoral e antiparlamentar deve ser difundida na base das organizações de classe não a partir de uma linha geral e abstrata, como mera afirmação de princípios ideológicos, mas como elemento integrado à atividade de resistência de cada categoria, levando em consideração sua composição, seus diferentes níveis de organização e consciência e sua experiência coletiva. A ação reivindicativa organizada, e não o discurso, deve ser o centro dessa disputa entre ação direta e política representativa. A luta ideológica, por si só, é insuficiente. De acordo com um método materialista de mobilização popular, a luta ideológica (defesa de ideias e aspirações revolucionárias) contra a farsa eleitoral deve estar contida nas atividades de propaganda, agitação e organização que constituem a luta político-econômica imediata (luta pelos interesses e condições de existência) das categorias.

É a única alternativa autenticamente socialista frente ao oportunismo mais sujo dos partidos eleitoreiros de esquerda ou de direita. É a única alternativa que poderá concretizar a máxima dos movimentos combativos da atualidade: Só o povo salva o povo.

VIVA A INSURREIÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA!

SÓ O POVO SALVA O POVO! NÃO VOTE, LUTE!

POR PAZ, TERRA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO E LIBERDADE!

TODO PODER AO CONGRESSO DO POVO!

https://uniaoanarquista.wordpress.com/2020/10/16/eleicoes-e-insurgencia/
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