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(pt) Terra e Liberdade! -- A Insurreição dos Povos frente ao Colonialismo e aos Impérios -- Resoluções do VII Congresso da União Popular Anarquista II. (2/3)

Date Tue, 4 Aug 2020 09:20:00 +0300


2. Da insurgência à revolução: os desafios e contradições da luta de classes na América Latina e Brasil ---- No início do século XXI, emerge um novo extrativismo (ou neoextrativismo) na América Latina. Essa nova configuração do capital extrativo foi permeada por continuidades e mudanças em relação ao extrativismo "clássico" e materializou regionalmente o processo global da nova onda de colonização. O neoextrativismo possui carcaterísticas: ---- 1) econômicas: profunda articulação monopolista entre o capital industrial-agrário-financeiro, aprofundamento da dependência do mercado externo e da flutuação de preços; ---- 2) políticas: papel preponderante do Estado e de governos "progressistas"; ---- 3) sociais: programas sociais e assistenciais desenvolvidos, em grande parte, através da captação da renda extrativa por parte do Estado, sem alterar o aprofundamento das desigualdades sociais e fundiárias;

4) ideológicas: renovação do mito do progresso, apelo ao interesse nacional, a proposta de um modelo de desenvolvimento "sustentável" e "participativo".

No entanto, esse ciclo de governos "progressistas" apoiados em uma política neoextrativista e desenvolvimentista chegou ao fim. Hoje, a América Latina tem vivido uma conjuntura de radicalização da luta de classes e das disputas geopolíticas. Ao mesmo tempo que é fortemente influenciada pelas dinâmicas globais do neoimperialismo, com destaque ao aprofundamento do modelo colonial neoextrativista e a Nova Guerra Fria, também existem particularidades e disparidades nacionais e regionais que determinam os cenários em cada país e localidade.

2.1 O ciclo do progressismo latino-americano: integração sistêmica e um novo salto do desenvolvimento capitalista

O modelo neoextrativista foi aplicado de forma geral por governos latino-americanos tanto pelos neoliberais mais conservadores quanto pelos governos progressistas-desenvolvimentistas. Nestes últimos, apesar de aspectos em comum, devemos fazer uma diferenciação entre um modelo mais estatizante e nacionalista (casos da Venezuela, Bolívia e Equador) e um modelo que combinou neoliberalismo e desenvolvimentismo através da participação do Estado na economia, mas muitas vezes de forma indireta e financeirizada através de subsídios por meio de bancos estatais, exoneração fiscal, participação acionária, capitalização de estatais através da abertura de capitais (casos do Brasil, Argentina, Uruguai).

As diferenças de "modelo" do neoextrativismo latino-americano estão materializadas em um conjunto de instituições políticas, econômicas e sociais, ou seja, em estruturas de governamentalidade específicas, de acordo com sua história, incluindo as lutas populares, em cada país. Nesse sentido, vale lembrar que grande parte dos governos "progressistas" são originados em processos de mobilização sindical, popular ou indígena em momentos anteriores à sua integração sistêmica. Alguns são frutos de insurgências de massas (tal como a Bolívia) e, nesses casos, algumas mudanças foram mais profundas.

No entanto, a não ruptura sistêmica por parte de nenhum desses governos está na base da crise atual dos seus modelos de desenvolvimento do capitalismo dependente e de sua política internacional "não-hegemônica". A ascensão e queda dos governos progressistas é o resultado histórico da derrota dos movimentos antineoliberais, operários e camponeses que se levantaram há mais de duas décadas na América Latina.

Em termos regionais e internacionais, o auge do ciclo de governos "progressistas" latino-americanos representou uma política mais ou menos alternativa em relação aos interesses do imperialismo estadunidense, sendo inseridas, no entanto, na estratégia imperialista do bloco China-Rússia. Os BRICS e a chamada agenda de cooperação Sul-Sul, bem como o papel subimperialista do Brasil na América Latina e África, foram elevados retoricamente como um projeto "anti-imperialista", "cooperativo" e como caminho possível para a "soberania nacional". Na prática, significaram a cooperação militar entre Estados (contra os seus próprios povos), internacionalização das empresas multinacionais brasileiras, penetração crescente de capital estrangeiro, ocupação militar do Haiti e de territórios marginalizados dentro dos próprios países através de políticas estatais de contrainsurgência, expropriação do campesinato, povos originários e bens naturais e coletivos e aprofundamento das relações de dependência através de uma economia voltada para a exportação de commodities, especialmente para a China.

Um exemplo do projeto subimperialista do PT foi o programa PROSAVANA, criado em 2009. Com a nova onda global de colonização, a África é vista como destino estratégico para investimentos capitalistas e estatais. O PROSAVANA teve como objetivo auxiliar o Estado de Moçambique a reproduzir na savana africana o modelo de agricultura capitalista que expropriou milhares de camponeses e devastou a sociobiodiversidade do cerrado brasileiro. Isso é o que o subimperialismo petista chamou de política internacional "anti-imperialista" e de "cooperação". Assim também o fez com a política de expansão internacional da Petrobras, Vale, Itaú, Bradesco, Ambev, Gerdau e BRF, principalmente para América Latina e África.

A crise do petróleo de 2014/2015 evidenciou uma série de debilidades dos governos progressistas. A principal foi a especialização produtiva e a criação de corredores de exportação de commodities agrominerais e energéticas. Além disso, desde a crise de 2008 já explodiam no mundo diversas lutas insurgentes que, em grande parte tinham, e ainda tem, como contexto as disputas imperiais e coloniais sobre a privatização dos recursos naturais e energéticos. Tal é o caso da revolta popular no Brasil em junho de 2013, da revolução em curso em Rojava desde 2012, das revoltas populares no Iraque, Haiti, Equador e Chile em 2019. Através da teoria bakuninista, podemos compreender a interligação entre os processos globais contemporâneos de insurgência e contrainsurgência.

Assim, a crise atual dos governos progressistas pode ser sintetizada em três principais fatores: 1) No fim do ciclo de valorização das commodities em 2014/2015; 2) O acirramento das disputas da Nova Guerra Fria, levando ao ataque sistemático do imperialismo norte-americano para colocar governos que defendam uma política de privatização, especialmente do setor energético; 3) Na ruptura do movimento de massas com os pactos de conciliação de classes efetuados pelas burocracias sindicais e partidárias, em a ruptura se deu pelos setores mais superexplorados da classe; 4) Com a ascensão ao Estado brasileiro do bloco burguês-conservador em 2016, liderado hoje pelo governo Bolsonaro/Mourão, o papel subimperialista do Brasil se torna um instrumento fundamental da geopolítica pró-EUA na região.

Influenciado pelo avanço conservador, especialmente no Brasil, o imperialismo norte-americano articulou o Grupo de Lima (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru) e, contando com a cumplicidade da UE, articulou uma dura tentativa de golpe na Venezuela em 2019, culminando na autoproclamação presidencial de Guaidó. A derrota do golpe conjugou fatores internos, principalmente a resistência civil armada através das milícias bolivarianas, e externos, o apoio do bloco sino-russo a Maduro. O que está em jogo na Venezuela (assim como no Brasil) não é uma disputa ideológica "socialismo x capitalismo" (falseamento que mistifica a atual guerra fria e impede uma política independente do proletariado) e sim as disputas por recursos energéticos. A Venezuela possui a maior reserva de petróleo do mundo.

No final de 2019, na Bolívia, o governo Evo Morales (MAS) foi deposto. A crise teve como principais fatores: 1) A política reformista e idealista do MAS de conciliação com a burguesia, inclusive setores golpistas; 2) O projeto de um neoextrativismo e desenvolvimentismo com retórica "multicultural", que alimentou e fortaleceu as forças colonialistas clássicas (mineração, agronegócio, clerical); 3) os conflitos e rupturas com o movimento popular e indígena; 4) A conspiração externa do imperialismo norte-americano e do subimperialismo brasileiro.

Assim, a crise na Bolívia não pode ser explicada somente como ingerência externa, mas também como produto de políticas imperiais-coloniais do próprio governo Evo Morales. É importante ressaltar que Morales entregou Cesare Battisti aos carrascos do Brasil e Itália e foi o único presidente "progressista" a saudar e ser humilhado na posse de Bolsonaro. Com o golpe, o objetivo é estender o neoliberalismo para o controle do gás mineral e do lítio (a Bolívia possui 70% das reservas de lítio do mundo), com a privatização e a penetração do capital estrangeiro. A realidade política pós-Evo é de ofensiva conservadora, e mesmo sem novas eleições o governo já começa a desfazer-se das antigas alianças e se realinhar ao imperialismo estadunidense.

Um instrumento importante para o imperialismo dos EUA tem sido a atuação da OEA, na figura do seu secretário geral Luis Almagro. A OEA tem expressado um forte alinhamento aos interesses norte-americanos. Não surpreende o fato de Almagro ter se projetado politicamente por sua participação como chanceler no governo "progressista" de Mujica no Uruguai. Além da Venezuela, Almagro participou ativamente da conspiração golpista e imperialista na Bolívia.

Em relação as discursividades do neoimperialismo, o enunciado "democrático" que legitima e impulsiona a missão civilizatória imperial na América Latina se tornou um aspecto ideológico fundamental da atual ofensiva liberal-conservadora associada aos EUA. Através de denúncias contra a "corrupção", "ditadura" e "reeleições", as distintas forças reacionárias no continente têm buscado explorar sentimentos legítimos das populações para avançar nos seus reais interesses de ampliação da dominação sobre os povos e a natureza.

Obviamente, a queda da maioria dos blocos progressistas-socialdemocratas dos aparatos de Estado não significa que tenham sido eliminados. Eles permanecem sob diferentes condições e reestrutrações e, o pior, como força hegemônica no movimento de massas em muitos países. Em geral, esses blocos socialdemocratas em crise tem buscado novas alianças com a burguesia, inclusive com os setores golpistas. Alguns desses blocos voltaram ou possuem chances de voltar ao poder, mas em uma correlação de forças distinta da primeira década do século XX. Alguns resquícios do progressismo latino-americano são o México e a Nicarágua.

O atual governo de López Obrador (MORENA) do México, saudado pela socialdemocracia no Brasil (PT, PCdoB, PSOL, MST), vem implementando um pacote de megaprojetos de mineração, agronegócio, hidrelétricas, turismo e infraestrutura. Para tal, tem se apoiado no velho poder do narcotráfico e paramilitares, na criação da Guarda Nacional e em um forte discurso desenvolvimentista, democrático (uso de referendos) e assistencialista. Chamam essa política colonial e extrativista de a "Quarta Transformação".

O México permanece profundamente vinculado ao imperialismo norte-americano. Em dezembro de 2019, o governo renovou o tratado de livre comércio que substitui o Nafta, o USMCA. As comunidades indígenas e camponesas são os principais alvos da "Quarta Aniquilação", mas a existência de um forte movimento de massas autônomo e insurgente (especialmente o zapatismo) tem resistido heroicamente aos megaprojetos, incluindo o combate aos programas assistencialistas.

Na Nicarágua, o governo "progressista" de Daniel Ortega (FSLN) gerencia as estruturas neocoloniais do desenvolvimento dependente periférico. A FSLN passa, principalmente nos anos 1990, por um processo de burocratização e degeneração ideológica, do qual Ortega representa a ala mais oportunista. Em 2018, protestos massivos se levantaram contra o megaprojeto desenvolvimentista do canal transoceânico e um pacote de medidas neoliberais imposto pelo FMI e Banco Mundial. O governo da burocracia "sandinista" se utilizou da mais brutal repressão, causando dezenas de mortes e prisões políticas.

Mesmo diante da clara subserviência ao imperialismo e ao neoliberalismo por parte de Ortega, em toda a América Latina o velho progressismo e reformismo socialdemocrata condenaram a insurgência popular antineoliberal como "golpista" e "direitista". Isso demonstra a miséria ideológica e teórica em que se encontra o progressismo em declínio na América Latina.

2.2 As forças em conflito na luta de classes na América Latina

Podemos dizer que as forças políticas que hoje disputam a luta de classes na região formam três blocos ou tendências gerais: 1) Um bloco da reação conservadora, clerical, neoliberal, hegemonicamente composto pela burguesia agrária, industrial e financeira e um setor da pequena-burguesia, vinculado ao imperialismo norte-americano; 2) Um bloco desenvolvimentista, socialdemocrata, reformista, hegemonicamente composto pela burocracia sindical-popular, uma pequena-burguesia e uma tecnocracia de empresas estatais e bancos. Na geopolítica está vinculado ao imperialismo sino-russo; 3) classe trabalhadora e povos insurgentes, auto-organizados em coletivos, assembleias e movimentos populares autônomos.

A realidade regional em que atuam essas forças está marcada pela continuidade do projeto colonial extrativista (com uma face cada vez mais conservadora e privatista), políticas neoliberais de destruição dos serviços públicos, políticas de contrainsurgência e ampliação do poder militar na sociedade e no Estado. Em relação ao emprego, 53% da população empregada na América Latina atua no setor informal, dificultando e até impossibilitando o acesso a direitos e proteção social. No Brasil, a taxa é de 46% e no México de 53,4%. Enquanto a taxa de emprego tem um leve aumento no Brasil, na Argentina, Chile e Peru deve ter uma leve queda, mesmo que estes países tenham alta no crescimento acima dos 3%.

Brasil e América Latina estão presentes no índice analisado sobre péssimas condições de trabalho. Mas o que era ruim, piorou. A chegada das tecnologias de aplicativos de serviços piora ainda mais as condições de trabalho, chegando aos níveis mais vis de exploração e controle da força de trabalho. Com a terceirização, o trabalhador ainda tinha acesso à proteção social, o que não existe nos trabalhos sob processo de "uberização".

A nova tecnologia de poder mercantil se expande sob as narrativas neoimperialistas do "empreendedorismo" e da "autonomia total" ("seja o seu próprio patrão!"). O distanciamento dos centros/sedes dessas empresas e o distanciamento entre os trabalhadores atua para dificultar a identificação dos verdadeiros culpados pela miséria, instabilidade, esgotamento físico e emocional dos trabalhadores (causando, em geral, a auto- culpabilização). A tendência é o crescimento desse tipo de controle da exploração do trabalho para outros setores econômicos, ampliando a fração do proletariado marginal.

Tudo isso não tem impedido a formação da consciência de classe nesse setor. As experiências de organização e luta tem crescido e são fundamentais para a luta de classe atual. A tentativa de regulamentar para limitar a atuação dos prestadores de serviço por aplicativo, assim como as reivindicações de direitos básicos, tem gerado mobilizações e manifestações destes trabalhadores e em alguns países e cidades estes constituíram associações e sindicatos.

Por trás da narrativa de criação de "empreendedores livres", os trabalhadores vão desmascarando a verdadeira realidade: a superexploração e a escravidão moderna que atingem principalmente nos países centrais os imigrantes pobres e nos países periféricos as populações negras e indígenas.

Além disso, a articulação dos Estados no favorecimento de empresas gerou uma série de denúncias de corrupção e autoritarismo estatal-empresarial por toda a América Latina. Esse cenário político e econômico regional, integrado com as realidades nacionais, a Nova Guerra Fria e a nova onda de colonização têm gerado um acirramento da luta de classes.

Como parte de uma guerra híbrida na Nova Guerra Fria, os blocos reacionários e direitistas têm disputado processos insurrecionais, de duplo poder e de guerra irregular (Líbia, Síria, Bolívia e Venezuela são alguns exemplos) para avançar seu projeto imperial. A reação tem desenvolvido, de acordo com as condições, uma política de ruptura com as instituições e a ordem, gerando em certos contextos (como no Brasil) uma aura "antissistêmica", com o intuito de expandir o poder do imperialismo norte-americano e das burguesias monopolistas.

A política da extrema direita tem significado em termos discursivos/ideológicos o abandono de enunciados universalistas do multiculturalismo e ambientalismo. Têm proposto uma agenda de defesa da cultura ocidental, branca, cristã e patriarcal que se materializa em discursos voltados aos "cidadãos de bem" (contra os imigrantes no caso dos países centrais, ou da população marginalizada nos países periféricos, mas também contra mulheres e lgbts) que tem servido de base para políticas anti-migratórias, encarceramento em massa, ampliação do poder clerical e do racismo religioso, dentre outras. A difusão de tais ideias vem sendo orquestrada principalmente pela manipulação de conteúdos via redes sociais, sendo o ex-assessor de Trump, Steve Bannon, um dos maiores articuladores dos movimentos de direita em várias partes do mundo.

No Brasil, a extrema-direita tem relacionado a crítica aos enunciados multiculturalistas do neoimperialismo à ideologia "esquerdista" e ao "globalismo" de forma genérica. Isso tem servido para encobrir sua real política colonialista com um verniz ideológico, vendendo a "guerra contra o poder do globalismo/comunismo" como uma nova agenda "emancipatória" das nações, religiões e instituições ocidentais. Aliás, a extrema direita bolsonarista tem tido papel importante nesse processo regional de ascenso conservador. Eduardo Bolsonaro já havia afirmado que buscava formar uma "Internacional de Direita" com a participação de líderes de extrema direita da América e Europa.

Portanto, ele não é apenas o filho de Jair Bolsonaro, é um militante de extrema direita protofascista que busca construir uma cruzada pela cultura judaico-cristã e os princípios de Deus, Pátria, Família e Propriedade (estrutura basilar dos Estados nacionais moderno-coloniais) e que foram as palavras de ordem nas resoluções da Cúpula Conservadora das Américas, ocorrida em dezembro de 2018 no Paraná. Em março de 2019, Eduardo Bolsonaro passou a representar na América do Sul o "The Movement", o contraditório consórcio de representantes Europeus que apoia o "populismo de direita".

Essa farsa da "revolução direitista" também tem alcançado êxito pela posição que assume o bloco socialdemocrata e desenvolvimentista em decadência: atuando como defensores da antiga ordem "progressista", da democracia como valor absoluto, enfim, com uma política cada vez mais conservadora em termos nacionais e, em termos internacionais, profundamente impregnada ora pelos enunciados multiculturalistas-ambientalistas-democratistas do neoimperialismo ora pelo fortalecimento do bloco imperial sino-russo.

Esse bloco impõe para os povos um papel de força auxiliar nas disputas interburguesas. Assim, ambos os projetos são duas faces da mesma moeda: servem para unificar suas bases sociais para a realização dos seus projetos coloniais-imperiais de dominação dos povos e da natureza.

Mas essas são apenas duas forças agentes da luta de classes na América Latina. Falta uma força essencial: as lutas insurgentes e movimentos autônomos da classe trabalhadora. Vivemos um novo ciclo de lutas global, uma era de insurgências, caracterizado por levantes e explosões mais ou menos espontâneas e combativas, independentes dos sindicatos e organismos de representação tradicionais. Essa análise é importante para pensarmos duas insurgências: o levante indígena-popular no Equador (2019) e a revolta popular no Chile (2019-2020).

Em outubro de 2019, o Equador foi palco de uma rebelião e greve geral campesina, indígena e popular, com barricadas nas ruas, detenção de militares pelo povo, ocupação de campos de petróleo, tomada do Parlamento Nacional (e instituição do "Parlamento dos Povos") e a consequente transferência da sede oficial do governo de Quito para Guayaquil.

A insurgência teve início nas jornadas convocadas pela Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) contra o pacote de reformas neoliberais do governo Lenín Moreno, articulado com o FMI e a burguesia, que resultou em aumento da inflação, avanço das mineradoras e a flexibilização trabalhista. A insurgência fez o governo recuar.

O levante no Equador expressou alguns elementos fundamentais para pensar as insurgências populares na América Latina: 1°) Com o grito nas ruas "Nem Correa, nem Moreno!" e a expulsão de setores correístas de atos, as massas populares abriram uma brecha estratégica para além dos blocos conservadores e progressistas; 2º) A criação do Parlamento dos Povos em Quito e a experiência de assembleias populares autônomas, centros de apoio, habitação e restaurantes comunitários como espaços de poder popular; 3º) A ampliação da luta para além das lideranças históricas, incluindo o movimento estudantil, feminista e principalmente uma juventude indígena e de trabalhadores precarizados nascida pós-2000, favorecendo um diálogo intergeracional e com setores sem vínculo com o correísmo.

No fim de outubro de 2019, eclodiu também uma rebelião no Chile, iniciada contra o aumento de tarifa nos transportes, mas revelando um esgotamento das condições de vida do povo, aumento das desigualdades sociais e destruição ecológica, resultantes de décadas de desenvolvimento capitalista neoliberal e extrativista. Uma série de demandas coletivistas foram levantadas em manifestações descentralizadas, com expropriação de supermercados, ocupações, barricadas e incêndios de trens e prédios.

A revolta atingiu frontalmente os interesses imperialistas com o cancelamento da Conferência sobre Mudança Climática (COP25), do Fórum de Cooperação Ásia-Pacífico (Apec) e a final da Copa Libertadores, contrariando desde baixo os poderes dominantes. A insurgência derrotou o aumento das tarifas, mas a revolta continuou.

As respostas do Estado chileno se deram principalmente em duas direções: 1º) Uma brutal repressão que tomou o caráter de uma guerra interna de contrainsurgência: decretos de Estado de Exceção, aprovação de leis antibarricada e anti-roubo, gasto bilionário com gás lacrimogêno, bombas, balas de borracha, dentre outros, que serviram para causar mais de 3 mil feridos, mais de 10 mil presos, cerca de 40 mortos e mais de mil denúncias de torturas, estupros e violações por parte da polícia; 2º) O chamado "Acordo pela Paz", assinado por todos os partidos da ordem (da direita à esquerda, incluindo os "libertários") para canalizar a revolta popular para um referendo sobre a elaboração de uma nova constituição para o país. Na medida o objetivo contrainsurgente não foi atingido, a resposta do Estado foi o aprofundamento ainda maior da repressão.

Diferente do Equador, a insurgência no Chile não possuiu uma articulação nem reivindicações unificadas e, apesar da proposta constituinte, a resistência se prolongou (ainda que irregular) até o início de 2020, evidenciando três questões fundamentais: 1º) A incapacidade das forças políticas hegemônicas (reformistas e conservadoras) de controlar e "governar" a classe trabalhadora chilena; 2º) A criação de uma série de estruturas de (contra)poder popular, tais como assembleias comunitárias territoriais, organismos de autodefesa de protestos e bairros, etc.; 3º) A aliança entre o proletariado e os povos originários e camponeses, criando elos das lutas na cidade e no campo, que questionou o modelo neoliberal e o neoextrativismo que avança na expropriação colonialista da terra, da água e recursos energéticos no Chile.

Esses processos insurgentes latinoamericanos, assim como as jornadas de junho de 2013 no Brasil, trazem lições importantes para os anarquistas e revolucionários. O primeiro deles é que a luta dos povos tem aberto uma brecha entre a dualidade sistêmica dos blocos conservador e socialdemocrata. Isso pode indicar que estamos diante de um giro estratégico, que se consolidará ou não, dependendo de como atuem cada uma das forças envolvidas. Esse giro estratégico pode significar uma reorganização global do movimento de massas na América Latina com as características que marcam esses novos levantes e movimentos, que também expressam mudanças geracionais, de classe e gênero do proletariado latinoamericano.

O segundo aspecto é a diferença entre insurreição e revolução e sobre como passar de uma para a outra. Esse tema já apareceu sob diferentes formas na história de lutas populares. Um marco é o conceito de "ginástica revolucionária" que dividiu historicamente anarquistas contra os setores reformistas marxistas ou "libertários". O reformismo que negava a insurreição e a violência como parte do acúmulo de experiência e saber coletivo do próprio povo tendeu sempre para o eleitoralismo ou elitismo.

No entanto, a mistificação da violência e da insurreição como fim em si mesmos também levaram a desvios como o idealismo e o isolacionismo. Assim, é importante apresentar a análise bakuninista, materialista e dialética, sobre insurgência e revolução e, assim, contribuir com o pensar e agir na luta de classes atual.

De acordo com a teoria bakuninista, a insurgência é um tipo de processo político que apresenta um conjunto de características:

a) que tem como centro das ações o uso da violência coletiva (violência civil não-letal, que se une nas formas cotidianas de resistência como saques, ocupações, sabotagem, incêndios e que por isso mesmo se colocam para anular relações de dominação e exploração) e da violência militar (sob a forma de guerra de guerrilhas ou guerra regular) como principal instrumento para alcançar os fins políticos ou expressar visões e antagonismos;

b) é um processo em que uma variedade de sujeitos não centralizados se articulam e sua forma aparenta ser desorganizada, quando na realidade é multicentrada e regida por formas de organização específica;

c) é um processo em que uma força social relativamente mais fraca se desenvolve fora das estruturas estatais, buscando desafiar ou anular um governo e mudar as condições sociais;

d) que neutraliza o poder de governo sobre regiões, criando formas específicas de dualidades de poderes que podem ser estatais ou não e durar mais ou menos tempo; e) que surge de uma prática e, por isso é passível de mudanças e reversão, conforme as contratendências que agem sobre o processo.

A insurgência, então, não se iguala a um protesto ou manifestação violenta. Passeatas, greves, piquetes e ocupações podem estar dentro de diferentes processos (e projetos) políticos, tal como processos eleitorais. A insurgência é um processo político que tende à insurreição e à revolução (mesmo que isso possa ser anulado por outras contratendências). A insurreição é o evento culminante da insurgência como processo, uma situação em que essa insurgência toma a ofensiva contra o poder a que se opõe. A insurreição é o momento concreto decisivo para a insurgência, pois é quando pode avançar ou retroagir a redistribuição do poder e renda, de acordo com os fins que se coloca.

A revolução é um processo de transformação radical de um sistema de poder político, econômico e social (e não somente a forma de governo). Partindo da teoria anarquista, as principais características da revolução integral, em suas formas e conteúdos, são:

a) A revolução é fruto de um processo de ruptura com a ordem anterior e, portanto, necessariamente violento (daí sua relação com a insurgência);

b) Os sujeitos da revolução são as massas trabalhadoras do campo e da cidade;

c) A transformação revolucionária ocorre de baixo para cima a partir dos organismos de poder popular e da insurreição (e não de cima para baixo através do Estado/eleições);

d) O crescimento e expansão dos organismos de poder popular (assembleias, conselhos, cooperativas, etc.) ocorrem ainda sob o sistema capitalista, diretamente vinculados à luta de classes (greves, crises, levantes, etc.);

e) Através da substituição dos poderes dos Estados e das empresas capitalistas pelos organismos de poder popular instaura-se um novo sistema social baseado no autogoverno e no socialismo.

No entanto, para que essa via revolucionária se consolide, são necessárias três condições básicas: 1) a existência de um partido revolucionário ou, pelo menos, de uma frente revolucionária (como no caso da Argélia) que garanta uma estratégia e direção unificada de luta e a militarização do movimento popular no momento correto (criação de um braço armado revolucionário); 2) a existência de um movimento de massas forte, influenciado por tal partido ou frente; 3) a formulação de um programa revolucionário, que possibilite a aglutinação de um setor significativo das massas para a ofensiva insurrecional.

Assim, insurgência e revolução não podem ser confundidas, ainda que estejam profundamente relacionadas. As insurreições que ocorreram e que estão por vir são fundamentais para uma política revolucionária na América Latina e no Brasil. No entanto, a força da tradição socialdemocrata ainda hegemônica na maioria dos movimentos de massas, assim como a inexistência ou incipiência de estruturas de contrapoder popular, são condições que tendem a minar as potencialidades dos processos insurgentes, conduzindo-os para a integração sistêmica (reformas políticas, constituintes, eleições, etc.) ou para a repressão e a contrainsurgência.

A tendência ao espontaneísmo, desorganização ou radicalismo individual e simbólico por parte de pequenos grupos "autonomistas" e "libertários" não chegam nem a arranhar a política hegemônica, ao contrário, reforçam-na. Sem apresentar soluções reais para a autonomia do movimento popular, deixando-o refém das disputas sistêmicas, as crises do capital só tenderão a aprofundar os níveis de exploração e dominação sobre os povos. Se a profunda crise de organização se prolongar, o proletariado se levantará em revoltas justas, mas desesperadas e cheia de limites a sua potencialidade. A dependência de falsos líderes da esquerda institucional cada vez mais covardes, burocráticos e elitistas terá como resultado inevitável o avanço da tirania, do autoritarismo e da superexploração.

A única via possível para resistir agora e transformar as futuras insurreições em processos revolucionários é a constituição de fortes organizações sindicalistas revolucionárias, que organizem não apenas a classe trabalhadora urbana e formal, mas a massa de trabalhadores marginalizados e povos oprimidos, negros, indígenas. Essa é uma tarefa emergencial para a maior parte da América Latina. Estamos vivendo uma era de insurreições e revoltas e o presente de batalhas nos chama ao dever. É preciso que os anarquistas e revolucionários combinem paciência, disciplina e coragem, com uma linha correta de atuação, para construir um novo futuro junto ao nosso povo trabalhador e explorado.

3. A conjuntura nacional: ofensiva burguesa-militarista-clerical diante da nova guerra fria e da onda global de colonização

O Brasil é estratégico no cenário mundial e regional e apresenta contradições multiescalares que podem tanto levar à soluções ainda mais à direta e ao fechamento de regime quanto à soluções no interior da democracia burguesa. Ambas confluem para a manutenção do sistema e o aprofundamento da repressão e exploração, o que aumenta a tendência para a explosão de revoltas e insurgências proletárias.

É importante caracterizar como essa disputa interburguesa, os novos projetos de exploração e dominação do bloco no poder, bem como a agência da classe trabalhadora brasileira afetam a luta de classes no Brasil.

3.1 Conspiração imperialista, extrema direta e a crise da democracia burguesa no Brasil

A crise política que se inicia com as eleições burguesas de 2014 começou a ser preparada ainda em 2007 e tem como pano de fundo a disputa pelos recursos energéticos e minerais do Brasil, em especial o pré-sal. Como temos afirmado, as disputas imperialistas e colonialistas expressam relações e lutas pelo poder, nas quais as conspirações fazem parte do repertório (tanto as conspirações interburguesas como as insurrecionais) e se intensificam nos momentos de crise.

Vejamos alguns dados reveladores da conspiração imperialista e conservadora no Brasil.

Em 2005, a Chevron abandonou o projeto de pesquisa do pré-sal e vendeu sua parte para a Partex (portuguesa) e Petrobras. Esta última permanece no projeto e encontra a área de Tupi, fazendo a aposta do pré-sal se tornar realidade. Em janeiro de 2008, ocorre um furto de HD´s e laptops de um container da Petrobras. A princípio, a situação foi tratada como espionagem industrial pela Polícia Federal, mas em seguida mudou-se drasticamente a linha de investigação para um furto comum. Em 2009, ocorre uma conferência no RJ com a PF, MP e autoridades dos EUA, inclusive a embaixadora estadunidense da época. A pauta era combate a corrupção e contou com a participação do então desconhecido Sérgio Moro.

Em 2010, o Wikileaks revelou que Serra, então candidato à presidência, havia trocado telegramas com uma alta executiva da Chevron, a mesma que havia desistido do Pré-sal, sobre a necessidade de fazer drásticas mudanças nos marcos de produção e exploração no pré-sal. Naquele momento, a Petrobras era a única operadora e partícipe majoritária nos leilões. O compromisso de Serra com a Chevron era tamanho que o projeto de lei que alterava a participação da Petrobras no pré-sal foi de sua autoria.

Em 2011, os EUA, sob a gerência Obama, detalharam um redirecionamento estratégico de sua política energética num documento chamado Blue Print for a Secure Energy, colocando o Brasil como um ator central na área do pré-sal, biocombustíveis e hidrocarbonetos. No mesmo ano, Obama visita o Brasil e as instalações da Petrobras. Empresas de outros países também realizaram aproximações com líderes locais, tal como a visita da CNPC (China) a Alckmin visando investir na cadeia de petróleo do Brasil, em especial na Bacia de Santos.

Em 2013, Snowden apresentou documentos que mostravam como a NSA realizava alta espionagem contra Dilma, ministros, altos dirigentes do governo e também a rede privada de computadores da Petrobras. Neste mesmo ano, os EUA trocam sua embaixadora no Brasil, empossando Liliana Ayalde (que participou do golpe contra Lugo, no Paraguai) como parte da mudança de estratégia norte-americana para o fortalecimento da política imperial no continente.

Esta análise, explica alguns passos do imperialismo estadunidense, relacionados às mudanças de governo ocorridas no Brasil até 2017 e nos dá subsídios para entender melhor a Segunda Guerra Fria, o papel estratégico do Brasil e os compromissos de Bolsonaro com a entrega de recursos minerais e energéticos para os EUA. No entanto, a evidente conspiração imperialista não explica toda a realidade atual. Inclusive, essa narrativa unilateral sobre as "forças globais-imperialistas" tem sido utilizada pelo lulismo-pestismo para se isentar das próprias contradições em 13 anos do seu governo de conciliação. Como já afirmamos, o golpe parlamentar de 2016 e a atual ofensiva conservadora ocorre sob as estruturas políticas, econômicas e ideológicas construídas e aprofundados ainda nos governos do PT. Vejamos alguns elementos.

A nova onda de colonização se desenvolve no Brasil a partir do século XXI por meio das estruturas do desenvolvimento capitalista dependente e de uma estrutura de colonialismo interno, enquanto em outros países sul-americanos se deu na esteira de uma relação neocolonial. A nova onda de colonização no Brasil não se manifestou por meio de uma repetição da "ocupação militar estrangeira", mas se deu por um duplo impulso: o investimento estrangeiro alavancou uma política e estratégia neodesenvolvimentista, da qual a expansão da indústria extrativa, da agroindústria e da indústria em geral era o principal componente.

É nesse contexto que podemos falar que as estruturas do colonialismo interno, que estavam em refluxo desde os anos 1980, receberam um novo folego. As políticas de colonização no Brasil serão conduzidas por uma burguesia monopolista nacional, associadas ao capital estrangeiro, e com forte participação do Estado. Desse modo, se forma um consenso em torno da necessidade de desterritorializar os povos indígenas e camponeses, abrindo caminho para um processo de mercantilização de terras e do território. Assim, entre os anos 2005-2012 formou-se um grande bloco, não apenas no setor do "agronegócio", que elaborou uma estratégia de desterritorialização.

As políticas neodesenvolvimentistas aplicadas pelos governos do PT revelaram seu potencial destrutivo a longo prazo. No final de julho de 2019, um massacre foi registrado no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no sudoeste do estado, na qual morreram 57 internos, 16 deles decapitados. A região sofreu com a implementação de projetos como a Usina de Belo Monte, que provocou diversos impactos socioambientais, entre eles, o inchaço da população carcerária, em decorrência do alargamento das condições de miséria na região.

No Brasil, os grandes empreendimentos capitalistas do século XXI, que levaram a expropriação de camponeses, povos indígenas, quilombolas e populações periféricas, estiveram sustentados pelo Estado brasileiro através do PAC e BNDES. Esse projeto neoextrativista é o responsável pelos rompimentos das barragens de rejeitos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), levando a centenas de mortes e desaparecimentos, destruição de territórios, habitações, plantações, poluição de rios, matança de incontáveis vidas animais e vegetais. Ambos os megaprojetos de mineração estavam ancorados na aliança da burguesia monopolista nacional com a burguesia estrangeira e o Estado brasileiro.

O processo de autoafirmação e expansão territorial deste bloco de poder produziu (ou reativou) as discursividades e formas de dominação tipicamente coloniais: racismo-etnocentrismo, o centralismo e o monopolismo, extremamente atravessadas pelas novas ideologias próprios do neoimperialismo (tal como foi o caso do etanol/carro flex e a farsa do discurso "ambientalista" imperial). Esse processo expansivo se tornou, na atualidade, a antessala de um neoextrativismo cada vez mais conservador.

As estruturas coloniais já naturalizadas e legitimadas em escala nacional sob os governos do PT levaram a burguesia, durante o momento de crise política e queda dos preços do petróleo, a aprofundar a ofensiva conservadora e a se desprender de determinados paradigmas "democráticos" e "ambientalistas", gerando assim um cenário complexo de disputas e contradições. Vemos a passagemb de um neoextrativismo "progressista" para um cada vez mais conservador e neoliberal.

A revolta popular de junho de 2013 indicou uma ruptura entre o projeto político subimperialista e neodesenvolvimentista do PT e os anseios das massas populares por direitos coletivos. A extrema direita ressurge como força justamente nessa crise, se aproveitando (e ao mesmo tempo negando) a insatisfação política difusa e generalizada. Longe de fazer um discurso de defesa das instituições (papel que coube à socialdemocracia), a extrema direita cavalga na insatisfação popular fornecendo uma crítica aos problemas sociais vividos. Daí canalizam a revolta popular para uma crítica contra o "comunismo" no poder, a corrupção, a elite intelectual e cultural esquerdista, os imigrantes, etc.

As eleições de 2018 foram uma conjugação de três elementos: a guerra híbrida aplicada no Brasil, a ruptura das massas com o bloco socialdemocrata e a ascensão da ala mais à direita (clerical e militarista) no interior do bloco conservador desde o golpe parlamentar de 2016. A vitória eleitoral de Bolsonaro, além do forte sentimento de antipetismo, também foi consequência da intervenção de Steve Bannon, grande empresário e articulista de direita.

No entanto, ao assumir o poder, a extrema direita se vê dentro das instituições e a crise difusa e generalizada contra o sistema tende a se voltar contra ela. É o que tem acontecido, por exemplo, com o crescimento rápido da rejeição ao governo Bolsonaro. Se Haddad tivesse vencido, a extrema direita teria chance de crescer ainda mais surfando no descontentamento popular reinante. Mas, ao vencer, a insatisfação sobre a qual cavalgou passa a ser direcionada contra ela própria. A iniciativa tardia de formar um novo partido, "Aliança pelo Brasil", rompendo ainda mais à direita com o PSL, não parece que alcançará o êxito de retomada da popularidade e capacidade de gerenciamento das crises, que tendem a aumentar.

As contradições do governo Bolsonaro têm uma escala nacional, internacional e intersetorial. Internacionalmente, o governo sofre forte pressão de potências europeias com base nas discursividades neoimperiais (a posição da França no caso dos incêndios da Amazônia é exemplar). Além disso, e principalmente, a burguesia monopolista brasileira está profundamente vinculada aos mercados asiáticos, principalmente o chinês. O Irã, para o qual o Brasil exporta 2,5 bilhões de dólares por ano, também é um exemplo. Essa integração econômica é fruto de mais de uma década de governos do PT.

Assim, a burguesia nacional que apoiou Bolsonaro o pressiona para a manutenção dessas alianças. Mas a política do novo governo é de subserviência aos interesses dos EUA, causando atritos entre os interesses "pragmáticos" da burguesia e a ideologia protofascista do bolsonarismo. Compensando os escândalos de Bolsonaro, o governo tem mantido o apoio da burguesia através do aprofundamento do colonialismo interno, favorecimento ao capital financeiro e ataque generalizado aos direitos trabalhistas.

Desde 2016 avaliamos que o caráter de "massas" da política de extrema direita e fascista tinha limites, pela própria natureza colonial de seu programa, que tem pouco a oferecer ao povo além de uma política neoliberal, retirada de direitos e repressão. Essa linha implica entrar em confronto com a sua própria base social, principalmente os servidores públicos e a pequena burguesia, o que levaria a deterioração mais rápida da sua base eleitoral mais difusa, formada por setores da classe trabalhadora sem compromisso ideológico com o bolsonarismo. É exatamente o que vem acontecendo, com um amplo setor da classe trabalhadora se desiludindo e se colocando em oposição ao governo.

3.2 Estado de contrainsurgência e a estratégia de contrarrevolução preventiva

Esse processo de ofensiva conservadora e liberal está ancorado em estruturas militares, jurídicas e políticas legadas desde a ditadura civil-militar e modernizadas a partir dos anos 2000 pelo bloco socialdemocrata/desenvolvimentista. O Estado brasileiro não abandonou, no período pós-ditadura, as suas características estruturais de um Estado de Contrainsurgência (tal como caracterizado por Ruy Mauro Marini), ainda que seus mecanismos tenham se mantido em certo refluxo durante o processo de "redemocratização" e até os anos 2000.

O conceito de Estado de contrainsurgência expõe as especificidades da contrarrevolução burguesa na América Latina a partir da metade do século XX, que se manifestou não apenas por golpes militares, mas também na reestruturação dos aparelhos de Estados democrático-burgueses, ampliando o papel tutelar e impositivo das forças militares na política e sociedade nacional, na transformação estrutural das burguesias nacionais (internacionalizando-se e ampliando a dependência ao Estado e ao capital estrangeiro) e dos movimentos de massas (com a radicalização crescente, fugindo ao controle dos partidos comunistas e socialdemocratas).

Um dos aspectos centrais do projeto de contrarrevolução latino-americano é a mudança das relações mundiais de poder e dominação imperialista e colonialista. Nos anos 1960, a hegemonia norte-americana havia sido abalada por uma série de revoluções anticoloniais (Argélia, Congo, Cuba, Vietnã), que produziram mudanças no sistema imperialista, como já comentado anteriormente. Isso ocasionou um maior equilíbrio geopolítico entre EUA e URSS, a chamada Guerra Fria I. Tudo isso, conduz a mudança da estratégica norte-americana que tem que operar uma resposta flexível e híbrida, capaz de enfrentar o desafio revolucionário (o que, na perspectiva dos Estados Unidos, é sempre uma face do "perigo comunista") onde quer que ele surja e sob as mais variadas formas. A ideologia anticomunista do "inimigo interno" é uma das marcas do Estado de contrainsurgência.

Essa reativação e modernização das estruturas do Estado de contrainsurgência no Brasil foi impulsionado pelo projeto neodesenvolvimentista levado a cabo pelos governos do PT. A criação da Força Nacional, a Lei Antiterrorismo, a modernização e integração dos aparatos repressivos e jurídicos, as UPPs e o aumento da população carcerária são algumas marcas desse processo. Assim, após a insurgência de junho de 2013 (e o aumento das revoltas e greves combativas) as forças conservadoras burguesas, em aliança com o imperialismo norte-americano, impulsionam a ascensão ao poder e a conformação de um novo bloco com uma estratégia de contrarrevolução preventiva, com o aprofundamento do Estado de contrainsurgência e se utilizando das estruturas criadas ou fortalecidas pelo PT, inclusive contra ele próprio.

No entanto, não é correto utilizar o termo fascismo ou ditadura para caracterizar a realidade política atual. Esses termos, embora distintos, representam relações de poder e dominação que, pelo menos ainda, não se verificam. Em relação ao fascismo, já abordamos os seus limites na periferia e semi-periferia global, devido as relações imperialistas e coloniais que expressam a inserção no sistema mundial e impactam as relações de classe e a questão étnica-nacional, profundamente diferentes da Europa.

Em relação à ditadura, é fundamental pontuar que o manto institucional da democracia burguesa não tem impedido o avanço do Estado policial e penal no Brasil e, ao contrário, tem atuado como o seu maior legitimador, sempre pronto a modernizar as forças repressivas em prol da "democracia".

Assim, não definir a realidade política atual como ditadura ou fascismo não nos leva a negar a ofensiva geral do militarismo, da política contrainsurgente, do fundamentalismo religioso, do neoextrativismo e da superexploração da classe trabalhadora. Ao contrário, nos leva a limpar o terreno das adjetivações e considerar seriamente as possíveis mudanças na conjuntura, inclusive a possibilidade de um real fechamento de regime em decorrência do aprofundamento dos conflitos de classes.

O atual contexto de aprofundamento do estado de exceção e de contrainsurgência é impulsionado por inúmeras causas, algumas delas são:

a) A crise econômica global, associada às novas tecnologias, impôs um recuo completo nas vagas de trabalho e tornou uma grande massa da classe trabalhadora descartável. Nestes períodos, é comum aumentar a criminalização da pobreza e mesmo transitar do discurso de medidas socioeducativas para reinserir o trabalhador na sociedade e no emprego para um discurso de extermínio da massa não empregável. Não interessa ao capital ressocializar os presos, pois não tem interesse em formar mão de obra. Crises ambientais e epidêmicas também podem favorecer esses interesses genocidas das classes dominantes.

b) Em 2013 ficou bastante claro que o PT perdeu o controle das lutas que exercia via burocracia sindical sendo necessário uma nova forma de pacificação via aumento da repressão e uma estratégia de contrarrevolução preventiva.

c) A pauta da segurança pública tornou-se uma pauta fundamental na sociedade brasileira, ocupando todos os jornais e as preocupações da população. A ascensão de delegados, policiais e militares do exército ao poder político expressa uma das faces do Estado de contrainsurgência que é interferência política cada vez maior das Forças Armadas. E é justamente no aumento do poder punitivo do Estado que avança um Estado policialesco que confronta toda e qualquer militância política e luta popular.

d) Há um claro avanço da ideologização da aristocracia do judiciário, tomada pelo discurso anticorrupção, anticlasse política e antiesquerdismo, que se apossou de quase toda a pequena burguesia. Isso faz com que juízes e promotores atuem de forma claramente política em prol do fortalecimento do poder punitivo do Estado, utilizando-se de sua autonomia e poder profissional para tentar a condenação de militantes.

e) O avanço da pauta da segurança pública combinada com a impossibilidade de estabelecimento de um pacto social ampliou também o poder da polícia, desde os governos do PT, visando a integração entre as diferentes forças de repressão e fortalecendo também os serviços de inteligência.

O Brasil tem uma dualidade interna em sua realidade política. Temos uma dualidade de sistemas políticos, que operam simultaneamente e se complementam, mas, ao mesmo tempo, se excluem. Um sistema político formal, liberal e republicano, que agrupa o poder das instituições representativas (partidos, sindicatos, associações civis) e os poderes judiciário, executivo e legislativo. Esse sistema, pela própria natureza colonial do Estado e do capitalismo brasileiro, é restrito em termos de classe e étnico-racial. É um sistema que existe para minorias, mas que engloba e coopta parcelas significativas dos oprimidos. Ele existe especialmente como sistema de competição partidária para o poder executivo e legislativo.

Articulado a esse sistema, existe um sistema político informal, em que operam o uso da força policial e militar e organizações estatais clandestinas com autorização para execuções sumárias. É um sistema em que o poder absoluto dos chefes existe, em que eles podem mandar e desmandar. Esse sistema político é o que alcança a grande massa da população através da força policial e das milícias paramilitares, mas também do abuso de poder de vereadores, deputados, chefes de empresas e órgãos públicos, que monopolizam recursos públicos (através da corrupção) e violam direitos básicos.

O projeto de poder do bolsonarismo tem levado essa dualidade política ao seu limite, pois ela integra cada vez mais as milícias e grupos de extermínio (sempre existentes e fundamentais na estrutura colonial brasileira) nas disputas partidárias e até ao governo federal (o assassinato de Marielle e Anderson demonstra isso). Essa questão apresenta alguns cenários importantes a serem considerados:

1) Um golpe militar que desestruture de forma geral as instituições democrático-burguesas e republicanas em favor do sistema político ditatorial de base miliciano-clerical-burguesa que ascenderia ao exercício do poder de Estado;

2) Uma ofensiva da burocracia partidária e republicana de direita e de esquerda, apoiada na insatisfação de setores populares e da burguesia, para realização de um impeachment e manutenção da ordem burguesa e republicana;

3) A articulação da burguesia para uma reestruturação política por meio das eleições de 2022, que pode apontar tanto para uma alternativa eleitoral mais pragmática e neoliberal (sem o bolsonarismo) ou um novo pacto de conciliação de classes com as burocracias sindicais-partidárias de esquerda.

Em todos os cenários apontados, a tendência é de ampliação e aperfeiçoamento da repressão e aumento da exploração sobre as massas trabalhadoras. O programa protofascista e ultraliberal do governo Bolsonaro-Mourão aponta para uma nova etapa de repressão ao povo acompanhada de políticas entreguistas, com avanço de privatizações, desmonte dos serviços públicos e destruição dos direitos sociais e trabalhistas.

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