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(pt) colectivo libertario evora: (Venezuela) Maduro e Guaidó, duas faces da moeda da opressão e da exploração por Gargantas Libertárias

Date Tue, 29 Jan 2019 07:41:23 +0200


O acesso à Wikipedia foi bloqueado no país depois da publicação que colocava como suposto novo presidente interino Juan Guaidó (presidente da Assembleia Nacional, controlada pela oposição partidária de direita e socialdemocrata). Tal cargo nem sequer foi anunciado oficialmente como tal, mas a oposição de direita assumiu de maneira ambígua a proposta de activar os artigos 233, 350 e 333 da Constituição Bolivariana que contemplam o seguinte: ---- "#Artigo 233: Serão faltas absolutas do Presidente ou Presidenta da república: a sua morte, a sua renúncia, ou a sua destituição decretada por sentença do Tribunal Supremo de Justiça; a sua incapacidade física ou mental permanente certificada por uam junat médica designada pelo Tribunal Supremo de Justiça e coma aprovação da Assembleia Nacional; o abandono do cargo, declarado como tal pela Assembleia Nacional, assim como a revogação popular do seu mandato.

Quando se verifique a falta absoluta do Presidente eleito ou Presidenta eleita antes de tomar posse proceder-se-à a uma nova eleição universal, directa e secreta dentro dos 30 dias consecutivos seguintes. Enquanto se elege e toma posse o novo Presidente ou a nova Presidenta, encarregar-se-à da Presidência da República o Presidente ou Presidenta da Assembleia Nacional.

Se a falta absoluta do Presidente ou da Presidenta da República se verifica durante os primeiros quatro anos do período constitucional, far-se-à uma nova eleição universal, directa e secreta dentro dos trinta dias consecutivos seguintes. Enquanto se elege e toma posse o novo Presidente ou a nova Presidenta, encarregar-se-á da Presidência da República o Vice-presidente Executivo ou a Vice-presidenta Executiva.

Nos casos anteriores, o novo Presidente ou Presidenta completará o período constitucional correspondente.

Se a falta absoluta se verifica durante os últimos dois anos do período constitucional, o Vice-presidente Executivo ou a Vice-presidenta Executiva assumirá a Presidência da república até completar o dito período.

#Artigo 333. Esta Constituição não perderá a sua vigência se deixar de ser seguida por um acto de força ou porque foi derrogada por qualquer outro meio diferente do que está previsto nela.

Nessa eventualidade, qualquer cidadão investido ou cidadã investida ou não de autoridade, terá o dever de colaborar no restabelecimento da sua efectiva vigência.

# Artigo 350. O povo da Venezuela, fiel à sua tradição republicana, à sua luta pela independência, a paz e a liberdade, desconhecerá qualquer regime, legislação ou autoridade que contrarie os valores e garantias democráticos ou menospreze os direitos humanos."

De modo resumido, propõe-se a investidura na presidência, por parte de presidente interino, ante a ausência prolongada, morte ou renúncia do presidente. Mas como esse não é o caso da Venezuela, já que Nicolás Maduro prestou juramento de facto perante o TSJ, apesar do nervosismo de Maikel Moreno, e apesar da enorme abstenção e das denúncias de fraudes e irregularidade que punham em questão o processo eleitoral levado a cabo no passado mês de Maio de 2018. Face a isto, o actual presidente da Assembleia Nacional convocou uma assembleia aberta para o dia 11 de Janeiro frente à sede do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para solicitar o apoio do povo venezuelano, das Forças Armadas Nacionais e da comunidade internacional para levar por diante tal investidura

A Fé move as massas

Não se pode negar a presença massiva e activa de pessoas nesta assembleia aberta, houve a presença de estudantes, algumas associações de trabalhadores, sindicalistas próximos da oposição de direita, dirigentes políticos de diversas tendências pertencentes à "Frente Ampla"...

Populismo puro e duro, mais militarismo. Ao melhor estilo latinoamericano.

Muita gente sob os efeitos do ópio da "democracia" justificou o discurso de Guaidó dizendo que ele não tem qualidades para a oratória. Esta é uma afirmação bastante ingénua, uma vez que ele é só mais um populista.. Entre a efusividade e a exaltação colectiva, as pessoas não se deram conta de que a suposta "Assembleia aberta" foi sobretudo uam manobra manipuladora e persuasiva para vincar de maneira forçada a ideia de que há que convocar a Força Armada Nacional Bolivariana e cito:

"Há um elemento que falta a essa pata, a essa mesa, qual é esse elemento? A quem chamaram os estudantes, os grémios, os sindicatos, (as pessoas gritam "presidente!, presidente!") assim é, o povo já não é ingénuo, sabemos e por isso falámos directamente à família militar, à que também passa fome e passa mal, há alguém aqui usurpando, há aqui alguém que rompeu a cadeia de comando e vocês sabem-no, essa família militar que quer mudança, que quer o mesmo que nós, lançamos-lhe hoje um apelo, aqui está a assembleia nacional legítima que assume a sua responsabilidade e que a vai assumir" (1)

Ao escrever estas linhas fico com uma sensação imensa de asco, de raiva e de indignação, por essa maneira tão asquerosamente populista de nos querer meter a ideia da "união cívico-militar" pelos olhos dentro, esses mesmos que se encarregaram de reprimir as lutas de base e que apoiaram o poder totalitário de Nicolás Maduro a troco das regalias que este lhes oferece, esses mesmos são os que este senhor está a convidar. Por acaso as pessoas já se esqueceram do que as FANB nos fizeram? Por acaso vamos convidá-los a que nos apoiem em nome da democracia? Vamos "passar a página", dar a outra face para passarmos por democráticos, bons cidadãos dispostos a reconciliar-nos e unir-nos com os nossos repressores? Enquanto Rubén Gonzalez e os 13 sindicalistas ainda continuam presos e foram-no por essa mesma FANB que tanto convocam, e especificamente a Rubén fizeram uma montagem judicial em que o acusaram de ultraje à FANB e o mandaram para a prisão militar "La Pica". Que resposta darão a Rubén? Que essa acção foi realizada por "um grupo isolado da FANB"? E os outros, os que supostamente estão com o povo, o que fizeram?

Madurismo e oposição de direita: Patético servilismo. Continuação do Neoliberalismo imperialista na região

Para além do evidente militarismo presente no seu discurso é também evidente a tendência neoliberal imperialista quando agradece a personagens como Piñera, Macri, Duque e à "comunidade internacional " (Grupo de Lima), repressores inatos da classe trabalhadora, saqueadores que hipotecam os territórios indígenas e campesinos às transnacionais, a esses agradece que apoiem a constituição da "assembleia legítima e do governo de transição". Para além disso, nas suas propostas, em nenhum momento falou do respeito pelas contratações colectivas nem dos salários de fome, claro, porque não estão na agenda da oposição de direita do patronato, ainda que se diga solidária com a luta das e dos trabalhadores, por pura demagogia, enquanto, por outro lado, não duvidam em vender as causas destes trabalhadores para negociar com os patrões. (Tal e qual como o Bigodes).

A mim vão chamar-me divisionista, radical, pessimista, inclusive vão-se atrever a afirmar que eu, por criticar, estou a favorecer os interesses do governo. Nada me estranha, as semelhanças entre um lado e o outro são abismais. Mas prefiro ser divisionista a ser complacente (perdoem-me a expressão) e vender os meus princípios e a minha dignidade. É lamentável que as pessoas não se apercebam deste populismo tão notório e aplaudam como focas cada frase que pronuncia sem analisar o que está por debaixo.

Mas essa realidade tem a ver com o facto, que é bem sabido, de todos os partidos da oposição de direita se terem valido do descontentamento que a maioria tem para com o governo de Nicolás Maduro, para as instrumentalizar, cooptar, manipular e embriagar de forma a aceitarem propostas que contemplem uma tomada do poder assumida pelos líderes dos ditos partidos.

Venezuela. Entre a realidade e a Ciber-ficção

A publicação de Juan Guaidó como presidente interino na Wikipedia, por insignificante que pareça, permite entrever as pressões internas exercidas por parte da direita nacional, assim como pela direita internacional, sobre os ombros deste novo fantoche. Em resposta, a partir do estado venezuelano, foi ameaçado de prisão e atacado pela censura dos meios de comunicação digitais que bloqueara a Wikipedia.

O "Golpe pelo twitter" (assim chamado pelo governo) ou a moderação e a cooptação do descontentamento.

Os diferentes dirigentes da oposição de direita começam a difundir por twitter uma "agenda de luta de rua" (repete-se a história), os seus esperançados seguidores fazem-se eco destes apelos e da afirmação que coloca a Guaidó como presidente interino, uma coisa falseada, já que, como o mesmo referiu, para isso necessita primeiro do apoio das pessoas e da FAMB nas ruas. Esta gente parece que sofre de falta de memória de curto prazo porque esquece tudo o que estes personagens fizeram para desmobilizar as lutas autónomas, para as moderar, limitar, e expor as pessoas à repressão militar, sem promover primeiro que se desenvolva uma consciência política (de classe, de género, de etnia, de raça e ambiental), uma formação política, para que desenvolvam propostas populares claras, e que, por sua vez, desenvolva alguma forma de defesa própria que seja proporcional à repressão. Mas, basicamente, o que querem é que as pessoas se sacrifiquem de maneira cega e infantil, não pelas suas próprias causas, mas sim pela fé nas promessas destes políticos, que tal como Maduro, utilizaram o povo, utilizam-no e utilizarão para poderem tomar o poder e nele se manterem.

E o povo mais empobrecido cada dia que passa, pontapeado pelos dois bandos, comendo mal, sofrendo pelos salários quase invisíveis, os contratos colectivos espezinhados, as paupérrimas condições tanto laborais, como de saúde pública, enquanto que os dois bandos disputam o poder entre si.

Entre o mal menor e o mal maior, não quero nenhum, nenhum é alternativa, não temos que nos conformar com nenhum mal, não vamos nisso, tenhamos dignidade e não permitamos que as elites dominantes fiquem com o poder, e nos manipulem. O povo, desconhecendo o seu próprio poder, fica à mercê deste par de monstros, enquanto as lideranças e os activismos mais dissidentes e autónomos são esmagados, tornados invisíveis e encarcerados. Activismos com propostas e contributos que contribuem e semeiam uma verdadeira esperança para o país.

Eu aposto (não por fé, mas pelos frutos tangíveis que deixa) pela organização autónoma de base, na auto-convocatória e na autodeterminação dos povos, não só da Venezuela mas sim de toda a região e do mundo, em alternativas construídas desde abaixo, desde as entranhas da terra, independentes, que fazem frente ao governo, a partidos da esquerda autoritária oportunistas e aos partido de direita, que fazem frente às políticas patronais. Militaristas, extractivistas e populistas. Nenhum partido ou dirigente nos deve impor o que fazer. Abracemos a nossa dignidade e a nossa autonomia. Aprendamos com a história, os governos passam e a pobreza e a fome permanecem.

Que lutar e trabalhar pela nossa libertação e despertar o colectivo de consciências seja o nosso caminho e o nosso horizonte. É necessário e é vital para a nossa re-existência como humanidade e para a da mãe terra.

1. https://www.youtube.com/watch?v=eSI5N0yIwUM

Aqui: https://gargantas-libertarias.blogspot.com/2019/01/juan-guaido-y-nicolas-maduro.html

Sites e blogs anarquistas e alternativos para seguir a situação na Venezuela:

https://colectivolibertarioevora.wordpress.com/2019/01/24/uma-opiniao-libertaria-sobre-a-situacao-que-se-vive-na-venezuela/#more-22862
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