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(pt) Nota sobre atual conjuntura da educação no Estado de São Paulo - ORGANIZAÇÃO ANARQUISTA SOCIALISMO LIBERTÁRIO - OASL

Date Mon, 17 Dec 2018 11:04:23 +0200


A implementação e consolidação do neoliberalismo no Brasil trouxe para a educação brasileira no geral, e do estado de São Paulo em particular, grandes derrotas. Dos anos 90 pra cá, cortes de investimentos na educação, investimento em instituições de ensino privadas, terceirização dos serviços meio, projeto de terceirização dos serviços fim, fechamento de escolas e salas de aula, congelamento de salários de professores e outros profissionais da educação, e precarização do trabalho, fazem parte do projeto neoliberal que se tem implementado na educação. No final do ano de 2015, o movimento estudantil secundarista, após a ocupação de mais de 200 escolas em todo o estado de São Paulo, conseguiu barrar a proposta de reorganização escolar proposta pelo governo Alckmin, e ainda conseguiu a queda do então secretário de educação Herman Voowald. O projeto de reorganização escolar visava dividir as escolas por ciclos de ensino, então determinadas escolas só atenderiam o ciclo fundamental I, outras apenas o fundamental II e outras apenas o ensino médio. As consequências seriam quase 100 escolas fechadas, além de outras muitas salas de aula, um deslocamento maior para os alunos, pois a escola de seu bairro poderia deixar de atender o seu ciclo de ensino, deslocamento maior de professores e maior precarização de seu trabalho. A reorganização escolar, porém, faz parte deste projeto neoliberal mais amplo que vem sendo implementado há décadas, e que não parou por aí. Salas de aula continuaram sendo fechadas, professores e professoras, sobretudo aqueles com contratos mais precários, tendo que voltar à atribuição de aulas por perderem suas aulas. Este projeto compreende um tipo específico de privatização da educação, que vai além do que é aparente, o sucateamento do ensino público para maior valorização do ensino privado. Órgãos internacionais, como o FMI, Banco Mundial e UNESCO, ditam as regras da educação. Para eles, não é suficiente o controle da economia dos países, mas também outros aspectos fundamentais como a cultura e a educação. A partir das diretrizes dadas por tais órgãos, empresas passam a criar fundações voltadas para a educação nos diferentes países, e, atuando como organizações sem fins lucrativos, podem prestar serviços para o Estado como Organizações Sociais (OS's), ou Organizações da Sociedade Civil com Interesse Público (OSCIP). O tipo de privatização que tratamos aqui é, portanto, é, por exemplo, a transferência da gestão de escolas públicas para OSCIPs ou OS's, uma outra forma, talvez mais camuflada, de passar a gestão pública para empresários. Para a elaboração do projeto de reorganização escolar, o governo do estado de São Paulo contou com os serviços da McKinsey, uma empresa de consultoria empresarial estadunidense, contratada pela OSCIP "Educação Compromisso de São Paulo". Após a avaliação da educação básica, a empresa de consultorias indicou empresários da própria OSCIP como competentes à resolução do problema. A mesma empresa, McKinsey, foi utilizada, em 2016, para a elaboração do que ficou conhecido como "PEC do Fim da USP", em alusão ao "PEC do fim mundo", que congela o investimento público em saúde e educação por 20 anos. No caso da USP, o projeto, que foi aprovado pelo Conselho Universitário, "Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira na USP", coloca um limite de gastos com a folha de pagamentos, o que implica no congelamento de contratações de docentes e funcionários técnico-administrativos, congelamento dos salários, retirada de benefícios, plano de demissão voluntária, aumentando a precarização e avançando no processo de privatização da universidade pública. No que diz respeito ao ensino superior, coloca-se, pelo governo do estado e pelas reitorias das universidades estaduais, a existência de uma crise financeira, justificando os cortes na educação. O que vemos, porém, é uma crise de financiamento, onde recursos são limitados para determinados setores e não para outros. As universidades estaduais se sustentam com uma verba repassada pelo governo do estado que vem do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Desde 1995 não há um reajuste na porcentagem do ICMS que é repassada para as universidades (9,57%). Além do não reajuste, a porcentagem de 9,57% era o mínimo que se poderia repassar para as universidades, por decisão da ALESP (Assembleia Legislativa do estado de São Paulo), esta porcentagem passa a ser o teto para o repasse às universidades, o que dificulta ainda mais a luta pelo reajuste do valor repassado do ICMS.
Para as universidades estaduais paulistas o quadro tem se tornado cada vez dramático. Na UNESP, desde 2014 as contratações de docentes e servidores estão congeladas e o quadro de funcionários está cada vez mais defasado. Como resposta, a reitoria e o governo do estado elaboraram uma proposta de reforma administrativa e acadêmica que promete dar o golpe final na universidade pública lançando mão de medidas como planos de demissão voluntária, ensino à distância e outras formas de precarização da educação pública visando a sua privatização, por meio da transferência da gestão desses serviços total ou parcialmente para organizações sociais ou organizações da sociedade civil com interesse público, modelo de privatização que tem sido a tônica nos últimos anos em São Paulo. Mais recentemente, podemos observar as contantes ameaças da reitoria da UNESP de não pagamento do 13º salário de seus servidores. Para o segmento estudantil essa precarização se reflete no aumento da dificuldade de acesso a política de permanência e a redução da extensão dessas políticas de moradias, restaurantes universitários, auxílios socioeconômicos. É momento de reorganizar o movimento estudantil em torno de pautas concretas, pela ampliação de recursos para a educação básica e superior, lutar por contratações e condições dignas de trabalho e remuneração, lutar para construir uma opinião pública favorável à educação pública e ao pensamento crítico, o que implica combater sem trégua o Escola sem Partido, proposta covarde que pretende perseguir as as e os trabalhadoras/es da educação, rebaixar o nível intelectual do povo e destruir os espaços formativos da escola e das universidades. Nós da OASL, nos mobilizamos para atuar no movimento estudantil no interior de São Paulo e na capital. Se você quer começar a fazer algo e ão sabe por onde começar ou se já faz alguma coisa, mas acredita que se organizando sua atuação irá se fortalecer entre em contato conosco.

LUTAR, CRIAR, PODER POPULAR GREVE, MARCHA, PIQUETE E OCUPAÇÃO, A EDUCAÇÃO SÓ MUDA COM LUTA E ORGANIZAÇÃO
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