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(pt) Comunicado nº 59 da União Popular Anarquista - UNIPA: Liberdade para os 23!!! --- Lutar contra a Tirania e o Militarismo!!!

Date Mon, 6 Aug 2018 09:19:59 +0300


O processo contra os 23 militantes políticos perseguidos por terem participado das manifestações populares de 2013 e 2014 no Rio de Janeiro teve mais um capítulo no último dia 17 de julho com a condenação em primeira instância pelo juiz Flávio Itabaiana. Os crimes apontados seriam de dano à propriedade pública e privada, lesão corporal, associação criminosa e corrupção de menores. A maioria foi condenada a 7 anos de prisão em regime fechado. Se foi o juiz bateu o martelo, temos um conjunto de ações de grupos e indivíduos responsáveis por essa condenação e pelo continuo fortalecimento do Estado penal Policial que combateu o levante popular de junho de 2013, condenando Rafael Braga, e que encarcera milhões de jovens negros e executa outros milhares. Um verdadeiro Genocídio!

O avanço do Estado Penal-Policial avança a cada dia, tendo nas últimas duas décadas o fortalecimento do aparato do judiciário e policial. A condenação dos 23, infelizmente, já era esperada. Combater o avanço do militarismo e da tirania é uma tarefa fundamental.

Perseguição a Resistência do Povo
A criminalização das lutas e da resistência do povo começaram a assumir uma nova etapa em 2012 com a conferência da Rio +20 servindo de treinamento para as forças militares. O processo de centralização da repressão anti-distúrbios e da vigilância já estava em curso. O combate ao levante popular de junho de 2013 marcou um novo momento da repressão estatal, tanto em nível local (estadual e municipal) como federal. O levante seguiu um conjunto de lutas que vinham acontecendo no campo e nos canteiros das grandes obras, com greves selvagens, contra a burocracia sindical das centrais sindicais. A Insurgência de 2013 que começou contra o reajuste das tarifas dos transportes públicos no contexto de gastos para Copa do Mundo da FIFA incorporou várias demandas populares como a luta contra a precarização e a destruição dos serviços públicos, principalmente saúde e educação, contra as remoções e ocupações populares e contra a destruição do complexo do Maracanã.

Os governos estaduais, municipais e federal atuaram para reprimir e criminalizar os protestos. No Rio de Janeiro a polícia comandada por Sérgio Cabral e Beltrame (PMDB, hoje MDB) agiram em consonância com o governo federal, da então presidente Dilma/PT, para combater o levante. Inclusive identificando os protestos como mobilizações fascistas. Houve muitas prisões, feridos e execuções, como no caso de 11 moradores da Maré executados pelo BOPE. Além disso, o primeiro condenado da Insurgência de Junho de 2013, Rafael Braga, sequer participava das manifestações e seu caso ficou famoso internacionalmente pela sua condenação por porte de material explosivo, no caso uma garrafa de plástico de desinfetante que usava para limpar o local onde dormia.

As manifestações foram altamente reprimidas com milhares de bombas de gás lacrimogênio, uma verdadeira guerra química, tiros de bala de borracha e de munição letal. A repressão foi generalizada. No Rio Grande do Sul, o governador Tarso Genro/PT perseguiu a Federação Anarquista Gaúcha (FAG), invadindo algumas vezes sua sede em Porto Alegre. Militantes foram indiciados e processados.

A avalanche de repressão contra a insurgência de 2013 aconteceram no momento de fortalecimento do aparato jurídico-repressivo do Estado Penal Policial na Era PT (2003-2016), em que houve o fortalecimento do Ministério Público, criação da Força Nacional de Segurança (2004); a promulgação da lei Antidrogas (2006); a militarização das favelas e periferias, com programas como as UPPs no Rio de Janeiro (2008), as Bases Comunitárias de Segurança na Bahia (2011) e as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) realizadas pelas Forças Armadas nas favelas cariocas (Alemão em 2011 e Maré em 2014); centralização do aparato de vigilância com integração das forças armadas e forças policiais, a promulgação da lei de Associação Criminosa (2013); e a promulgação da lei Antiterrorismo (2016). Desta maneira, os governos petistas fortaleceram o militarismo e a tirania criando as condições para a aprovação da lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento dos crimes de militares cometidos contra civis durante as ações de GLO (2017) e para a intervenção militar no Rio de Janeiro (2018), ambas medidas tomadas pelo atual presidente Temer/MDB.

A reorganização e fortalecimento da centralização do aparato jurídico e militar tem como objetivos manter o encarceramento e o genocídio da maioria do proletariado brasileiro, principalmente da juventude negra das favelas e periferias e criminalizar as resistências e lutas autônomas de modo a impedir novas insurgências.

A condenação dos 23 e o avanço da Tirania
O juiz Itabaiana foi o rosto da tirania e do militarismo da ordem burguesa. Condenou por aquilo que a ditadura militar-empresarial de 64 considerava "subversiva", o "desrespeito aos Poderes constituídos": legislativo, judiciário e executivo. A condenação busca também combater as táticas de resistência de "ação direta" e a tática "black block", cabendo aos "cidadãos" utilizar as formas "corretas" de reivindicação, de preferência individualizada e judicializada. Ação direta e lutas como ocupações, como na Aldeia Maracanã, Ocupa Câmara, Ocupa Cabral e autodefesa a repressão policial são considerados pelo judiciário como ameaça ao Estado e a Propriedade Privada.

Incomoda ao Estado e aos capitalistas ver que o povo pode se autogoverna, sem intermediários, sem representantes. Por isso, a bandeira com símbolo anarquista na Aldeia Maracanã, antes do levante popular, incomodou tanto as forças policiais.

A autodefesa nas manifestações, conhecida mundialmente como Black Bloc, se desenvolveu justamente como resposta necessária à tirania das forças policiais. Por isso, o povo se autoorganizou para resistir a violência estatal executada pelo aparato policial, que mantém a mesma estrutura da Ditadura. Neste sentido, a autoorganização popular é uma ameaça ao Estado, que precisa combater qualquer forma de resistência popular.

A guerra (não abertamente) declarada contra movimentos insurgentes se torna mais explícita nesse contexto quando se intensificaram os enfrentamentos entre manifestantes e forças policiais. Desde aquele momento, a desobediência civil e a ação direta voltaram a ser uma grande preocupação para a ordem burguesa.

A condenação dos 23 indivíduos é uma condenação das práticas de resistência e autoorganização que emergiram na insurgência de junho de 2013 e que no caso do Rio de Janeiro se estendeu para 2014.

Resistir a Tirana e recuperar o legado de autonomia de junho de 2013
A insurreição de junho de 2013 e os movimentos de protesto e greves que se seguiram foram ameaças à ordem e aos poderes constituídos, inclusive no meio sindical. O levante popular aconteceu em todo o país, pelo menos no auge das movimentações, entre os dias 17 e 20 de junho de 2013. Trabalhadoras e trabalhadores cercaram Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Palácios de Governos, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional. A autoorganização e autodefesa, ação direta, foram parte dessas lutas insurgentes. Isso amedrontou as classes dominantes.

O ciclo da insurgência de 2013 se estendeu para 2014 convertido para o grito de "Não vai ter Copa!" contra a Copa do Mundo da FIFA, afrontando o capital internacional e os governos estaduais e do PT, que planejava consagrar seu governo através do principal evento esportivo do mundo e o mais popular e festivo do Brasil, o futebol. As manifestações, no entanto, continuaram e foram combatidas pelo PT e seus aliados que combateram o boicote a Copa do Mundo defendendo a Máfia da FIFA e os megaeventos, enquanto o conjunto do povo combatia ambos.

Por isso, o Estado Penal Policial aumentou sua tirania, fortaleceu o militarismo e condenou os 23 para servirem de exemplo. A burguesia e seus aliados temem uma nova insurgência e por isso ampliam todo aparato Estatal para impedir e conter um novo levante dos marginalizados.

Apesar das tentativas de apagar o legado de junho de 2013 por parte do Estado, da Burguesia e do PT-PCdoB, é necessário identificar em cada experiência de ação direta a influência de 2013, que precisam ser retomadas de forma permanente e por um movimento de massas para o efetivo enfrentamento ao progressivo aumento da Tirania e do Militarismo.

Viva a luta e a insurreição popular!

Pela absolvição dos 23 militantes!

Pela liberdade e absolvição de Rafael Braga!

Anarquia é Luta!

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