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(pt) quebrando muros: CONTRA A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA - TODO APOIO AOS 23!

Date Thu, 26 Jul 2018 10:31:54 +0300


Nessa terça-feira (17), o juiz Flávio Itabaiana condenou 23 militantes que participaram das manifestações de 2013 e 2014 no Rio pelos crimes de associação criminosa e corrupção de menores, com penas que variam de 5 anos e 10 meses a 7 anos de prisão em regime fechado, com a possibilidade de recorrerem em liberdade. ---- O ano de 2013 ficou marcado por um processo de mobilizações conhecido como "Jornadas de Junho", caracterizado como uma resposta ao aumento no valor da tarifa do transporte coletivo em diversas cidades brasileiras. Esses aumentos, que ocorrem ano após ano, atendem aos interesses insaciáveis das chamadas máfias do transporte - que possuem grande influência no financiamento de campanhas eleitorais para cargos políticos em todo o Brasil. Em Curitiba, o contrato fraudulento assinado em 2010 pela gestão do então prefeito Beto Richa (PSDB) e o vice Luciano Ducci (PSB) entre a Urbanização de Curitiba (URBS) e as empresas de ônibus prevê um reajuste anual no valor da tarifa técnica que acontece sempre no final de fevereiro.
Diversas razões podem ser apontadas como determinantes para que mais um aumento "comum" no valor da tarifa resultasse em uma onda de manifestações com proporções inimagináveis, mas a principal delas foi o apelo causado pela repressão policial sofrida por manifestantes de grandes capitais como Porto Alegre e São Paulo. A massificação dos protestos assustou a mídia, os políticos e a burguesia, mas também sacudiu as velhas burocracias da esquerda institucional que por tanto tempo aparelhou os movimentos sociais. Por se tratar de uma mobilização espontânea, que não admitia líderes e bandeiras de partidos eleitoreiros, grande parte da esquerda se retirou da disputa e acabou cedendo espaço para que movimentos de direita se popularizassem, angariando um ganho político quase nulo a partir de um dos mais importantes processos de luta que ocorreram no Brasil nos últimos anos. Daí surge o discurso de que o "golpe" (representado pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016 e pela recente condenação e prisão de Lula, ambos do Partido dos Trabalhadores) teve início em 2013, ignorando toda a complexidade do processo e se eximindo da responsabilidade de disputar a consciência das massas.
A mídia cumpriu um papel fundamental na "guinada à direita" e na "verde-amarelização" das manifestações, mas não haveria razão em nos organizarmos coletivamente em movimentos sociais, organizações e partidos políticos se não acreditássemos que disputar a narrativa (enfrentando a midiática) é uma de nossas principais tarefas militantes. Por esse motivo, a esquerda radical não abandonou as ruas e continuou a espalhar, em meio a milhões de pessoas, sementes de rebeldia nas principais avenidas brasileiras, incendiando os corações da juventude combativa (cujo cotidiano muitas vezes é marcado pela marginalização e exclusão social - consequências, dentre outras razões, da inacessibilidade ao transporte "público"). Como era de se esperar, o braço armado do Estado reprimiu violentamente os manifestantes, independendo se a cor partidária de seus mandantes era azul ou vermelha. Centenas de pessoas foram presas, investigadas e processadas, com incontáveis casos de flagrantes forjados e falsas acusações endossadas unicamente por depoimentos de policiais.
O Rio de Janeiro, que atualmente tem sua segurança pública sob intervenção federal, talvez tenha sido o lugar onde, pelo menos de forma imediata, melhor se colheu os frutos da rebeldia semeada em junho. Foi nesse contexto que eclodiu a ocupação da Câmara do Rio, cujas reivindicações estavam ligadas à instauração da CPI dos Ônibus e à anistia aos presos políticos processados criminalmente nos atos de protesto. Além disso, foi retomado o acampamento em frente ao prédio do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), chamado Ocupa Cabral, iniciado no final do ano anterior, cujo objetivo era expor as negociatas do então governador no período pré-Copa do Mundo e forçá-lo a ouvir as demandas da população das favelas da cidade, dando destaque à família de Amarildo Dias de Souza, morto pela polícia em 2013. Cinco anos depois, a justiça provou que o movimento tinha razão: Cabral foi condenado a 45 anos de prisão por organizar um esquema de cartel, fraude de licitações e desvio de recursos federais usados na construção e reforma de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014.
Nesse contexto, a Copa do Mundo no Brasil passou a se tornar o principal alvo das mobilizações: seus principais legados foram o superfaturamento de obras (sendo que a maior parte delas não trouxe melhorias para a população, como foi prometido, por exemplo, com relação à mobilidade urbana), o favorecimento de empreiteiras via parcerias público-privadas, a violação de direitos humanos (representada principalmente pelas remoções forçadas) e a repressão aos movimentos sociais, seja por meio de investimentos bilionários em aparato repressivo, com direito à autorização da intervenção das Forças Armadas contra manifestações, seja por meio da sofisticação da vigilância e investigações que resultaram em dezenas de prisões e processos criminais contra militantes.
O mais marcante desses processos aconteceu na cidade do Rio de Janeiro que, além de ser uma das doze cidades-sede da Copa da FIFA, onde ocorreu a final, também sediaria as Olimpíadas em 2016. No dia 12 de julho de 2014, véspera da final da Copa, 28 pessoas foram presas e encaminhadas a Bangu, Complexo Penitenciário de segurança máxima, onde permaneceram detidas por diversos dias. As prisões faziam parte de uma operação denominada "Firewall 2", executada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), e desencadearam em um processo contra 23 militantes cuja acusação inicial era a de associação criminosa armada, sendo que as principais provas apreendidas pela polícia foram materiais de propaganda política e máscaras de gás e muitas dessas pessoas, que compunham diferentes movimentos sociais ou que só participaram das manifestações, acabaram conhecendo-se apenas na prisão.
O processo dos 23, além de ser absolutamente inconsistente e genérico, chegou a ser alvo de piadas por resultar de um inquérito policial que incluiu fofocas e problemas amorosos e que apontou como potencial suspeito o anarquista russo Mikhail Bakunin, falecido no século XIX. Contudo, a falta de provas pouco tem valor se comparada aos interesses por trás da condenação desses militantes, cujo destino estava nas mãos do juiz Flávio Itabaiana, pertencente a uma família conhecida por sua atuação jurídica durante a ditadura militar. Trata-se, ainda, do mesmo judiciário que condenou Rafael Braga, preto, pobre, periférico e catador de materiais recicláveis por 5 anos e 10 meses de prisão por portar Pinho Sol na noite de um dos maiores atos no centro do Rio de Janeiro em 2013.
Prestamos nossa solidariedade aos 23 e enfatizamos a necessidade e a urgência de mobilização em torno dessa questão. Por fim, tomamos como nossas as palavras dos ativistas condenados:
"Em tempos de sérios ataques aos direitos trabalhistas e sociais, é fundamental desfraldar bem alto as bandeiras da liberdade de expressão e de manifestação, sem as quais nenhum outro direito pode ser defendido, muito menos conquistado. Isso é ainda mais importante quando o Rio se vê sob uma intervenção militar, e assistimos quase diariamente oficiais discursando abertamente sobre a possibilidade de um golpe militar no país. Conclamamos todos/as os/as lutadores/as, trabalhadores/as, estudantes, coletivos, ativistas, intelectuais e democratas a se manifestarem nessa campanha. Não é só pelos 23: é por todos os que lutam!".

LUTAR NÃO É CRIME!
PELO FIM DAS PRISÕES E PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS!
LIBERDADE JÁ!

https://quebrandomuros.wordpress.com/2018/07/20/contra-a-perseguicao-politica-todo-apoio-aos-23/
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