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(pt) federacao anarquista gaucha: CONJUNTURA - Do luto à luta: contra o ajuste e a repressão - Discurso de conjuntura lido no Ato de 1º de Maio da FAG

Date Thu, 3 May 2018 07:09:05 +0300


Em momentos de dificuldades e duros ataques - tal o que estamos vivendo - faz ainda mais sentido mirar o passado e fazer memória das lutas e das resistências, dos e das mártires do povo. A memória é um terreno fértil, muito mais que lembranças, simboliza reflexão consciente sobre o passado e, por isso, constitui as bases do presente e as possibilidades de futuro. ---- Pensar as memórias é tarefa fundamental! Ainda mais nesses tempos em que o passado volta a passar e se re-apresenta mal disfarçado com togas e fardas. Memória, luto e luta se tornam sincrônicos para quem tem a rebeldia pulsando e não se curva à primeira batida de coturnos. ---- O exercício de memória ajuda entender de onde surgem as "antigas novidades", mas, principalmente, serve para ajustar as lentes, acertar o passo e se colocar em movimento. Vamos então, de memória em memória, nos colocando em movimento e construindo o cenário presente no mesmo passo em que pensamos e projetamos possibilidades de futuro.

Um Estado Policial/Militar de Ajuste e Repressão

Vivemos um período difícil, de claro avanço dos de cima. Da fragilidade e desequilibrio da esquerda socialista e classista vemos a luta de classes pender para o lado inimigo. As elites e o Estado se articulam numa revanche perversa contra direitos e liberdades conquistadas a seu contragosto, com muito sangue, suor e lágrimas derramadas pelos de baixo.

Antes de tudo é importante ter em conta que o cenário de aprofundamento repressivo e de ameaça permanente aos Direitos Humanos se efetiva, prioritariamente, sobre os setores historicamente oprimidos. Aqueles e aquelas que estão à margem ou "fora do radar humanitário", que desde sempre tiveram de conviver e sobreviver à plena negação de direitos e com a exceção enquanto regra. Sem meias palavras, é a pobreza, os e as de baixo, que estão na alça de mira do Estado de ajuste e repressão!

O "inimigo interno" é negro(a), periférica(o), prioritariamente homem e jovem - tal dizem as estatísticas do genocídio em curso nas periferias, único cálculo em que este "perfil" é contabilizado -... Mas pode ser criança, idoso(a), mulher, lésbica, transexual.

Seja no aspecto econômico - elevação do custo de vida e desemprego -, social - retirada de direitos - ou jurídico/político - criminalização -, o amplo contingente populacional simbolizado pela tríade "pobre, negro/a e periférico/a", que desde sempre teve de conviver com o "estado mínimo" nos direitos e com o "estado máximo" na repressão, se torna de forma escancarada o "inimigo interno a ser combatido".

O uso de mecanismos de exceção não é novidade para o andar de baixo da sociedade. Ao contrário do comumente aduzido, para exceção virar regra no cotidiano da pobreza não é necessário burlar o afamado "Estado de Direito" ou rasgar a comemorada "Constituição cidadã"... Antes, a exceção tem sido a regra de funcionamento do próprio Estado de Direito e de seu ordenamento jurídico quando se trata de julgar ou punir as "classes perigosas".

Nesse momento a análise não pode ter outro ponto de partida. Somente com o acionamento de mecanismos de exceção pode-se aumentar em 270% a população carcerária em menos de 15 anos (2002-2016), atingindo mais de 700 mil presos, sendo mais de 40% sem condenação definitiva. É a partir do uso de tais mecanismos de exceção que se passa a flexibilizar o "devido processo penal" e a "presunção de inocência", a se considerar "juridicamente aceitável" que a "política de segurança pública" esteja assentada sobre a morte violenta de mais de 60 mil pessoas em apenas um ano (dessas, 40 mil são jovens negros entre 14 e 29 anos).

É sob o uso da exceção que a polícia brasileira continua matando "em democracia" como matava "em ditadura". É sob a égide do "Estado democrático de direito" que o judiciário condena jovens pobres e negros sem provas, como no caso de Rafael Braga. E nessa mesma onda, o pacto e conciliação de classes levam ex-presidentes para sentir um pouco da podridão do sistema judiciário que desde o império vem seviciando e oprimindo os e as de baixo.

O pano de fundo da atual conjuntura política

O golpe jurídico-midiático-parlamentar que derrubou Dilma Rousseff (PT) do governo foi encorajado pelo processo de integração do Partido dos Trabalhadores (PT) nas estruturas do poder, como partido do ajuste e sócio da corrupção sistêmica das oligarquias e do mundo corporativo capitalista. Isso quer dizer que a etapa atual não começou no impeachment e nem termina com ele.

É preciso fazer memória de que aqueles que hoje sofrem grandes derrotas que ecoam na totalidade da esquerda, ajudaram a construir esse cenário. São inúmeras as medidas tomadas pelos governos petistas que deixaram prontas as armadilhas para o nosso recuo. Reforma da previdência em 2003, maior combate ao consumo e varejo de drogas e seu consequente hiperencarceramento, financeirização da economia, lei antiterrorismo, repressão aos movimentos em 2013 e nos grandes eventos, garantia de super-poderes ao judiciário e à Polícia Federal, intervenções "pacificadoras" nas favelas, modificações da legislação trabalhista, ajuste fiscal,são apenas alguns exemplos.

Entretanto, quem era apenas convidado, jamais seria dono da casa. Quando o aprofundamento das medidas anti-povo se demonstrou necessário, não foi mais necessário um governo terceirizado. O golpe, vulgarizado em impeachment, derrubou as porteiras para o avanço do ajuste e da repressão. Sem o superego que representava o governo petista, as elites vem promovendo as suas violentas mudanças.

Desde o golpe perdeu-se o acanhamento e vemos o avanço de um Estado Policial de Ajuste, sempre presente, mas que vai redefinindo a nossa própria visão de Estado de Direito. O que iniciou como teto de gastos públicos e autonomia fática do banco central, passando a reforma trabalhista e tentativa de reforma da previdência, desembocou numa intervenção federal de caráter militar e na constituição de um poder moderador togado.

O golpe foi a forma encontrada para dar vazão a uma luta de poder dentro do Estado, entre elites dirigentes e instituições conservadoras que se valeram da falência do sistema de representação burguesa pra desatar uma formação especial do poder político. Através de um governo de choque que não está necessariamente interessado em angariar respaldo popular - seja via índices de popularidade, seja em votos na urna - se constituiu um marco mais amplo de controle, um Estado Policial de Ajuste. Um mecanismo que se impõe na cena pública a "golpes de toga, coturno e farda", pela exceção do ativismo do judiciário.

O modelo de governo adotado pelo PT, construído sobre a benção e apoio das oligarquias do sistema financeiro, do agronegócio, dos setores industriais e da imprensa monopolista, favoreceu - entre outros tantos fatores - a lógica de pacto e conciliação de classes, fator determinante para o enfraquecimento dos movimentos populares e que preparou o palco para a atuação da reação conservadora que agora mostra suas garras inclusive para seus antigos aliados, vide o modelo processual aplicado à Lula (PT) que resultou no trágico episódio de sua prisão.

O pacto foi rompido e o colaboracionismo rasgado pra dar lugar à agenda agressiva do capitalismo financeiro sobre os direitos sociais, as liberdades parciais e os bens públicos que foram conquistas históricas do movimento popular. O Estado policial de ajuste produz mais miséria e opressão e amplia a pobreza para setores médios que eram relativamente integrados como "cidadãos" na estrutura social. Tal cenário ganha contornos ainda mais graves quando os militares passam a intensificar sua intervenção direta na cena pública.

O Fator militar e o espírito golpista

A agitação da caserna começa a tomar ares institucionais e legais. Militares hoje ocupam cargos importantes e estratégicos na formação do governo golpista, Ministro da Defesa, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e o interventor no Rio de Janeiro, que cumpre a função de governador biônico da segurança pública fluminense.

Ainda, vimos, odiosamente, a manifestação do General "mui democrático" Villas Boas emparedando o STF no julgamento do habeas corpus do Lula, que acabou confirmando a relativização de mais um direito conquistado a duras penas. Sem receber respostas do alto escalão do Estado, a exceção do ministro Celso de Mello, a milicada vai ganhando terreno.

Os militares, embora sempre presentes, desde 1988 jamais haviam dado as caras publicamente nas políticas de governo. Entretanto, nesse Estado policial de Ajuste ganham cada vez mais terreno. Mais do que cumprirem ordens de repressão, como vinham fazendo nos decretos de Garantia da lei e da Ordem no Governo Dilma, agora querem ditar o jogo da política pública.

A malfadada transição lenta, gradual e segura, fiada na impunidade dos crimes contra a humanidade perpetrados por militares e civis que sustentaram a ditadura, culminou em um frágil pacto social dando expressão à chamada "constituição cidadã" de 1988. Hoje, a deterioração social do país em mãos do rentismo e de velhas oligarquias faz com que essa mesma constituição passe a ser relativizada, passando por um processo de corrosão não em prol de maiores garantias democráticas e de direitos para a ampla maioria do povo trabalhador, mas sim como forma de endurecimento do regime e de privação de direitos elementares.

Vale lembrar uma das reivindicações das forças armadas brasileiras para o "sucesso" da operação de "Intervenção Federal/militar" no Rio de Janeiro. A "flexibilização e liberação" para uso irrestrito de "regras de engajamento flexíveis", uma expressão pomposa e cheia de floreio que significa "salvo conduto para assassinar sem ter de responder pelo crime".

Quando a memória - especialmente aquela que remete a tempos de terrorismo de Estado, a tempos de ditadura civil-militar escancarada - é privatizada ou silenciada fica fácil para fórmulas togadas/fardadas se apresentarem como "salvadoras da pátria". A memória é antídoto para barbárie e por isso os facínoras de ontem e de hoje a temem. Por isso buscam coagir e assediar docentes que tentem trazer a tona tais reflexões; por isso também, uma iniciativa tão recuada e sem perspectivas de se fazer justiça aos crimes contra a humanidade, como foi a comissão da verdade causou tanto furor entre esses mesmos facínoras.

Quem não lembra o comandante do exército, general Eduardo Villas Boas, bradando que "os militares precisam ter garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão Nacional da Verdade"? Quem não lembra dos generais Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva tramando a "abertura lenta, gradual e segura" que resultou em uma "Lei de Anistia" que "perdoou crimes de Lesa humanidade" livrando torturadores e mandantes - até hoje - de qualquer responsabilização ou punição?

Essa nova configuração que o "Estado de direito" brasileiro passa a assumir após o golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016 - em que o uso "naturalizado" e "aberto" de "mecanismos de exceção" (jurídico/políticos) ganha à cena pública sendo vendido e propagandeado por setores da mídia burguesa como "legítimos" no "combate ao crime" e na "guerra às drogas" - assume patamar diferenciado com a Intervenção Federal militar no Rio de Janeiro. Há que se considerar o passado golpista das forças armadas e suas heranças autoritárias que perduram de forma nuclear e medular no Estado brasileiro.

Durante o processo de transição pactuado entre setores civis e militares que pôs fim a duas décadas de ditadura, bem como durante os "governos democráticos" eleitos pelo voto (1989-2014), as Forças Armadas sempre estiveram atentas aos movimentos políticos. Entre 2010 e 2017 as tropas militares foram utilizadas em mais de 30 ações em meio civil, sob a alcunha de operações de "Garantia da Lei e da Ordem". Excrescência que foi normatizada pelo governo Dilma em 2014, após os ciclos de lutas de 2013, onde o PT gestor do Estado apontou suas armas para baixo para salvar seus aliados de ocasião, os mesmos que se tornaram seus ferozes algozes.

O governo togado

O maior protagonismo do Poder Judiciário tem encontrado eco naqueles que clamam por uma saída autoritária. Se a farsa das eleições já pode nos encurralar na política burguesa, a opção da toga inviabiliza saídas com protagonismo popular. No Estado Policial de Ajuste o Judiciário tem sido peça fundamental na redefinição de conceitos jurídicos que foram resultado de um histórico de lutas de nosso povo.

CLT, liberdades públicas, direito de reuniçao e organização, direitos individuais e constitucionais foram a forma encontrada pelos de cima para sair do beco em que foram encurralados pelos de baixo.

Agora, cumprindo a função que lhe é intrínseca, o Judiciário se pôs na vanguarda da flexibilização de direitos e restrição de liberdades. Constituiu uma governabilidade judiciária, atribuindo a si mesmo como bastião da "ética política".

A Prisão de Lula e a Farsa Eleitoral

Na derrocada do projeto lulo-petista sente-se o triste fim do sonho de milhares de lutadores e lutadoras, que apostaram no partido como via de transformação social. Estendemos aqui nossa solidariedade àqueles e àquelas que acreditaram sinceramente nesse símbolo. Vimos o dia da prisão de Lula como um dia triste na história do nosso povo. Estenderemos sempre a mão a todos que comungam das nossas angústias, não deixando que sua disposição pra luta se perca.

Porém, apontando para a construção de outro repertório que passe ao largo das urnas, não entramos no jogo binário de lula livre x lula preso. Quem pede Lula livre faz memória a um período histórico passado, ao qual não há retorno. Dizer "Lula livre" ou "eleições com lula" é o mesmo que apostar na restauração de uma ordem existente no pré-golpe (2016). Tampouco enxergamos no lançamento de uma frente por eleições livres e pelo Estado Democrático de Direito uma saída.

Mais do que nunca está exposta a farsa do jogo eleitoral que só favorece as elites. A conciliação promovida, o impeachment que a rompeu e a prisão de Lula demonstram que ou o sistema deixa votar e escolher o candidato, mas não deixa governar pelo programa de demandas populares. Ou o sistema limita a escolha do candidato e deixa votar somente em quem jogará pelos interesses dos de cima.

Entretanto, não esquecemos que entrará no jogo eleitoral a mais putrefata direita, com seus candidatos conservadores e de aspirações fascistas. Diante disso, conclamamos o voto nulo, porém, estaremos nas ruas lutando contra qualquer possibilidade da extrema direita chegar ao poder.

O que está em jogo nesse momento é barrar o avanço do Estado Policial de Ajuste por uma via que aponte para algum nível de participação popular direta. Por isso também nos cabe distinguir bem a diferença do dito Estado Democrático de Direito das liberdades públicas e dos direitos individuais. O primeiro não está, necessariamente, ligado aos segundos. Um é uma fantasia liberal burguesa e uma máquina de poder que digere e anula o reformismo no interior das suas instituições; os segundos são conquistas da luta e do sangue da nossa gente.

É por essa via que temos seguido e seguiremos, na perspectiva de ir logrando em cada luta, em cada relação cotidiana entre companheiros de classe, exploração e opressão, um povo forte e com capacidade de protagonismo real. À luta e organização companheiras e companheiros, essa é nossa urgência!

CONTRA O AJUSTE E A REPRESSÃO, LUTA E ORGANIZAÇÃO!
NÃO SE AJUSTA QUEM PELEIA!
ARRIBA LOS Y LAS QUE LUCHAN!

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