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(pt) Dandara dos Santos vive! A violência contra à população LGBTT e a necsssidade da auto-organização e da autodefesa - Comunicado nº 49 da União Popular Anarquista - UNIPA,

Date Sun, 19 Mar 2017 10:31:56 +0200


No dia 15 de fevereiro, no Bairro Bom Jardim, cidade de Fortaleza, a travesti Dandara dos Santos, 42 anos, foi agredida com chutes, golpes de pau e pedradas. Em seguida ela foi assassinada a tiros. Até agora se descobriu o envolvimento de seis pessoas em tal barbárie. O crime só obteve repercussão no dia 3 de maio após publicação em rede social de vídeo com o brutal espancamento. ---- O Estado querendo "mostar serviço" ---- Foi somente em março, após a grande repercussão do vídeo, que o Estado na figura do governador do Ceará Camilo Santana/PT, do secretário de segurança pública e de delegados, se mostraram publicamente motivados a investigar o caso de Dandara. Logo se organizou uma coletiva de imprensa com o secretário e delegados para "mostrar serviço".

O governo do Estado emitiu uma nota de repúdio onde repugnava a violência, cobrava empenho na identificação e punição dos assassinos de Dandara e agendava uma reunião com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBTs do Estado do Ceará, "para que se faça um plano de proteção para as minorias, assim como tem sido desenvolvido em relação às mulheres".

Os índices de violência sobre a população LGBTT

De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), só em 2016 144 travestis e transexuais foram assassinadas no Brasil e já são 23 assassinatos até o começo de março de 2017. As travestis e transexuais formam o segundo grupo em assassinatos motivados por homofobia em 2016. Entre pessoas LGBTTS, do total de 343 assassinatos no ano de 2016, 173 (50%) eram gays, 144(42%) eram travestis e transexuais, 10 (3%) eram lésbicas, 4 (1%) de bisexuais e 12 heteros também vítimas fatais de crimes homofóbicos por serem amantes de transexuais.

Dados do Grupo Gay da Bahia.

Luiz Mott, presidente do GGB, declarou ao jornal bahiano A Tarde que "lastimavelmente, a violência anti-homossexual cresce incontrolavelmente no Brasil. Nos 8 anos do governo FHC, foram documentados 1.023 crimes homofóbicos, uma média de 127 por ano; no Governo Lula, subiram para 1.306, com média de 163 assassinatos por ano; nos 5 anos, no Governo Dilma, tais crimes atingiriram a cifra de 1.561, com média de 312 assassinados anuais - mais que o dobro da média dos governos anteriores."

O analista de sistemas Eduardo Michels, coordenador do banco de dados da pesquisa, afirmou ao mesmo jornal que "a realidade deve certamente ultrapassar em muito tais estimativas, sobretudo nos últimos anos, quando os familiares das vítimas, policiais e delegados cada vez mais, sem provas e sem base teórica, descartam preconceituosamente a presença de homofobia em muitos desses homocídios".

Segundo Mott, o Brasil foi responsável em 2013 por 44% das mortes de LGBTTs em todo o mundo e afirmou que "os nossos números de mortes são subnotificados, pois, infelizmente, não existe no Brasil um banco de dados governamental sobre mortes de LGBT."

As promessas do Estado para a população LGBTT

A tentativa de demosntrar uma certa indignação e empenho por parte do Estado nas investigações no caso de Dandara é proporcional ao descaso que a população LGBTT é tratada pelos governos.

Foi somente depois da brutal morte de Dandara que o governo passou a pensar numa resposta ao assassinato de LGBTTs no Ceará, e ainda nos limites estreitos de um "plano de proteção para as minorias".

Nem as tímidas "políticas públicas" para os LGBTTs prometidas por Dilma/PT viraram realidade, visto o aumento do dobro da média de assassinatos de LGBTTs em seu governo se comparado aos anteriores.

O governo Dilma/PT não conseguiu combater minimanente a intolerância de gênero. Sua ordem, ainda em 2011, foi de retroceder no programa "escola sem homofobia", perjorativamente chamado de "kit gay", para atender as demandas da bancada evangélica que até então era sua aliada. Nada indica que o atual presidente Temer/PMDB tomará alguma medida concreta para criação e defesa da população LGBTT.

A posição reformista e a posição revolucionária sobre as lutas antidiscriminatórias


Na luta de classes a luta economico-reivindicativa é a luta por condições de existência e reprodução da vida. Uma categoria faz greve por salários porque a inflação já corroeu o salário dos trabalhadores e estes almejam sair da condição de precariedade.

Compreendendo isso, as lutas antidiscriminatórias fazem parte da luta economico reivindicativa, onde, por exemplo mulheres lutam para não sofrerem abuso e não morrerem vitimas do feminicídio, bem como o povo negro luta para não morrer vitima da violência estatal, e a comunidade LGBTT luta para não morrer vitima da transfobia, como foi o caso de Dandara.

O bloco social-democrata/comunista trata a luta antidiscriminatória, LGBTT, etnico-racial e de mulheres como pautas pós-modernas, ou quando muito, de seu "braço de juventude".
As correntes marxistas no Brasil ou desdenham dessas lutas, identificando-as como pós-modernas, ou a tratam de fato como pós-modernas, utilizando de retórica para se fortalecer em determinado segmento da sociedade, em geral a "juventude".

Suas entidades e organizações estudantis lidam com as pautas LGBTTs através de táticas festivas ao invés de tratar essas demandas como parte da luta reinvicativa da classe trabalhadora de forma séria, dando a devida importância que elas merecem.

Do ponto de vista dos anarquistas revolucionários, as lutas antidiscrminatórias fazem parte da luta economico-reivindicativa e compõem a luta de classes. É um erro político enquadrá-las como pautas pequeno-burguesas e apartá-las das lutas reivindicativas econômicas e políticas da classe trabalhadora.

Políticas públicas e autodefesa LGBTT

As políticas públicas são capazes de defender a vida das pessoas LGBTTs?

Não se trata de ser contra ou a favor da existência de políticas públicas, esse é um falso debate. Se trata de saber se, frente as violências sofridas, a única saída para a população LGBTT é apostar todos os seus esforços em revindicar ao Estado algumas políticas públicas.

Essa pergunta precisa ser levada a sério. As políticas públicas são respostas pontuais de governos para lidar com problemas já desenvolvidos. Precisamos refletir se um possível desenvolvimento de políticas públicas concretas seria a saída para defender a vida de LGBTTs em cada lugar e situação de opressão simbólica ou agressão física.

Como afirmamos, as lutas antidiscriminatórias são também lutas pelas condições de vida. Garantir a integridade física da população LGBTT é uma forma de luta econômica e política. Sabemos que há segmentação de classe na população LGBTT, não se pode ignorar isso.

O direito a autodefesa deve ser vinculado as bandeiras antidiscriminatórias e econômicas das LGBTTs e das organizações da classe trabalhadora como uma tática para a garantia da reprodução social da população LGBTT.

Estamos tocando numa questão básica sobre as condições de vida, que é o próprio direito a viver e não ser agredido ou assassinado por sua identidade de gênero. É preciso criar as condições materiais e políticas para a garantia da autodefesa LGBTT. Essa é uma questão de vida ou morte e não uma declaração de boas intenções.

A presença de práticas exclusivamente legalistas no interior das lutas antidiscriminatórias dificulta o desenvolvimento da autodefesa. Na perspectiva legalista, cabe apenas ao Estado ou através deste a defesa da população LGBTT na forma das limitadas e quase nunca concretizadas políticas públicas.

Do nosso ponto de vista, a autodefesa é também uma forma de desenvolver a auto-organização dos LGBTTs da classe trabalhadora.

Tutela estatal X auto-oganização popular

Batalha de Stonewall (EUA, 1969)

Autofedesa se trata de uma forma de luta para garantir condições de vida, ela é uma reivindicação econômica e uma forma de mutualismo, uma prática de ajuda mútua e solidariedade entre os oprimidos que exige um nível de auto-organização. Para se atingir esse nível é preciso superar a tutela ideológica e política do Estado sobre as lutas antidiscriminatórias.

Essa tutela estatal é fomentada tanto pelo próprio Estado, que se coloca como o monopólio da representação política, como pela linha reformista atuante nas lutas antidiscriminatórias. Ambos apostam nas políticas públicas como forma de defesa dos LGBTTs frente as violências.

Assim, a tutela estatal se fundamenta basicamente numa supervalorização das promessas de políticas públicas. Isso tem dificultado o desenvolvimento da auto-organização dos LGBTTs, subordinando sua ação política a ação do Estado. Isso não tem provocado efeitos positivos no combate a violência, pelo contrário, como os dados acima nos mostram.

Para a defesa da vida dos LGBTs não podemos depender exclusivamente das limitadas políticas públicas e suas promessas de reverter o atual quadro de violência.

A batalha de Stonewall (EUA, 1969) inaugurou todo um ciclo de lutas antidiscriminatórias e foi basicamente uma forma de autodefesa espontanea. Naquela ocasião, em 28 de junho de 1969, a polícia de Nova Iorque realizou uma batida no bar Stonewall alegando falta de licença para a venda de bebidas. Todas as travestis presentes no bar foram presas pela polícia.

No entanto, gays e lésbicas resolveram resistir em solidariedade com as travestis. Teve início dois dias de confrontos intensos entre gays e lésbicas de um lado e a polícia do outro. Em seguida a polícia desistiu. A data da batalha tournou-se o dia do Orgulho Gay, entrando para a história das lutas LGBTTs.

Combater o legalismo, sectarismo e liberalismo

É preciso que o ímpeto inicial de Stonewall se transforme numa linha política para as lutas antidiscriminatórias, compreendendo a autodefesa como uma reivindicação econômica e como o desdobramento de um mutualismo popular combativo. Isso exigirá um confronto com a linha exclusivamente legalista que governa atualmente boa parte das lutas LGBTTs.

Por outro lado, é preciso evitar o apartamento das lutas LGBTTs das lutas da classe trabalhadora, para não cair no sectarismo. É preciso também superar a postura liberal, meramente individualista, que considera a autodefesa como o "direito do cidadão em portar arma" e não como um processo de auto-organização popular.

Auto-organização para a luta de classes

A brutalidade com que Dandara foi assassinada soma-se a todo um processo de violência contra a população LGBTT que não pode mais esperar somente pela ação do Estado.

A crença de que é possível proteger a população LGBTT da violência através de políticas públicas levou as lutas a se direcionarem quase que exclusivamente para reivindicações ao Estado, o que não permite o desenvolvimento da auto-organização desse setor da classe trabalhadora.

Assim, o processo de auto-organização de LGBTTs na luta de classes quanto a questão da violência passa necessariamente pela:

a) identificação e superação da ideologia da tutela estatal, fomentada pelo Estado e pela linha reformista nas lutas antidiscriminatórias;

b) vinculação da luta LGBTT as pautas reivindicativas econômicas dos trabalhadores, sem esquecer que, apesar dessa vinculação, existem especificidades identitárias de gênero;

c) fomentar a autodefesa LGBTT por local de trabalho, moradia, estudo e lazer como forma de desenvolver seu associativismo de base;

d) criação de redes de solidariedade e autodefesa popular entre sindicatos, coletivos estudantis e movimentos sociais antidiscriminatórios.

Superar a tutela estatal sobre as lutas antidiscriminatórias!
Superar a ilusão reformista nas políticas públicas!
Auto-organização e autodefesa popular para combater a homo-lesbo-transfobia!

https://uniaoanarquista.wordpress.com/2017/03/15/dandara-dos-santos-vive-a-violencia-contra-a-populacao-lgbtt-e-a-necsssidade-da-auto-organizacao-e-da-autodefesa/#more-2404
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