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(pt) uniao anarquista UNIA -- O INIMIGO É OUTRO! -- Comunicado da UNIPA - Nº31 - Janeiro de 2011

Date Wed, 15 Feb 2017 12:16:37 +0200


Nem crime organizado, nem criminalização dos pobres - Somente a luta de classes pode trazer a paz e a liberdade para o povo do Rio de Janeiro ---- Uma onda de queima de automóveis na última semana de novembro de 2010, supostamente ordenado pelo Comando Vermelho, foi a justificativa para mais uma operação espetacular da polícia militar do governo do estado do Rio de Janeiro: a invasão do Complexo de Favelas da Penha e do Alemão, no subúrbio carioca. Desta vez as operações contaram com apoio das Forças Armadas e foram amplamente defendidas por partidos políticos (do DEM, passando pelo PT e PSOL), pela mídia corporativa, pela burguesia e por uma boa parcela da população carioca. ---- A esses trabalhadores, donas de casas, desempregados que sofrem cotidianamente a violência do Estado, das facções criminosas e das milícias a solução é a mesma de sempre. A subida das forças militares por becos e vielas promove massacres, instaurando muitas vezes um terror pior que as facções e milícias sobre a classe trabalhadora. Assim, a polícia cumpre seu principal objetivo: garantir as formas concretas de dominação e exploração como a manutenção da propriedade privada e o impedimento da organização popular.

Esse novo episódio deixa mais claro que há em curso uma reconfiguração da indústria da violência no Rio de Janeiro - o que não é uma novidade - e que a política de segurança pública de Beltrame/Cabral de criminalização da pobreza, com apoio entusiástico do Governo Federal, inclusive da presidenta eleita, continua na mesma linha dos governos anteriores.

Até mesmo setores do poder judiciário reconhecem a natureza enganadora dessas ações, como no caso de membros da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), que condenaram as operações nos complexos da Penha e Alemão.

Por sua vez essa reconfiguração da indústria da violência e a continuação da criminalização se inserem no contexto do avanço do neoliberalismo no Brasil e no ciclo de crescimento econômico do país - e particularmente, o Rio de Janeiro - vivenciados com as obras do PAC e os Mega-eventos de entretenimento (Copa, Olimpíadas e Rock in Rio).

1 - O Estado e o Mercado organizam a Indústria da Violência

O Estado e o Mercado (centrado na propriedade privada) estão totalmente vinculados à existência do tráfico de drogas, de armas, e de toda indústria da violência. O que está em curso de fato é a reorganização desta indústria. Na história mais recente, a começar na segunda metade do século XX, durante o regime iniciado no golpe civil-militar de 1964, surgiram os grupos de extermínios que assassinavam trabalhadores e lideranças sindicais e comunitárias. Posteriormente houve o crescimento do jogo do bicho e o surgimento do Comando Vermelho. O traço em comum entre todas essas mudanças: o Estado - através da polícia - como sócio dos empreendimentos.

A região do subúrbio do Rio de Janeiro se desenvolveu ao longo das linhas ferroviárias e da Avenida Brasil, onde se instalaram diversas indústrias. Isso atraiu os trabalhadores de diversas áreas do país, que começaram a constituir moradia ao redor das indústrias. Não foi diferente nos complexos da Penha e do Alemão. A partir do final dos anos 70 começou um movimento de reorganização industrial nacional e internacional, o que levou várias indústrias a saírem da região, no mesmo tempo em que chegavam mais trabalhadores e havia um aumento da população jovem. O Estado reprimia qualquer organização popular, através do seu aparato repressor ou dos grupos de extermínio. O crescimento econômico brasileiro, e do Rio de Janeiro, não assegurou uma melhor situação social para os trabalhadores. Ao contrário, aumentou a desigualdade.

A repressão da ditadura misturou os presos da luta armada no Brasil com os chamados "presos comuns", pelo motivo de praticarem o mesmo delito: os assaltos a mão armada. Deste contexto surgirá o Comando Vermelho que estabeleceu uma relação clientelista com as favelas onde se estabelecia. Rapidamente passaram do assalto a banco ao varejo do tráfico de drogas na cidade, abastecidos de armas pela polícia e de drogas pelos grandes empresários dos negócios ilícitos, formando nas décadas de 1960 e 1970 os famosos grupos de extermínio que tinham por função o assassinato sistemático de trabalhadores e líderes dos movimentos sindicais e populares do campo e da cidade, que resistiam ao regime autoritário.

Essa aliança tácita está na base da compreensão dos principais movimentos de ascenso da violência no RJ (e no restante do país) como o domínio das favelas pelos chefes do jogo do bicho e, posteriormente, o controle dessas mesmas comunidades pelas facções envolvidas no tráfico de drogas e armas. Essas facções só puderam se desenvolver, inclusive nas áreas centrais da cidade, devido à associação direta com os braços armados do Estado, que além da relação estabelecida através do "arrego" (subornos), abasteciam essas facções com armamento adquirido pelo próprio Estado e envolviam-se diretamente no escoamento das drogas para o mercado internacional.

2- O massacre de Nova Iguaçú em 2005: o marco da emergência das milícias e a reconfiguração da violência

A reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo há pelo menos 5 anos. Esse processo se caracteriza pela disputa de hegemonia entre grupos milicianos e facções criminosas. O ocorrido em Vigário Geral - onde a polícia favoreceu a entrada da facção Terceiro Comando (de Parada de Lucas) com a eliminação sistemática de criminosos do Comando Vermelho - é um caso exemplar. Com ambas as comunidades sob controle de uma mesma facção - e o fim do conflito constante - a milícia teve facilidade para assassinar seu líder e passou então a "alugar" as duas favelas para o próprio Terceiro Comando[i].

Entretanto, com o surgimento e ampliação das milícias temos o início de uma nova geopolítica do narcotráfico na cidade. Neste caso, ficou mais evidente que os organismos de repressão no RJ são co-financiados pelo Estado e pela indústria da violência (legal e ilegal).

A movimentação de milhões de reais nas atividades dos milicianos e a constatação, denunciada constantemente pelos reformistas, que grande parte da renda dos policiais vem de serviços de "segurança privada" (sic), indicam que a estrutura dos órgãos de repressão continuam a servir concomitantemente à dois senhores: ao Estado e à industria da violência.

Além disso, estão diretamente vinculados ao novo mandonismo no Estado do Rio de Janeiro surgido a partir das relações políticas entre partidos e candidatos com o narcotráfico, com os grupos de extermínio e máfia dos caça-níqueis. Esses grupos armados formam verdadeiros currais eleitorais, impondo pela violência o apoio a seus candidatos.

Contudo, ao contrário do que querem nos fazer acreditar os reformistas, não existe nenhuma contradição fundamental entre os interesses dos dois ramos financiadores da repressão. Tal aliança entre os órgãos policiais e o crime (e também as empresas de segurança privada) virou traço estrutural dos órgãos de repressão estatais, com o Estado convivendo com a Indústria da Violência que é co-mantenedora do efetivo policial até hoje.

Diante dos episódios que davam maior visibilidade ao ascenso da violência, a burguesia sempre fez questão de clamar, cinicamente, pelo aumento dos efetivos policiais, como uma solução do problema. E os diferentes governos do Estado do RJ sempre buscaram capitalizar politicamente esta demanda. Assim, o ex-governador Garotinho vangloria-se de ter contratado 18000 policiais militares e civis. Até 2009 o efetivo da PM fluminense era de cerca de 40000 repressores. Porém, o governo Cabral aprovou lei que eleva este efetivo a 60477 policiais só na polícia militar do Estado, com a justificativa de combate à violência.

Compreendendo a estrutura mista dos órgãos de repressão estatal (órgãos do Estado e da indústria da violência) a constatação lógica da análise é que os aumentos do efetivo das polícias no RJ têm como contrapartida o aumento da própria indústria da violência. E o crescimento das milícias de forma concomitante com o aumento do efetivo policial não deixa dúvidas sobre isso. Ao fornecer "mão-de-obra" à indústria da violência e fortalecer as milícias, o Estado do RJ criou as condições objetivas para reestruturar esta mesma indústria, que agora pode abrir mão do papel cumprido pelos chefes das facções criminosas com origem no proletariado marginal[ii]. Eliminando assim as contradições criadas pela concessão de uma parcela do poder a estes chefes, podendo inclusive manter o papel básico do proletariado marginal como pequenos varejistas do mercado de drogas em alguns casos. A Unidade de Policia Pacificadora (UPP) é o marco dessa reconfiguração, transformando o tráfico e o controle dos pobres nas favelas da zona sul e de áreas próximas dos eventos de 2014 e 2016.

Esta reconfiguração do tráfico de drogas significa o avanço das milícias em acordo com algumas facções (como em Parada de Lucas) e o estabelecimento do CV em outras favelas da cidade e da baixada fluminense.

Neste sentido, é o próprio Estado e os atacadistas que têm reconfigurado o tráfico. Por todas essas razões ficam claro os motivos dessa reconfiguração estar totalmente vinculada ao novo ciclo de desenvolvimento do capitalismo no Brasil, e particularmente no Estado do Rio de Janeiro. O fato de o Rio de Janeiro sediar dois mega-eventos esportivos, três mega-eventos de música (Rock in Rio - 2011,2013,2015) e além de ser um dos principais beneficiários do PAC do Governo Federal tem causado modificações importantes.

3- Estado de Policia e o caminho para o fascismo velado: Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e as UPP's em todo o Brasil.

As Unidades de Polícia Pacificadoras, também chamadas em outras regiões de Territórios da Paz, estão inseridas dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania(PRONASCI). Coerente com a política (liberal-)desenvolvimentista aplicada pelo Governo Lula, Dilma Rousseff já anunciou que pretende aplicar o modelo de controle militar da população pobre em todo o país.

A funcionalidade desse sistema de Estado de polícia seletivo aplicado no RJ é facilmente visualizável em outras metrópoles do país, como Recife, Salvador, Brasília, Fortaleza, etc. Nesses locais, a conjunção da estrutura social da exclusão aliada a fatores conjunturais - como alianças políticas entre as diferentes esferas de governo e a realização dos mega-eventos esportivos - levará à aplicação do modelo de UPPs com efeitos semelhantes aos esperados no RJ.

Esta política, como já alertávamos, levará a guetificação dos trabalhadores e desempregados de grandes áreas da cidade. Porque há uma tendência de concentração de todas as atividades (lazer, educação, esporte) nestas áreas. É importante marcar também que essa política de repressão ostensiva se iniciou com a operação que foi realizada antes do PAN 2007, no Complexo do Alemão. Está diretamente ligada a política da prefeitura de instalação de muros, cercando as favelas da Zona Sul da cidade e do Complexo da Maré.

As medidas do Governo do Estado (Sergio Cabral/Beltrame) com apoio do Governo Federal - que com tropas treinadas no Haiti ajudaram na operação do Complexo do Alemão - mantém a criminalização da pobreza e amplia a segregação sócio-espacial na cidade. Apontando a população pobre como a principal responsável pela violência na capital e continuando a política de matança e execuções nestas áreas.

O mecanismo de ação do Estado Policial nas áreas pobres é o continuo desrespeito à suas próprias leis. Com a prática generalizada de invasões de domicílios, execuções e torturas sobre os moradores durante a operação da Penha e do Alemão, ainda infringem os artigos 34 e 36 da própria Constituição Federal que estabelecem a não-intervenção nas unidades da federação.

Como se vê, a política do Estado é bem clara: manter a população trabalhadora das favelas aceitando seus baixos salários sobre o julgo da violência armada, seja legal e ilegal; impedir qualquer forma de organização autônoma e classista; continuar a garantir o lucro e uma nova reconfiguração do tráfico de drogas e; satisfazer a camada média da população e um setor da burguesia de serviços com as operações espetaculares que tem como principal objetivo trazer uma falsa sensação de segurança e intimidar os moradores destas áreas.

4- O proletariado marginal: de alvo da repressão a sujeito da revolução

Neste ciclo de grandes obras e de expansão do capitalismo no Rio de Janeiro surgiu um nova burguesia comercial[iii](hotel, bares, restaurantes, limpeza, telecomunicações, saúde, educação privada, turismo, esporte, etc) que necessita de uma mãode-obra com um certo nível de "qualificação". Além disso, a burguesia ligada à construção civil também precisa de trabalhadores para os projetos em curso e para a recente onda de construções, resultantes da especulação imobiliária que tomou conta da cidade, principalmente depois das instalações de UPP´s.

É necessário assim, ao mesmo tempo, ter uma ampliação do mercado de trabalho - com sua reconfiguração, mantendo a diminuição relativa da renda do trabalho, super-explorando os trabalhadores em trabalhos precários - além da manutenção de um contingente de desempregados qualificados - para pressionar os salários para baixo - resultando na formação de um novo contingente de trabalhadores das favelas, prontos para trabalhar nestes setores.

A ocupação dos locais de moradia do povo pobre por forças da repressão, que são financiadas pela indústria da violência (milícias, segurança privada, jogo do bicho e inclusive o tráfico de entorpecentes), terá diversos efeitos, menos acabar com o tráfico de drogas e a insegurança. O principal papel cumprido por essa política militar para os pobres no capitalismo é ampliar, qualitativa e quantitativamente, os mercados de consumo e mão-de-obra barata.

O Estado Policial nas favelas contribuirá para corrigir as "imperfeições" que encarecem a produção e o escoamento das mercadorias no RJ. Imperfeições geradas pelo paradigma da "guetificaçãoostracista" que foi a face da política de segurança na primeira fase do neoliberalismo no Brasil. Ao excluir grande contingente populacional das relações capitalistas formais, essa política tinha por efeito: a) a desvalorização imobiliária das regiões próximas aos guetos urbanos; b) a dificuldade cada vez maior de integração ao mercado de trabalho mesmo em ocupações precarizadas e; c) a dificuldade também ascendente de integração no mercado consumidor, mesmo através do crédito.

Os efeitos econômicos mais imediatos nesta atual fase serão os novos impulsos à especulação imobiliária e aos negócios relacionados ao endividamento dos pobres. Esse endividamento será garantido pela incorporação de contingentes populacionais mais facilmente acessíveis como mão-de-obra barata para os empregos precarizados - as áreas "pacificadas" estão concentradas nas proximidades do centro econômico-financeiro da cidade.

Nesse novo contexto de avanço do neoliberalismo e do ciclo de crescimento econômico do país é mais do que necessário contar com um maior contingente de mão-de-obra qualificada para os setores da economia em crescimento. Com essa preocupação o governo do Estado, através da Fundação de Apoio a Escola Técnica (FAETEC) abriu um Centro Vocacional Técnico na Cidade de Deus - local de instalação de uma das UPP´s - com cursos voltados para esse setor da economia: camareira, barman, cozinheiro, auxiliar de cozinha, auxiliar de restaurante, encanador/ bombeiro hidráulico, eletricista predial, ladrilheiro, pedreiro, pintor, carpinteiro de formas, apontador de obra, copeiro, rotina de departamento pessoal, recepcionista, telemarketing e promotor de vendas.

Um dos papéis políticos dessas medidas será o de preservar o aspecto geral de estabilidade da dominação Burguesa/Estatal, garantindo que "as guerras de facções" não ocorram com grande visibilidade durante os mega-eventos esportivos previstos nos próximos anos. E ainda que ações espontâneas de protesto da população pobre contra a violência policial, como vistas muitas vezes no RJ, sejam contidas mais rapidamente ou nem cheguem a ocorrer.

Entre os principais efeitos teremos a reconfiguração geopolítica da violência e da pauperização (que como já afirmamos não são os objetos do enfrentamento estatal), sendo estas deslocadas espacialmente para a periferia da metrópole, onde já imperam as milícias.

Mas existem sempre contradições nas medidas tomadas pelo sistema para sua própria expansão e reprodução. A repressão dificulta a organização dos trabalhadores, mas ela por si só não é capaz de deter as expressões da luta de classes. A história mostra isso. A polícia política russa não conseguiu impedir a queda do Czar. A violência do cangaço e o coronelismo atrasaram as revoltas camponesas, mas elas aconteceram.

A mudança nessa geopolítica traz assim novas contradições, que é exatamente a dependência do sistema desse proletariado marginal que ele superexplora e reprime. E a transformação da ação e consciência desses trabalhadores será o elemento chave da luta de classes nos próximos anos. É preciso que esse proletariado, pela sua própria experiência, rompa o neo-mandonismo das milícias e facções criminosas e desenvolva a luta de classes. E romper essa estrutura implica em romper um elo fundamental da cadeia nacional de acumulação de capital e dominação, mais um dos elos do imperialismo.

5 - Que fazer? Organizar, resistir e construir o sindicalismo revolucionário

Compreender a estratégia de guetificação e controle imposta pelo Estado brasileiro ao povo pobre é o primeiro passo para combatê-la. Assim, uma das principais tarefas da população vitimada por esta política de aperfeiçoamento da super-exploração é criar organizações que tenham entre seus objetivos romper o isolamento imposto e articular-se cada vez mais com os outros setores da classe trabalhadora.

Participar de organizações classistas que busquem articular a luta contra as políticas do governo em bases mais amplas é a condição de viabilidade da resistência à criminalização da pobreza que está em curso.

Infelizmente as grandes centrais sindicais do país estão ou no campo do governismo ou do para-governismo. Sempre as voltas com demagogia e assuntos burocráticos, as direções destas centrais ou se ocupam de aparelhar e burocratizar os movimentos populares ou de cooptá-los para a defesa do governo, tornando-se inúteis para a população pobre que tem a necessidade de empreender uma resistência de massas justamente às políticas do governo.

Porém, organizações em formação, portadoras de um programa classista e combativo, como os fóruns de resistência popular, estudantil e sindical pela base, tem o potencial de servir de lastro para este combate. É à partir das organizações de unidade da classe para a luta que se fará viável a resistência, os comitês de auto-defesa locais, o combate à especulação imobiliária e aos despejos através de ocupações e atos de rua e toda a ação direta dos trabalhadores contra a dominação burguesa.

Lutar contra a repressão, a segregação e a superexploração!

Somente a ação direta dos trabalhadores trará a paz e a liberdade para o povo!

Classe Trabalhadora: Defenda-se!!!

unipa @protonmail.com | http://www.uniaoanarquista.wordpress.com

**NOTAS:

[i]Ver: José Cláudio Souza Alves, sociólogo, pro-reitor da UFRRJ (http://www.caxiasdigital.com.br/blog/noticiario/brasil-mundonoticias/o-que-esta-por-tras-desses-conflitos-urbanos-e-uma-reconfiguracao-da-geopolitica-do-crime-na-cidade/)

[ii]Fração do proletariado que se encontra em situação de super-exploração. Incluem-se aqui todos aqueles que têm atividades de trabalho marginais às instituições de produção-circulação capitalista (ou seja, os desempregados, camelôs, biscateiros e etc), seja no campo ou na cidade. Ver resoluções do II Congresso/UNIPA (em uniaoanarquista.wordpress.com).

[iii]Fração da burguesia onde incluem-se os donos das grandes lojas do comercio atacadista e varejista e donos das cadeias de serviços (hotéis, lanchonetes, shopping´s ) .idem

https://uniaoanarquista.wordpress.com/2017/02/10/o-inimigo-e-outro-nem-crime-organizado-nem-criminalizacao-dos-pobres-somente-a-luta-de-classes-pode-trazer-a-paz-e-a-liberdade-para-o-povo-do-rio-de-janeiro
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