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(pt) [Brasil] CAB: Programa de Lutas para Construir um Povo Forte no Próximo Período

Date Tue, 12 Jun 2012 15:51:10 +0200


É verdade que o socialismo e a liberdade, pelos quais lutamos, não estão colocados
logo ali, no amanhã. Mas também é certo que o que fazemos todos os dias, e como o
fazemos, tem relação direta com onde queremos chegar. Estar juntos com os que lutam,
na defesa e nas conquistas, construindo soluções parciais e concretas é parte desse
processo. O que vai definir uma alternativa é o tipo de acúmulo, como ela se
organiza e se constitui como força social transformadora. Só um povo forte, unido
pela solidariedade de classe e combatendo pela ação direta, pode radicalizar a luta
de classes e produzir uma mudança social que abra horizonte para ensaios
revolucionários na realidade. Somos partidários de um programa de lutas para
construir um povo forte, que não troque sua independência de classe por cargos,
favores ou razões governistas. Como pequena, mas resoluta força de combate do lado
dos oprimidos, continuaremos como sempre nas lutas que vêm de baixo, fora do governo
e das colaborações com os patrões. E como pauta para essa conjuntura que entramos,
queremos construir com quem luta por soluções práticas, mas sem perder nossa
intenção libertária e socialista, com o sentimento de que nada podemos esperar que
não seja do próprio povo.

Trazemos a seguir nosso programa mínimo, que apresenta os elementos reivindicativos
em torno dos quais pretendemos atuar no presente, de maneira a permitir um avanço
rumo a nosso projeto revolucionário.

***

Trabalho, salário digno e previdência

Reivindicação da redução da jornada de trabalho sem perdas salariais e trabalho
digno com direitos sociais. Contra a farsa da meritocracia e o engodo da
produtividade. Salário mínimo de acordo com as necessidades básicas previstas na
constituição e contra o aumento do custo de vida.

Defesa de uma previdência pública com reajuste digno para os aposentados e contra o
mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desvia recursos da
Seguridade Social para a dívida pública e falseia o déficit da previdência. Contra
os mecanismos de privatização da previdência e a especulação financeira com os
fundos de pensão.

Defesa do fortalecimento e da autonomia política das entidades de base dos
trabalhadores e pela manutenção do direito a greve. Contra a fragmentação da
representação sindical e a criminalização dos sindicatos.

Acompanhamento e solidariedade à luta dos trabalhadores da Europa e da América do
Norte, posicionando-se contra os cortes nos direitos trabalhistas, em especial, as
mudanças na previdência.


Educação

Aumento dos investimentos na escola básica (creches, educação infantil, ensino
fundamental e médio) e combate aos problemas de falta de estrutura (merenda escolar,
bibliotecas adequadas e outros recursos) e à precarização do trabalho na educação.
Contra o fechamento das escolas urbanas e rurais.

Combate às políticas de mercado aplicadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE),
voltadas para a precarização e a privatização da educação pública.

Participação das comunidades na gestão escolar e a ampliação da educação superior,
técnica e tecnológica, de caráter público, gratuito e sem precarizacao. Ampliação e
implementação de políticas efetivas de assistência estudantil que garantam o acesso
e a permanência. Fim do socorro financeiro com dinheiro público destinado às
universidades particulares através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do
Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e que esses recursos sejam aplicados na
ampliação qualitativa das vagas nas universidades públicas.

Produção de ciência e tecnologia com controle social. Ampliação de cursos superiores
em parceria com os movimentos sociais com controle político e pedagógico dos
próprios movimentos.


Saúde

Aplicação das verbas obrigatórias na saúde pela União, estados e municípios.

Ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Enfrentamento das empresas privadas, fundações e Organizações Sociais (OS) nas áreas
da saúde.

6% do PIB à saúde pública sem intermediação privada.


Reforma urbana, direito a cidade e plano de moradia

Contra o regime privatista das Parcerias Público-Privadas e a concessão de créditos
do BNDES para os grandes capitais, as obras do PAC e os megaeventos como a Copa do
Mundo e as Olimpíadas, que promovem a segregação do espaço urbano.

Combate à especulação imobiliária e à usurpação privada do direito à cidade. Defesa
da função social do solo urbano. Desapropriação de prédios e terrenos devolutos para
programas de moradia popular que atendam os milhões de populares sem moradia
própria, com planos de construção por sistema de mutirão, cooperativas e autogestão.

Contra os programas de "limpeza social" dos centros urbanos e os despejos realizados
por razão dos megaempreendimentos e megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as
Olimpíadas.

Defesa intransigente de uma política de transporte verdadeiramente público, gratuito
e de qualidade, que garanta o direito à locomoção dos mais pobres e dos
desempregados nas zonas urbanas e rurais. Rechaço à mercantilização do transporte,
com gestão pública e participação popular.

Defesa de uma política que priorize o transporte coletivo em detrimento do
individual, com incentivo dos meios alternativos.


Reforma agrária e combate ao agronegócio e às transnacionais

Reforma agrária contra o latifúndio e as monoculturas extensivas do agronegócio e
produção sem o uso de agrotóxicos e transgênicos, que envenenam os trabalhadores do
campo e demais consumidores. Garantia de condições para efetivação da reforma
agrária e limite da propriedade privada da terra.

Métodos de produção agroecológicos que priorizem a gestão popular da produção
agrícola em harmonia com o meio ambiente. Controle das sementes pelos trabalhadores
do campo: contra a propriedade e a patente das sementes por empresas do agronegócio.

Demarcação de territórios indígenas, quilombolas e apoio às comunidades pesqueiras e
demais comunidades tradicionais.


Reforma tributária e ruptura com os agiotas da dívida pública

Rompimento com o mecanismo perverso da dívida pública, que paga altos juros para os
agiotas do mercado financeiro e corta políticas públicas e gastos sociais para os
pobres. Implementação de uma reforma tributária com taxação dos ricos e não dos
pobres.

Ruptura com os agiotas da dívida pública, que consome quase metade do orçamento
público, com maior investimento dessa verba na saúde e na educação.


Direitos humanos

Abertura efetiva dos arquivos da ditadura e condenação dos torturadores e
mandatários dos crimes de Estado nesse período.

Contra a criminalização da pobreza e do protesto e pelo fim do extermínio de pobres.
Pelo reconhecimento da dívida social com os povos negros e indígenas.

Fim da opressão nos presídios: contra a violência e tortura aos presidiários e
contra a revista vexatória dos visitantes. Fim dos manicômios e do encarceramento de
pessoas com transtornos mentais.

Fim da violência contra as mulheres e direito a elas para o atendimento público e
ético no Sistema Único de Saúde (SUS) para o aborto. Combate ao machismo, à
homofobia e defesa da livre orientação sexual e dos direitos da criança e do
adolescente.


Democratização da comunicação e combate aos monopólios

Controle popular sobre o sistema de comunicação e fim dos monopólios da comunicação.

Comunicação popular e liberdade de expressão, incluindo direito à livre transmissão
das rádios e TVs comunitárias. Contra a criminalização imposta pela ANATEL e a
burocratização das outorgas.

Contra o cerceamento de liberdade e o controle de informações na internet.


Participação e protagonismo popular

Direito de convocação popular de plebiscitos e referendos deliberativos para as
decisões estratégicas do país, efetivando-se diretamente, em questões como dívida
pública, limite da propriedade e livre comércio.

Contra a repressão institucionalizada e a criminalização dos movimentos sociais e do
protesto popular.

Fortalecimento da ação direta, da construção pela base e da ampla participação
popular nos movimentos sociais.


Meio ambiente, petróleo e bens naturais a serviço do povo

Fim dos leilões da Petrobrás e anulação das privatizações. Modelo público para as
reservas de petróleo do pré-sal, sem partilha com os capitais privados e com
investimento das receitas em políticas públicas de trabalho, direitos sociais e
moradia.

Decisão e controle popular das fontes e reservas energéticas. Contra políticas
desenvolvimentistas que investem na construção de hidrelétricas implantadas de
maneira autoritária e com conseqüências funestas para as populações e com graves
impactos ambientais e sociais. Por um modelo energético a serviço do povo.

Contra o plano IIRSA e o saque aplicados por empreendimentos como os megaeventos, os
megaportos e as hidrelétricas, em detrimento dos anseios populares.

Contra a privatização da água, do petróleo e dos bens naturais.


Anti-imperialismo e direito de autodeterminação dos povos

Retirada imediata das forças de ocupação brasileiras no Haiti.

Alerta permanente contra os golpes das oligarquias e do imperialismo sobre os países
da América Latina, dando apoio resoluto aos processos de mudanças de bases populares
que são experimentados ao longo do continente, independente da política de seus
governos.

Denúncia contundente da militarização do continente, sobretudo a partir das bases
militares na Colômbia e das políticas que criminalizam o protesto popular e as
comunidades tradicionais.

Defesa do direito de resistência dos povos.


* Documento aprovado no I Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira, Rio de
Janeiro, 8, 9 e 10 de junho de 2012.

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