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(pt) [Brasil] Quando morar é um privilégio: Ocupar e Resistir é um Direito!

Date Fri, 27 Apr 2012 15:05:15 +0200


O Estado de Mato Grosso nos últimos 10 anos destacou-se na mídia nacional como um
grande produtor da monocultura da soja e da cana-de-açúcar, exportando sua produção
para outros Estados e países. Por detrás de toda essa "grande produção" temos
práticas de trabalho escravo e assassinatos decorrentes à invasão de pequenas
propriedades para o aumento da área de plantio e gerando uma enorme destruição
ambiental nessas regiões. Esse mesmo plantio serve somente para a exportação aos
países de primeiro mundo e fábricas de rações destinadas ao gado de corte que no
Estado vem beneficiando a poucos que concentram imensas fortunas em suas mãos. Na
capital passamos pela desenfreada corrida pelas obras da Copa de 2014, o governo
estadual tem destinado uma enorme quantidade da verba pública para tais obras onde
só para a construção do VLT, que terá uma extensão de 22 quilômetros, terá um custo
estimado pela Secretaria Estadual dos Assuntos da Copa do Estado de Mato Grosso
(SECOPA/MT) de R$1,2 bilhões de reais sendo que R$423 milhões já estão aprovados e
R$727 milhões serão viabilizados por meio da Caixa Econômica Federal com recurso do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)1. Como no restante do
Brasil o prioritário para o Estado, o Governo Federal e seus parceiros (empresários,
latifundiários, imobiliárias, construtores, etc.) é o desenvolvimento: obras
faraônicas que privilegiam uma elite e expulsam os pobres para áreas cada vez mais
distantes, dificultando inclusive a entrada desses em determinadas regiões da
cidade.

A política de moradia em Cuiabá, capital de Mato Grosso, não é diferente de outras
cidades do Brasil, também possuímos várias regiões de conflitos por lotes, pois
vários bairros são originados de ocupações. Atualmente, dentre as várias comunidades
ameaçadas de despejo temos o Assentamento Canaã (Jardim Canaã), localizado na região
da grande Coxipó, vizinha de um condomínio horizontal e de frente a Avenida Palmiro
Paes de Barro que dá acesso a outras cidades vizinhas de Cuiabá e que também
possuirá outros condomínios e tantos outros investimentos de "progresso" ditados
pelos organizadores da Copa de 2014 em Mato Grosso. Esse assentamento urbano está
sobrevivendo à quase dois anos nessa região com aproximadamente trezentas famílias,
que em sua maioria são de mães desempregadas e solteiras, idosos, deficientes
físicos e centenas de crianças. Desde que ocuparam essa região, que estava há muitos
anos esquecida - também servindo de depósito de lixo, local para estupro e até
desova de cadáver - essas famílias ocuparam esse terreno, dando uma função social à
área em questão e contribuindo na amenização de alguns problemas que são gerados
quando há existência de terrenos baldios. Limparam a área, construíram suas casas de
alvenaria e assim conseguiram dar a si próprios o seu direito de moradia que o
Estado, tanto, nega para população pobre.

Supostamente Armindo Sebba é o primeiro dono dessa região onde as famílias se
encontram assentadas. Armindo Sebba já é falecido e era dono de uma antiga joalheria
de Cuiabá - Joalheria Sebba. Atualmente seu filho Armindo Sebba Filho e também sua
neta Luana Sebba são quem estão brigando para expropriar essa terra, que há mais de
dez anos não tinha interesse algum para os mesmos e ficando tomado completamente por
matagal e sem nenhuma função social. Tantos anos sem demonstrarem o menor interesse
pela terra e no momento de avanço da supervalorização de terras por causa dos
empreendimentos das construtoras ligadas nas ações da Copa de 2014 o Sebba Filho e a
neta Luana Sebba aparecem demonstrando interesse pela área?

Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo é a juíza responsável pela 21ª Vara Civil de
Cuiabá e também a responsável pelo andamento da decisão de reintegração de posse do
terreno em questão. Alguns moradores alegam que a juíza tem ligação com o Sebba
Filho, pois seriam amigos desde a infância. Vandymara foi acionada em 04 de junho de
2009 pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso a devolver R$ 87.487 mil para
os cofres públicos do Estado por realizar contratação do Waldisley Alves Teixeira
(casado com uma secretária da juíza) para o cargo comissionado de Chefe de Divisão
na comarca de Mirassol D?Oeste/MT em dezembro de 1996 e demitido em junho de 1997,
no mesmo período Waldisley era empregado do banco HSBC Bank do Brasil S/A como
técnico bancário em Rondonópolis/MT, o próprio banco confirmou em duas oportunidades
em período de investigação3. A juíza também esteve ligada a outros julgamentos
suspeitos, como o processo contra o deputado estadual José Riva (PP) que várias
vezes foi adiado4; está ligada também em uma permissão dada a várias empresas de
transporte público na capital cuiabana rodarem mesmo suas frotas estando com média
de idade acima do que foi celebrado em contrato licitatório do transporte coletivo
com a prefeitura de Cuiabá em 20025. O histórico de Vandymara demonstra o
favorecimento aos detentores de capital e da "propriedade". Essa é a cara do
judiciário brasileiro que constantemente está envolvido com corrupção.

Em Cuiabá a mesma vara civil onde a juíza é autoridade maior, já esteve sobre
investigação do Supremo Tribunal Federal de Justiça.

Ao dar reintegração de posse para a família Sebba, a justiça passa por cima da
constituição que diz no Artigo 6º do Capítulo II que São direitos sociais a
educação, a saúde, A ALIMENTAÇÃO, o trabalho, A MORADIA, O LAZER, A SEGURANÇA, a
previdência social, a proteção à maternidade e A INFÂNCIA, A ASSISTÊNCIA AOS
DESAMPARADOS, na forma desta constituição6. Outro agravante é como dar reintegração
de posse para uma área que nunca teve posse ou qualquer uso pela família Sebba?

Em 2010 a população resistente nessa região sofreu varias perseguições compondo
ameaças de morte, até chegar ao ponto de terem suas casas derrubadas. Mesmo com
esses terrorismos, não desistiram e reergueram novamente suas casas e com o tempo
também aumentando o número de famílias que chegaram à região para conquistar sua
casa própria. Nesse ano de 2012 as famílias indignadas com a possibilidade de
reintegração de posse realizaram uma manifestação paralisando a Av. Palmiro Paes de
Barros, conseguindo dessa maneira chamar a atenção para o que estava ocorrendo no
Canaã e se articular com vários movimentos sociais para agregarem forças nessa luta
por moradia. Ocorreram outros atos, onde fecharam novamente a mesma avenida e dessa
vez conseguiram trazer maior repercussão para sua luta.

Nesse mês de março, mesmo depois de ter acontecido reuniões com os representantes do
governo e outras instituições do Estado deu início a prática de terrorismo
psicológico nos arredores do assentamento utilizado a polícia para coagir os
moradores. No dia 26 de março de 2012, recebemos a preocupante notícia no período da
noite, que a juíza Vandymara Zanolo ordenou a Casa Civil do Estado de Mato Grosso e
a Defensoria Pública a efetuar a desocupação das famílias o mais rápido com prazo
para execução de 48 horas e ameaçando de punições ao não cumprimento da ordem.

Não tendo informações concretas, a necessidade de reorganização e preparação para
lutar contra tamanha truculência está sendo aplicada com maior atenção pelos
arredores e dentro do assentamento. Com todo esse risco e a preocupação com um
possível despejo, foi articulado um seminário para que se conseguisse dar maior
visibilidade para a sociedade cuiabana sobre os problemas gerados em torno das
construções para a COPA 2014 e a necessidade de moradia não como um privilégio, mas
sim como um direito. Foi convidado para o seminário representantes do governo
estadual e federal, da prefeitura de Cuiabá e representantes dos movimentos sociais
que estão juntos na luta por moradia como também moradores do Assentamento Canaã,
porém foi enviado apenas um membro da Secretaria de Assuntos Comunitário que é
ligado a Prefeitura da Capital e que mais uma vez afirmou que não é de interesse do
Governo Estadual tirar as famílias de suas casas.

Mesmo tendo essa afirmação, mais uma vez, de não haver interesse no desalojamento
das famílias pelo governo estadual, só se pode ter a tranquilidade quando realmente
for dado fim no processo aberto no judiciário, que é o órgão que determinada ao
executivo o que deve ser ou não feito.

ENQUANTO ISSO, RESISTIR, LUTAR, ORGANIZAR E DENUNCIAR TEM NESSE MOMENTO PESOS
EQUIVALENTE.

QUANDO MORAR É UM PRIVILÉGIO, OCUPAR E RESISTIR É UM DIREITO!

SOMOS TODOS CANAÃ!


Rusga Libertária/FAO
(Construindo a CAB - Coordenação Anarquista Brasileira)

Fevereiro/Março/Abril de 2012.

Lutar, Criar, Poder Popular!


1. Informações retiradas do site: http://gecopa2014.com.br/?p=noticia&id_noticia=12119
2. Informações retiradas do site: http://www.mp.mt.gov.br/imprime.php?cid=49876&sid=44
3. Informações retiradas do site:
http://www.visaonoticias.com.br/noticias/estado/9726108/Julgamento%20do%20processo%20contra%20Riva%20%C3%A9%20adiado
4. Informações retiradas do site: http://www.copopular.com.br/noticia.php?codigo=13883
5. Última revisão feita no ano de 2010, não perdendo o sentido e direitos já
afirmados em 1988:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc64.htm#art1


http://rusgalibertaria.wordpress.com/
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