A-Infos (pt) PAGAN*: proposta ao movimento anti-NATO/OTAN em Portugal

Tópicos para uma plataforma política do movimento anti-NATO
(proposta consensuada na 3º assembleia PAGAN, a 1º de Dezembro 2009, no
Ateneu Libertário de Lisboa)

1. No final do próximo ano vai ter lugar em Portugal uma cimeira da
Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

2. A NATO é uma aliança assente no poderio militar dos EUA e por eles
controlada. Foi fundada em 1949 com o propósito de conduzir a Guerra Fria
contra os países do chamado Bloco de Leste, uma vez terminada a segunda
guerra mundial.

3. Mantida durante 40 anos com o argumento de fazer frente ao ?perigo
comunista?, a NATO operou uma mudança nos seus objectivos após o
desaparecimento do Bloco de Leste e a dissolução do Pacto de Varsóvia
(fundado em 1955, em resposta à criação da NATO). A ?política de
segurança? dos EUA e da Europa passou a fazer da chamada ?guerra ao
terror? um dos eixos da acção da NATO.

4. Longe de se dissolver, portanto, a NATO adoptou nova roupagem política,
recrutou novos membros entre países do leste europeu, e lançou tentáculos
no Atlântico Sul e no Índico.

5. Foi depois do desaparecimento do invocado ?perigo comunista? ? ou seja,
findos os factores de dissuasão ? que a NATO levou a cabo, pela primeira
vez, ataques militares, designadamente, contra a Jugoslávia e contra o
Afeganistão.

6. A NATO é uma aliança militar agressiva que age em cumprimento de
objectivos estratégicos dos EUA, a que a União Europeia se tem associado.
Serve ao imperialismo norte-americano como extensão do seu poderio militar
a todo o Globo.

7. Nesta acção, a NATO arrasta países dependentes para missões militares
de agressão, fazendo-os comparticipar ? com homens e mulheres, armamento e
verbas avultadas ? nas campanhas que interessam às grandes potências
imperialistas.

8. Os governos portugueses têm mantido, desde sempre, uma estreita
dependência da NATO e dos interesses estratégicos norte-americanos.
?Honrar compromissos? tem sido argumento sistemático e inquestionável para
prestar apoio político, diplomático, propagandístico e militar às
agressões decididas pela Aliança. Somam-se outros compromissos decorrentes
da cedência de bases militares em território nacional, de que se destaca a
base açoriana das Lajes.

9. Tais compromissos são assumidos e mantidos à revelia da opinião da
população portuguesa, avessa à guerra. Alimentam-se de campanhas de
mentiras e de encobrimento de crimes promovidas pelo poder e mantidas
através dos meios de comunicação. Significam gastos enormes de dinheiros
do Estado. Traduzem-se no fomento de propaganda agressiva, militarista e
xenófoba.

10. Tais compromissos, numa palavra, implicam virar costas a outros
compromissos ? como o respeito da vontade popular, o respeito dos direitos
humanos, o respeito da legalidade internacional, o respeito do direito dos
povos e disporem de si próprios, o respeito do dever de não agressão?

11. O envolvimento das autoridades nacionais na política e nas acções
agressivas das grandes potências, designadamente no âmbito da NATO, fere
direitos fundamentais de que o povo português não abdica e que estão
consignados na Carta das Nações Unidas e na Constituição portuguesa.

12. Fazemos um apelo ao povo português para que exija a mudança completa
da política de subserviência e de cumplicidade que tem norteado as
autoridades portuguesas diante da NATO e das grandes potências.

13. Para que esta exigência tenha a adequada expressão pública, apelamos a
todas as forças da sociedade portuguesa ? associações cívicas, sindicatos,
organizações políticas ? no sentido de convergirem para a criação de um
movimento de cidadãos, amplo e unitário, que, a um só voz,

- manifeste repúdio pela cimeira da NATO a realizar em Portugal

- exija a dissolução da NATO

- exija a retirada das forças portuguesas das missões militares da NATO

- exija a revogação do acordo da Lajes

- reclame do governo e das autoridades portuguesas a adopção de uma
política activa de defesa do direito internacional e da soberania dos
povos.

*info:
http://antinatoportugal.wordpress.com


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