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(pt) Aurora Obreira #25 - A questão nuclear no Brasil: problemas que se acumulam (en)

Date Thu, 11 Apr 2013 10:06:49 +0300


O uso da energia atômica no Brasil não é fato recente. Nosso envolvimento com esse tipo de processo remonta no mínimo à construção das primeiras armas nucleares na América (USA). Existe a possibilidade que tenhamos contribuído para a construção dos primeiros artefatos nucleares lançados sobre o Japão em 1945. Especula-se que o Brasil tenha fornecido material usado no fabrico da Bomba Atômica. Comprovadamente técnicos dos USA estiveram coletando e garimpando no Brasil, principalmente no Nordeste nos anos 40 do Século XX. O uso de elementos radioativos, o manejo de minerais dessa natureza – tipo areias monazíticas – a utilização da radioatividade em pesquisas e no tratamento de doenças também não é novidade hodierna em nosso meio.

Na década de 1950 estava também nos planos e objetivos de Estado e de Governo a possibilidade de construção de artefatos nucleares pelo Brasil. O projeto em tela ao que se sabe passou a ter resistências externas e talvez, ao mesmo tempo, internas o que acabou supostamente “atrasando” a construção, ou melhor, dizendo retardando o acesso integral a toda a cadeia produtiva de armas nucleares. A princípio supõe-se que atualmente o Brasil teria domínio integral e capacidade objetiva instalada de fabricar número apreciável de bombas atômicas. Nesse patamar estariam também Israel e África do Sul. Não se exclui nesse compito Coréia do Norte e Irã. De concreto, domínio público, nesse ínterim participamos do programa nuclear iraquiano, onde fornecemos urânio.
A exploração e processamento – industrialização – de areias monazíticas e mesmo de outros minerais, tipo terras raras, tório, etc., utilizados na cadeia do átomo, também não é inovação no Brasil, embora tudo contingenciado pelo governo que praticamente centraliza seu monopólio, independentemente do fim a que se destinam. Obviamente todos esses procedimentos e decisões foram tomados sem qualquer tipo de consulta popular. Cinicamente os Governos “democráticos” que sucederam aos militares no mínimo deixaram de trazer o assunto a ordem do dia nas discussões dos interesses coletivos. Não se tem, por exemplo, um “orçamento participativo” nacional onde se estaria a discutir a necessidade ou importância de se construir submarino atômico ou mais usinas nucleares. Aqui observamos que assuntos que dizem respeito única e exclusivamente a sociedade brasileira, são tratados absurdamente como questão de Estado, portanto, omitindo-se da opinião pública a real dimensão das decisões tomadas.
No período de exceção (1964/1984) o assunto foi quase que integralmente militarizado, sob a égide da pseudo segurança nacional e competência peculiar do Estado. Nesse tempo se investiu em tese no uso pacifico da energia nuclear, com o inicio da construção de duas usinas nucleares – Angra 1, iniciada em 1972 sua construção e operando a partir de 1/1/1985 e Angra II com suas obras iniciadas em 1976 e entrando em operação comercial em 21/06/2000 - e aquisição de uma terceira, esta ainda em obras (2013) (A expectativa é de que a unidade comece a gerar energia no fim de 2015). Nos dois acordos nucleares, quer com os Estados Unidos e depois com a Alemanha, estava previsto número maior de Usinas Nucleares o que ainda não se concretizou.
No chamado plano estratégico – militar – ao que se sabe, montaram-se algumas estruturas tipo: São José dos Campos depois Aramar (Iperó – SP), o “Centro Tecnológico da Aeronáutica” que desenvolvia projeto de foguete e Serra do Cachimbo (Pará) presumível campo de provas, com vistas à realização de testes nucleares e também da construção de admissível submarino atômico. Paralelo a isso se inicia a prospecção de urânio em Minas Gerais - Poços de Caldas (1981 a 1995) – com vistas a se alimentar os segmentos energéticos – civil e militar - com total auto-suficiência. Quanto às armas nucleares o assunto permanece controverso visto o tratamento de obscuridade dado pelos diferentes governos, já no que tange ao submarino atômico já está havendo desembolso anual de verbas da União, com vistas a garantir sua construção (estimativa) até 2022.
Num país onde haveria muitas alternativas energéticas a serem utilizadas – hídrica, eólica, solar, biocombustível, etc. – e mesmo a princípio as convencionais, embora geradoras de já inaceitáveis massas elevadas de carbono, como o carvão mineral, o petróleo, gás natural e mesmo a queima de lixo, madeiras e bagaços seriam ainda preferíveis a incerteza do espólio nuclear.
Os investimentos feitos as expensas do erário destinaram para Angra 1, 1,8 milhões – pode que tenham sido 6 bilhões - de dólares - em todas as suas etapas de construção. No que tange a Angra 2 fala-se em gastos entre 9 e 10 bilhões. Angra 3 terá em tese maior capacidade e menor custo (Os números divulgados em 2012 estimam o “investimento” de 10 bilhões de reais). Quanto ao tempo de vida útil somente temos incertezas as quais são maiores ainda no que tange ao que teremos no futuro de gastar com o descomissionamento.

A movimentação de toda cadeia dos agentes radioativos é totalmente insegura e de difícil manejo. O urânio - yellow cake (concentrado de urânio) - extraído de nossas minas – atualmente Caetité – BA – oferece uma série de inconveniências. Além dos riscos na extração – ameaçando a integridade dos trabalhadores da mineração e permanente possibilidade de contaminação das águas pondo sob risco as populações lindeiras a lavra. O transporte para fora do Brasil, para conversão em gás, e seu conseqüente retorno para uso nas Usinas Nucleares, representa risco permanente, podendo causar grave tragédia em caso de acidente no trajeto. O número de questões delicadas que envolvem o uso de materiais radioativos é crescente. Além do já citado risco na extração e transporte, temos a preocupante questão do destino dos rejeitos (lixo radioativo).
O Brasil embora já trabalhe há décadas com a radioatividade e seus insumos não tem ainda um depósito final para os rejeitos das Usinas já em funcionamento, ficando esses em piscinas no interior destas. Há “previsão” de ter o depósito final em operação para o ano de 2015, somente que não logramos localizar ainda (março de 2013) informação atualizada sobre o assunto e nem ao menos saber se o local já esta definido. Os materiais de menor grau de radioatividade – tipo roupas, máscaras para descarte, etc. – ficam guardados em recipientes armazenadas em depósitos construídos próximos as Usinas e não previstos na elaboração inicial da planta das citadas Usinas. Tecnicamente Usina Nuclear, minas, transporte logístico, depósitos de rejeitos, descomissionamento deveriam estar operando, quando todas as medidas necessárias – possíveis - de segurança estivessem presentes, o que não é o caso brasileiro, onde tudo opera em caráter provisório – licença ambiental em caráter temporário - desde a mineração ao destino final dos rejeitos. A desgraça de Goiânia – acidente com Césio 137 em 1987, com suas implicações traduzidas em mortes, contaminação e gastos relevantes não serviram para sensibilizar suficientemente acerca de se apostar integralmente na segurança nuclear em nosso país.

Exemplo emblemático é o da Mina de Urânio de Poços de Caldas - (Complexo Mínero-Industrial do Planalto de Poços de Caldas (CIPC) -, transformada com sua desativação em depósito de rejeitos, os provenientes da própria lavra e os oriundos da Fábrica da Nuclemon que funcionava em São Paulo – na Nuclemon se procedia à extração de minerais pesados, utilizando solventes, a partir de areias monazíticas. A degradação do local da mineração combinado com o lixo vindo de São Paulo é atualmente motivo de imensa preocupação dos moradores do Município de Poços de Caldas, situação que busca nas vias judiciais da esfera federal reparação, pois o assunto para variar se encontra sub judice tendo com isso postergadas as medidas necessárias e integrantes do processo de descomissionamento. Não diferente é a situação dos trabalhadores da Nuclemon, que lutam nos tribunais pelo direito elementar a saúde, comprometida no trabalho de anos junto a Usina Santo Amaro (USAN).
Oportuno destacar que além do uso da Energia Nuclear feito pelo Estado temos, possivelmente, mais de três mil pontos no Brasil que operam com elementos radioativos os quais, produzem rejeitos de variados graus de contaminação, cuja destinação é em tese acompanhada pelos órgãos de fiscalização. O “controle” da cadeia do átomo esta afeto inicialmente a Comissão Nacional de Energia Nuclear - autarquia federal vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia - que paradoxalmente gerencia a mineração e a operação das usinas nucleares e ao mesmo tempo fiscaliza tudo o que diz respeito à matéria. Os Servidores Públicos Federais que trabalham na fiscalização em regra estão duplamente manietados no livre exercício de sua profissão, ou seja, estão impedidos de embargar o trabalho irregular e sofrem contingenciamento em suas atividades, pois estão afetos ao órgão que deveriam fiscalizar. Nessa esteira os problemas só se agravam, pois a CNEN alega reiteradamente não estar obrigada a observar os ditames da ANVISA, Ministério da Saúde, do IBAMA e da fiscalização do Ministério do Trabalho, com isso desrespeitando tanto as leis do Brasil quanto acordos internacionais firmados por nosso país que objetivariam garantir um mínimo de segurança no uso da energia nuclear.
A tragédia em Usina Nuclear do Japão – março 2011 - onde os reatores dessa se desmantelaram, suscitaram tímidos debates no seio da sociedade brasileira, embora a limitação desses somada a abnegada luta dos ambientalistas, permite reforçar a necessidade de um debate no seio da sociedade brasileira o qual conduza impreterivelmente pela retirada ao Estado das decisões no que tange ao uso da energia nuclear para o âmbito da sociedade civil, tornando no mínimo tudo absolutamente transparente.
Pietro Anarchista
Caxias do Sul, março de 2013.
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