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(pt) Portugal, Acção Directa #5 P4-5 - Textos

Date Wed, 27 Mar 2013 12:35:54 +0200


Com a iminência de uma guerra entre a Prússia e França reuniu-se em Berna (Suiça), em 1868, o Congresso da Liga da Paz e da Liberdade. O Congresso reuniu grandes personalidades liberais e republicanas como Garibaldi, Stuart Mill e Herzen. Bakunin intervém neste Congresso e ali apresenta uma comunicação que estará na base da sua obra “Federalismo, Socialismo, Antiteologismo”. Sem nutrir qualquer ilusão com as decisões do Congresso, Bakunin atuou no seio do republicanismo com o objectivo de clarificar as diversas posições e demonstrar as suas contradições aos olhos dos sectores mais radicais, levando-os a aderirem à organização anarquista que criara (a Fraternidade Revolucionária).

Depois deste congresso, Bakunin e outros revolucionários rompem com a Liga da Paz e da Liberdade e passam a construir a Associação Internacional dos Trabalhadores. Os excertos que publicamos integram o livro “Federalismo, Socialismo, Antiteologismo” que, segundo as informações publicadas nas actas e resoluções, representa um desenvolvimento do discurso pronunciado por Bakunin neste Congresso. Neles se aborda a constituição dos Estados Unidos da Europa, baseados no federalismo, e a actualidade da luta de classes na construção de uma nova Europa.

Os Estados Unidos da Europa - Mikhail Bakunin

Em conformidade com o sentimento unâni-
me do Congresso de Genebra, devemos pro-
clamar:
1) Que para fazer triunfar a liberdade, a
justiça e a paz nas relações internacionais da
Europa, para tornar impossível a guerra civil
entre os diferentes povos que compõem a
família europeia, só há um meio: constituir os
Estados Unidos da Europa.

2) Que os Estados Unidos da Europa ja-
mais se poderão formar com os Estados tais
como são hoje constituídos, dada a desigual-
dade monstruosa que existe entre as suas
forças respectivas.

3) Que o exemplo da falecida Confedera-
ção germânica provou de um modo peremp-
tório que uma confederação de monarquias é
um escárnio; que ela é impotente para garan-
tir seja a paz seja a liberdade das populações.

4) Que nenhum Estado centralizado, buro-
crático e consequentemente militar, ainda que
se chame república, poderá entrar séria e
sinceramente numa confederação internacio-
nal. Pela sua própria constituição, que é sem-
pre uma negação aberta ou mascarada da
liberdade no seu interior, ele seria necessaria-
mente uma declaração de guerra permanente,
uma ameaça contra a existência dos países
vizinhos. Fundado essencialmente sobre um
ato que ocorre após a violência, a conquista,
o que na vida privada se chama de roubo com
arrombamento, acto abençoado pela Igreja de
uma religião qualquer, consagrado pelo tem-
po e por isso mesmo transformado em direito
histórico, e apoiando-se sobre esta divina
glorificação da violência triunfante como
sobre um direito exclusivo e supremo, cada
Estado centralista constitui-se uma negação
absoluta do direito de todos os outros Esta-
dos, jamais lhes reconhecendo, nos tratados
que com eles conclui, senão um interesse
político ou de impotência.

5) Que todos os aderentes da Liga devam,
por consequência, esforçarem-se para recons-
tituirem os seus países de origem, a fim de
neles substituirem a antiga organização, de
cima para baixo, fundada sobre a violência e
sobre o princípio da autoridade, por uma
organização nova, tendo por base somente os
interesses, as necessidades e os desejos natu-
rais das populações, e por princípio somente
a federação livre dos indivíduos nos conce-
lhos (comunas), das comunas nas províncias,
das províncias nas nações, e, finalmente,
destas nos Estados Unidos da Europa inicial-
mente, e mais tarde no mundo inteiro.

6) Consequentemente, abandono absoluto
de tudo que se chama direito histórico dos
Estados, todas as questões relativas às fron-
teiras naturais, políticas, estratégicas, comer-
ciais, deverão ser consideradas doravante
como pertencentes à história antiga e rejeita-
das com energia por todos os aderentes da Liga.

7) Reconhecimento do direito absoluto de
cada nação, grande ou pequena, de cada po-
vo, fraco ou forte, de cada província, de cada
comuna, a uma completa autonomia, desde
que sua constituição interior não seja uma
ameaça e um perigo para a autonomia e para
a liberdade dos países vizinhos.

8) No caso de um país ter feito parte de um
Estado, ainda que se tivesse juntado livre-
mente, não implica para ele obrigação de
permanecer sempre ligado a este Estado.
Nenhuma obrigação perpétua pode ser aceite
pela justiça humana, a única que pode servir
como autoridade entre nós, e não reconhece-
remos jamais outros direitos, nem outros
deveres, além daqueles que se fundam sobre
a liberdade. O direito da livre reunião e da
secessão igualmente livre é o primeiro, o
mais importante de todos os direitos políti-
cos; aquele sem o qual a confederação não
seria outra coisa senão uma centralização
mascarada.

9) Resulta, de tudo o que precede, que a
Liga deve francamente proscrever qualquer
aliança de tal ou qual fração nacional da de-
mocracia europeia com os Estados monárqui-
cos, mesmo quando esta aliança tiver por
objetivo o de reconquistar a independência
ou a liberdade de um país oprimido uma tal
aliança, podendo conduzir somente a decep-
ções, seria ao mesmo tempo uma traição à
revolução.

10) Todavia, a Liga, precisamente porque
é a Liga da Paz e porque está convencida de
que a paz só poderá ser conquistada e funda-
da sobre a mais íntima e completa solidarie-
dade dos povos na justiça e na liberdade,
deve proclamar de viva voz as suas simpatias
por qualquer insurreição nacional contra a
opressão, seja estrangeira, seja interna, desde
que esta insurreição se faça em nome de nos-
sos princípios e no interesse tanto político
quanto económico das massas populares, mas
não com a intenção ambiciosa de fundar um
Estado poderoso.

11) A Liga fará guerra total a tudo o que se
chama glória, grandeza e poderio dos Esta-
dos. A todos estes falsos e malfazejos ídolos,
aos quais foram imoladas milhões de vítimas
humanas, oporemos as glórias da inteligência
humana que se manifestam na ciência e de
uma prosperidade universal fundada sobre o
trabalho, a justiça e a liberdade.

12) A Liga reconhecerá a nacionalidade
como um facto natural; tendo incontestavel-
mente direito a uma existência e a um desen-
volvimento livres, mas não como um princí-
pio, porque a noção de princípio assenta num
carácter de universalidade e a nacionali-
dade é, pelo contrário, algo de exclusi-
vo, de distinto. Este pretenso princípio
de nacionalidade, tal como foi formulado
nos nossos dias pelos governos da Fran-
ça, da Rússia e da Prússia, e até mesmo
por muitos patriotas alemães, polacos,
italianos e húngaros, nada mais é do que
uma deriva encontrada pela reacção para
se opor ao espírito da revolução: no fun-
do, é algo eminentemente aristocrático, a
ponto de desprezar os dialectos das po-
pulações não letradas, negando implicita-
mente a liberdade das províncias e a au-
tonomia real das comunas, e apoiado em
todos os países não pelas massas popula-
res, às quais ele sacrifica sistematicamen-
te os interesses reais a um, assim dito,
bem público, que não é outro senão o das
classes privilegiadas. Este princípio nada
mais exprime que os pretensos direitos
históricos e a ambição dos Estados. O
direito de nacionalidade nunca poderá ser
considerado pela Liga a não ser como
consequência natural do princípio supre-
mo da liberdade, deixando de ser um
direito no momento em que ele se coloca
quer contra a liberdade, quer simples-
mente fora da liberdade.

13) A unidade é o objectivo para o
qual tende irresistivelmente a humanida-
de. Mas ela torna-se um factor de morte,
destruidora da inteligência, da dignidade,
da prosperidade dos indivíduos e dos
povos, sempre que se constitui fora da
liberdade, seja pela violência, seja sob a
autoridade de uma qualquer ideia teoló-
gica, metafísica, política, ou mesmo eco-
nómica. O patriotismo, que tende para a
unidade fora da liberdade, é algo de mau,
sempre funesto aos interesses populares e
reais do país que pretende exaltar e servir
e, frequentemente, mesmo sem o desejar,
amigo da reacção, inimigo da revolução,
isto é, da emancipação das nações e dos
homens. A Liga só poderá reconhecer
uma única unidade: aquela que se consti-
tuirá livremente pela federação das partes
autónomas no conjunto, de forma a que
este, deixando de ser a negação dos direi-
tos e dos interesses particulares, deixan-
do de ser o cemitério onde se enterram
forçosamente todas as possibilidades
locais, se torne, ao contrário, a confirma-
ção e a fonte de todas estas autonomias e
de todas estas possibilidades. A Liga
atacará, pois, vigorosamente qualquer
organização religiosa, política, económi-
ca e social que não esteja imbuída por
este grande princípio da liberdade: sem
ele não há inteligência, justiça, prosperi-
dade, humanidade.

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Cidadãos e escravos

(...) Cidadãos e escravos, isto é, trabalhado-
res forçados, escravos, não de direito mas de
facto, tal é o antagonismo do mundo moder-
no. E como os Estados antigos soçobraram
face à escravidão, assim também os Estados
modernos perecerão pelo proletariado.

(...) Como no mundo antigo, a nossa civiliza-
ção moderna, compreendendo uma minoria
comparativamente muito restrita de cidadãos
privilegiados, tem por base o trabalho força-
do (pela fome) da imensa maioria das popula-
ções, condenadas fatalmente à ignorância e à
brutalidade. Seria em vão se houvesse al-
guém que defendesse que este abismo pode-
ria ser preenchido pela simples difusão do
conhecimento nas massas populares.

(...) O abismo seria preenchido? É evidente
que a questão tão importante da instrução e
da educação populares depende da solução
desta outra questão, bem mais difícil, que é
uma reforma radical nas condições económi-
cas atuais das classes operárias. Restabelecei
as condições do trabalho, devolvei ao traba-
lho tudo aquilo que, segundo a justiça, cabe
ao trabalho, e, em consequência, dai ao povo
a segurança, o acesso o lazer e, então, acredi-
tai-me, ele se instruirá, ele criará uma civili-
zação mais ampla, mais sã, mais elevada do
que a vossa. Seria também em vão que se
diria, em coro com os economistas, que a
melhoria da situação económica das classes
operárias depende do progresso geral da in-
dústria e do comércio em cada país, e de sua
completa emancipação da tutela e da protec-
ção dos Estados. A liberdade da indústria e
do comércio é certamente uma grande coisa e
um dos fundamentos essenciais da futura
aliança internacional de todos os povos do
mundo. Amigos da liberdade, de todas as
liberdades, nós devemos igualmente sê-lo
destas últimas. Mas, por outro lado, devemos
reconhecer que enquanto existirem os Esta-
dos atuais e enquanto o trabalho continuar a
ser o servo da propriedade e do capital, esta
liberdade, enriquecendo uma mínima parte da
burguesia em detrimento da imensa maioria
das populações, produzirá um único bem: o
de enervar e desmoralizar completamente o
pequeno número dos privilegiados, o de au-
mentar a miséria, as reclamações e a justa
indignação das massas operárias, e, por isso
mesmo, aproximar a hora da destruição dos
Estados.

(...) Aos representantes do trabalho físico, a
estes inumeráveis milhões de proletários ou
mesmo pequenos proprietários da terra, o que
resta? Uma miséria sem saída, nem mesmo as
alegrias da família (pois a família para o po-
bre torna-se rapidamente um fardo), a igno-
rância, a barbárie, diríamos quase uma bestia-
lidade forçada, com o consolo que eles ser-
vem de pedestal à civilização, à liberdade e à
corrupção de um pequeno número. Todavia,
conservaram uma frescura de espírito e de
coração. Moralizados pelo trabalho, mesmo
forçado, guardaram um sentido de justiça
bem diferente daquele dos jurisconsultos e
dos códigos; eles próprios miseráveis, com-
passivos a todas as misérias, conservaram um
bom senso não corrompido pelos sofismas da
ciência doutrinária ou pelas mentiras da polí-
tica e como ainda não abusaram, nem mesmo
usaram, da vida, nela têm fé. Mas, dir-se-á,
este contraste, este abismo entre o pequeno
número de privilegiados e o imenso número
de deserdados sempre existiu, ainda existe: o
que há, no entanto, que mudou? Há o seguin-
te: outrora este abismo foi preenchido pelas
nuvens da religião, de forma que as massas
populares não o viam; e hoje, desde que a
grande Revolução começou a dissipar estas
nuvens, elas começam a vê-lo e a questionar
a razão disso. Isto é imenso. Desde que a
Revolução fez cair sobre as massas o seu
Evangelho, não místico mas racional, não
celeste mas terrestre, não divino mas huma-
no, o Evangelho dos direitos do homem; des-
de que ela proclamou que todos os homens
são iguais, todos igualmente chamados à
liberdade e à humanidade, as massas popula-
res em toda a Europa, em todo o mundo civi-
lizado, despertando pouco a pouco do sono
que as mantinha acorrentadas desde que o
Cristianismo as adormecera com o seu ópio,
começam a questionar-se se também não têm
direito à igualdade, à liberdade e à humanidade.

Mikhail Bakunin
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