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(pt) Brasil - Aurora Obreira #23 - Os trabalhadores sob risco permanente (en)

Date Sat, 16 Mar 2013 00:54:18 +0200


Acidentes do Trabalho no Brasil ---- Os registros oficiais estão longe de retratar a realidade do mundo do trabalho no Brasil. Estima-se que pouco mais de um terço dos trabalhadores brasileiros estejam inseridos no chamado Mercado Formal de Trabalho, ou seja, tenha Carteira de Trabalho assinada o que em tese – aparentemente - lhes garante um mínimo de direitos sociais. “Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (PNAD 2008), o contingente de trabalhadores no Brasil atinge 92,4 milhões de pessoas de dez anos ou mais de idade, sendo que desses 31,9 milhões tem Carteira assinada.” 1 Nesse contexto é que se apresenta um dos maiores problemas dos trabalhadores brasileiros, que se traduz nas péssimas condições de trabalho que são oferecidas aos empregados.

A conseqüência das precárias condições de trabalho se traduz nos aviltantes índices nacionais de Acidentes de Trabalho que reiteradamente permanecem elevados, isso que somente parcela restrita merece registro. Apresentamos a seguir os dados relativos ao período 1998 a 2011, no que tange aos Acidentes de Trabalho, que tiveram anotação oficial no Brasil:

Fonte: Anuário Estatístico dos
Acidentes de Trabalho (AEAT)
trabalho feito pelo Ministério da
Previdência Social em parceria
com o Ministério do Trabalho e
Emprego.

Em geral as condições de trabalho são muito arriscadas – penosas perigosas e
insalubres - e a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a quem
compete monitorar os locais de trabalho no Brasil, é insuficiente. “São cerca de
três mil Auditores Fiscais do Trabalho que atuam nas atividades de fiscalização,
seriam necessários o dobro de servidores públicos federais, investidos nessa
função, fazendo o acompanhamento da realidade laboral. Outro componente que
inibe uma ação mais resolutiva dos órgãos de fiscalização é o contingecimamento
de recursos federais, o que impede às vezes o deslocamento dos fiscais e a
manutenção de ações de campo. Não raro os fiscais do trabalho têm que efetuar
gastos por conta própria com deslocamento e suprir as despesas com alojamento e
alimentação. 3 Na esteira as empresas que atendem as “Normas
Regulamentadoras”, mais conhecidas como NR (s), Portaria no. 3.214 de 08 de
junho de 1978, as quais disciplinam e regulam o ambiente laboral na integra são
exceção. A grande maioria das empresas opera em arriscadas condições. É,
portanto, nesses ambientes perigosos, penosos e insalubres, mal iluminados,
abafados, etc. que os empregados têm que sucumbir para garantir sua
subsistência. Agrega-se a esses fatores as longas e extenuantes jornadas de
trabalho, a falta constante dos Equipamentos de Proteção Individual incluso os de
uso coletivo. “Segundo a Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS, os
acidentes mais freqüentes, são com o punho e correspondem a 27,5% dos casos.
Incluindo os casos de sinovite e tenossinovite (LER/DORT), o percentual sobe
para 30%. Isso mostra que um terço dos acidentes ocorre em conseqüência de
falta de capacitação das pessoas ou de falta de equipamentos e de processos de
trabalho adequados ou do emprego de equipamentos obsoletos. São acidentes que
poderiam ser evitados com certa facilidade. Investindo mais em capacitação, em
processo de trabalho seguro e substituindo as máquinas obsoletas.” 4 Nesse
particular, a titulo exemplificativo citamos a Norma Regulamentadora no. 6, que é
verdadeira obra de ficção, pois prevê a capacitação dos trabalhadores no uso dos
Equipamentos de Proteção Individual. Reside aqui um dos maiores fossos que os
trabalhadores têm que transpor, pois em regra os empregadores evitam fornecer
os Equipamentos necessários a proteção do trabalhador e mesmo quando os
provêem, estes são de baixa qualidade. Em resumo não tem equipamento e muito
menos capacitação no uso, o que torna a Norma letra morta.

Baixa instrução do trabalhador brasileiro desnudo o fato de estar exposto a riscos maiores

No Brasil temos ainda o fato de que milhões de trabalhadores estão na
condição de analfabetos, de semi-alfabetizados ou ainda na condição de
analfabetismo funcional. Coligindo os dados de 2008 da PNAD temos que: “Dentre
os ocupados, 7,8 milhões de pessoas (8,4%) não tinham instrução ou tinham
menos de um ano de estudo; 8,6 milhões de pessoas (9,3%) tinham de 1 a 3 anos
de estudo; 21,8 milhões de pessoas (23,6%) tinham 4 a 7 anos de estudo; e 16,0
milhões de pessoas (17,3%) tinham de 8 a 10 anos de estudo”5 A estarem corretos
os dados oficiais temos o total de 54,2 milhões de trabalhadores sem ter concluído
o ensino médio. Em suma a execrável instrução observada no Brasil leva a baixa
qualificação que é uma das componentes na aceitação das difíceis condições de
trabalho o que também dificulta a organização dos trabalhadores na rejeição a
precarização do trabalho. A isso se soma o fato de muitos trabalhadores estarem
na informalidade ou ainda, o de terem emprego, mas esse sem o devido registro
(vínculo formal) agudiza ainda mais sua miserável situação. “Dentre as 92,4
milhões de pessoas de dez anos ou mais de idade ocupadas, 48,1 milhões (52,1%)
eram contribuintes de instituto de previdência em 2008” 6 Em tese esses estão
amparados pelo seguro social. Já o trabalhador na condição de informalidade ou
subemprego que sofre eventual acidente de trabalho sem ter o devido registro em
Carteira, sofre dupla penalização, pois é privado dos poucos e insuficientes
direitos sociais e previdenciários a que tem direito o trabalhador devidamente
registrado pela empresa. Além de deixar de ganhar seu sustento e não receber
nada de seguro e de indenização pelo abalo que sofre, ainda tem que pagar pelo
tratamento que é em geral muito caro. Mesmo o trabalhador formal por vezes não
tem de todo seus direitos assegurados, pois em caso de incapacitação parcial ou
total para o trabalho, constata que a empresa que o explorava não mais existe ou
está totalmente inadimplente com referência ao pagamento dos tributos sociais, o
que pode lhe causar inconvenientes.

Doença Ocupacional

Há casos de empresas em que o trabalhador, mesmo lesionado ou com
problemas de saúde ocupacional, permanece trabalhando regularmente. O temor
de perder o emprego e o conseqüente sustento no qual em geral se inclui o dos
familiares contribui para a manutenção desse estado. As doenças ocupacionais
podem estar inceridas também nesse particular. “Pode-se definir Doença
Ocupacional como sendo toda moléstia causada pelo trabalho ou pelas condições
do ambiente em que é executado. A Legislação Brasileira define as doenças
profissionais ou do trabalho no Decreto 2.172 de 05 de março de 1997, artigo 132,
incisos I e II, e do Anexo II, equiparando-se para todos os efeitos legais, ao
acidente do trabalho”.7 Às vezes os sintomas podem ser atenuados (maquiados).
Não raro se ouve falar que Colegas do setor trabalham sob o efeito de
medicamentos analgésicos ou similares que reduzam a dor, utilizados inclusive
sem a devida prescrição médica. É o medo de perder o emprego, de ficar afastado
e ao retornar encontrar seu lugar ocupado por outro trabalhador. Contribui com
isso que o Seguro Social somente efetua os pagamentos de forma proporcional,
significando uma redução expressiva no salário do trabalhador. Muito comum é o
fato do trabalhador em beneficio procurar se manter ocupado o que tende a
agravar sua já combalida situação.

Registro da Comunicação de Acidente no Trabalho

A mudança de conduta de parte dos órgãos federais (2007) possibilitou
acrescentar a mórbida contabilidade de 138.955 Acidentes do Trabalho a mais
naquele ano, os quais não mereceram a devida e necessária notificação formal
obviamente já solicitada por lei de parte dos empregadores, porém
irresponsavelmente ainda ignorada na atualidade. “No ano de 2007 houve um
significativo aumento nos registros de acidentes do trabalho. Esse fato é devido ao
primeiro reflexo oficial da adoção do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
(NTEP) na sistemática de concessão de benefícios acidentários. Com a nova
metodologia instituída pela Previdência, alguns agravos, que antes eram
registrados como não-acidentários, são identificados como acidentários, com base
na correlação entre as causas do afastamento e o setor de atividade do
trabalhador. É como estes casos são presumidos, não há necessidade da emissão
da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho)”. 8 Em 2007 foram registrados
formalmente, conforme consta no Anuário Estatístico dos Acidentes do Trabalho
(AEAT 2007),9 514.135 acidentes do trabalho, aos quais se somam os citados
138.955 sem o devido registro, mas constatados nos atendimentos efetuados pelo
SUS e que estão classificados como típicos da faina laboral, perfazendo um total
de 653.090 acidentes do trabalho. Em sua maioria são Doenças Ocupacionais. As
empresas que omitem o registro dos trabalhadores estão deixando de contribuir
para a Previdência Social e, conseqüentemente, tendo um lucro criminoso ainda
maior. Não bastasse a super exploração no “chão de fábrica” temos ainda a
sonegação dos tributos fiscais por parte de muitos empregadores o que enfraquece
ainda mais o já combalido sistema de saúde publica do Brasil. Afora essa
sonegação é comum os empreendedores negarem o acesso do trabalhador
acidentado aos serviços de atendimento. É a chamada “não notificação” do
Acidente do Trabalho. Com isso os trabalhadores deixam de receber os dias
parados por conta da empresa, na seqüência o seguro social e correm ainda o risco
de serem demitidos, pois se impugna informalmente a garantia provisória no
emprego ao acidentado.

Acidentes de Trabalho Fatais

Olhando também para as dramáticas estimativas da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) forçosamente temos que levar em conta os
seguintes dados: “A OIT estima (2008) que 6.000 trabalhadores morram a cada
dia no mundo devido a acidentes e doenças relacionadas com o trabalho, cifra que
esta aumentando (estes números permitem calcular em 2,2 milhões de mortes
decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais). Além disso, a cada ano
ocorrem 270 milhões de acidentes de trabalho não fatais (que resultam em um
mínimo de três dias de falta ao trabalho) e 160 milhões de casos novos de doenças
profissionais. A OIT estima que o custo total destes acidentes equivalha a 4% do
PIB global ou mais de vinte vezes o custo global destinado a investimentos para o
desenvolvimento de países”. 11 Em suma, o trabalho sem condições, ceifa a vida e
a saúde de milhões de pessoas, sendo que hipocritamente os “investidores”
chamam isso de desenvolvimento.

A luz dos dados disponíveis também se observa que o Brasil não só está ainda
entre os países com maior incidência de Acidentes do Trabalho como nos
inserimos entre os com maior número de óbitos. “As estatística mostram que,
entre 1971 e 2000 (30 anos), morreram, no Brasil mais de 120.000 pessoas, e
outras 300 mil ficaram inválidas, todas vitimas dos mais de 30 milhões de
acidentes do trabalho registrados no período”.10


Acidentes do Trabalho incapacidade permanentemente

Fato relevante que também entendemos oportuno considerar é o dos Acidentes
do Trabalho que incapacitam permanentemente os trabalhadores envolvidos
nesse infortúnio. Os números oficiais chamam atenção dessa tragédia, a qual joga
na absoluta miséria milhares de trabalhadores todos os anos. Os números, por
óbvio, não mostram a situação real que ficam os acidentados em condição de
hiposuficiência permanente. Não bastasse o sofrimento da vitima há ainda o
envolvimento da família, que inúmeras vezes passa a atender permanentemente o
acidentado, diminuindo com isso as rendas familiares, e vendo os gastos no
suporte ao acidentado aumentarem.

Acidentes dotrabalho envolvendo crianças e adolescentes

No Brasil se registraram entre 2007 e agosto de 2011, 5.353 casos de acidentes
graves envolvendo crianças e adolescentes, dos quais 4.366 casos ocorreram com
meninos. No período monitorado, o país registrou uma média de 2,99 acidentes
graves por dia envolvendo crianças e adolescentes.
-10 Imodestamente entendemos que para equalizar esta trágica situação,
somente a Ação Direta dos próprios trabalhadores, mediada por sua organização
a partir dos locais de trabalho, é que possibilitará, através da pressão e
mobilização, a reversão desse quadro nefasto, tendo em vista que o Estado vê
paquidérmicamente e omissamente o numero de acidentes dobrar nos últimos
anos e sequer finge atacar o problema através de uma campanha publicitária,
revelando sua face de conivência com a ganância dos exploradores.

Pietro Anarchista
Caxias do Sul, 01 de janeiro de 2013.
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