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(pt) Brazil, LIBERA #156 - MEGA-INVESTIMENTOS E CONTROLE SOCIAL (en)

Date Wed, 13 Mar 2013 13:47:48 +0200


O resultado das eleiÃÃes municipais de 2012 à mais um dos indicativos da continuidade das atuais polÃticas locais de controle e opressÃo dos pobres, que ajudam a garantir o lucro crescente para os investimentos privados que avanÃam por todo o paÃs. ---- Representa, acima de tudo, o avanÃo de um projeto polÃtico que busca estabelecer seus alinhamentos na esfera municipal, estadual e federal, prevendo alianÃas com os planos de integraÃÃo do capital a nÃvel nacional e continental. Desse modo, dialogando muito bem com a farsa oportunista da polÃtica partidÃria e representativa, o capital (nacional e internacional) vai se reformulando e se atualizando aos diferentes contextos, e conta com a cumplicidade e apoio de governantes e de polÃticas pÃblicas. Esse à o jogo polÃtico da democracia burguesa: o dono do cassino sempre ganha em seu terreno.

O Governo Federal dà a linha desse projeto
social-desenvolvimentista e promove a
burguesia nacional, cujas grandes empresas
recebem financiamentos para se tornarem
transnacionais competitivas internacionalmente1.
Assim, faz-se a sintonia de um
projeto de poder do atual Governo com
os interesses das elites em mega-empreendimentos
de integraÃÃo do capital a nÃvel
continental ou nacional, podendo articularse
com IIRSA, PAC e as variantes locais destas
polÃticas2. Representa um projeto que jÃ
se revelou fracassado em outros perÃodos
histÃricos, pois, toda vez que uma suposta
âesquerdaâ e os trabalhadores se aliaram a
burguesia nacional (como o PCB na dÃcada
de 40 e 50, e agora o PT) permitiram as
condiÃÃes de novas formas de exploraÃÃo
e um sistema capitalista revigorado.

Com as intervenÃÃes e obras de demanda
dos mega eventos e mega-empreendimentos
(como a Copa do Mundo em 2014, as
OlimpÃadas em 2016 e as obras do PAC),
vemos uma repetiÃÃo de experiÃncias de
cidades como Johanesburgo, Berlin e
Barcelona, em termos de limpeza social, dÃvida
pÃblica e especulaÃÃo imobiliÃria. Por aqui,
tais intervenÃÃes inserem-se numa rede de
interesses no que diz respeito a polÃticas
de seguranÃa pÃblica, integraÃÃo de capitais
privados, abertura a investimento privado
internacional e controle e reorganizaÃÃo
social dos pobres no territÃrio.

Obras do PAC,como a do Complexo Industrial
PortuÃrio do AÃu, no norte fluminense,
vÃm afetando barbaramente famÃlias de
pescadores e agricultores do delta do Rio
ParaÃba. DesapropriaÃÃes de propriedades,
violÃncia, salinizaÃÃo do lenÃol d ÌÃgua,
poluiÃÃo, especulaÃÃo imobiliÃria sÃo os frutos
podres do mega-empreendimento. Representam
um dos elementos desta polÃtica
as parcerias pÃblico-privadas (PPPs): estas
dÃo as raposas o controle do galinheiro.
No complexo do AÃu, Eike Batista contou
com um emprÃstimo do BNDES de R$ 2,7
bilhÃes, ou seja, usou dinheiro dos
trabalhadores para tocar seus negÃcios.

Na conjuntura atual os trabalhadores sÃo
submetidos a pÃssimas condiÃÃes de tra-
balho, seja nas obras do PAC em diferentes
regiÃes do Brasil ou nas obras da Copa do
Mundo. Mas ao contrÃrio das anÃlises que
afirmam que o governo Lula-Dilma âpacificouâ
os assalariados, podemos ver que
nosso povo reage: revoltas nas obras da
represa de Belo Monte, paralisaÃÃes dos
trabalhadores nas obras do estÃdio do
Maracanà em 2012, quebra-quebras em trens
e transportes sucateados e paralisaÃÃes em
outros canteiros de obra, o provam.

NÃo à por acaso que para evitar problemas
com os setores potencialmente radicalizados,
as obras dos mega-eventos tenham
seus pontos de diÃlogo com as aÃÃes do
PAC e as demais polÃticas locais de urbanizaÃÃo
e seguranÃa pÃblica, como o atual
Morar Carioca e as Unidades de PolÃcia
Pacificadora (UPPs). E nÃo à a toa que, no Rio,
as autoridades entendam a âretomada dos
territÃriosâ, das favelas, como algo âmuito
importante para a cidade como um todoâ.
Ou seja, para maximizar os investimentos
privados à preciso controlar militarmente
parte de nosso povo, justamente aqueles
que foram privados historicamente dos
direitos mais bÃsicos.

As ocupaÃÃes militares das favelas e a
consequente valorizaÃÃo dos imÃveis do
entorno, faz a festa dos especuladores e
empresÃrios do ramo imobiliÃrio. Assim,
o mercado e as aÃÃes do poder pÃblico
passam a influenciar na reorganizaÃÃo e
determinaÃÃo do lugar dos pobres na cidade,
criando bolsÃes de exclusÃo, controle
social e riqueza.

Essa polÃtica da burguesia nacional busca
nÃo apenas atravÃs dos lacaios da mÃdia
monopolista, mas pelo discurso governamental,
encobrir os conflitos sociais e todos
os problemas gerados por essa polÃtica,
ao colocar apenas a ascensÃo econÃmica
(seja por endividamento via crÃdito,
acesso a bolsas de estudo e demais polÃticas de
compensaÃÃo social) como fator principal
de desenvolvimento social.

Controle dos Pobres

Uma vez que nÃo à possÃvel deslocar todos
os pobres das Ãreas nobres da cidade (o
sonho da burgesia e da classe-mÃdia de
direita), as UPPs vÃm cumprir um importante
papel no estabelecimento do controle
social nestes espaÃos. Violando os direitos
humanos à moradia, mais de 7 mil famÃlias
foram despejadas (ou estavam em risco de
despejo) pela Prefeitura em 2011, para a
implantaÃÃo de obras do PAC e mega eventos.

Os moradores removidos vÃo, geralmente,
para Ãreas perifÃricas da cidade, onde sÃo
construÃdos boa parte dos conjuntos
habitacionais do Programa Minha Casa Minha
Vida, do Governo Federal. Estas Ãreas
perifÃricas sÃo, em grande parte, dominadas
pelas milÃcias ou quadrilhas de traficantes
fugidas de Ãreas de UPP, alÃm de terem
precÃria cobertura dos serviÃos pÃblicos e de
estrutura urbana. Segundo o depoimento
de Michel, um morador do bairro da
Restinga (bairro do Recreio dos Bandeirantes),
que teve a casa destruÃda por tratores da
prefeitura: âAntes morava num lugar
tranquilo, agora estou perto do morro e Ã
tiroteio direto. NÃo pego o BRT porque nÃo dÃ,
vem lotado, e acabo demorando duas horas
pra ir e mais duas pra voltarâ5.

JÃ Francisca, com a ajuda de parentes, estÃ
refazendo a sua vida na comunidade do
Fontela: âO SecretÃrio de HabitaÃÃo (na
Ãpoca Jorge Bittar, do PT) falava que a
gente jà saÃa encaminhado para um trabalho,
o que nÃo aconteceu de maneira nenhuma.
NÃs saÃmos de là sem nada. EntÃo à falho
isso, Ã uma grande falha falarem que as
pessoas estÃo sendo remanejadas dentro dos
seus direitos, negativoâ6.

Os que ficam nas comunidades sofrem o
controle do Estado ou das milÃcias, que em
muitas comunidades substituiu o controle
do trÃfico.Ao mesmo tempo, os territÃrios
antes ocupados pelas populaÃÃes mais
pobres, e agora âbeneficiadosâ pelos
investimentos da Copa e OlimpÃadas, vÃo sendo
transferidos para setores econÃmicos privados,
com à o caso do projeto Porto Maravilha
na zona portuÃria do Rio3.

A presenÃa do Estado no cotidiano da favela
e em carÃter militar e permanente
dÃ-se tanto de forma ostensiva (com a necessidade
de permissÃo prÃvia pelas UPPs
para a realizaÃÃo de eventos e festas que
venham a acontecer ali) quanto ideologicamente,
com a interferÃncia na cultura e
na economia locais, por meio de iniciativas
de agentes e instituiÃÃes externas como
ONGs, empresas de comunicaÃÃo e instituiÃÃes
da indÃstria (Grupo S, Firjan, Rede
Globo, etc).

NÃo sà as lideranÃas e as referÃncias
comunitÃrias, mas tambÃm o jovem morador da
favela, passa a ser disputado ideologicamente
pelo Estado e setores econÃmicos, em
projetos que âpromovam o protagonismo
juvenilâ e a âformaÃÃo de novas lideranÃas
para estes territÃriosâ. Buscando construir
parcerias e envolvimentos entre as entidades
locais e instituiÃÃes externas de carÃter
diverso (governamentais, financeiras,
industriais, mÃdia corporativa) estimula-se
uma prÃtica de empreendedorismo (exploraÃÃo
de outros trabalhadores) e uma
cultura consumista pelo acesso ao crÃdito.
AÃÃes que nÃo deixam de ser formas de
controle social, atravÃs da inserÃÃo das
classes pobres no mercado consumidor
numa suposta polÃtica de âinclusÃo socialâ,
mas que na prÃtica significa endividamento
e dependÃncia aos mecanismos de mercado
e do sistema financeiro.

Propostas como a Economia SolidÃria (projeto
do Banco Mundial) nÃo empoderam o
povo, mas o faz atuar como vetor da
terceirizaÃÃo e precarizaÃÃo do trabalho.
PropÃem-se a gerar emprego e renda, mas nÃo
levam à autonomia popular nem dos movimentos
sociais. Tudo envernizado por uma
retÃrica populista com prÃtica assistencialista
numa chamada âinclusÃo socioprodutivaâ,
tendo Governo, ONGs e empresas de
comunicaÃÃo atuando de maneira a desmobilizar
as iniciativas locais de organizaÃÃo
social, produÃÃo coletiva e culturais.

Aumento do custo de vida e precariedade

Junto com a ocupaÃÃo militar do Estado
nas favelas vem o aumento do custo de
vida. Sem que haja um aumento de renda
do povo, as novas cobranÃas de taxas
de serviÃos pÃblicos bÃsicos, representam
um aumento no orÃamento familiar
mensal acima das possibilidades dos
moradores.
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â[...]o apoio e o estÃmulo à construÃÃo de espaÃos
comunitÃrios aglutinadores sÃo fundamentais, pois a lÃgica
do sistema à manter o povo dividido e descrente de suas
prÃprias possibilidades de transformaÃÃo da realidade.â

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Apesar do discurso de que âagora hà a
presenÃa do Estado na favelaâ e em Ãreas
que antes eram degradas, o que se tem na
verdade à o mercado compelindo o povo
a se retirar de suas casas e comunidades
e irem para longe, numa flagrante limpeza
social. Elizabeth ManhÃes, moradora do
ChapÃu Mangueira, no Leme, falou da
dificuldade que vem enfrentando para manter
a casa e o sustento dos quatro filhos. âEm
2009 eu pagava R$350,00 e atualmente o
aluguel està R$600,00. Se eu ou meu
marido perdermos o emprego, nÃo sei o que
vamos fazerâ, desabafa7.

Sem garantir a moradia a preÃos acessÃveis,
as atuais polÃticas aceleraram esta gentrificaÃÃo,
atraindo aqueles que querem morar
perto de praias e desfrutar de boa vista em
residÃncias que serÃo providas de saneamento,
luz e demais serviÃos regularizados,
garantindo com chamativas e imensas
estruturas, como passarelas e elevadores o
acesso para aqueles que querem ter uma
âexperiÃncia da favelaâ. A favela à âintegrada
ao asfaltoâ, mas o povo pobre nÃo à integrado
socialmente.

Seguindo esta lÃgica, a cidade como um
todo està ficando mais cara. Sendo o
segundo maior custo de vida do paÃs e uma
das cidades mais caras das AmÃricas, o Rio
ocupa a posiÃÃo de 13a mais cara do mundo.
Obviamente, a atuaÃÃo do poder pÃblico
em benefÃcio do povo e a favor de nossas
demandas sociais, nÃo acompanha este
ranking. O povo permanece sem a mÃnima
assistÃncia em hospitais, transportes pÃblicos,
escolas, serviÃos e saneamento. TragÃdias
provocadas pelas chuvas (por
conta da omissÃo e desvio de verbas dos
poderes pÃblicos), aumento das tarifas
de transportes pÃblicos (ineficientes e
em condiÃÃes sub-humanas), filas em hospitais superlotados e
falta de vagas em escolas pÃblicas, extremamente
precÃrias, sÃo fatos que se repetem
anualmente e durante dÃcadas.

Construir nossas propostas e articular as lutas

Diante deste cenÃrio, nossa luta, antes de
tudo, Ã trabalharmos para que um projeto
de real transformaÃÃo social torne-se cada
vez mais uma referÃncia junto ao povo,
agregando diferentes setores populares
em uma frente dos oprimidos, o que nos
convoca a atualizar nossas aÃÃes diante das
atuais dinÃmicas da luta de classes.

Assim, frente ao projeto das elites, que opera
tanto no polÃtico quanto no econÃmico
e no ideolÃgico, intencionalidade e organizaÃÃo
sÃo fundamentais para analisarmos
os contextos sociais. Ã preciso trabalhar a
partir de propostas e programas concretos
de luta, em aÃÃes que acumulem para
a construÃÃo do poder popular e o
consequente fortalecimento de nosso campo
polÃtico.

Devemos fortalecer e estimular a organizaÃÃo
de movimentos populares e demais
formas de organizaÃÃo popular autÃnomas,
tendo o povo como protagonista nos locais
de moradia, estudo e trabalho. Identificando
e incentivando as diferentes iniciativas
jà existentes, agindo no cotidiano e
estabelecendo identidades e cumplicidades em
uma cultura de mobilizaÃÃo e luta. Nesse
sentido, o apoio e o estÃmulo à construÃÃo
de espaÃos comunitÃrios aglutinadores
sÃo fundamentais, pois a lÃgica do sistema
à manter o povo dividido e descrentesuas
prÃprias possibilidades de transformaÃÃo
da realidade.

Defendemos uma educaÃÃo popular que
atue nÃo apenas no apoio em nÃvel individual,
mas principalmente seja uma ferramenta
que ajude na mobilizaÃÃo coletiva de jovens
e familiares da classe na discussÃo, gestÃo
e decisÃo, por eles prÃprios, das questÃes
que dizem respeito a seus espaÃos de moradia,
trabalho e estudo. Assim como iniciativas
de cooperativismo, produÃÃo coletiva
e economia popular que rompam com a lÃgica de
mercado e as relaÃÃes de exploraÃÃo
e de domÃnio dos trabalhadores pelos
empresÃrios ou sistema financeiro.

Nessa luta, entendemos o bairro e a
comunidade nÃo apenas como o espaÃo de
moradia de nosso povo, mas que estÃ
intimamente articulado com as questÃes de
lazer e cultura (acesso e meios de
desenvolver cultura com autonomia, nÃo
restritos apenas Ãs elites), de trabalho (luta
pelos direitos dos trabalhadores, precarizaÃÃo
do trabalho e concentraÃÃo de empregos
em Ãreas ricas e distantes dos bairros
de periferia), transporte (tarifas caras e
serviÃo pÃssimo dominado por mÃfias), de
estudo (luta por educaÃÃo pÃblica e
gratuita de acesso nÃo elitizado), saÃde
(pÃssimo serviÃo de saÃde pÃblica e sujeiÃÃo ao
mercado das mÃfias de planos de saÃde) e
alimentaÃÃo (exploraÃÃo do agricultor
pelo agronegÃcio, o que gera alimentos
envenenados, caros e um distanciamento
social do povo e das lutas nos diferentes
territÃrios e regiÃes).

Nesse sentido à essencial dar combatividade
e articular as diferentes lutas do cotidiano.
Na reconstruÃÃo do tecido social e do
sujeito de transformaÃÃo social identificado
e solidÃrio com os outros setores dos
oprimidos e com os conflitos travados em
espaÃos diferentes, mas muitas vezes relacionados.
Sejam estes os que moram em
favelas, periferias e regiÃes metropolitanas;
negros, mulheres, estudantes pobres,
desempregados, trabalhadores explorados e
precarizados e agricultores oprimidos pelo
Estado e pelo capital. Humildemente, nÃs
da FARJ, prosseguimos no campo e na cidade
construindo com nosso povo a organizaÃÃo
popular. Convidamos a somar forÃas
conosco, todos aqueles/as que acreditam
numa transformaÃÃo radical da sociedade.

Notas:

1. Hoje, a Odebrecht, por exemplo, tem
atuaÃÃes em alguns paÃses da America
Latina como PanamÃ, Argentina, ColÃmbia,
MÃxico, Equador, BolÃvia, Perà e Cuba.AlÃm
de diversas obras pelo paÃs, como a usina
de Belo Monte, o consÃrcio das obras do
MaracanÃ, Porto Maravilha e algumas obras
do Plano de AceleraÃÃo do Crescimento
(PAC), do Governo Federal.

2. O BNDES alÃm de estar financiando
fusÃes de grandes empresas nacionais (para
que se tornem transnacionais competitivas
no mercado global), Ã um dos principais
financiadores do Projeto de IntegraÃÃo da
Infraestrutura Regional (IIRSA). Financia
tambÃm, com recursos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT), 50% das obras
da Copa do Mundo no paÃs, como a
construÃÃo ou reforma de estÃdios que, muito
provavelmente, serÃo entregues à administraÃÃo
privada com custo zero para os
empresÃrios.

3. Em empreendimentos como o Porto Maravilha,
na Zona PortuÃria, ocorre a transferÃncia
de terras pÃblicas da uniÃo para
setores privados por meio de operaÃÃes
consorciadas e Parcerias PÃblico Privadas
(PPPs), onde sÃo desviadas as prioridades
de utilizaÃÃo destas Ãreas (antes de habitaÃÃo
ou interesse social) para os interesses
privados.

4. Recentemente o Senado Federal aprovou
o financiamento de 150 milhÃes de dÃlares
do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) para a Prefeitura do Rio, a serem
utilizados nas obras do Morar Carioca,
da Secretaria Municipal de HabitaÃÃo, que
pretende âurbanizarâ todas as favelas
cariocas atà 2020. O acordo prevà tambÃm uma
contrapartida de 150 milhÃes de dÃlares
por parte do municÃpio (dinheiro pÃblico).
Acordos como esse criam um atrelamento
ainda maior das polÃticas pÃblicas com os
interesses financeiros.

5. http://www.cidadespossiveis.com/post/38136636822/moradores-removidos-por-obra-olimpica-ha-dois-anos

6. Idem

7. http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/noticias/mostra-
Noticia.php?id_content=1097
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