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(pt) Apoio Mútuo - Revista anarco­sindicalista #2 ... E atingem-se os pontos de ruptura

Date Thu, 21 Feb 2013 17:30:51 +0200


Eassim foi: a austeridade para combater a dívida produziu mais dívida e há­de continuar a fazê­ lo, visto que ainda há muito que cami­nhar até se chegar a esse ponto, cada vez mais semelhante a uma linha do ho­rizonte, onde finalmente se obtém um excedente orçamental. É apenas a partir desse momento que a dívida começa re­almente a ser paga e, para cortar pelo menos ao meio, como o pacto orçamen­ tal de Bruxelas prevê, uma dívida pública superior (120%) à totalidade da ri­queza produzida neste país durante um ano, será necessário que o Estado se mantenha em austeridade durante muito tempo. Portanto, mais, muito mais austeridade e talvez durante décadas. Ou isso, ou o cancelamento ou recom­ pra da dívida. Ou, como Portugal já é a Grécia, as duas coisas simultaneamen­te.

A armadilha institucional onde a
burguesia portuguesa se prendeu, de
sua muito livre e espontânea vontade,
deixou fora do alcance do Estado os ar­-
tifícios habituais para a redução do dé­-
fice, nomeadamente a desvalorização
da moeda – cujo emprego, como a es­-
querda esquece constantemente, acaba­-
ria por repartir uma proporção nada
negligenciável dos custos do ajusta­-
mento pela classe trabalhadora, ao de­-
vorar­lhe os salários reais – e forçando­-
o a colocar­se à disposição dos chama­-
dos mercados financeiros, visto o finan­-
ciamento junto do Banco Central Euro­-
peu, na prática pura emissão monetá­-
ria, também lhe estar estatutariamente
interdito. Mas, em função do desempe-­
nho medíocre do capitalismo português
e visto que a dívida do Estado sobe con­-
tinuamente desde há décadas, começa­-
ram a ser exigidas taxas de juro cada
vez mais elevadas, e, como isso não bas­-
tasse, os bancos portugueses, os mais
«alavancados» de toda a Europa, tam­-
bém começaram a ser atacados pelas
célebres agências de rating, acabando
por empurrar definitivamente o Estado
para o resgate.

Possivelmente, se o problema se ti­-
vesse circunscrito à Grécia, nada teria
impedido a Troika de continuar a aper­-
tar o torniquete até o paciente sucum­-
bir, mas a crise alastrou­se. Para a Ir-­
landa e Portugal primeiro e, posterior­-
mente, para a Espanha e até a Itália.
Nestas condições, impôs­se outro trata­-
mento que não a sangria, porque todo a
saída real para a crise passa por o capi­-
talismo alemão entender que, ao fim e
ao cabo, participar no Euro significa
também participar nas perdas. Mas a
burguesia alemã resiste, visto ser a
principal beneficiária do sistema vigen-­
te, e resistirá enquanto lhe for possível.
Torna­se inclusivamente duvidoso acre­-
ditar que ela aceite fazer, à escala euro­-
peia, aquilo que a burguesia catalã já
não quer fazer à escala espanhola.

Até à data, não andámos tanto a
sentir os efeitos da presença da Troika,
quanto os dos projectos de engenharia
social da direita coligada, mas o mo­-
mento em que a Troika tinha que come­-
çar a fazer­se sentir como algo mais do
que uma espectadora parece ter chega­-
do. Porque, após a tentativa gorada de
aumento na TSU e o fiasco nas contas
públicas, o Governo teve que fazer as
suas intenções passarem para um se­-
gundo plano. Houve a pressão da rua,
evidentemente, naquela que foi uma das
maiores manifestações da história re­-
cente portuguesa. Mas não apenas: o
consenso no seio da burguesia sobre a
austeridade acabou, porque a economia
mergulhou na maior crise desde 1975.
Para o patronato, impedir medidas que
possam significar um aprofundamento
da crise tornou­se uma questão de so­-
brevivência. Para a Banca, sobrecarre­-
gada de títulos da dívida pública portu­-
guesa e a receber uma parcela nada me­-
nosprezável da «ajuda» de Bruxelas, a
austeridade pura e simplesmente não é
negociável.

A disputa daria origem a uma muito
mediatizada troca de galhardetes entre
António Borges, verdadeiro «ministro
sem pasta», e diversos representantes
da confederação patronal. Portanto, es­-
ta espécie de governo de representação
de todas as classes possidentes, para
onde concorriam todos os interesses e
onde a todos algo se ofereceu, invaria­-
velmente à custa dos de baixo, acabou
porque a crise tornou­se tão grave que
sobrepôs à guerra da burguesia contra
os trabalhadores a guerra no seio da
própria burguesia, e a instabilidade no
Governo, onde apenas o receio de uma
crise política a somar à crise económica
mantém de pé a actual coligação
PSD/CDS, por entre ameaças de demis­-
sões, é o reflexo mais imediato desta si­-
tuação.

A baixa produtividade crónica do
capitalismo português, onde as qualifi­-
cações dos patrões já são, em média,
inferiores às dos trabalhadores e nove
décimos de todas as empresas têm me­-
nos de cinco empregados, já nos ofere­-
ceu uma crise de características seme­
lhantes há um século atrás. Ainda que
não se possa menosprezar o papel que a
integração europeia teve no declínio da
agricultura portuguesa, importa não es­-
quecer que a mesma, entre o minifún­-
dio que produzia pouco e o latifúndio
que não produzia nada, era à partida
um alvo fácil. Mesmo a industrialização
foi, em boa medida, produto do afluxo
de capital estrangeiro, com 75% de cer­-
tos ramos de actividade nas mãos de
capitais americanos. A indústria autóc­-
tone, ou dependia dos mercados prote­-
gidos das colónias, ou das subvenções e
condições especiais oferecidas pelo Es­
tado fascista, sem as quais Champali­-
maud jamais teria conseguido montar a
sua Siderurgia, ou ainda de taxas de ex­-
ploração só possíveis mediante uma re­-
pressão sem piedade ao movimento
operário. Eliminados esses factores, não
podia ficar muito de pé. Mais tarde, o
projecto de utilizar os trabalhadores
portugueses como fonte de mão-­de­-
obra barata para o capital estrangeiro
viu­se gorado ao surgirem fontes de
mão­de­obra mais baratas noutras par­-
tes. Inútil culpar por isso a Europa e o
Euro.

A situação grega pode fornecer­nos
pistas úteis acerca do nosso próprio fu­-
turo, com um ano a um ano e meio de
antecipação, mas as analogias têm limi­-
tes. Não se imagina que um movimento
fascista de tipo clássico venha a conse­-
guir a mesma força em Portugal que a
Aurora Dourada grega, ainda que boa
parte do ímpeto do fascismo seja sim­-
plesmente o resultado dos aparelhos
securitários do Estado a empurrarem
por trás. Assistimos nas ruas a um dis­-
curso sobre a classe política, a corrup­-
ção e a soberania nacional que poderia
ser facilmente instrumentalizado pela
extrema­direita, apesar de a esquerda
institucional também estar presente
para cantar em coro e produzir uma li­-
teratura abundante onde tenta explicar
toda a situação como o resultado da
promiscuidade entre o poder político e
o económico mas, de Estado para Esta­-
do, apenas vemos variar as modalidades
específicas desta «promiscuidade», que não
significa outra coisa senão a unidade da classe
dominante, que não se pode cindir em duas,
uma para a economia e outra para a política, e
argumentos desta ordem não são explicação
para nada.

A aspiração a um Estado burguês sem
burgueses, tutelando um capitalismo onde se
operaria, finalmente, a «justiça na econo­-
mia», constitui todo um programa para uma
certa esquerda facilmente identificável, mas
vive de fantasias sobre o que são ou podem
ser o Estado e a Lei. Apesar de nada disto ser
inédito, apetece dizer que falta ainda à es­-
querda das ilusões passar por aquele choque
de realidade que é afrontar directamente o
poder da burguesia em vez de apenas falar
sobre fazê­lo. A burguesia não se faz obedecer
porque capturou o Estado e esvaziou a De­-
mocracia; é a Democracia que, mesmo pre­-
tendendo outra coisa, tem que lhe prestar
vassalagem porque a produção social está nas
suas mãos. Os trabalhadores apenas têm uma
palavra a dizer sobre isso na medida em que,
se assim o quiserem, podem fazer com que a
produção se interrompa e, se a força da bur­
guesia está já na própria instituição da pro­-
priedade privada, a força dos trabalhadores
não é um dado adquirido mas depende da sua
capacidade para agir concertadamente, de
uma capacidade de organização que pode
existir ou não, funcionar melhor ou pior, pelo
que varia bastante.

A exigência de «gente séria» para gover­-
nar, que tanto se faz notar nas ruas, adquire
contornos no mínimo conservadores, visto
basear­se ainda no apego a um «deve» dis­-
tante do «haver». Este movimento de protes­-
to revela­se profundamente ambivalente, pri­-
mário e confuso. Ele significa na prática o
descrédito completo, total, do sistema político
existente e a tendência para o ver substituído
por qualquer coisa de contornos imprecisos,
até para os próprios manifestantes e que, no
futuro, ao clarificar­se, terá invariavelmente
que operar uma ruptura no seio daqueles que
ontem, solidariamente, calcaram as ruas, po­
larizando­os e atirando­os uns contra os ou­-
tros. Porque parte disto desemboca necessa­-
riamente no fascismo e torna­se necessário
que a outra parte, pelo menos, lhe resista.
JT
Outubro de 201 2
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