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(pt) Aurora Obreira nº 22 - Trabalho infantil no Brasil: mais uma das muitas situações de omissão do Estado!,, (en)

Date Wed, 09 Jan 2013 11:39:28 +0200


Não bastassem as precárias condições de vida e de trabalho que a maioria da população enfrenta em nosso país, temos entre outras mazelas, fruto da omissão estatal, a marca criminosa e secular de obrigar crianças que deveriam estar em creches, na sala de aula ou ainda no aconchego do lar, envolvidas na faina diária do trabalho. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos. ---- A concentração de renda nas mãos de poucos e a pobreza que dela resulta, e a necessidade de complementar a renda familiar, se constituem no mais importante e freqüente fator, conforme comprovam pesquisas realizadas no Brasil e no mundo. Nos centros urbanos, nos deparamos cotidianamente com fatos desta realidade.

Crianças que ao invés de estarem na escola estão trabalhando nas ruas e demais locais com movimentação acentuada de pessoas, muitas vezes para sustentar os próprios pais. São trabalhos carregados e mal remunerados, como vendedores de cocos, picolés, balas e jornais. Também há engraxates e vigias de carros.

No meio rural a história se repete, crianças com poucos anos de vida enfrentam jornadas aviltantes em trabalhos penosos, perigosos e insalubres, ficando número significativo sem estudar e comprometendo integralmente seu desenvolvimento físico, mental, cultural e social. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Minas Gerais é o estado que mais tem crianças trabalhando como empregada doméstica como mão–de–obra barata. No Brasil mais de três milhões de crianças trabalham, e a maioria nunca foi à escola. Tínhamos 8,7 milhões, entre 4 e 17 anos, nessa situação em 1997 e em (2012) eram oficialmente 3,69 milhões, provavelmente esses números estejam sub-dimensionados.”O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do_Trabalho Infantil (FNPETI) divulgou dados sobre a ocorrência deste problema no Brasil.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisados pelo Fórum, entre 2000 e 2010 houve uma redução de 13,44% nos índices de trabalho infantil na faixa etária entre 10 e 17 anos. No entanto, diz documento elaborado pelo Fórum, “ao se analisar as distintas faixas etárias, observa-se um aumento no grupo mais frágil: o trabalho infantil na faixa etária entre 10 e 13 anos voltou a subir em 1,56%”.
Ou seja, em 2010 foram registrados 10.946 casos de trabalho infantil a mais que em 2000 (BRASÍLIA, Junho/2012 - Notícias da OIT)”._ Entre crianças com menos de dez anos, 375 mil ajudam a família com o trabalho. O trabalho doméstico de crianças é uma das formas de exploração mais difícil de ser combatida. As famílias empregadoras (exploradoras) encaram o emprego doméstico como uma espécie de ajuda social. Quase 370 mil meninas com idade inferior a 16 anos trabalham em casas de famílias.

Ter uma faxineira, cozinheira ou babá nessa faixa etária é uma ilegalidade tão grave quanto empregar garotos na colheita de sisal, nas carvoarias ou no corte da cana de açúcar. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), essas meninas trabalham em média 42 horas por semana e ganham no máximo 60% do_salário_mínimo. A luz de suas pesquisas Candido Alberto Gomes (1990) nos coloca que: “Em termos de localização na estrutura ocupacional, as crianças e os adolescentes tendem a trabalhar elevado número de horas semanais e a perceber baixos salários, poucos dispondo de cobertura previdenciária. Neste particular, há evidências de que adolescentes e jovens em geral freqüentemente trabalham sem carteira assinada e são vítimas expressivas do subemprego,...” Já no relatório: Todas as Crianças na Escola em 2015 - Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola, divulgado em agosto de 2012 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), há o alerta para a persistência do_trabalho_infantil entre as crianças em idade escolar, o que prejudica o direito dessa população à educação. De acordo com esse levantamento, 638 mil crianças entre 5 e 14 anos estão nessa situação, apesar de a legislação brasileira proibir o trabalho para menores de 16 anos.

O grupo representa 1,3% da população nessa faixa etária, mas para o fundo não pode ser desconsiderado porque o trabalho infantil é uma ''causa significativa'' do abandono escolar. Mesmo quem está regularmente matriculado terá desempenho escolar prejudicado pelo fato de trabalhar em combinação com estudar. De acordo com o já citado relatório (Todas as Crianças na Escola em 2015 - Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola) 375.177 crianças na faixa de 6 a 10 anos estão fora da escola - o que corresponde a 2,3% do total dessa faixa etária. Dessas, 3.453 trabalham (0,9%) e, nesse grupo, a maioria é negra (93%). O número de crianças de 11 a 14 anos que só trabalham é cerca de 20 vezes maior que na faixa anterior: 68.289.

O relatório mostra ainda que mais de 40% das crianças de 6 a 10 anos, de famílias com renda familiar per capita até um quarto de_salário_mínimo, trabalham. Esse percentual cai para 1,2% no grupo de famílias com renda superior a dois salários mínimos por pessoa. Números divulgados em setembro de 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 1996 a 2006, a taxa oficial de analfabetismo no Brasil, entre maiores de dez anos, caiu de 13,7% para 9,6%, o que não foi suficiente para tirar o país do penúltimo lugar no_ranking_de alfabetização da América do Sul. Proporcionalmente, o número de brasileiros que não sabem ler nem escrever é inferior apenas ao da Bolívia, onde a taxa de analfabetismo era de 11,7% em 2005. Dificilmente estes jovens conseguirão se inserir no chamado mercado formal de trabalho, ficando privados, portanto, de qualquer proteção social, por mais pífia que seja no caso brasileiro, tendo que sobreviver com reduzida e incerta renda fruto de trabalhos aviltantes. O número de alunos repetentes matriculados no ensino médio chegou a 13,1% no ano de 2011, maior índice registrado no Brasil desde 1999. A taxa inclui tanto a rede pública quando a particular.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em maio de 2012. Apesar da alta taxa o país ‘apresentou queda’ no índice de evasão escolar. Em 2007 a porcentagem de alunos que deixou o ensino médio em relação ao ano letivo de 2006 foi de 13,2s. Em 2011 os números foram de 9,6 em relação a 2010. Nesse particular podemos inferir que há relação entre a necessidade dos jovens trabalharem, com o conseqüente abandono de sua escolarização, ou ainda no fato, conjugado de estarem trabalhando e estudando afetar sobremodo seu desempenho escolar, o que mantém os elevados índices de repetência.

As conseqüências dessa nefasta política são visíveis, o jovem com pouca escolarização ou notoriamente deficitária encontra dificuldades intransponíveis para obter melhor remuneração nos eventuais empregos que consiga. Sua acidental participação em concurso público, incluso aqui a disputa em vestibular para as escolas superiores exclusivamente públicas, esta em regra fadada ao fracasso diante da concorrência longa e deslealmente preparada dos filhos oriundos das elites abastadas, que tem tempo e condições materiais para se prepararem.

Objetivamente milhões de brasileiros são mantidos em estado de mão-de-obra barata, desqualificada, em condições de analfabetismo funcional ou mesmo analfabetismo total, com isso sendo fortemente explorados e alijados dos direitos sociais mínimos. Na esteira dessa lógica perversa encontramos as crianças e adolescentes que para suprirem seu sustento e mesmo o dos familiares, desde a mais tenra idade labutam em trabalhos ruinosos, onde a regra é a superexploração, negando-lhe o mais elementar dos direitos que é a educação formal. Embora o recalcado discurso conservador, agora turbinado pelos defensores da pretensa inclusão social, propale que é correto trabalhar e estudar, como o fazem milhões de brasileiros, os quais estão forçosamente sujeitos a longas jornadas de trabalho e na seqüência em sua maioria estudam a noite, é correto inferir que seu desempenho – aproveitamento – escolar em qualquer nível e grau é mais limitado com relação aos que exclusivamente lhes é dado somente estudar. Nessa esteira, em suma, essa lógica perversa legitima também que para as funções degradantes não há necessidade de escolarização, com isso se mantém a desafortunada escala social vigente. Nós libertários temos a íngreme tarefa de apontar esse canhestro aviltamento a que estão submetidos milhões de crianças e adolescentes no Brasil e de todas as formas possíveis seguir denunciando esse nefasto processo de exploração que é o trabalho infantil.
Caxias do Sul, 01 de janeiro de 2013.
Escrito por: Pietro Anarquista
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