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(pt) FARJ* LIBERA No. 154 - GREVE GERAL NA EDUCaçÃO E OS HORIZONTES DA LUTA SINDICAL SOB O GOVERNO DILMA

Date Tue, 04 Dec 2012 16:45:20 +0200


“As necessidades da luta levam os trabalha dores a apoiarem-se, de um país a outro e de
uma profissão a outra.” -- Bakunin ---- Iniciada em 17 de maio, a greve dos docentes das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) vence o seu primeiro mês registrando a adesão de 55 Universidades espalhadas pelo país. Para o reforço e ampliação do quadro inicial, o movimento paredista contou com a greve dos estudantes, dos técnico-administrativos das universidades (FASUBRA) e dos trabalhadores da educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE). Um sinal positivo desta greve é a adesão crescente de outras categorias de trabalhadores (e estudantes), também insatisfeitas com as políticas do governo eque dá indícios, ainda que não confirmados, de caminhar para uma possível greve geral, ou uma greve de massas.

Como mais um dos sintomas de que o go-
verno do PT defende os interesses dos po-
derosos, as manifestações que seguem pelo
país são as respostas dadas nas ruas à lógica
do governo federal para o ensino público.
Lógica que se torna evidente, não apenas
na imposição de distorções grotescas na
diferenciação interna da categoria estam-
pada no plano de carreira, como ainda, nas
vampirescas políticas de precarização e pri-
vatização do ensino público federal.

Operando um modelo que mantém intacto
o núcleo duro do poder político e econô-
mico no país, o governo Lula/Dilma mos-
trou-se ainda mais eficiente que os anterio-
res no que diz respeito à manutenção, e em
alguns casos a ampliação, da pauta burguesa
ao possibilitar: o congelamento salarial, as
diversas reformas, incluindo a da previdên-
cia, ajustes fiscais no setor público, cortes
no investimento social, emperramento da
reforma agrária, desregulação ambiental e
favorecimento de novas modalidades priva-
das de gestão das coisas públicas. Políticas
que levaram a piores condições de vida
para os trabalhadores e aumento dos lu-
cros da burguesia nacional e internacional.
Enquanto o neo-liberalismo empobrece o
povo em geral e destrói direitos dos tra-
balhadores, o governo petista implementa
medidas compensatórias. Tenta elevar es-
tatisticamente os indicadores sociais sem,
no entanto, uma política consistente para
resolver problemas estruturais. Fenômeno,
aliás, típico de um receituário híbrido no
qual destacam-se os ingredientes socialde-
mocratas e liberais. Somando-se a isso, o
governo pratica uma política de agiotagem
internacional que consome 47,19% do or-
çamento federal no pagamento da dívida e
dá apenas 3,18% para a educação. Utilizan-
do um ditado popular, o atual governo “en-
xuga o gelo” capitalista e neo-liberal.

Como corolário das iniciativas aqui expos-
tas, no relacionamento com os sindicalistas,
o governo, não raro, chega a ameaçar os
servidores em greve com o corte de ponto
e “firmeza nas negociações” com os seto-
res que nas palavras do governo “insistem
em fazer greve”1.

Junto a isso se fortalece o discurso do
“crescimento econômico” e a “ascensão
social”, promovidos pelo acesso ao crédito
bancário e o estímulo ao consumo desen-
freado. Nunca os trabalhadores ficaram tão
endividados: já são 14 milhões famílias nes-
sa situação. Neste modelo econômico, que
alguns estudos vêm chamando de neodesen-
volvimentismo, setores da classe dominante
fazem pressão para lucrarem por meio de
modelos privatizados de serviços que são
direitos do povo, como a saúde, o trans-
porte e a educação, que, progressivamente,
passam às mãos de empresas privadas. Os
bancos e os capitalistas nacionais nunca lu-
craram tanto. Em compensação, os traba-
lhadores, a despeito do governo de centro
“esquerda”, continuam a ser despejados,
criminalizados e reprimidos.

No que diz respeito ao Programa de Apoio
a Planos de Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais (REUNI), nas uni-
versidades públicas, e o Programa Universi-
dade para Todos (PROUNI), nas privadas, o
governo faz uso do argumento da expansão
do ensino superior no país para seguir com
a fórmula do mercado para a educação. Por
meio do PROUNI as universidades priva-
das faturam alto ao receberem isenção de
impostos para garantirem a matrícula de
“alunos de baixa renda”, ou endividando
os estudantes via Fundo de Financiamen-
to Estudantil (FIES). Já no REUNI temos a
ampliação as vagas nas universidades fede-
rais, de maneira desordenada, aumentando
a proporção de alunos por professor, sem
infraestrutura necessária para acomodar
novos estudantes, nem assistência estudan-
til adequada para aqueles que necessitam
de alojamento, alimentação, transporte e
demais custos universitários.
Seguindo esta lógica de mercantilização da
educação, o governo federal lançou por de-
creto, em 2007, o PDE (Plano de Desenvol-
vimento da Educação). Inserido no projeto
do PAC, o plano anuncia atualmente uma
expansão da rede federal de escolas téc-
nicas e de ensino superior no Estado do
Rio, concentrando seus esforços na total
subordinação da educação às demandas do
mercado capitalista. No ensino fundamen-
tal, o PDE estimula parcerias entre prefeitu-
ra, escolas e iniciativa privada e indica uma
cada vez maior desobrigação do Estado
para com a escola pública. Um dos docu-
mentos que fundamenta o PDE é o “Movi-
mento Todos Pela Educação”, cujos maio-
res patrocinadores são Gerdau, Banco Real,
Depaschoal, Fundação Bradesco, Fundação
Itaú, Suzano, Instituto Camargo Correia e
Odebrecht. Vê-se uma reconfiguração do
papel do Estado, assumindo cada vez mais
a posição de um “regulador” e avaliador
do ensino, ao mesmo tempo que exige dos
professores as mesmas metas de qualidade
(IDE - Índice de Desenvolvimento da Edu-
cação) de países desenvolvidos.

Junto com esses elementos podemos apon-
tar o assédio constante do governo petista
à autonomia política e pedagógica das ins-
tituições educacionais, que se repete em
todos os níveis de ensino, impondo a lógi-
ca burocrática, produtivista (produzir cada
vez mais) e empresarial ao sistema público
(ensino médio e superior), lógica alheia a
todos os postulados éticos da educação
emancipadora ou das tradições populares
complementares a esta.

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“(...) Os governantes, sejam presidentes ou reis,
não são outra coisa senão os cães de guarda do capital.”
Flores Magón
------------------------------------------------------

Assim, diante deste quadro geral, num con-
texto em que o governo PT, em seu pacto
de classes consegue impor a agenda bur-
guesa, que mesmo a era FHC não foi capaz
de efetivar na sua plenitude, e tendo em
vista que as atuais mobilizações dos setores
da educação caracterizam-se pela luta por
manutenção, e não pela incorporação de
novos direitos, é preciso atuar como fer-
mento nas atividades reivindicatórias com
o objetivo de termos nossa própria agenda
de luta, ao invés de nos mobilizarmos ape-
nas quando os direitos nos são roubados.
Construir nossa agenda é entender também
a agenda dos exploradores e dominadores.
Estamos falando das políticas governamen-
tais do IIRSA (Iniciativa para a Integração
da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana)
e sua variante local, o PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento).2

As lutas de determinada categoria não es-
tão isoladas do restante da classe trabalha-
dora. É preciso fortalecer a solidariedade
de classe entre as diferentes lutas, não pelo
acordo de cima para baixo entre “cor-
rentes” políticas, mas nas próprias bases.
Para isso é preciso superar o pensamento
corporativista, compreendendo que as in-
vestidas dos governos federal, estaduais e
municipais contra as categorias dirigem-se,
em última instância, a toda classe. Neste
sentido defendemos, há algum tempo, em
oposição à tradição leninista, a aproxima-
ção sem subordinação, dos sindicatos com-
bativos ao movimento popular e os setores
mais precarizados da classe numa aliança
ombro a ombro entre os/as oprimidos/as.
Contrariando este indicativo, infelizmente,
alguns partidos políticos nos últimos acon-
tecimentos grevistas, escolheram realizar
uma aliança com os setores repressivos
(policiais) que costumeiramente assassi-
nam e perseguem os setores da classe mais
precarizados e reprimem o movimento po-
pular.

Acreditamos que para superar o corpora-
tivismo e o oportunismo político é preciso
reforçar o novo sujeito nas lutas cotidianas,
construindo o poder popular, seja por meio
de entidades de trabalhadores, grupos de
base ou movimentos sociais, com autono-
mia política e democracia direta. Sabemos o
quanto a burocratização dos sindicatos, as-
sim como o atrelamentos das lutas às pau-
tas dos partidos tem sido nocivos para os
trabalhadores. A burocratização possui um
efeito que é incorporado pelo sistema de
dominação. Muitos militantes forjados no
sindicalismo (ou no movimento estudantil)
tornaram-se gestores do estado que hoje
retira direitos da educação e de outros se-
tores: esse é o caso da União Nacional dos
Estudantes(UNE). Para reforçar esta tese,
lembramos que com a estratégia de coop-
tação do governo Lula/Dilma, centenas de
sindicalistas ou ex-sindicalistas assumiram
cargos em ministérios, na administração
pública ou em direção de empresas esta-
tais. Isso foi fundamental para retirar mais
direitos da classe. Os lutadores de ontem
viraram os gestores de hoje. Isso não deve
nos assustar. Os mecanismos institucionais
do sistema de dominação capitalista estão
cheios de “produções constantes a favor
de manter e reproduzir um tipo de ordem
social”. “Não parece ser de boa estratégia
escolher aquelas vias, aqueles lugares e tra-
jetos que tem dono e o poder de imprimir
seu selo ao que ali entra.”3 Quantas orga-
nizações políticas, quantos lutadores cheios
de ideais e sonhos terminaram pensando
com a lógica do sistema e vendo como
inimigos a seus queridos companheiros de
ontem.”4
Apesar disso, alguns setores não vêem
contradição entre defender um projeto
que dê protagonismo às bases com a pro-
posta de participar das eleições e reforçar
mandatos parlamentares “combativos”, que
lentamente sucumbem a lógica do sistema,
ou imprimem aos movimentos sociais suas
pautas e seu personalismo político.

-----------------------------------------
[...] é preciso superar o pensamento
corporativista, compreendendo que
as investidas dos governos federal,
estaduais e municipais contra as
categorias dirigem-se, em última
instância, a toda classe.
-----------------------------------------

O discurso de democracia de base e
protagonismo popular é acionado
no movimento sindical pelos partidos po-
líticos, mas infelizmente, na prática, a visão
do partido como um possível “guarda chu-
va” das lutas ou seu legítimo condutor se
reproduz. Introduz-se nos movimentos so-
ciais a divisão capitalista entre os que pla-
nejam e os que executam. “A vanguarda”,
nos disse certa vez um companheiro do
movimento popular, “oprime psicologica-
mente a classe”, por que “introduz nesta o
sentimento de que é incapaz de guiar seus
próprios destinos”.

Para nós a ação da classe nas greves e ma-
nifestações da educação pode demonstrar
seu protagonismo e como disse Bakunin,
sua capacidade de força coletiva e enten-
dimento entre os trabalhadores. Para isso
é fundamental que os setores libertários –
ainda que no momento minoritários – pro-
curem imprimir nas lutas sindicais, campo-
nesas e populares a metodologia da ação
direta, da decisão pela base, do federalismo
político e da autonomia/independência da
classe frente a governos e a instrumentos
políticos que lhe desejam subordinar. É
preciso também “reinventar”, retomando
elementos libertários da tradição histórica
do socialismo, os instrumentos das greves.
Demonstrar fraternalmente os limites da
luta não impede de apontar com firmeza o
oportunismo parlamentar-eleitoral, o per-
sonalismo e a burocratização dentro dos
movimentos. Juntos, estes contribuem para
as derrotas do nosso povo nos processos
históricos em que as resistências foram
testadas.

Criar um povo forte!
Lutar! Criar! Poder Popular!

Notas:
1. Folha de São Paulo, 10 de outubro de 2011.
2. Libera #149, março-abril, 2011.
3. O Poder Popular desde a concepção anarquista,
FAG-FAU.
4. idem.
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