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(pt) FARJ, Federação Anarquista do Rio de Janeiro [CAB] - A consolidação do Estado de ajuste-policial no Rio de Janeiro

Date Sun, 13 May 2018 09:29:23 +0300


O Estado do Rio de Janeiro iniciou 2018 em uma situação de estagnação econômica, com cerca de 1,3 milhão de desempregados e aumento exponencial nos índices de violência. Estas questões, como dissemos em editorial passado, estão relacionadas a três elementos conjunturais: 1) economia dependente do petróleo e flutuação dos preços internacionais, 2) desoneração fiscal do Estado do Rio de Janeiro para as grandes empresas e 3) corrupção estrutural, prática comum no capitalismo. A atual "crise" fiscal e orçamentária é a maior pela qual o governo estadual já passou, fruto desses três fatores, mas também pode ser explicada pela consolidação de uma nova fase econômica e política do capitalismo brasileiro. ---- Lembramos que numa sociedade dividida em classes as crises atingem principalmente o povo, e não os poderosos. Consequências como os atrasos nos salários de servidores, aposentados e pensionistas ajudaram a agravar mais a situação dos de baixo, principalmente nas pequenas cidades do interior, altamente dependentes da renda do funcionalismo público. Retorna o agravamento da fome, dos saques e cresce exponencialmente o número de moradores de rua. O fundo da crise é a implantação de um Estado neoliberal mais agressivo, que atinge não apenas o Rio de Janeiro, mas todo o país.

Os contextos de crise periódica do capitalismo acompanham políticas cíclicas de cortes nos direitos sociais e diminuição dos salários dos trabalhadores. Nos países periféricos e dependentes as crises também se expressam em expropriação pela iniciativa privada, de direitos básicos e elementares conquistados anteriormente. Por exemplo, no Rio de Janeiro, o Banco Mundial, em conluio com o governo federal colocou como uma das condicionantes para a liberação de "ajuda" financeira a privatização da Empresa Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). Exigência das empresas nacionais e internacionais que querem explorar e lucrar com este recurso estratégico e essencial que é a água.

Tais políticas aplicadas em crises cíclicas parecem independer de determinados governos. Durante a primeira crise econômica, Dilma (PT) iniciou os cortes na educação e pôs um ministro neoliberal no poder. O que não evitou seu impeachment e o golpe jurídico-parlamentar que buscava dar o remédio amargo do neoliberalismo, não em conta-gotas, mas numa injeção nas veias do Estado brasileiro. O governo Sérgio Cabral (2006-2014), que teve o PT como aliado de primeira hora, já vinha fazendo cortes na saúde e na educação e implantando as chamadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), dando início a uma verdadeira política de fechamento de escolas e de aproximação com a iniciativa privada. Ao mesmo tempo, tocou uma estratégia centrada no "desenvolvimento", baseada em megaempreendimentos imobiliários, de logística, industriais e megaeventos, mas que só gerou mais endividamento, desigualdade, despejos e precarização para o povo.

Mas sua ação neoliberalizante era atenuada superficialmente pela política econômica social-liberal petista, que enquanto beneficiava os grandes bancos, o agronegócio e a iniciativa privada, promovia pequenos ganhos aos de baixo e injetava dinheiro no Estado do Rio de Janeiro, sem alterar a relação estrutural do capitalismo brasileiro. Com o golpe que levou o PMDB à gestão do Estado brasileiro, o neoliberalismo sem pudores pôde ser implementando "a toque de caixa" no Brasil, e tem no Rio de Janeiro talvez seu principal laboratório. Abandonam-se assim as "grandes" obras do período passado (BRT's na Avenida Brasil, por exemplo) e a ilusão de criar uma "Barcelona Carioca", implantando-se a partir do Regime de Recuperação Fiscal - uma espécie de chantagem jurídica neoliberal - a precarização completa de todos os serviços montados no período social-liberal anterior. A iniciativa privada e seus sócios (os políticos), que sempre viveram como parasitas instalados dentro do Estado brasileiro, passaram a adotar um tom mais agressivo na transformação dos direitos sociais em mercadoria. Os diversos escândalos de corrupção, com esquemas de superfaturamento sendo montados nas prisões por policiais, políticos e empresários[1]na administração hospitalar pelas OSCIP's e no desvio dos fundos de pensão, mostram que a iniciativa privada aprofunda ainda mais a corrupção estrutural em aliança com os partidos políticos, já que os mínimos mecanismos de controle e transparência institucionais são abandonados.

O Carnaval de 2018 foi marcado pela ausência do governador do estado (Pezão-PMDB) e do prefeito da cidade do Rio de Janeiro (Crivella-PRB), mas também pela politização da folia, nas ruas e na Sapucaí. O vice-campeonato obtido pela Escola de Samba Paraíso do Tuiuti, que desfilou no sambódromo da Marquês de Sapucaí embalada pelo primoroso samba-enredo "Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?" e por alas com forte condenação às reformas trabalhista e previdenciária, ao governo Temer e o "cativeiro" social[2]em que vivem os mais pobres, proporcionou ao vivo na tela da TV Globo uma das mais duras críticas ao descalabro neoliberal que assola o país.

Enquanto isso, as grandes empresas de comunicação, especialmente a Rede Globo, seguiram com o terrorismo midiático, massificando imagens e notícias de violência urbana mostrando, cotidianamente, uma cidade entregue ao "crime organizado", ao roubo de cargas e o "extermínio" de policiais.

Logo após o carnaval foi anunciada a Intervenção Federal/Militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro, iniciada em 16 de fevereiro, a primeira intervenção desse tipo desde a promulgação da Constituição de 1988. Na prática, significou um aprofundamento do estado de exceção vigente há tempos nas favelas cariocas e fluminenses, e uma forma de garantir a transformação do estado do Rio de Janeiro no laboratório do inferno neoliberal.

A violência policial nas favelas e periferias vem sendo intensificada, contribuindo para o super-encarceramento, principalmente contra a população negra. A intervenção cumpre um papel duplo: conter os anseios, necessidades e urgências das/os de baixo, com o controle militar das favelas e periferias urbanas, e abafar a resistência popular para conseguir impor a reforma da previdência e as outras pautas anti-povo do governo estadual e federal.

A liberação de 1,2 bilhão para a Segurança Pública do Estado, que será gerida diretamente pelo general-interventor, e a criação do Sistema Único de Segurança Pública revela que a classe dominante está dando um perigoso "passo de abutres" ao convocar os militares para gerirem parte do aparato estatal do Estado (ver comunicado da CAB, A agitação na caserna e suas ameaças) e reforçando o Estado-policial de ajuste.[3]

Assim, a questão da violência, oficial e não oficial, que a população sofre diariamente, foi canalizada pelo governo Temer e pela mídia como questão de "Segurança Pública". Em vez de investimentos e políticas sociais voltadas para a geração de empregos, saúde, educação, transporte, moradia, entre outros, o governo federal impõe uma solução militar. O objetivo nunca foi conter a violência, tanto é que após um mês de intervenção os índices de violência continuaram a crescer.

Também é importante destacar que a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes com munição desviada da Polícia Federal, dois dias antes da intervenção completar um mês, foi sem dúvida um fato político extremamente marcante para a cidade, o estado e o país, e que repercutiu em todo o mundo.

Marielle vinha frequentemente denunciando a Polícia Militar, especialmente o 41º Batalhão (Acari), cujos integrantes provocaram 450 mortes em confrontos entre 2013 e 2017 (dados do Instituto de Segurança Pública[4]) e, recentemente, haviam assassinado dois jovens na favela, jogando seus corpos em um valão de esgoto. O assassinato ocorreu seis dias depois do Dia Internacional da Mulher e sete dias antes do Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Assim, a execução foi ao mesmo tempo um assassinato político, um ato de feminicídio e de extermínio do povo negro e pobre das favelas e periferias e, após um mês, não há por parte das autoridades qualquer resposta em relação aos assassinos e mandantes.

O assassinato de Marielle e Anderson, dos cinco jovens ligados a União da Juventude Socialista em Maricá e o atentado ao coordenador de diversidade sexual no Rio de Janeiro evidenciam o avanço conservador e a consolidação de um Estado de ajuste-policial em novo patamar no Rio de Janeiro. O que inclui o fortalecimento das milícias paramilitares (formadas por civis, policiais, bombeiros, militares etc), atentados e a continuidade da política de genocídio e controle da população negra e pobre. Temos assim a consolidação de um Estado neoliberal e de ajuste-policial, onde há um Estado máximo para a repressão e mínimo para os direitos sociais.

Nem reforma, nem exército!

Notas

[1]Um esquema de superfaturamento de pãezinhos era comandado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), envolvendo um delegado de polícia, policiais, empresários, agentes penitenciários e políticos. Envolvidos no ‘esquema lavaram dinheiro usando bitcoin, diz Receita (O Dia, 13/03/2018).

[2]O samba-enredo da Tuiuti tem como segundo refrão a seguinte letra: "Meu Deus! Meus Deus!, Se eu chorar, não leve a mal. Pela luz do candeeiro. Liberte o cativeiro social." O primeiro refrão é ainda mais bonito: "Não sou escravo de nenhum senhor. Meu paraíso é meu bastião. Meu Tuiuti, o quilombo da favela. É sentinela na libertação."

[3]O prefeito Marcelo Crivella, também anunciou o Coronel Diógenes Dantas Filho como secretário dos transportes.

[4]Nos dados abertos do Instituto de Segurança Pública, pode-se levantar que nos últimos dez anos (2008-2017), foram registrados no estado do Rio de Janeiro 7.671 "homicídios provenientes de oposição à intervenção policial", mais conhecidos como "autos de resistência". A maioria absoluta dessas vítimas é de negros moradores de favelas. (http://www.ispdados.rj.gov.br/Arquivos/SeriesHistoricasLetalidadeViolenta.pdf)

https://anarquismorj.wordpress.com/2018/05/08/consolidacao-do-estado-de-ajuste-policial/
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