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(pt) quebrando muros: SAÚDE INDÍGENA: POR QUE É IMPORTANTE DEFENDER A CONTINUAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA SESAI?

Date Mon, 4 May 2020 08:28:45 +0300


Na manhã desta segunda-feira (25), indígenas do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro ocuparam a sede da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em Curitiba, na Vila Izabel. ---- Tal mobilização conta com mais de 400 indígenas e não ocorre somente na capital paranaense. Em São Paulo, os indígenas ocuparam a Prefeitura na quarta-feira (27), resistindo à truculência da Guarda Civil que reprimiu a mobilização com gás lacrimogêneo. No mesmo dia, em Pernambuco, ocorreram manifestações dos povos, como os Kapinawá e os Xucuru. Ainda, no Vale do Ribeira e na Baixada Santista, os indígenas também seguem em luta, tendo realizado protestos na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Em Governador Valadares (MG), diversas etnias indígenas - como os Maxacalis, de Teófilo Otoni; Krenak, de Resplendor; Pataxó, de Açucena; Kaxixó, de Martinho Campos e Tupiniquim, do Espírito Santo - protestaram realizando trancamento nas BR-116 e BR-259, com pneus e troncos de árvores. Além disso, em Cacoa (RO) houve trancamento da BR-364, e poderiam ser citadas aqui mais diversas manifestações que têm sido construídas desde o dia 25. As mobilizações se erguem contra os ataques à saúde indígena e acontecem por todo o país.

Mobilização indígena em Curitiba - PR
O novo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou, na primeira reunião ordinária do ano do Conselho Nacional de Saúde, suas intenções em municipalizar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Tal processo se daria com a extinção da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), que seria transformada em um departamento de uma nova Secretaria Nacional de Atenção Primária. A mudança tiraria da União a obrigação de custear o subsistema, o qual passaria a ser integrado à redes já existentes de saúde pública. Na mesma reunião em que foi anunciada a medida, esta foi rejeitada pelas lideranças indígenas presentes, culminando, posteriormente, na mobilização de diversas etnias em defesa da SESAI.

Para entendermos a revolta em torno deste anúncio precisamos, primeiramente, explicitar as particularidades e demandas do SasiSUS. Segundo a cartilha do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), "os fatores determinantes da saúde indígena estão relacionados à garantia de sua plena cidadania, com autonomia, posse territorial, uso exclusivo dos recursos naturais e integridade dos ecossistemas específicos". O processo de construção de uma política de saúde indígena mais integrada teve início com a primeira Conferência Nacional de Proteção à Saúde do Índio, dentro da VIII Conferência Nacional de Saúde (que discutiu as diretrizes de funcionamento do SUS). Antes disso, a obrigatoriedade de oferecer o serviço de saúde indígena passou por vários órgãos diferentes do Estado (SPI - Serviço de Proteção ao Índio, FUNAI - Fundação Nacional do Índio), sem uma maior discussão sobre sua forma, com atendimentos esporádicos e pontuais. A partir da oficialização do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado ao Ministério da Saúde e a mobilização do movimento indígena, em 1991, é incubida ao Ministério da Saúde a responsabilidade de oferecer mecanismos de saúde pública para etnias indígenas (anteriormente a mesma era da FUNAI).

Após um processo de testes de descentralização e terceirização do aparato do Ministério da Saúde encarregado de prover saúde pública aos grupos indígenas, no final da década de noventa, é criado o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) - a partir da lei nº 9.836 de 1999. Seu artigo 19 garante que "as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso." É garantido, também, em lei, que os fundos que mantém o subsistema serão provenientes da União, ou seja: de que seria obrigação do Estado custeá-lo. A partir de 2002, fica a cargo do SasiSUS implementar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), dada a sua formulação, sob a orientação da Constituição Federal e das Leis Orgânicas da Saúde. Seu objetivo é de "reconhecimento das especialidades étnicas e culturais dos povos indígenas, e seus direitos territoriais."

Em 2010, é criada a SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), tirando assim a responsabilidade da gestão do SasiSUS da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde). Ela é gerida através de Conselhos distritais de Saúde Indígena (Condisi's), e suas unidades de atendimento se dividem em Polos base, Casas de saúde indígena (Casais) e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI's) - que têm certa autonomia de ação. As diretrizes de todo esse aparato são discutidas nas Conferências Nacionais de Saúde Indígena.

Guerreiros e lideranças funi-ô em manifestação contra a municipalização e pelo fortalecimento da SESAI
Com a municipalização da saúde indígena e a extinção da SESAI, toda essa construção coletiva, que se deu através de décadas, será jogada fora e substituída por um modelo antiquado, previamente implementado e descartado pela sua ineficiência. Um modelo que não leva em conta as particularidades culturais, geográficas e cosmológicas em seu atendimento. Um modelo que isenta o Estado de arcar com os custos da saúde indígena e se integra à um projeto político muito bem delimitado do governo de Jair Bolsonaro, que tirou o poder de demarcar terras indígenas da FUNAI, concedo-o ao Ministério da Agricultura, para o benefício dos grandes latifundiários. Ainda, que tirou a FUNAI de dentro do Ministério da Justiça e a enfiou no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Governo esse que já deixou explícito seu desejo de reverter o processo e demarcação de terras indígenas e "emancipar" seus moradores.

Assim, o direito à saúde indígena construída colaborativamente está garantido em Constituição e nos estatutos de todas as instâncias supracitadas, devendo ser respeitado. Os povos originários devem participar da reestruturação da política de atenção à saúde indígena, porque diz respeito a eles. Suas mobilizações são dignas e suas pautas devem ser ouvidas e respeitadas. O homem branco tem uma dívida histórica com os povos originários, que nunca cansaram de lutar por seus direitos.

TODA SOLIDARIEDADE À LUTA INDÍGENA EM DEFESA DA SAÚDE!

https://quebrandomuros.wordpress.com/2019/03/28/saude-indigena-por-que-e-importante-defender-a-continuacao-e-o-fortalecimento-da-sesai/
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