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(pt) [Rio de Janeiro] A luta contra a PEC-241 e os movimentos de base by Movimento de Organização de Base (MOB)

Date Sat, 12 Nov 2016 11:45:40 +0200


Diante a conjuntura de crescente ataque aos direitos dos trabalhadores, o governo Temer (PMDB) enviou ao congresso a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241, que vai na prática, congelar os recursos para a educação e a saúde por 20 anos. Sob a desculpa de “PEC de teto de gastos”, a PEC na verdade, precariza ainda mais os direitos sociais das/os de baixo, enquanto para os altos setores do judiciário e do legislativo, o governo Temer concede grandes aumentos de renda. Não há nenhuma alteração no limite dos gastos com a dívida pública, que sangra, quase metade do orçamento brasileiro, dando dinheiro para banqueiros, grandes acionistas e outros membros do cassino da especulação financeira. Enquanto pagam com juros os agiotas do sistema financeiro, o governo propõe limitar os investimentos em saúde e educação apenas à correção da inflação. Cabe reafirmar, que diversos cortes na educação, aconteceram no próprio governo petista (PT-PMDB), que seguiu grande parte da cartilha do adversário derrotado (PSDB) mas que agora, são aprofundados e radicalizados pelo governo PMDB-PSDB.

A PEC-241 também prevê que se o limite de gastos for desrespeitado pelo poder público, o salário mínimo não poderá ser ajustado. Enquanto isso, o judiciário, teve seu salário reajustado em 41,4% e 12% para o Ministério Público da União. Em nível estadual, o governo Pezão-Dornelles (PMDB) também promoveu um pacote de “maldades”. Além das milionárias isenções dadas a empresas capitalistas, encaminhou o desconto de 30% do salário dos servidores inativos (aposentados, afastados ou de licença), fim dos programas sociais, como aluguel social, aumento do Bilhete Único e extinção de secretarias. Ou seja, a crise estoura apenas nas/os de baixo, enquanto os/as de cima continuam com seus privilégios.

O que essas medidas como a PEC significam?

Essas medidas significam que não podemos ter nenhuma confiança nas mudanças realizadas no andar de cima. Toda mudança deve ser fruto da luta e do acúmulo de força social dos/as de baixo. Não é mudando o governo que iremos enfrentar os ataques a classe trabalhadora, mas é construindo instrumentos de luta e organização, que podemos massificar a resistência contra mais esse golpe nos direitos.

Os atos contra a PEC 241: reflexão necessária

Infelizmente, a capacidade de mobilização contra a PEC 241, ao menos no RJ, foi muito inferior ao que precisamos para derrotar esse infame projeto. Isso é fruto de vários fatores. Primeiro, há uma dificuldade da esquerda de modo para mobilizar os/as trabalhadores/as de maneira massiva. Esse não é um problema de um ou outro setor da esquerda, mas com algumas exceções, parte da crise geral que vivemos. Lembrando que a ascensão de governos de esquerda, vem sempre, acompanhada de burocratização e “pacificação” de movimentos que o sustentam. A burocratização dos movimentos, que fica mais explícita, quando centrais sindicais de porte nacional, conseguem mobilizar muito pouco (proporcionalmente ao seu tamanho).

Para piorar, parte desses movimentos (ex-governistas, petistas e próximos ao petismo) condena qualquer ato que extrapole a moderação republicana. Essa esquerda bem-comportada (ex-governistas e reformistas), atuou de maneira muito vergonhosa no último ato, agredindo manifestantes independentes e inclusive pedindo a polícia para expulsar o bloco independente. Repudiamos essa postura e vemos nela, uma tentativa de pacificar a resistência popular. Nenhum motivo ou divergência na luta justifica a delação policial ou agressão interna nos atos. Devemos sempre politizar a participação nas ruas e avançando na organização coletiva. Divergências devem ser tratadas na luta. Não derrotaremos a PEC 241 e os cortes nos direitos sem uma ampla força de diversos movimentos e organizações nas ruas e tampouco podemos vencer esse ataque com as velhas manifestações burocratizadas.

A necessidade de superar o espontaneísmo e o ativismo

Outra questão necessária é construirmos uma trabalho político firme e bem organizado. Não adianta reclamar da burocracia e dos atos esvaziados, se durante os outros dias do ano, grande parte da militância independente, permanece desorganizada, fragmentada ou atuando de maneira dispersa. Acreditamos que quem deseja construir movimentos autônomos e de base devem doar sua vida a um projeto de transformação radical da sociedade. Devemos dar o exemplo da sociedade que queremos construir!

Um ato é sempre o resultado de um trabalho político e de base feito nos anos anteriores. Se isso não é feito, continuamos com poucas possibilidades de disputar as ruas. Nesse sentido, saudamos as ocupações de escolas, universidades e a resistência popular nas ruas contra os ataques! É com ação direta, ocupações e luta nas bases e nas ruas que podemos derrotar esses cortes.

Contra a PEC do apocalipse, Ocupa tudo!

Quando xs de baixo se mexem, os de cima caem!

MOB-RJ

https://organizacaodebase.wordpress.com/2016/11/10/rio-de-janeiro-a-luta-contra-a-pec-241-e-os-movimentos-de-base/ _________________________________________
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