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(pt) Federação Anarquista dos Palmares – FARPA-CAB: ALAGOAS E A CRISE POLÍTICA NACIONAL

Date Wed, 4 May 2016 11:26:12 +0300


O Brasil vive um contexto político-econômico de arranjo por cima, de uma reacomodação dos poderes dominantes e que tem gestado uma nova agenda de ataque aos trabalhadores e oprimidos a ser implementado pelo governo de turno. O ataque golpista de amplos setores da direita, articulada com a grande imprensa através de seu maior expoente – as Organizações Globo – e entidades patronais (como a FIESP), mobiliza a desinformação e o irracionalismo nas ruas e nas redes sociais virtuais impulsionadas por novos grupos de direita (de liberais a uma extrema-direita) que servem como bucha de canhão de uma nova ofensiva, tanto aos direitos dos trabalhadores, quanto ideológica sobre as forças de esquerda e as pautas dos movimentos sociais classistas.

No entanto, é preciso fazer o combate político e ideológico das “saídas por cima” e fora das lutas populares. Alagoas é um exemplo de que as estratégias eleitorais e o pacto de classes, sob o pretexto tático de alianças e compromissos com variados setores da sociedade, significam a renúncia de mudanças estruturantes e a subordinação das demandas populares aos interesses dos segmentos mais retrógrados. O avanço político e ideológico da direita tem também a rubrica do fracassado projeto de conciliação de classes.

O pacto de classe petista e as oligarquias alagoanas

Na foto Renan Filho, Dilma, Paulão, Célia Rocha, Fernando Collor, Claudia Petuba e outros

O nordeste historicamente esteve associado ao poder de oligarquias locais que, em diferentes períodos da história, se associaram as elites dos centros econômicos do país. Em Alagoas, nosso pequeno pedaço de chão produziu, desenvolveu e estabeleceu uma estrutura econômico-social que fechou as portas para a grande maioria da população ao acesso à riqueza material, aos serviços públicos de qualidade e aos bens culturais.
Em uma região marcada pela produção canavieira e agropecuária, expulsou e praticamente negou o acesso à terra e a produção camponesa, tal como marginalizou os povos indígenas e quilombolas. Inchou os centros urbanos e ofereceu, como alternativas de trabalho, a informalidade e empregos de baixa qualificação, sub-remunerados e de alta rotatividade nos setores de serviços e comércio. Nas periferias das cidades, a dinâmica econômico-social estabelecida e a ação do “poder público”, deixou os herdeiros de Palmares a mercê da criminalidade e do abuso policial. Alagoas transformou-se em um dos piores lugares para o negro e o jovem, mulheres e LGBT viverem, tendo como referência o alto índice de assassinatos que são vítimas.

A engenharia do pacto de classe petista a frente do governo federal gerou um conjunto de alianças e compromissos políticos firmados com setores tradicionais do poder dominante nordestino, personificações da estrutura social opressiva em seus estados. Tais alianças não são simplesmente pontuais, mas foram e são parte do esqueleto de sustentação deste projeto.

Em Alagoas, sua materialização política está representada na aproximação do PT e PCdoB com figuras notórias da direita local e brasileira, como os senadores aliados Fernando Collor e Renan Calheiros. Outrora inimigos, hoje aliados. Em sua campanha, o governador Renan Filho (PMDB) contou com forte mobilização destas agremiações políticas e hoje compõe o governo estadual através da Secretaria de Esporte e Lazer (Cláudia Petuba/PCdoB) e Secretaria de Emprego e Trabalho (Joaquim Brito/PT).

A aproximação do PT com as oligarquias fez o partido trocar nomes historicamente mais identificados pela legenda por oportunistas e pessoas vinculadas aos Calheiros e os grupos políticos tradicionais de diversos municípios. Nas eleições de 2014 o Partido dos Trabalhadores elegeu dois deputados estaduais, Ronaldo Medeiros e Marquinhos Madeira (reeleito) que no início deste ano de 2016 migraram para o PMDB de Renan Calheiros. Traços de uma “legenda de aluguel”, reproduzindo o fisiologismo histórico dos partidos políticos brasileiros. A troco de quê?

O avanço das pautas conservadoras e regressivas

Sob o pretexto de combater a criminalidade e os altos índices de violência em Alagoas, o governador eleito Renan Filho (PMDB), mobilizando os sentimentos de medo e insegurança da população, tem imprimido uma política policialesca no estado. O ex-secretário de segurança, Alfredo Gaspar de Mendonça, que só deixou o cargo por decisão do STF que impede a acumulação de cargos públicos (o mesmo é promotor do MPE), chegou a personificar essa política ostensiva do aparato repressor do Estado. Exaltado pelos “plantões de polícia” da TV, o ex-secretário foi elevado à condição de “herói”.

Este Estado policialesco tem potencializado o regime de terror nas periferias, aumentando os casos de violência policial (inclusive de execuções) e alimentado o racismo e a criminalização dos pobres. Alguns casos, como o de dois jovens irmãos, portadores de necessidades especiais, que foram alvejados por policiais no Village Campestre, periferia da capital, conseguem ganhar alguma repercussão e apelo midiático. Outros tantos seguem sob a “lei do silêncio”, valendo os “flagrantes” e “autos de resistência” forjados e acobertados pelos comandos da polícia e do Estado. Os movimentos sociais também são alvo. Em uma das primeiras manifestações de rua em 2015, com Renan Filho recém-eleito, adolescentes e crianças estudantes do CEPA foram reprimidas pelo BOPE, que também agiu com truculência ao final de um ato organizado pela “Marcha da Maconha” em abril daquele ano. Semanas antes, a sede da Resistência Popular havia sofrido uma arbitrária batida policial durante a realização de um evento cultural.

Protesto contra abordagem abusiva por guarnição da Polícia Militar

Se de um lado temos a repressão, com a criminalização dos pobres e do protesto, do outro, daquilo que pode incidir diretamente nas condições e qualidade de vida dos oprimidos, Renan Filho segue o projeto histórico das elites: o desmonte e sucateamento dos serviços públicos. Em fins de 2015 foi aprovado o projeto de Organizações Sociais (OS), em tramitação desde seu antecessor Téo Vilela Filho (PSDB) que não teve forças para aprovar. A “lei das OS” prevê o repasse da gestão de serviços públicos (como saúde, educação, cultura etc.) para a administração de empresas privadas, as quais recebem financiamento público. As OS – nos municípios e estados por onde tem passado – acumulam denúncias de corrupção (através das promiscuas relações entre o setor privado e o Estado), precarização dos serviços e das condições e contratos de trabalho. O primeiro alvo é a saúde, mas a educação, a qual Renan promete fazer uma “revolução”, também está na mira.

O campo da educação é emblemático dos avanços conservadores em Alagoas. Os municípios alagoanos tiveram seus planos de educação desfigurados pela ofensiva de setores da Igreja católica, de evangélicos e grupos de direita para a retirada do debate de gênero ignorando a realidade de opressões que mulheres e LGBTTI´s sofrem cotidianamente. As maiores cidades do estado, Maceió e Arapiraca, não passaram imunes a essa investida e tiveram a aprovação de seus Planos Municipais excluindo o que estes setores chamam de “ideologia de gênero”. Em Maceió, não somente foi retirado como foi “proibido” incluir o debate sobre identidades de gênero nas escolas. Na mesma linha, o projeto “Escola Livre” de autoria de Ricardo Nezinho (PMDB) foi aprovado na Assembleia Legislativa, derrubando o veto do próprio governo do estado. Similar ao “Escola Sem Partido” proposto em outras regiões, esse projeto, a despeito de combater o que chamam de “doutrinação” nas escolas, visa eliminar a liberdade de ensino e de livre manifestação para promover uma educação tecnicista e ainda mais conservadora, supostamente neutra.

As condições de trabalho do alagoano e a questão da terra seguem a reproduzir as degradantes condições de vida e a lógica dos poderes oligárquicos. Atualmente, o principal setor econômico de Alagoas (sucroalcooleiro) tem acumulado sucessivas crises, onde a falta de alternativas de inserção social e produtiva atinge a vida de milhares de canavieiros do estado e todos aqueles que dependem diretamente de seu trabalho (não só suas famílias, mas o comércio local das pequenas cidades do interior, por exemplo). Junto com a crise econômica nacional e internacional empreendimentos que pretendiam dinamizar a vida econômica do estado ficam estagnados. Assim, não ouvimos falar mais do estaleiro de Coruripe e pouco da mineradora em Craíbas.

O propagandeado Canal do Sertão, obra federal, não tem favorecido o pequeno agricultor como fora prometido pelos governos, pois este se encontra desassistido de infraestrutura, recursos e orientação técnica para usufruir das águas do canal. Porém, como sempre foi denunciado pelos movimentos de luta pela terra, o Canal do Sertão têm servido para o usufruto de grandes propriedades que se valem, além da posse da terra, de recursos financeiros e tecnológicos. Uma grande extensão do percurso do canal está nos grandes latifúndios, a exemplo de Delmiro Gouveia, onde boa parte do canal está localizada nas terras do atual prefeito da cidade, Lula Cabeleira.

Ocupação das margens do canal do sertão, em Delmiro, pelo MSG em 2013

No mercado de trabalho formal de Alagoas, as oscilações de “admissões e desligamentos” tem acompanhado a sazonalidade da atividade canavieira (em setembro, no início da safra, crescem as contratações e em abril, ao fim da safra, crescem os “desligamentos”), além da alta rotatividade dos segmentos de comércio e serviços. No setor de serviço, um exemplo são as empresas de call center que aportaram em Maceió e Arapiraca, sendo um setor que tem expandido suas atividades pelo nordeste brasileiro e que está marcado pelas mais precárias condições de trabalho contemporâneo.

Setor de call center está marcado pelas mais precárias condições de trabalho contemporâneo.

A agenda de regressão de direitos preparada pelo Congresso Nacional sob pressão da classe dominante, em seus diferentes segmentos, prevê precarizar ainda mais o trabalho, com ampliação dos contratos temporários, terceirizados e de baixas garantias sociais e previdenciárias. Realidades como a de Alagoas, no limite da periferia do capitalismo, sofrerá de maneira ampliada estes ataques considerando que temos uma força de trabalho de baixa qualificação profissional e acentuada vulnerabilidade socioeconômica.
Unificar forças com solidariedade e independência de classe
A tarefa da militância e das forças da esquerda é unificar suas forças com solidariedade e independência de classe. A estratégia da disputa e conquistas institucionais, da ocupação do Estado e da gestão de políticas públicas fragmentadas é a cova dos movimentos sociais. Despidos de independência de classe e autonomia política os movimentos sociais viram refém do jogo institucional e parlamentar, subordinando as lutas e demandas populares a este joguete e engessando o funcionamento interno dos movimentos sociais em processos burocratizantes.

A conciliação de classes e o reformismo nem sequer podem garantir reformas populares e direitos sociais, além de rebaixar nossos horizontes políticos e ideológicos. Combater a burocratização dos movimentos e das lutas é ampliar nossas forças. Só a luta decide a favor dos oprimidos, só a organização de base e combativa pode derrotar o avanço de conservadores, protofascistas e os ataques das oligarquias, do Estado e do Capital.

Federação Anarquista dos Palmares – FARPA-CAB

https://farpaal.wordpress.com/2016/04/29/alagoas-e-a-crise-politica-nacional/
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