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(pt) Rússia, Anarquista russa Svetlana Tsvetkova sentenciada a um ano de trabalho forçado por distribuição de folhetos contra a polícia

Date Wed, 15 Jun 2016 19:25:05 +0300


Em 31 de maio de 2016, o juiz da Corte Jurídica da Cidade de Taganrog, Georgy Serebryanikov, determinou uma sentença a uma residente local de 31 anos de idade, Svetlana Tsvetkova, a um ano de trabalho forçado por distribuir folhetos criticando a polícia, como afirma o site de notícias Caucasian Knot. Como publicado no site do tribunal, o veredito estipula que 15% do salário de Tsvetkova deverão ser deduzidos pelo Estado durante um ano. A ativista foi também ordenada a pagar 6.000 rublos de custos judiciais. ---- Serebryanikov considerou a ré culpada de acordo com o artigo 281.2 do Código Criminal (incitação ao ódio ou hostilidade ao grupo social dos “oficiais de polícia”), que estipula uma punição máxima de quatro anos em colônia penal. Durante os argumentos finais em 16 de maio, o Vice-Procurador Geral de Taganrog, Vadim Dikaryov, pediu que Tsetkova fosse condenada a um ano de trabalho forçado numa colônia. Assim, Serebryanikov impôs uma sentença mais leve, requisitada pela acusação.

A ativista, no entanto, declarou-se inocente. Durantes sua declaração final, em 27 de maio, ela salientou que protestou contra as ações ilegais dos agentes da lei. Ela lembrou ao juiz Serebryanikov os casos de alto perfil criminal contra policiais, incluindo os casos do Major Denis Yevsyukov e da delegacia de Dalny, em Kazan.

O advogado Yuri Chupilkin também pediu à Corte a absolvição de sua cliente.

Inicialmente, a leitura do veredito do julgamento de Tsvetkova foi marcada para o dia 30 de maio. Entretanto, uma hora antes da audiência que estava programada, a ativista foi chamada e informada que seria adiada. As razões para o atraso não foram explicadas à ré.

Não está claro se Tsvetkova irá recorrer da sentença.

Acusações contra a ativista foram arquivadas em janeiro de 2015. De acordo com os investigadores, Tsvetkova baixou na rede social Vkontakte um panfleto criticando a polícia, o imprimiu e, um dia antes do Dia dos Oficiais De Aplicação de Leis, em novembro de 2014, o colou em paradas de transporte público e postes de luz.

A investigação foi concluída em agosto de 2015. Entretanto, em setembro, o promotor em exercício da cidade de Taganrog descobriu numerosas violações legais na investigação, recusou-se a confirmar a acusação e enviou o caso de volta para o Comitê Investigativo Russo. A acusação foi confirmada na segunda vez, em novembro.

Entretanto, os investigadores ignoraram um estudo forense sociológico, conduzido pelo professor Vladimir Kozyrkov na Nizhny Novgorod University. O professor Kozyrkov rejeitou a reivindicação de que os oficiais de polícia constituem um “grupo social”.

Nas audiências preliminares em dezembro, Chupilkin insistiu em não levar em consideração uma quantidade de evidências; em particular, os estudos feitos pelo ministro regional do interior. O juiz Serebryanikov, no entanto, rejeitou as moções de defesa.

A audiência de mérito teve início em 15 de janeiro de 2016. Durante a audiência de 20 de abril, Viktor Chernous, professor de sociologia da Southern Federal University em Rostov­on­Don, intimado como perito, também prestou declarações afirmando que oficiais de polícia não são um grupo social, e, assim, não houve nada que pudesse levar à criminalização das ações imputadas à ré.

Por sua vez, Elizaveta Koltunova, professora assistente de linguística na Nizhny Novgorod University, que foi intimada como perita, observou que não podia encontrar nada extremista nos panfletos que levaram às acusações contra Tsvetkova.

O Rosfinmonitoring [sistema federal russo de monitoramento financeiro] incluiu Tsvetkova em sua lista de terroristas e extremistas e bloqueou sua conta bancária.

Um trecho da declaração final da ativista Svetlana Tsvetkova (Taganrog) no seu
julgamento por acusação de extremismo, em 27 de maio de 2016:

Continuo achando que brincadeiras como a minha, como o caso em Stavropol envolvendo a (alegada) ofensa aos sentimentos de fiéis religiosos ou como outros casos, não causaram nenhum dano real, mas o resultado é que nosso sistema de aplicação da lei adquire por alguma razão a imagem de um sátrapa. Além disso, as pessoas estão distraídas dos perigos reais, tal como a identificação de terroristas. Talvez eu seja apenas uma pessoa excessivamente sensível, mas me parece que não se pode permanecer indiferente depois de casos de grande repercussão como o do major Yevsyukov, que matou a tiros civis num supermercado, ou o caso de tortura na delegacia de Dalny, onde um homem morreu.

Esses casos fariam com que qualquer pessoa tivesse uma atitude negativa em relação às ações ilegais de policiais. Eu permaneço convencida de que casos de suborno, tortura e assassinato devem acabar. As pessoas não deveriam ter medo de policiais que infringem a lei e se envolvem na justiça dura, mas sim pôr um fim nessas ações deles, denunciar suas atividades ilegais e criticar publicamente os oficiais de polícia. Só assim viveremos num país sob a regra da lei e seremos capazes de melhorar a vida na Rússia. Exclusividade e privilégios especiais são sempre anormais e geralmente desleais, especialmente quando isso chega nessas questões. Uma sociedade dividida não pode funcionar normalmente. Temos que compreender que se as pessoas forem incapazes de se levantarem por seus direitos em qualquer área, se elas forem forçadas a suportar a injustiça na polícia, na habitação e no sistema de saúde, então nunca viveremos num país civilizado e desenvolvido.

Fonte: https://avtonom.org/news/taganrog-anarhistka-elizaveta-cvetkova-poluchila-god-ispravitelnyh-rabot-za-listovku-s-kritikoy

Tradução > Jorge Holanda

https://avtonom.org/news/taganrog-anarhistka-elizaveta-cvetkova-poluchila-god-ispravitelnyh-rabot-za-listovku-s-kritikoy
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