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(pt) Opinião Anarquista ORL Nº 5: Boletim da Organização Resistência Libertária (ORL/CAB) - Ano II – Nº 5 – Junho de 2016 - Fortaleza – Ceará – Brasil

Date Fri, 8 Jul 2016 10:31:41 +0300


A UECE EXISTE PORQUE RESISTIMOS ---- Não é de hoje que a educação pública sofre os ataques do Governo Estadual. Diversas são as estratégias para que o direito à educação pública não seja efetivado. Nos últimos anos as Universidades Estaduais do Ceará, que sempre sofreram com o descaso do Governo, vêm sentindo com mais intensidade o silêncio que resulta em esquecimento do ensino superior público Estadual. Assim, no dia 29 de abril de 2016 os docentes da Universidade Estadual do Ceará deflagraram mais uma greve. A verdade é que se a UECE não parasse agora pararia mais tarde, pois as condições de existência são mínimas. ---- Na greve de 2013 tivemos algumas conquistas como: o aumento do número de bolsas de permanência estudantil universitária de 260 para 900 e o valor delas de 200,00 para 400,00 reais, ônibus para encontros e o concurso público
para professores/as. Porém, as universidades estaduais não
tiveram esses ganhos verdadeiramente, pois não dispõem de
recursos para a gasolina e nem houve a nomeação destes/as
professores/as.

A greve de 2014 foi uma greve em época de eleição,
puxada por cima, sem mobilização dos/das estudantes e
dos/das professores/as que nos trouxe apenas palavras e
promessas do senhor governador que se arrastaram pelo ano
de 2015. Além de não terem sido cumpridas as reivindicações
das universidades, as mesmas sofrem a precarização onde
20% das verbas de custeio foram cortadas o que levou a
UECE a uma dívida de quase três milhões de reais.

Neste ano de 2016, depois de mais 15% do custeio
cortado, a maioria daqueles/las que estão presentes na
realidade da educação superior estadual sentiu necessidade de
emplacar mais uma luta e aderir a mais uma greve. Nesta
greve as pautas são as mesmas da passada, isso porque elas
não foram cumpridas.

No interior, apesar da obra da FACEDI, estar licitada
desde julho de 2015, o governo não autorizou o início da
obra. O governo também não publicou o Edital de Concurso
para Técnico-Administrativo, nem concluiu o Plano de
Carreira dos mesmos. Na UVA, a reivindicação é pela
construção de um prédio próprio, pois é pago 50 mil por mês
de aluguel a uma igreja para que os cursos funcionem.

O governador Camilo Santana não concorda nem
mesmo com o reajuste salarial dos professores em modestos
12,67% (e segue descumprindo também a data-base, 01 de
janeiro, estabelecida pela lei 14.867/11). Porém o Projeto de
Lei 257/16 com o “Plano de auxílio aos Estados e Distrito
Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”
apresentado pela presidenta da república Dilma Rousseff
antes de seu afastamento e em tramitação na Câmara dos
Deputados, se aprovado, tudo indica que será cumprido
também no estado do Ceará. Neste PL se normatiza
suspensão de concursos, não pagamentos de progressões,
promoções, gratificações, licença prêmio, licença sabática e
quinquênios, além de “programas de demissão voluntária”
(os funcionários são convidados a “negociar sua saída” com
o patrão, ou seja, se demitir de maneira espontânea em troca
de alguns “benefícios”) são algumas barbaridades presentes.
Um verdadeiro desmonte do serviço público!

Seguimos lutando pela lei de autonomia universitária,
por um Restaurante Universitário gratuito, pela Residência
Estudantil, pela Creche Universitária para estudantes e
comunidade, pela nomeação de 81 professores efetivos
concursados em 2015, pela autorização da reforma e
ampliação da Faculdade de Educação de Itapipoca no valor
de R$ 11 milhões, pelo anúncio do reajuste salarial na
proporção de 12,67%, pela implantação em folha de
pagamento das promoções, progressões, incentivo
profissional e dedicação exclusiva, pela assinatura de estágios
probatórios e celeridade em todos os processos que tramitam
no aparelho governamental, pela Construção do prédio novo
da Faculdade de Crateús, mais a construção de seis salas de
aula, reforma do prédio atual e celebração do convênio entre
CVT e UECE, pela equiparação do salário e da carga de
trabalho entre professores substitutos e efetivos, tomando
como referência os vencimentos e o trabalho dos professores
efetivos, pela realização de concurso para servidor técnicoadministrativo,
pela revogação de todos os cortes de verbas
do custeio e saldo da dívida de 2,9 milhões referente ao
exercício de 2015.

Lutar por uma universidade pública de qualidade
já faz parte de nossa educação!
Só a luta muda a vida, viva a greve das
universidades estaduais!
Viva aos professores e estudantes em greve!

http://resistencialibertaria.org/wp-content/uploads/2016/07/2016.05.24-Opini%C3%A3o-Anarquista-N%C2%BA-5-Greve-da-UECE-ORL.pdf
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