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(pt) [Brasil; GEA-NEC] MANIFESTO Sobre a desobediência civil

Date Mon, 28 May 2007 12:39:06 +0200 (CEST)


Repasso aos amigos/as do GEA um manifesto sobre a desobediência civil,
motivado pelos acontecimentos na USP.

É um texto lúcido e fundamentado que recupera a tradição histórica da ação
direta, bem cara aos anarquistas de todos os tempos.

Vale a pena a leitura.

Ao final, um email para os que se interessarem em assinar o manifesto.

Segue o texto:

Sobre a desobediência civil

Diante das manifestações de membros da comunidade acadêmica, inclusive de
cientistas sociais, desqualificando a estratégia de desobediência civil e
ação direta adotada pelos estudantes da Universidade de São Paulo (USP)
que ocuparam a reitoria, gostaríamos de chamar atenção para alguns pontos.

Os críticos da ocupação enquanto estratégia argumentam que ela fere não
apenas o princípio da legalidade, como também a civilidade e o diálogo e
que, portanto, trata-se apenas de uma ação violenta, autoritária e
criminosa.

As instituições civilizadas que esses críticos defendem, do voto universal
para cargos legislativos até os direitos trabalhistas e as leis de
proteção ambiental foram frutos de ações diretas, não mediadas pelas
instituições democrático-liberais : foram fruto de greves (num momento em
que eram ilegais), de ocupações de fábricas, de bloqueios de ruas. Não é
possível defender o valor civilizatório destas conquistas que criaram
pequenos bolsões de decência num sistema econômico e político injusto e
degradante e esquecer das estratégias utilizadas para conquistá-las. Ou
será que tais ações só passam a ser meritórias depois de assimiladas pela
ordem dominante e quando já são consideradas inócuas?

As ações diretas que desobedecem o poder político não são um mero uso de
força por aqueles que não detêm o poder, mas um uso que aspira mais
legitimidade que as ações daqueles que controlam os meios legais de
violência. Talvez fosse o caso de lembrar, mesmo para os cientistas
sociais, que nossas instituições democrático-liberais são instrumentos de
um poder que aspira o monopólio do uso legítimo da violência. Há assim, na
desobediência civil, uma disputa de legitimidade entre a ação legal
daqueles que controlam a violência do poder do estado e a ação daqueles
que fazem uso da desobediência reivindicando uma maior justiça dos
propósitos.

Os críticos da ocupação da reitoria, em especial aqueles que partilham do
mesmo propósito (a defesa da autonomia universitária) , podem questionar
se a ocupação está conquistando, por meio da sua estratégia, legitimidade
junto à comunidade acadêmica e à sociedade civil. Esse é um dilema que
todos que escolhem este tipo de estratégia de luta têm que enfrentar e que
os ocupantes estão enfrentando. Mas desqualificar a desobediência civil e
a ação direta em nome da legalidade e da civilidade das instituições é
desaprender o que a história ensinou. Seria necessário também lembrar que
mesmo do ponto de vista da legalidade, nossas instituições não vão tão
bem?

Independente de como a ocupação da reitoria termine, ela já conseguiu seu
propósito principal: fomentar a discussão sobre a autonomia universitária
numa comunidade acadêmica que permaneceu apática por meses às agressões
do governo estadual e que só acordou com o rompimento da ordem.

Adma Fadul Muhana, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências
Humanas da USP
Alessandro Soares da Silva, professor da Escola de Artes, Ciências e
Humanidades da USP
Alvaro Bianchi, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da
UNICAMP
Ana Carolina Arruda de Toledo Murgel, doutoranda do Instituto de Filosofia
e Ciências Humanas da UNICAMP
Arley R.Moreno professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da
UNICAMP
Armando Boito, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da
UNICAMP
Candido Giraldez Vieitez, professor da Faculdade de Filosofia e Ciências
da UNESP
Cilaine Alves Cunh, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e
Ciências Humanas da USP
Cristiane Maria Cornelia Gottschalk, professora da Faculdade de Educação
da USP
Dora Isabel Paiva da Costa, professora da Faculdade de Ciências e Letras
da UNESP
Eleutério Fernando da Silva Prado, professor da Faculdade de Economia,
Administração e Contabilidade da USP
Felipe Luiz Gomes e Silva, professor da Faculdade de Ciências e Letras da
UNESP
Hivy Damasio Araújo Mello, douroranda do Instituto de Filosofia e Ciências
Humanas da UNICAMP
Homero Santiago, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências
Humanas da USP
Isabel Loureiro, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
João Adolfo Hansen, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências
Humanas da USP
João Bernardo, escritor e professor
João Quartim Moraes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências
Humanas da UNICAMP
Jorge Machado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Laymert Garcia dos Santos, professor do Instituto de Filosofia e Ciências
Humanas da UNICAMP
Luiz Renato Martins, professor da Escola de Comunicação e Artes da USP
Marcos Barbosa de Oliveira, professor da Faculdade de Educação da USP
Marta Maria Chagas de Carvalho, professora da Faculdade de Educação da
USP e da Universidade de Sorocaba
Neusa Maria Dal Ri, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
Otília Arantes, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências
Humanas da USP
Pablo Ortellado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Paulo Eduardo Arantes, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e
Ciências Humanas da USP
Ricardo Antunes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da
UNICAMP
Ricardo Musse, professor da Facualdade de Filosofia, Letras e Ciências
Humanas da USP
Rubens Machado Jr., professor da Escola de Comunicação e Artes da USP
Soraia Ansara, professora da Faculdade Brasílica de São Paulo

"Estamos colhendo assinaturas ao texto anexo em resposta a artigos e
emails que estão circulando desqualificando as estratégias de
desobediência civil. Por
favor me envie um email (para paort@usp.br) se quiser assinar. Sinta-se a
vontade para enviar para outros colegas que possam estar interessados.
Abraço,
Pablo"


"Liberdade sem socialismo é privilégio e injustiça; socialismo sem
liberdade é escravatura e brutalidade."
Miguel Bakunin

Contato:
9511-0377 (João / coordenador do grupo) ou gea_nec2@yahoo.com.br

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www.nodo50.org/insurgentes (obs.: reune-se atualmente no acampamento dos
estudantes, do movimento de luta por moradia estudantil, da UFF-Niterói).

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