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(pt) [EUA] Novas provas a favor de Mumia Abu-Jamal: Preso político pode vir a ter direito a novo julgamento

Date Sun, 27 May 2007 19:08:21 +0200 (CEST)


PRESO POLÍTICO REVOLUCIONÁRIO NORTE-AMERICANO
PODE VIR A TER DIREITO A NOVO JULGAMENTO
APÓS 25 ANOS NO CORREDOR DA MORTE

Está a decorrer desde 17 de Maio uma audiência no
Tribunal de Recurso de Filadélfia (EUA) sobre o caso
do jornalista norte-americano Mumia Abu-Jamal. Mumia
é um revolucionário negro, antigo membro do Partido
dos Panteras Negras, que está há mais de um quarto
de século no Corredor da Morte da Pensilvânia,
depois de ter sido fraudulentamente condenado pela
morte de um polícia.

A sua condenação tem sido amplamente reconhecida
como política, racista e injusta, com a sua
militância política a ser usada pela acusação como
argumento durante o julgamento. Para conseguirem a
sua condenação, o Estado e a polícia forjaram provas
e depoimentos. Algumas das falsificações vieram a
público durante estes 25 anos, e outras estão a
surgir nesta fase. Esta audiência é o último recurso
legal de Mumia e culmina uma batalha de 25 anos.
Caso não seja anulado o anterior julgamento e
reconhecido o seu direito a um novo, Mumia não terá
direito a qualquer outra oportunidade legal e pode
ser imediatamente executado - o reaccionário
Governador da Pensilvânia está ansioso por o
assassinar.

No dia 17, perante uma sala cheia, os 3 juízes do 3º
Tribunal Federal de Recurso ouviram os argumentos
orais dos dois lados e irão depois decidir se o
julgamento de 1982 foi justo ou não. Em 2001, o Juiz
Federal William Yohn já tinha suspendido a pena de
morte (mantendo o veredicto de culpado), em parte
devido às irregularidades do julgamento.

Um dos pontos em questão é o enviesamento racial do
procurador distrital Joseph McGill, que usou algumas
prerrogativas legais para eliminar a maioria dos
jurados negros - no júri final havia 2 negros e 10
brancos, numa cidade em que quase metade da
população é negra. McGill rejeitou sem justificação
2/3 dos possíveis jurados negros inicialmente
escolhidos. Está hoje provado que este comportamento
racista era o padrão de McGill e dos seus colegas da
Acusação.

Muitas outras provas existem hoje sobre a injustiça
do julgamento: por exemplo, o procurador enganou o
júri com indicações contrárias ao princípio da
condenação apenas em caso de não haver qualquer
dúvida razoável e a polícia pressionou muitas das
testemunhas que acabaram por mudar os seus
depoimentos para se adaptarem à acusação.

Novas provas fotográficas também apresentadas nessa
semana, tiradas pelo único fotógrafo que esteve
presente no local, mostram claramente a manipulação
policial contra Mumia Abu-Jamal. A polícia sempre
recusou receber estas fotos, apesar dos esforços do
fotógrafo, e até agora nunca puderam ser mostradas
em público nos EUA. Uma das fotos mostra que a
polícia mudou o chapéu do polícia do tejadilho do
carro para o passeio para aumentar o dramatismo do
local (estava aí nas fotos da polícia e esse "facto"
foi usado no julgamento). Noutra foto vê-se um
polícia a agarrar sem luvas nas duas pistolas
encontradas no local (ele testemunhou nunca ter
tocado nas partes metálicas, o que se vê ser falso).
Também se vê nas fotos que o táxi conduzido pela
testemunha Robert Chobert não estava no local onde a
polícia e ele disseram que estava - logo atrás do
carro do polícia morto.

O fotógrafo também declarou que as primeiras
impressões da polícia no local se basearam nas
únicas testemunhas ainda presentes. Uma, o guarda do
parque de estacionamento, desapareceu até hoje.
Outra, uma mulher aparentemente conhecida do guarda,
morreu no dia seguinte com uma overdose. Nenhuma das
outras testemunhas que a acusação apresentou (uma
prostituta, um taxista sem licença e um condutor
bêbado - todos facilmente pressionáveis pela polícia)
aparece nas fotos.

As fotos estão visíveis em: Abu-Jamal-News.com.
Mais informação em www.mumia.org ou
www.freemumia.org.

Esta audiência é crucial para a vida deste
revolucionário norte-americano há um quarto de
século encarcerado em total isolamento no Corredor
da Morte. É necessário mantermos a nossa
solidariedade e estarmos alertas para os novos
desenvolvimentos.

LIBERDADE PARA MUMIA ABU-JAMAL!


25 de Maio de 2007
O Colectivo Mumia Abu-Jamal (CMA-J)
(cmaj@mail.pt)
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