A-Infos (pt) «A BATALHA» N.220: referendo sobre despenalização da interrupção voluntária da gravidez

Para além de razões humanitárias largamente expendidas a despenalização do
aborto é uma questão de liberdade de consciência.
Não é admissível, para mais num estado laico (pelo menos em teoria) que a
totalidade dos cidadãos, incluindo os não católicos, estejam sujeitos a
disposições legais derivadas de preceitos (ou preconceitos) da Igreja de
Roma. Nem se compreende que se faça um referendo para saber se os não
católicos devem gozar de liberdade de consciência ou submeter-se aos
ditames do catolicismo fundamentalista. Não é uma situação muito diferente
da que ocorreu com o divórcio e não foi necessário  recorrer a um
referendo para o institucionalizar. As restrições criadas durante o
salazarismo foram removidas sem recurso a este meio tão oneroso como
desnecessário.
A liberdade não necessita ser referendada. Só as restrições à liberdade o
necessitam.
De qualquer modo, em termos práticos e nas circunstâncias actuais,
impõe-se a mobilização  de todas as consciências livres deste país para
pôr termo, no próximo referendo, a esta insólita situação.


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VOTAR NO REFERENDO

O frequente apelo das organizações libertárias à abstenção em eleições
legislativas e outras ? agir em vez de votar ? tem criado alguma confusão
em companheiros menos informados. Esse não votar (a expressão alternativa
mais correcta é agir em vez de eleger) diz exclusivamente respeito à
eleição de pessoas dotadas de um mandato genérico e insusceptíveis de
demissão por parte dos seus eleitores, isto é, sobre as quais não existe
efectivo controlo democrático. No movimento libertário vota-se (e
elege-se) para órgãos diversos (mesas de assembleias gerais, comissões
administrativas de ateneus e sindicatos, delegados a congressos, etc.)
porque tais mandatos são revogáveis em qualquer momento. E vota-se também
para aprovar ou não moções diversas, programas de acção, etc..
Este referendo não é uma eleição de quaisquer candidatos a órgãos do poder
político. É uma deliberação sobre um tema específico posto à consideração
de todos nós. Votar SIM é defender a liberdade, o direito de cada qual
pensar e agir segundo a sua consciência, sem ter de se sujeitar às normas
perfilhadas por um sector particular da opinião pública.


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Dimensão do aborto clandestino em Portugal

O recente estudo da APF (Associação Portuguesa de Planeamento Familiar),
veio evidenciar a real dimensão do problema da interrupção voluntária da
gravidez no nosso país.

Num universo de duas mil mulheres, em idade fértil, inquiridas em todas as
regiões do país, 14,5 por cento afirmaram já ter praticado aborto, e a
percentagem subiu para 20 por cento quando a pergunta foi feita às que já
haviam engravidado.
O grau de instrução não diferiu, 15,4 por cento tinham o ensino básico,
13,2 o ensino secundário e 14,1 o ensino superior.
Já a religiosidade teve uma influência mais significativa, 16,7 por cento
das mulheres eram não praticantes, 11,4 praticantes ocasionais e 2,6
praticantes frequentes.
O método de IVG mais utilizado foi a ?curetagem?, seguida de ?aspiração? e
por último ?comprimidos?. Neste último caso, 34,5 por cento das mulheres
que os utilizaram tiveram que recorrer posteriormente a um serviço de
saúde para completar o aborto.
Um facto a sublinhar é que a maioria das mulheres terá recorrido uma única
vez à IVG e cerca de dois terços fizeram-no até às dez semanas.
Extrapolando para a totalidade do universo feminino entre 346 e 353 mil
mulheres em idade fértil já terão recorrido ao aborto e só no passado ano
o número oscilou entre 17.260 e 18 mil.
A reacção das associações apoiantes do ?não? surgiu mesmo antes da
divulgação pública dos resultados. A Associação Portuguesa das Famílias
Numerosas contestou os números afirmando que os dados oficiais mais
recentes (ano de 2004) referem unicamente 1426 internamentos por aborto
clandestino. Objecção semelhante foi feita pela Federação Portuguesa pela
Vida. Parece-me que os resultados obtidos num inquérito directo são mais
fidedignos pois nem todas as mulheres que abortam necessitam de
internamento nem em muitas das que recorreram às urgências (sem
internamento ulterior) o diagnóstico final menciona ?aborto? e muito menos
?aborto provocado?.

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