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(pt) LUTA SOCIAL N.22-23: «A NEGAÇÃO DA LIBERDADE DE EDUCAÇÃO»

Date Fri, 5 Jan 2007 18:11:32 +0100 (CET)


A NEGAÇÃO DA LIBERDADE DE EDUCAÇÃO E A LUTA GERAL DA JUVENTUDE
INTRODUÇÃO
Sentimos como necessária uma discussão generalizada em torno de um dos
vectores da nossa actividade enquanto AC-INTERPRO.
As nossas campanhas contra a privatização do ensino e contra o processo de
Bolonha, iniciadas no âmbito da FESAL-E (Federação Europeia de
Sindicalismo Alternativo - Educação) desde 2004, têm de ser aprofundadas.
Temos sobre estes temas a nossa perspectiva de classe, anti capitalista e
anti autoritária, em contraste com a generalidade dos discursos dos
«amigos» dos trabalhadores e dos estudantes que, nos sindicatos
burocráticos do sector e em muitas associações de estudantes vêm, há
longos anos, iludindo e encobrindo a verdade.
Nosso papel enquanto sindicalistas revolucionários no sector da educação,
é o de desmascarar e preparar as condições para o contra ataque; iniciemos
esta caminhada, diagnosticando o que realmente vem acontecendo e o seu
significado geral, para melhor traçarmos as estratégias.


COMO SE PROCESSA A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO?

Quanto à privatização da educação, ela tem ocorrido neste país, como em
todos os países da área do chamado 1º Mundo e muito para além deste, como
uma das facetas fundamentais da globalização capitalista.
Os estados-maiores que comandam a política mundial não se enganaram ao
proclamar que o ensino deveria ser considerado como um serviço e sujeito
às «leis do mercado» (ver acordo do GATS, Acordo Geral sobre Tarifas e
Serviços, da OMC). Eles estavam a franquear as portas para oportunidades
de
negócios, por um lado, mas por outro, é questão estratégica saber-se quem
ensina, a quem, como, em que condições.
O «desenvolvimento económico» é sempre tributário de uma determinada visão
política da economia, que tenta passar sob silêncio a sua opção de classe,
através da imposição do saber «conveniente», do «pensamento único», da
ideologia do «consenso social». Estas seriam razões suficientes para
repudiarmos essa política. Porém, além disto, o mercantilismo traz como
consequência a acentuação das desigualdades no acesso à educação.
A educação de qualidade está hoje cada vez mais reservada a uma fina
camada das classes médiasaltas e altas, num mundo onde os postos de
trabalho interessantes, bem remunerados e com prestígio social,escasseiam.
Infelizmente, esta tendência de elitismo vai acentuar-se brutalmente nos
próximos anos, as políticas seguidas pelos governos apontam para aí, por
mais que a propaganda serôdia dos seus defensores o tente esconder.
Para a grande massa, está reservada uma pseudo educação, na realidade, a
aculturação ao capitalismo de hoje; uma pseudo formação, na realidade, um
processo de aceitação da precariedade.
O investimento público no ensino é calculado em função de critérios de
«rentabilidade» económica, por mais aberrante que isso seja, se pensarmos
um pouco sobre o assunto.
Assim, as consideradas escolas «modelo», são as que estão a rebentar pelas
costuras, por serem as «escolhidas» pelos pais, que «preferem» que os seus
filhos façam longos quilómetros diários para frequentar tais escolas de
«elite». Se as escolas fossem todas mantidas ao mesmo nível de
equipamento, de investimento, etc., esta distinção não teria lugar.
Acontece que algumas escolas são deixadas ao abandono - as de menor
«sucesso» - como uma absurda punição às respectivas comunidades
educativas, mas para as referidas «escolas modelo», há uma chuva de
verbas, de contratos programa, de parcerias empresas/escolas, etc.
Os docentes também são fortemente coagidos a ficar nessas escolas «modelo»,
mesmo quando não se identificam com a pedagogia que aí se pratica, pois
assim terão uma vida profissional tranquila, sem risco de «horário zero»
por redução do número de turmas (o que pode transformar-se em deslocação
forçada para longe), sem grandes problemas disciplinares.
As escolas têm vindo a ser transformadas em palco das políticas
autárquicas, com uma influência muito directa do município (e dos seus
políticos) na gestão e mesmo nos assuntos pedagógicos dos
estabelecimentos. Recentemente, o ministério da educação procedeu ao
encerramento de mais de 1 500 escolas do 1º ciclo, sob pretexto de redução
do número de alunos, apenas no ano lectivo anterior. Se estes tiveram uma
forte contestação popular em muitos casos, noutros decorreram sem qualquer
contestação, porque os poderes central e autárquico negociaram, nas costas
das populações, as contrapartidas. O estado central pretende livrar-se da
responsabilidade da maior parte do ensino.
De facto, as escolas secundárias ainda não foram municipalizadas, mas isso
também vai mudar. Quanto aos docentes, a sua colocação ainda é por
concurso nacional, mas isso vai deixar de ser assim. Com efeito, segundo
decreto recente do governo, haverá possibilidade da própria direcção da
escola escolher os seus docentes, por critérios dúbios. Chamam a isto
«autonomia».
Neste momento, assiste-se à intrusão directa da empresa no interior da
escola pública: o «sponsoring» está a invadir todos os domínios, desde
campanhas publicitárias a produtos alimentares e bebidas no interior da
escola, até a pseudo cursos de informática «oferecidos» generosamente, sob
condição da continuidade ser paga, em determinada escola privada de
informática...
As autarquias não têm vocação (ou vontade) de gerir escolas, tendo
portanto tendência de privatizar todos os serviços de apoio, desde o
fornecimento de refeições à limpeza. As empresas privadas, muitas
vezes, obtêm esses contratos contra favores políticos e pessoais, não pela
qualidade dos seus serviços.
Face a uma boa parte da população, capaz de grandes sacrifícios para
assistir ao jogo da sua equipa preferida, mas que não compra livros, não
vai ao teatro e raramente vai ao cinema, a opção de muitos autarcas tem
sido a de fomentar o desporto/futebol na sua autarquia, em prejuízo de
financiamentos destinados a melhorar a qualidade do ensino e dos
complementos educativos e culturais, que poderiam gravitar em torno da
escola. O objectivo da municipalização é, na realidade, uma privatização
diluída no tempo, encapotada.
As próprias escolas são vistas como empresas, que devem ser geridas como
empresas, onde o produto é o «sucesso dos alunos». A escola que fabrica
maior «sucesso» (não importa por que meios, mesmo à custa da qualidade!) é
a «melhor».
Não admira que se note, neste último decénio, um recuo sensível da
qualidade do ensino: retiraram-se as aulas experimentais em ciências
naturais e físico-química, diminuíram-se as oportunidades de estruturação
do pensamento, com a limitação do ensino da filosofia a somente alguns
anos do secundário (só os 10º e 11º anos). A ignorância cada vez mais
chocante dos alunos do secundário, em relação à «cultura geral» vai
progredindo. A ciência é tida como prioridade somente ao nível do
discurso; na prática, nota-se uma ausência de nexo lógico entre matérias,
entre diversos ramos do saber científico, além do constante desprezo da
sua essencial componente experimental.
As «reestruturações curriculares» servem sobretudo para um embaratecimento
do custo da educação pública, quer forçando um acréscimo de carga lectiva
nos docentes, quer diminuindo a componente realmente educativa dos alunos,
sobretudo nos 3 ciclos do ensino básico. Por exemplo, as componentes
horárias de língua materna e de matemática são mais baixas que em
quaisquer outros países da Europa. Isto traduz-se num enorme deficit
nestas áreas fundamentais, como seria de esperar.
Porém, os poderes insistem em «aulas» de «estudo acompanhado», de
«educação cívica», ou de «área projecto», em detrimento do português e da
matemática (no ensino básico, apenas com 3 horas semanais cada, em 2 aulas
de 1h.30min).
Estas aberrações são sentidas pelas pessoas que trabalham dentro do
sistema, mas difíceis de detectar até pelos encarregados de educação dos
alunos; é necessário desmascarar a enorme hipocrisia do poder. Sob um belo
discurso, realiza exactamente o inverso do que proclama.
O cozinhado das reformas tem de ser decifrado para pessoas que não estão
mergulhadas no sistema de ensino. Este cozinhado vem apresentado com
discursos pedagógicos cheios de citações, evocando ideais de pedagogia não
directiva e libertária. Basta ler os preâmbulos dos textos legais, dos
programas didácticos e outros materiais, para nos apercebermos disso.
O recurso sistemático a termos da pedagogia libertária e não directiva no
discurso teórico é perversa e constantemente acompanhado pela negação de
toda a hipótese de sua realização prática nas escolas do Estado. Eis mais
uma demonstração da esquizofrenia do poder: o discurso é tanto mais
libertário, quanto mais autoritária for a prática que pretende encobrir.
Só se compreende a lógica subjacente às políticas de educação, tendo em
conta que elas se centram num objectivo estratégico: criar mercado para as
escolas privadas.
Nestas, a disciplina é rígida e os alunos são ensinados por métodos
geralmente mais autoritários, mas com um certo «aproveitamento» global.
São preferidas por encarregados de educação, pela facilidade em seus
filhos aí obterem melhores notas. Aqueles que podem pagar o colégio (as
classes médias) e cujos filhos ainda se encontram no ensino público são os
grandes alvos desta operação.
A degradação da escola pública irá acentuar-se. Além disto, a imagem
mediática será cada vez mais negativa, equiparando escolas públicas a
espaços onde reina a insegurança, o vandalismo e generalizando as
situações, como é típico do sensacionalismo jornalístico.
Professores, alunos, encarregados de educação e cidadania em geral, devem
ser despertados para as reais políticas que se tenta encobrir com
propaganda. Uma vez cientes dos embustes, podem mais facilmente detectar
no seu entorno os sinais da privatização encapotada da escola pública,
tornando assim possível o surgir de propostas de luta.


A VERDADE SOBRE BOLONHA

Desde há uns anos, o «processo de Bolonha» tem sido apresentado por
governantes e políticos como um marco decisivo para o «progresso» do
ensino superior europeu. Mas não dizem que foi inteiramente concebido
dentro dos parâmetros de uma satisfação plena da competitividade
capitalista.
O raciocínio dos que lançam tal processo de reforma do ensino superior na
Europa é o seguinte: «os europeus devem copiar os anglo-saxónicos, se
quiserem ser a primeira potência mundial no saber, na investigação
científica e logo em tudo o resto, pois são estes os motores que dinamizam
a economia».
Segundo os apologistas de Bolonha, os sucessos dos anglo-saxónicos
devem-se a uma determinada organização do ensino, nomeadamente do
superior, com uma estrutura de cursos que conduz à canalização dos
melhores alunos para uns poucos lugares altamente qualificados, onde irão
usufruir das melhores condições para a investigação.
Estas instituições são universidades privadas, muitas vezes, tendo o
ensino sido baseado, desde há longos anos, no investimento privado directo
com parcerias universidade/indústria, fundações, bolsas de estudo e de
investigação fornecidas por grandes grupos, financiamentos privados
preferenciais em certas áreas de investigação, etc.
Em face do processo de Bolonha, qual vai ser o estatuto de Portugal, pais
atrasado, com uma enorme falta de abertura ao exterior, sem
desenvolvimento próprio, sem linhas próprias de investigação (as que
existem são meros apêndices e encomendas feitas por grandes unidades de
investigação doutros países)? - Pois, vai continuar a ser o que é. Vai
continuar a ser periférico, embora geograficamente europeu.
Porém, vai haver mudanças, com a introdução da licenciatura em 3 anos e
mestrado em 2 anos. Vai haver um acréscimo sensível nas propinas,
sobretudo no curso de mestrado.
Vão acentuar-se as dificuldades num grupo maioritário de estudantes,
muitos dos quais ficarão com a formação incompleta, incapazes de estudar a
tempo pleno por razões económicas. Eles terão de trabalhar para subsistir
e pagar os estudos simultaneamente, por não terem bolsa e por os seus pais
não poderem ajudá-los: ficarão com uma licenciatura de apenas três anos,
que antes se chamava bacharelato. Não poderão ter a pretensão de alcançar
postos de trabalho mais ou menos prestigiados.
Serão condenados à precariedade para a vida inteira.
Os poucos que acederão aos mestrados pagarão propinas muito elevadas para
conseguir um diploma de mestrado que lhes dará (por quanto tempo ainda?)
alguma hipótese de obter um posto de trabalho decente nesta economia. Uma
elite muito restrita irá fazer o doutoramento, sendo frequentemente
atraída para outras paragens.
Vai perpetuar-se o padrão do brilhante cientista que vai para fora
adquirir renome e dá o melhor de si próprio em pesquisas com interesse,
sobretudo, para o país de acolhimento. Continuará a fuga dos cérebros.
As promessas de Bolonha enganam, sobretudo, devido à ausência de discurso
crítico. As pessoas sabem que este país não lhes oferece condições,
sobretudo se forem jovens. Então, vendem-lhes «Bolonha» como uma espécie
de salvação, jogando com as suas esperanças. Custa, às vezes, as pessoas
despertarem para a realidade, mas isso vai acontecer, mais cedo ou mais
tarde, pois «Bolonha» é mesmo uma miragem.
Vão os portugueses ter maior dificuldade em competir no mercado de
trabalho globalizado? Sem dúvida que sim! A ideia de que os estudantes
podem ir para qualquer país, pois haverá um sistema integrado de
reconhecimento automático de graus académicos é realmente uma falácia:
Primeiro, não haverá um sistema de bolsas generalizado, que permita fazer
face aos custos acrescidos no estrangeiro. Depois, apenas por ingenuidade
se pode pensar que um português será bem acolhido e fará brilhantes
mestrados ou doutoramentos no estrangeiro, mormente quando isso tira
emprego aos nacionais desse país! Além disso, quantos estudantes
portugueses dominam outras línguas de forma a poderem frequentar o ensino
no mais elevado grau, nesses países? Só alguns raros indivíduos bilingues.
Será bem mais fácil, pelo contrário, aos técnicos e investigadores doutros
países da UE virem para Portugal ocupar postos em empresas ou
departamentos de investigação, onde se valoriza mais a competência
adquirida do que a língua e onde todos falam inglês, a língua universal
dos negócios e da ciência.
A mudança do modelo é importante. De um modelo onde a Educação é da
responsabilidade dos poderes públicos, e o seu acesso - a qualquer nível -
é um direito de cidadania, portanto não dependente de factores como a
capacidade de auto financiamento do estudante, passa-se a um modelo (de
acordo com os princípios do GATS) em que a educação é um serviço, como
outro qualquer, seguindo a «lei da oferta e da procura».
Neste contexto, o Estado deixa de ser o garante do acesso. Pelo contrário,
deve apagar-se e apenas ter um papel supletivo. O Estado poderá ser
fornecedor de educação para aqueles segmentos da população que, de outro
modo, seriam incapazes de lhe aceder, mas não se poderá colocar como
«concorrente» de negócios privados, não poderá «falsear» o jogo do
mercado. É a lógica do liberalismo aplicada ao ensino e à cultura.
Além do aspecto da justiça no acesso ao ensino, existe outro aspecto -
muitas vezes esquecido - da importância decisiva que as grandes
corporações passarão a ter na definição da estrutura dos cursos,
dos «perfis» dos formandos, sobre quais devem ser as áreas prioritárias na
investigação, etc. Note-se que este acentuar da influência directa já
começou a fazer-se sentir: as universidades são fortemente pressionadas
pelo governo a obterem parte significativa do seu financiamento através de
parcerias com empresas. Isto traz como consequência que estudos sobre
questões sensíveis, incómodos, por serem fonte potencial de crítica, tais
como estudos sociais, políticos, ambientais ou simplesmente considerados
com «fraco interesse» para o tal perfil de tecnocratas que se pretende
formar, serão marginalizados, sub financiados e - por fim - retirados dos
currículos.
Temos de denunciar. Mas não basta denunciar, é necessário mostrar que
outro tipo de educação e de organização nos estudos superiores se pode
contrapor a este modelo.
Sabemos que o saber é poder. É evidente que os poderes, económico e
estatal, sempre querem monopolizar o saber para melhor controlar os
diversos aspectos da sociedade, incluindo a própria gestão do estado e das
empresas.
Tudo o que seja no sentido de uma abertura, de arrancar o monopólio ao
pensamento único, tudo o que seja pensamento crítico, toda a crítica ao
modelo capitalista imperante, é visto (com razão) como perigoso para a
gestão de classe desta sociedade.
Os modelos concorrentes, o livre pensamento, a livre crítica, sempre foram
apanágio dos melhores centros universitários, produtores de novos saberes
e ideias, de novas correntes e estéticas.
Esta diversidade vai decrescer exponencialmente com este modelo, onde as
regras são ditadas directamente pela grande indústria, pelos grandes
grupos económicos. A médio prazo, irá haver empobrecimento, perda de
competitividade das universidades europeias face às dos EUA. Lembremos
que a este país têm afluído os melhores cientistas do Terceiro Mundo,
aliciados pelas boas condições de investigação, os bons ordenados e um
ambiente aberto, não xenófobo; os meios académicos nos EUA, formam um
microcosmo diverso da restante sociedade.
Assim, a Europa arrisca-se a empobrecer, desprezando a sua diversidade
cultural, sob a batuta dos tecnocratas das grandes multinacionais, dos
burocratas e políticos da UE.
Pior que tudo, os jovens serão os grandes sacrificados, ser-lhes-ão
negados o acesso ao estudo e à formação técnico-científica, voltando a
prevalecer um nítido critério de selecção económica, depois de alguns
decénios de relativa «democratização».
Só uma revolta generalizada poderá mudar o estado de coisas presente, mas
não como em Maio de 1968. Os estudantes de 68 acreditaram que estavam a
fazer a revolução, quando apenas foram capazes de fazer tremer o poder.
Este soube neutralizar a revolta, esvaziando e reciclando os seus símbolos
e palavras de ordem, pois, nessa altura, a economia ainda estava num ciclo
de expansão.
Hoje, as condições são diferentes, sendo possível que uma revolta europeia
da juventude assuma uma amplitude e profundidade muito maiores e talvez
conduza à revolução social.

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