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(pt) Delegação da FPDT* em Portugal , sobre violações graves e sistemáticas dos direitos humanos por par te do governo Mexicano e polícias, no caso de Atenco

Date Tue, 18 Dec 2007 18:01:34 +0100 (CET)



[* Nota do editor de A-Infos: a organização mexicana FPDT segue os
princípios magonistas]

Desde há cinco anos que a população da comarca de Atenco, arredores da
Cidade do México, trava uma luta pelos seus direitos. Luta esta que tem
sido reprimida por meios cada vez mais violentos por parte do Governo
mexicano, liderado por Felipe Calderon e o seu ultra-direitista Partido de
Acção Nacional.

Companheiros da Frente dos Povos pela Defesa da Terra de San Salvador
Atenco (FPDT) estiveram em Portugal, numa campanha esclarecimento sobre a
Frente e a luta do povo de Atenco e de denúncia da violação grave e
sistemática dos Direitos Humanos por parte do Estado mexicano e das suas
forças de repressão policial.
?Apenas queremos justiça e buscamos a solidariedade. Sabemos que a razão
pode prevalecer sobre a violência e assim seguimos a nossa luta profíqua?,
salientou um dos companheiros mexicanos presentes no debate que se
realizou dia 17 do colectivo ?Terra Viva?, no Porto.
Estes companheiros, que chegaram a viver na clandestinidade, antes de
conseguir sair do México, relataram ainda aspectos dos actos
intimidatórios e repressivos do Estado: diariamente Atenco é sobrevoada
por helicópteros da Polícia Militar a baixa altitude, ao mesmo tempo que
há mais de ano e meio foi destruído por completo o tecido social da
comunidade de Atenco e das comunidades envolventes.
Apesar da repressão, dificuldades e injustiças, a Frente viu a sua luta
reconhecida, ao ser-lhe atribuído recentemente o Prémio Direitos Humanos
pelo Município asturiano de Siero, Espanha.


Frente dos Povos pela Defesa da Terra de San Salvador Atenco, México

Antecedentes

San Salvador Atenco, com uma população de cerca de 15.000 habitantes, é a
sede do Município de Atenco, no Estado de México. Atenco provém do náhuatl
?à beira d?água/ borda d?água?, referendo-se à sua situação ribeirinha do
antigo Lago texcoco. É um povoado de origens pré-hispânicas que foi
fundado por grupos chichimecas e toltecas, por volta de 968. Situada na
zona oriental do Vale do México, converteu-se em área urbana quando, na
década de 1980 o exorbitante crescimento demográfico da Cidade do México
alcançou a sua zona de assentamento.

Em Outubro de 2002, o governo de México publicou cartazes em San Salvador
Atenco anunciando a expropriação de terras, perante a surpresa e
indignação dos habitantes. Como parte do famoso Plano Puebla-Panamá,
decretava-se a expropriação de mais de 80 por cento do território de
Atenco e quase toda a localidade de Ixtapan para a construção de um novo
aeroporto internacional para a Cidade de México. Decretou-se o preço de
7,20 pesos (0,5 euros) por metro quadrado (rústico ou urbano). Perante o
anúncio da expropriação, os habitantes de Atenco saem de suas casas e
iniciam uma série de protestos baseados em manifestações e fecho de
estradas. Não pediam um preço melhor pelas suas terras. Pelo contrário,
exigiam o direito de continuar com as suas vidas, de preservar a sua
cultura e as suas tradições. Tratava-se de um pequeno campesinato de
origem indígena, comunal na sua maioria. Para começar, o decreto violava a
legislação vigente que obriga o governo a informar e a consultar os
afectados perante o uso da terra ou do subsolo para qualquer tipo de
projecto, especialmente no caso da expropriação. Por outro lado
denunciava-se o facto demonstrado de que o aeroporto não beneficiava nem
Atenco nem ao povo do México, apenas e exclusivamente às grandes empresas
nacionais e multinacionais, responsáveis do projecto. Além disso, todas as
informações sobre o impacto de meio-ambiente assinalava o desastre que
ocorreria, em especial no fornecimento, a médio prazo, de água à cidade de
México D.F.. Durante o conflito, os habitantes de Atenco organizaram-se na
Frente dos Povos em Defesa da Terra (FPDT), e procuraram imediatamente o
diálogo com o governo. Porém, este negou-se a tal, utilizando como única
estratégia a repressão.

Durante 10 meses, e depois do assassinato do camponês José Enrique
Espinosa Juárez pelas forças armadas, a FPDT reuniu as provas necessárias
sobre o negativo e incongruente projecto e com um apoio popular em massa
de toda a nação conseguiu a paralização do projecto.

A Frente dos Povos em Defesa da Terra

A Frente dos Povos em Defesa da Terra (FPDT) constituiu-se no mês de
Janeiro de 2002 por acordo da Assembleia dos Povos que constituem o
Município de San Salvador Atenco e localidades circundantes: Atenco,
Acuexcómac, Nexquipayac, ixtapan, Zapotlán, Colónia Francisco I, Madero,
La Magdalena, Panoaya, Tocuila, San Felipe e mais população das
localidades que foram aderindo à Frente.

Na FPDT, cada localidade nomeia os seus representantes para formar
comissões de trabalho. Os representantes não são permanentes, mas de
acordo com as circunstâncias, o povo elege quem mostra responsabilidade,
congruência e trabalho de equipa.
As reuniões realizam-se, primeiro em cada localidade e depois todos numa
assembleia geral no centro de Atenco. Geralmente as assembleias são
públicas.

As ?Mesas de Diálogo?

A 7 de Janeiro de 2003, a FPDT cria as chamadas ?Mesas de Diálogo? para
estabelecer um espaço de negociação com o governo sobre:

1. Retirada das ordens de detenção contra os habitantes de Atenco
2. Responsabilidade do governo tanto política como económica, para com a
família do camponês José Enrique Espinoza Juárez, morto pela Polícia
Estatal
3. Gestão em matéria de educação, saúde e desenvolvimento do campo.

A 18 de Agosto de 2003, o governo assina com a FPDT um acordo político em
San Salvador Atenco donde se compromete a retirar as ordens de detenção, a
responsabilizar-se economicamente com a família de José Enrique Espinoza
Juárez e a manter as ?mesas de diálogo? para a solução de problemas em
matéria de saúde, educação e desenvolvimento rural.

Violação dos Direitos Humanos em Maio de 2006

Dentro do enquadramento destas ?mesas de diálogo? foi apresentada a
problemática da reivindicação dos vendedores tradicionais de flores do
Mercado Belisario Dominguez, na cidade de Texcoco. Os vendedores tinham
sido expulsos do mercado local, que coincide com o projecto de construção
de um novo hípermercado norte-americano da cadeia Wall-Mark. Depois de
negociações, chegou-se ao acordo com os representantes do governo estatal
de se permitir aos vendedores tradicionais de vender as suas flores apenas
nos dias 3 e 10 de Maio e de retirar a força pública (polícia) instalada
no mercado. O acordo (apenas verbal) está documentado numa gravação de
vídeo.

A 3 de Maio de 2006, um grupo de 20 pessoas, composto pelos vendedores
tradicionais, acompanhados pela FPDT chegou ao mercado para ocupar os seus
tradicionais postos de venda, tal como tinha sido acordado com o Governo.
No entanto, uma força de 200 homens da Polícia Estatal, em lugar de se
retirar, apanha e atira ao chão as mercadorias de flores, começa a
bater-lhes e detém várias pessoas.

Como resposta, a FPDT realiza um bloqueio na estrada federal
Texcoco-lecheria para exigir a liberdade das pessoas detidas e o
cumprimento dos acordos por parte do Governo. Por seu lado, o Governo
envia mais forças da Polícia Estatal. No conflito a polícia dispara e mata
Francisco Javier Cortés Santiago, uma criança de 14 anos. Ao tomar
conhecimento do sucedido, o povo de Atenco reage e produz-se um violento
embate com a polícia.

No dia 4 de Maio, 3.500 efectivos da Polícia Federal Preventiva (polícia
militarizada), Polícia Estatal e Polícia Municipal entram na localidade de
Atenco:
1. As casas daqueles assinalados como ?líderes? por um encapuçado são
invadidas por efectivos policiais. São saqueadas, sendo levado tudo que é
considerado de valor e espancadas violentamente todas as pessoas que se
encontra no seu interior.
2. O joven Alexis Benhumea Hernández é ferido na cabeça por uma bala de
borracha que lhe abre o crânio. Morre 20 dias depois.
3. 47 mulheres são detidas e levadas de autocarro para o Centro Penal de
Santiaguito, no estado de México. 37 são violadas pelos polícias e o resto
sofre abusos sexuais. As mulheres mais idosas são obrigadas a sexo oral
com os polícias. Todas são espancadas violentamente.
4. Cinco destas mulheres eram estrangeiras e posteriormente foram
deportadas. Entre elas encontravam-se duas observadoras dos Direitos
Humanos de Catalunha.
5. A polícia espanca indiscriminadamente todos o que encontra no caminho.
Cerca de 200 pessoas são detidas.

Supremo Tribunal de Justiça do México e organizações dos Direitos Humanos

Perante estes factos, o Supremo Tribunal de Justiça do México já
determinou que houve uma violação dos direitos humanos por parte das
forças armadas.

A Comissão nacional dos Direitos Humanos, o Centro de Direitos Humanos
Miguel Agustín Pro, A Comissão Civil Internacional de Observadores de
Direitos Humanos e Amnistia Internacional denunciaram a violação dos
direitos humanos por parte das forças armadas.

A declaração do Conselho de Direitos Humanos da ONU pede explicitamente o
?castigo exemplar para as autoridades de qualquer nível, os autores
intelectuais e quem executaram as ordens que provocaram a violação dos
direitos humanos, na irrupção violenta em San Salvador Atenco, a 4 de Maio
passado ?...

No entanto, das cerca de 200 pessoas presas na repressão de 4 de Maio de
2006, todavia continuam na prisão 28 habitantes de Atenco e de
organizações sociais mexicanas. E a 5 de Maio de 2007, três destas
pessoas, membros da Frente dos Povos de defesa da terra, Ignacio del
valle, Felipe Álvarez e Héctor Galindo, foram sentenciados a 67 anos e
meio de prisão. Amnistia Internacional, entre outras organizações de
direitos humanos, denunciou que o julgamento foi fraudulento, que carecia
de todas as garantias, assim como carência total de provas que implicassem
os três homens nos delitos pelos quais foram sentenciados.

Por sua vez, as denúncias das mulheres violadas não seguiram adiante nem
tão-pouco o governo acusou nenhum polícia pela morte de Francisco Javier
Cortés e Alexis Benhumea Hernández.


Links Associados:

http://salonchingon.com/cinema/otra_canal6atenco.php?city=ny

http://en.wikipedia.org/wiki/2006_civil_unrest_in_San_Salvador_Atenco



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