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(pt) Declaração final do V Fórum do Anarquismo Organizado? Brasil

Date Thu, 6 Dec 2007 21:51:37 +0100 (CET)



de anarkismo.net
secretariafag(a)vermelhoenegro.org
As organizações que compõem o Fórum Nacional do Anarquismo Organizado
(FAO) estiveram reunidas entre os dias 15 e 18 de novembro para a
circunstância do V FAO. Entre os pontos da pauta foram debatidos a
organização do FAO, teoria, as frentes de inserção social e feita uma
análise de conjuntura que está a seguir.

O Brasil refém das políticas globais
Neste ano de 2007, o mundo assistiu a aparente preocupação dos países
ricos sobre o futuro do planeta e o aquecimento global, tema esse que
esteve na pauta do G8 em junho. No entanto, sabemos que se trata de uma
intenção em transferir para todos os povos um problema originado pelo
sistema capitalista que explora de maneira desenfreada os recursos
naturais. Quem vai sofrer com isso são os pobres, pois o modelo de consumo
usufruído apenas por uma pequena parcela da população mundial será
mantido. Dessa maneira, os temas que entram na pauta dos organismos
internacionais são exclusivamente de benefício privado, como por exemplo:
a privatização dos recursos naturais, as políticas de controle de
natalidade, a segurança energética dos ricos e os biocombustíveis.

Nesse contexto, o Brasil é projetado como a referência internacional na
área de biocombustíveis, agradando ao agronegócio, oxigenando o latifúndio
e exercendo o mesmo papel servil que a elite brasileira cumpriu em 500
anos de história. Entre as conseqüências que essa opção pelos
biocombustíveis irá acarretar estão: o aumento do preço da terra, a ameaça
à soberania alimentar e a elevação do preço dos alimentos, tal como a
expansão das monoculturas no cerrado empurrando o gado para a Amazônia e
devastando, com isso, a floresta, as unidades de conservação, as áreas
indígenas, quilombolas e camponesas.

Na esfera ideológica, o discurso ambiental é incorporado pelas mesmas
empresas promotoras da destruição, propagando uma falsa preocupação de
proteção ao meio ambiente e patrocinando as agendas relacionadas ao tema
do aquecimento global. Como exemplo, temos: a expansão das monoculturas de
eucalipto contando com recursos públicos sob a hipócrita argumentação de
?reflorestamento?.

Recentemente, o país é anunciado como sede da Copa do Mundo de 2014, fato
esse que provocará modificações profundas nas cidades brasileiras. Ainda
mais num contexto em que as grandes cidades do país passam a implementar
as políticas de revitalização dos centros urbanos, valorizando esse espaço
para atrair o turismo e conectando as metrópoles ao mundo globalizado. Por
trás dessas políticas estão o Banco Mundial, o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), a especulação imobiliária beneficiada pelos Planos
Diretores das cidades, os lojistas das grandes empresas, as redes
hoteleiras internacionais, a máfia do lixo, a elite local, e a classe
política local financiada pelas empreiteiras. Por outro lado, presenciamos
a expulsão dos pobres dos centros urbanos, a exemplo dos despejos às
ocupações de sem-teto, à repressão aos trabalhadores ambulantes, moradores
de rua, catadores, prostitutas, etc., ?higienizando? esse espaço e
empurrando os pobres cada vez mais para a periferia.

Outra função da revitalização é proteger o centro das decisões políticas e
econômicas das cidades de qualquer possibilidade de manifestação social. A
idéia é de assegurar a ?paz? nos centros das cidades, para garantir a
presença do espaço físico de decisão. Pois é justamente nos centros
urbanos em que estão concentradas as sedes de grandes empresas, a
prefeitura, o Governo do Estado, etc. Em alguns casos, as alterações no
transporte público contribuem com isso, pois os ônibus, e conseqüentemente
o povo, não circulariam mais pelo centro, somente automóveis. Sem contar a
implementação dos sistemas de bilhetagem eletrônica e o crescente
monitoramento da cidade através de câmeras, que possuem o mesmo propósito
de se ter uma cidade vigiada e monitorada.

Com relação às políticas e reformas neoliberais do Governo Lula, essas
seguem em curso lançando mão de diferentes táticas, ou seja, são
implementadas aos poucos, desvirtuando as atenções para dificultar a
possibilidade de resistência. Temos como exemplos a Reforma Trabalhista
que em parte já esteve representada pelo Super Simples e pela Emenda 3, e
que para o próximo ano ganhará nova maquiagem, a Reforma Universitária
representada pelo REUNI no chamado Programa de Apoio a Planos de
Reestruturação e Extensão das Universidades Federais, a Reforma Sindical
em que o Estado pretende apertar o controle aos sindicatos e a Reforma da
Previdência. Entre outras políticas que obedecem à lógica neoliberal estão
as fundações estatais de direito privado e as Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIPs), representando um novo jeito de
privatizar os serviços essenciais, como por exemplo, a saúde.
O Estado brasileiro e a lealdade com a elite
O Estado brasileiro, por sua vez, reproduz hoje mais do que nunca o
centralismo, os privilégios e o vínculo estreito estabelecido com a elite
nacional e internacional desde que foi criado. No contexto da globalização
capitalista esse Estado assume um papel fundamental, pois é ele quem vem
concedendo os privilégios e oferecendo à infra-estrutura necessária para a
expansão do capital. Hoje em dia não se trata, portanto, de um Estado
mínimo, mas sim de Estado máximo, pois ele reproduz cada vez mais a
dominação de classe que é da sua própria natureza.

Essa concessão de privilégios se manifesta no Plano de Aceleração de
Crescimento (PAC) que representa a estratégia de curto prazo do Governo
Central a ser cumprida até 2010, obedecendo às metas de crescimento
econômico em que a riqueza reproduz a concentração. Não é à toa que o PAC
está estruturado no congelamento dos salários dos servidores públicos, na
desoneração fiscal e nas regalias para as empreiteiras, nas parcerias
público-privadas, na ?flexibilização? da legislação ambiental
disponibilizando os recursos do território para o agronegócio, e nos
investimentos em energia e infra-estrutura em benefício ao grande capital.

Se por um lado, o Governo anuncia um investimento federal como o PAC que
corresponde a um terço da dívida pública brasileira, no agrado aos
investidores internacionais, por outro, os Estados brasileiros vivem um
contexto de crise financeira em que os sacrifícios no orçamento são para
saldar a dívida com o Governo Central em detrimento dos investimentos
sociais. No topo da crise financeira e centralizando os recursos, está
Brasília, mais precisamente o Comitê de Política Econômica e Monetária que
controla 61% de tudo o que se arrecada no país para garantir o pagamento
dos juros da dívida pública (externa e interna) e superar a cada ano as
metas traçadas pelo FMI e Banco Mundial. Dessa maneira, a única saída para
a crise seria declarar a moratória da dívida brasileira e os estados não
pagarem a dívida com a União.

Todo esse cenário em que os recursos são concedidos para atender
interesses privados é marcado pela corrupção que, antes mesmo de ser um
fenômeno conjuntural, é estrutural, ou seja, está na gênese do Estado
brasileiro. Não é à toa que o fisiologismo entre a classe política e as
empreiteiras acompanha o regime democrático burguês a exemplo do
financiamento de campanhas, do favorecimento em licitações (ex: escândalo
do Ministério de Minas e Energia), das emendas aprovadas no Legislativo e
as falcatruas nas elaborações dos editais, e no exemplo da absolvição de
Renan Calheiros pelo senado da corrupção estrutural. Nesse último caso se
manifesta a lealdade dos corruptos com o réu da vez, que evitam cortar na
carne para não acabar sangrando junto. Nesse contexto, estão os jogadores
do governo Lula interessados nos 39 bilhões de reais da CPMF que se prevê
em arrecadação para 2008, esse imposto que paga a saúde do sistema
financeiro.
A conciliação que fragmenta e a repressão que se arma
Cabe aqui avaliarmos também o papel que cumpre o Governo Lula no atual
contexto da globalização capitalista e do neoliberalismo. Lula é um
ex-operário e ex-sindicalista que conhece o chão da fábrica e sabe como
pensa boa parte da esquerda. Além da imagem do presidente ser o disfarce
perfeito das políticas neoliberais, o caráter conciliador do governo
representa o aperfeiçoamento do sistema de dominação, reservando
conseqüências perversas para os oprimidos. Conforme a própria definição do
III FAO reunido no ano de 2005, o Governo Lula pode ser definido como
social-liberal, ou seja, por um lado apresenta uma maquiagem social que
confunde fazendo algumas concessões, no entanto, por outro lado a
conciliação serve de ante-sala para a implementação das medidas
neoliberais. É a conciliação que acaba fragmentando a classe e abrindo
caminho para a repressão que se arma e protege aos de cima.

As políticas para a educação, como o Plano de Desenvolvimento da Educação
(PDE) e o já citado decreto REUNI, rezam na mesma cartilha neoliberal. Por
trás do discurso social está a mercantilização do ensino básico e superior
no país para atender exclusivamente aos interesses do mercado. As
políticas de ações afirmativas, por sua vez, sob o olhar dos de cima,
representam a variável social que prevê algum grau de concessão no intuito
de desviar as atenções para a ofensiva neoliberal na educação brasileira.
No entanto, pensando a partir da nossa condição de classe oprimida e
explorada, as políticas afirmativas são a brecha na luta pela Universidade
Pública e Popular que deve estar aliada na oposição ao REUNI e ao Plano de
Desenvolvimento da Educação.

Com o mesmo caráter conciliatório, o Governo apresenta a lei que
regulamenta e garante o financiamento das centrais sindicais. Essa é a
tática do Estado na tentativa de desvirtuar as atenções do movimento
sindical seduzindo alguns com a possibilidade de um novo aparelho. No
entanto, o discurso de unidade e a construção de organismos sindicais
nesse momento é apressada e pautada a partir de um projeto do inimigo de
classe diante da conjuntura de retirada dos direitos históricos da classe
trabalhadora. Reconhecemos e defendemos a unidade do movimento sindical
nesse país, entretanto, devemos saber o momento e a relação de força para
formalizar essa unidade, pois o poder não está nos aparelhos ou nas
estruturas da burocracia sindical, mas na capacidade de organização e
mobilização dos trabalhadores. A unidade, portanto, deve ser conseqüente
com a força que dispõe a classe trabalhadora no Brasil.

No que se refere aos movimentos sociais e populares, a tática do inimigo
de classe para amortecer os conflitos têm sido o financiamento de projetos
sociais por parte do Governo Federal, principalmente através da Petrobrás,
e a dita responsabilidade social e ambiental das grandes empresas
travestidas de Organizações Não-Governamentais (ONGs) que atuam na parcela
mais pobre da população. Em ambos os casos, seja na relação com o governo
ou com as grandes empresas, é impressa uma lógica em que o movimento
popular torna-se cliente do inimigo de classe, o que acaba desviando as
atenções dos oprimidos sobre as políticas de exclusão que seguem em curso
no Brasil, além de fortalecer o patrimonialismo fundador da sociedade
brasileira.

O bolsa-família reproduz a mesma lógica da conciliação de classe, pois
além de servir como um anestesiante para manter a parcela mais pobre da
população na passividade diante do avanço das políticas neoliberais, serve
também para cumprir as estatísticas e obter os dados necessários que
propaguem a falsa idéia da existência de políticas distributivas de renda
no país.

Enquanto a conciliação de classe cumpre o seu papel de frear a luta de
classes para o avanço da globalização capitalista e das políticas
neoliberais, a repressão têm se armado cada vez mais prevendo prováveis
conflitos. Para legitimar a repressão, a mídia tem contribuído para
estabelecer um clima de pânico permanente, legitimando, dessa maneira, o
papel da polícia e a repressão que recai sobre os pobres e movimentos
sociais. Neste ano foi anunciado o PAC da segurança que na verdade
funciona como um plano de repressão seletiva dando prioridade às 11
regiões metropolitanas brasileiras e levanta suspeita sobre os jovens de
15 a 29 anos, pois nessa faixa etária são considerados em situação de
risco de envolvimento com o crime. Sob o comando dessa ?tropa da elite?
está o Departamento de Estado Americano que, em fevereiro desse ano,
firmou convênios com alguns governadores de estados do país e têm
oferecido treinamento às respectivas policias militares. Essa é uma das
conseqüências da aliança Bush e Lula, além da pressão para a aprovação da
lei anti-terror que criminaliza a ação direta dos movimentos sociais e
que, por enquanto, ainda não encontrou o momento de entrar na pauta do
congresso.
As tarefas para essa etapa: impulsionar a luta de classes e construir o
Poder Popular
Diante desse cenário de avanço do inimigo de classe devemos pensar as
tarefas que nos cabem para a atual etapa de resistência. Em primeira
medida reafirmamos a crítica anarquista às propostas de mudança baseadas
na Reforma Política e o total rechaço ao parlamento e aos mecanismos
eleitorais. Não existe possibilidade de mudança nessa perspectiva. A
alternativa está em fortalecer as organizações populares e dos
trabalhadores tendo como horizonte um Projeto de Poder Popular a longo
prazo. O poder do povo se constrói desde baixo e em cada canto desse
Brasil.

O tema estratégico, portanto, é o poder da classe e não o partido no
poder. O caminho do socialismo e da liberdade confronta o Estado, pois
esse não é um mecanismo neutro. O Estado é um complexo instrumento de
dominação de classe surtido de instrumentos que fazem de maneira indireta
a perpetuação desse domínio. No caso brasileiro, esse Estado é produto do
vínculo orgânico das elites nacional e internacional que a 500 anos
dominam esse país, reproduzindo a dominação e o centralismo. Um projeto de
ruptura deve optar pela construção do poder político descentralizado,
expressando a vontade do lugares e dos de baixo, baseado no verdadeiro
federalismo revolucionário.

A outra tarefa é a construção de um povo forte. A necessidade permanente é
trabalharmos para empoderar a classe, a partir de todas as expressões
coletivas que os de baixo vão criando ou que possam impulsionar. É no chão
da fábrica, na ocupação, no local de trabalho, na escola, na periferia
urbana, que o cordão solidário se fortalece e o Poder Popular se constrói.
A ideologia, por sua vez, não vem de fora, se produz no seio mesmo das
práticas, nas idéias e comportamentos que o povo vai realizando através de
seus diversos enfrentamentos. Concomitante a isso é necessário romper o
isolamento das lutas e impulsionar a luta de classes em todas as escalas
do território pra tentar barrar o inimigo e avançar nas conquistas. O
movimento sindical e popular deve levar consigo os princípios da
independência de classe, sabendo organizar e planejar a luta a partir das
suas próprias forças, diferenciando o seu projeto das tentativas de
conciliação que vem do inimigo de classe.

Nessa perspectiva, a organização política e o militante dão impulso,
trabalhando incansavelmente na construção de um sujeito revolucionário
operando no interior do antagonismo social de condições históricas
concretas. Trata-se, portanto, de uma outra forma de fazer política e uma
outra forma de conceber a organização política.


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