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(pt) BRASIL: GUIA DO VOTO NULO

Date Tue, 19 Sep 2006 22:14:58 +0200 (CEST)


Original do site Nababu

Este texto é uma tentativa de fazer algo pelo meu país, esclarecendo
vários pontos sobre o ato de votar nulo, que muita gente pretende fazer
em outubro mas ainda não sabe para que serve.

Já vi na internet muita bobagem e pouco esclarecimento.

Afinal, para que serve um voto nulo? Votar nulo e em branco é a mesma
coisa? Voto em branco beneficia algum candidato, e só voto nulo é
protesto?

Antes das ?filosofices?, a introdução. O voto em branco é aquele onde se
aperta a tecla branca da urna eletrônica. Enquanto o voto nulo é aquele
onde é digitado um número que não corresponde a nenhum candidato.

Se um eleitor votar em branco, o terminal avisa ?Você está votando em
branco? e então pode confirmar, ou corrigir. Mas se o eleitor coloca um
número inexistente num terminal, ele acusa ?NÚMERO ERRADO?. Assim, os
votos nulos são desencorajados. Mas basta apenas CONFIRMAR o número
inexistente, e seu voto será considerado NULO.

Por que os votos nulos são desencorajados? Por que ninguém fala deles???

Porque, segundo a lei eleitoral, uma eleição que tiver mais de 50% de
?nulidades? será anulada. Vejamos o que diz a lei 4.737 de 15 de julho de
1965:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas
eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do
município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais
votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20
(vinte) a 40 (quarenta) dias.

Alguém aí vai levantar a mão e dizer que o artigo fala em ?nulidades? e
não em ?votos nulos?. Na mesma lei tem um artigo que enumera essas
nulidades:

Art. 220. É nula a votação:
1. quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou
constituída com ofensa à letra da lei;2. quando efetuada em folhas de
votação falsas;3. quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do
designado ou encerrada antes das 17 horas;4. quando preterida formalidade
essencial do sigilo dos sufrágios.5. quando a seção eleitoral tiver ido
localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135.(Incluído
pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

Os artigos 221 e 222 também falam em anulação de votação, mas tratam de
falsa identidade, obstrução da fiscalização e outros atos que comprometam
a legalidade do sufrágio (votação).

Nada de voto nulo, ainda.

O artigo 175 da mesma lei define o que é um voto nulo, mas algumas dessas
definições caíram em desuso com o advento da urna eletrônica. Tem porém
um parágrafo desse artigo que chama a atenção:

§ 3º Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos
inelegíveis ou não registrados. (Parágrafo renumerado pelo art. 39 da Lei
4.961, de 4 5.66)

No site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na seção de ?Perguntas
Frequentes?, a de nº16 responde à pergunta: ?16. Se 50% dos votos forem
brancos ou nulos, faz-se nova eleição??

A resposta do Tribunal é:

?O Código Eleitoral prevê que se mais da metade dos votos for de votos
nulos, será convocada nova eleição.? (?Art. 224. Se a nulidade atingir a
mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado
nas eleições federais e estaduais, ou do Município nas eleições
municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal
marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40
(quarenta) dias?).

Os votos em branco, de forma diversa, não anulam o pleito, pois não são
considerados como nulos para efeito do art. 224 do Código Eleitoral
(Acórdão nº 7.543, de 03/05/1983).?

O que acontece é que o TSE já tem jurisprudência firmada a respeito. Voto
nulo é considerado documento fraudulento e são os mesmos anulados. Se
mais de 50% dos votos estiverem nessa situação nova eleição deve ser
processada. O acórdão 10.854/89 do Ministro Bueno de Souza diz:

?Verificado que os votos anulados da seção eleitoral podem alterar a
representação partidária na Câmara Municipal, deve o TRE marcar a
realização de eleição suplementar para renovação da votação.?

Outra decisão do TSE:

?A norma do art. 224 do Código Eleitoral, de realização de novo pleito
quando mais de metade dos votos hajam sido anulados, é aplicável,
qualquer que tenha sido a causa da anulação. Precedentes do Tribunal
Superior Eleitoral. (Ac. n° 5.464, de 27.9.73, rel. Min. Carlos Eduardo
de Barros Barreto; no mesmo sentido os acórdãos n°s 5.418, de 12.6.73,
rel. Min. Márcio Ribeiro, e 5.465, de 27.9.73, rel. Min. Carlos Eduardo
de Barros Barreto.) ?

Portanto, o art. 224 é claro - SIM, a eleição é nula (não anulável).

E já aconteceu de eleições serem anuladas e feitas novamente por excesso
de votos nulos. Aqui e aqui estão os municípios onde as eleições foram
anuladas em 2004.

Como funciona o voto nulo?

Suponha a eleição para presidente que tenha, entre outros, os candidatos
Luiz e Geraldo. No resultado, Luiz tem 36,1% dos votos, Geraldo tem 29% e
os demais candidatos têm 6,9%. São 10% de votos em branco e 18% de nulos.
Os votos válidos seriam, então, 72% dos votos. Luiz teria 50,14% dos
votos válidos, se elegendo já no primeiro turno. Geraldo teria 40,28%.
Mas Luiz não teria a maioria dos votos dos eleitores do país.

Agora, com 70% dos votos nulos, 10% em branco, 10,1% para o Luiz, 6% para
o Geraldo e 3,9% para os outros, Luiz seria o vencedor mas a eleição
seria anulada. Outros candidatos, como William, Helena e o próprio
Geraldo teriam outra chance em uma nova eleição. A anulação não elimina
os candidatos e nem mesmo os torna inelegíveis; eles não cometeram crime
nenhum.

Haverá nova eleição entre 20 a 40 dias mas pode ser com os mesmos
candidatos. Os partidos podem escolher outros, se quiserem.

Independente de leis, jurisprudência, anulação, etc., que respaldo teria
o Luiz, vencendo uma eleição com 10,1% do total de eleitores? Esse
candidato não teria nenhum poder de governabilidade, mesmo que a eleição
fosse validada.

Curiosidades:

- Aqui tem um simulador de urna eletrônica. Se você apertar um número que
não corresponde a um candidato aparecerá NÚMERO ERRADO, mas a indicação
de que você vota Nulo apertando a tecla verde aparece bem pequena.

- Não há diferença entre votos nulos e em branco para efeito de
distribuição das vagas nos cargos legislativos (cálculo do coeficiente
eleitoral). Ambos entram como votos não-válidos. Os votos brancos e nulos
são subtraídos de todos os cálculos para a totalização dos resultados.
Desde a Lei 9.504/97, que vigorou a partir das eleições de 1998, que o
voto branco não é considerado para o cálculo do quociente eleitoral.

- O ?voto em branco? não é acrescentado a candidato algum. Essa lenda
surgiu da facilidade em se adulterar os votos brancos no tempo das
cédulas. No caso da primeira eleição hipotética, Luiz não fica com 46,1%
dos votos.

- Com a urna eletrônica, quem de fato anula o voto é a urna e não mais o
Juiz Eleitoral. Este já recebe o mapa das urnas com os votos nulos
contados, não aparecendo o que de fato o eleitor digitou mas apenas
recebe a informação de que o voto foi anulado pelas máquinas. Se o voto é
secreto, o voto nulo é mais secreto ainda.

Conclusões:

- Não existe nenhuma ?filosofice? sobre o voto em branco ser um voto
conformista e o voto nulo ser um voto de protesto. Nos dois casos o
eleitor abdica da escolha de um candidato. - Só há diferença entre voto
nulo e em branco nas eleições para cargos executivos - Presidente,
Governador e Prefeito. Aqui os votos nulos, se forem mais de 50% do
total, podem anular uma eleição.

- No caso dos cargos legislativos (senador e deputados), tanto faz um
quanto outro. Não existe anulação da eleição (a não ser quando é anulada
a eleição do cargo executivo?), talvez aconteça o aumento da disputa
entre os candidatos.
RECONSTRUINDO O SINDICALISMO REVOLUCIONÁRIO
VIVA A SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES

VIVA A COB/AIT


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