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(pt) [Portugal] Comunicado da AC-Interpro

Date Tue, 3 Oct 2006 13:31:16 +0200 (CEST)


Associação de Classe Interprofissional
acinterpro@gmail.com www.acinterpro.org


Parede, 02/10/06

A luta geral dos trabalhadores e o sector «Estado»

A ofensiva continua, por parte de um governo apostado em fazer tábua
rasa de todas as garantias e direitos dos trabalhadores. Apenas uma
greve geral combativa poderá responder de forma adequada a esta
ofensiva.

Muitas pessoas não acreditariam e julgariam que estávamos a fazer
demagogia se lhes tivéssemos dito há dois anos atrás que um Governo
do PS faria estas coisas. Porém, nós não tínhamos qualquer
ilusão. O problema é que os trabalhadores tiveram-nas e alguns ainda
as têm; é assim que eles conseguem ter o desplante de fazer uma
política exactamente ao contrário das expectativas dos milhões de
pessoas que querem acreditar na «sinceridade» dos nossos políticos.
O que o Governo está a fazer, resume-se a tornar o preço do trabalho
muito mais barato, chamam a isso tornar o país «competitivo», para
oferecê-lo ao grande capital.
No caso da Função Pública e Administração Pública, em
particular, dos Educadores e Professores do Ensino não Superior,
estão a realizar uma «varredela» nos estatutos e regulamentos.
Querem «limpá-los» de todas as clausulas que permitiam que os
trabalhadores tivessem algumas garantias, pudessem estar muito menos
sujeitos à precariedade laboral e social que nos outros sectores.
Só assim conseguem articular o ataque geral aos salários e
condições de vida dos trabalhadores. Ao atacarem os trabalhadores da
educação, destruindo o seu estatuto, substituindo-o por um estatuto
de «escravidão», estão a destruir um «mau» exemplo, que poderia
servir de apoio às reivindicações de outras carreiras da
Administração Pública (tanto central como autárquica) para estas
obterem as mesmas garantias e direitos.
Globalmente, têm de tornar o vínculo no sector «Estado» tão
precário quanto possível, só assim podendo obter uma rendição
completa e incondicional para todos os outros sectores, desde a
indústria aos serviços.
É com demagogia que os sectores do capital, com ideólogos
disfarçados de «economistas» ou de «especialistas de coisa
nenhuma», comparam constantemente as supostas «regalias» dos
funcionários, com as dos restantes trabalhadores. É um exercício que
tem sido eficaz e tem rendido uma ausência de compreensão ou mesmo
hostilidade dos outros sectores, face às difíceis lutas dos
trabalhadores dos diversos sectores do Estado.

A Associação de Classe Interprofissional, posiciona-se claramente a
favor de todas as lutas pela defesa dos estatutos, de condições
dignas e do emprego, quer nos sectores do Estado, quer na actividade
privada.
A AC-Interpro alerta os trabalhadores para dois perigos: o
fraccionamento das lutas e a renúncia a discutir nas bases, em todos
os locais de trabalho, o que fazer, como lutar.
Considerar que a luta dos professores não nos diz respeito se não
somos professores, que a luta dos enfermeiros também não, se não
formos enfermeiros, e que as lutas dos cantoneiros municipais só
interessam a estes, etc. é o caminho certo para a derrota.
Todo o descontentamento nas diversas profissões e sectores da
Administração Pública, tem os mesmos motivos básicos: Todos são
atacados nos seus direitos. São-lhes congelados (diminuídos) os
ordenados. São mantidos em contratos precários ou forçados a
contrato individual de trabalho. São destituídos de perspectivas de
carreira dignas. São-lhes retirados os direitos e garantias desde há
muito tempo consagrados.

O sindicalismo reformista e conciliador, estando sempre pronto a
«negociar» mesmo quando do outro lado não existe a mínima vontade
de negociar, mostra como os trabalhadores, por continuarem passivamente
em sindicatos que já foram outrora combativos, estão a perder batalha
após batalha e vão continuar, enquanto não se desviarem dos
burocratas, que apenas estão interessados em simular um combate, mas
não em combater a sério.

Pelos motivos acima apontados, defendemos uma participação
esclarecida e combativa nas ocasiões de luta que se apresentem, com
especial destaque para as jornadas de 5 de Outubro e de 12 de Outubro
(contra o roubo nas pensões de reforma, contra a precariedade, contra
a destruição das carreiras nos diversos sectores de empregos
públicos).
Mas a real mobilização será junto dos nossos/as colegas de trabalho,
organizando a núcleos da nossa Associação dentro das empresas e
serviços, quer sejam privados ou do Estado.
Faz falta uma confederação verdadeiramente sindical, verdadeiramente
anticapitalista e antiautoritária. A nossa Associação propõe a
todos/as os/as trabalhadores que adiram à AC-Interpro e se organizem
connosco numa alternativa de combate e de classe, de acção directa e
de democracia de base, não enfeudada a quaisquer grupos ou partidos.

Só se conseguirá mudar a correlação de forças com uma greve geral
combativa, um dia por semana se necessário, até que o governo retire
as medidas gravosas contra a classe trabalhadora.


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