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(pt) [México] DECLARAÇÃO POLÍTICA DA ASSEMBLEIA POPULAR DOS POVOS DE OAXACA [ca]

Date Sun, 26 Nov 2006 10:12:15 +0100 (CET)


[ver texto integral em castelhano em
http://www.ainfos.ca:81/ca/ainfos08095.html ]

AOS POVOS DO MÉXICO E DO MUNDO

No final do sexénio, este país encontra-se numa crise das mais agudas. Não
existe governabilidade, a insegurança aumenta, o que se vê na forma impune
como actua a delinquência; as redes do nárcotráfico cresceram debaixo da
cumplicidade do governo, o desemprego e a economia informal aumentaram.
Aumentam a dívida externa, a corrupção e a pobreza. As classes médias
viram descrescer os seus rendimentos, a migração dos nossos conterrâneos
cresceu como nunca, à custa das suas vidas. Por outro lado, cresceu a
concentração da riqueza numas quantas famílias, a banca nacional passou a
mãos estrangeiras e é uma das de maior sucesso ao nível mundial, pela
forma como cobra os seus serviços e juros. O governo federal entrega o
controlo dos meios de comunicação ao magnate Carlos Slim, através da Lei
de televisão, que dispõe do espaço com amplas garantias para continuar
enriquecendo com a sua obra alienante e desmobilizadora. Implementaram-se
reformas na Educação que satisfazem posições ideológicas reaccionárias,
das quais o povo precisa se libertar. O país está subordinado ao império
dos Estados Unidos e Vicente Fox passou a ser o seu lacaio.
No território oaxaquenho localizam-se 42% dos municípios mais pobres do
país, onde não existe acesso a serviços básicos: água potável, saneamento
e energia eléctrica. 20% dos oaxacanhos são analfabetos. por fim, estamos
no último e penúltimo lugar nos índices de desenvolimento social, saúde,
educação, emprego e rendimento.

No momento actual, Oaxaca vive a crise mais aguda da sua História, por
causa do governador ilegítimo Ulises Ruiz que chegou ao poder mediante a
fraude eleitoral mais dispendiosa da História. Em resposta à sua forma de
governo ditatorial, prepotente e corrupta, uniram-se diversos grupos,
organizações e pessoas para resistir face a um sistema partidário
esgotado, que atraiçoou os interesses dos sectores populares, tornando-se
cada vez mais agressivo.
[...]
No meio desta convulsão social e política nasce a Assembleia Popular dos
Povos de Oaxaca (APPO) para dar apoio à luta por nossas aspirações
históricas mais legítimas.
[...]
APPO conseguiu congregar os povos índios, as autoridades municipais, os
representantes comunitários e os empresários para impulsionar os fóruns
«Construindo a Democracia e Governabilidade de Oaxaca» e os «Diálogos para
a Paz», espaços onde se conseguiu consensuar uma agenda política de
reforma do Estado.

A referida agenda tem quatro linhas principais:
A) A reforma política
B) A reforma socio-económica
C) A reforma social
D) A reforma cultural.
O Congresso Constitutivo da APPO foi convocado para fortalecer-se e
dotar-se de uma estrutura que permita a incorporação de muitas aldeias que
ainda não se tenham aproximado, ratificando a luta pacífica através da
mobilização de massas.
A Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca (APPO) é uma organização plural e
ampla, que tem como base a mobilização consciente e solidária; sua
estrutura organizativa é horizontal. Para a tomada de decisões, estas
devem ser colectivas e por consenso, expressando-se livremente os
participantes. Trata-se de uma associação onde o povo manda e seus
representantes respondem dos ditos mandatos.
Nas circunstâncias difíceis de vida actuais, a APPO é a via necessária
para fazer realidade as aspirações de operários e camponeses, das
comunidades orignárias, das donas de casa, dos estudantes e do povo em
geral.
A APPO propõe:
A) Uma transformação profunda e radical das relações do governo e
sociedade, das instituições e da forma de exercer o poder.
B) Como gérmen do novo poder, construir o poder popular nas colónias, nos
bairros, nas comunidades, nos "ejidos" [terrenos de cultivo comum], nas
escolas, etc.
C) Um Oaxaca baseado na democracia integral, num desenvolvimento
sustentável, na equidade social e na justiça
D) Aproveitar as condições políticas e sociais do estado para ir gerando
diálogo com os diversos sectores para construir uma agenda política.
E) Convocamos as forças democráticas a deixarem-se de atitudes sectárias,
para construir a Unidade nacional através da Assembleia Popular dos Povos
do México
F) Impulsionar e apoiar a formação de assembleias populares estatais,
regionais, locais e sectoriais que recuperem as tradições colectivas,
comunitárias e populares que encontram na prática assembléista sua
expressão mais plena e desenvolvida de democracia directa.
G) Dar cobertura e apoio a todas as expressões da mobilização e da luta
popular, para enfrentar a repressão, manipulação e engano, que dividem,
dispersam e isolam as lutas e os esforços organizativos populares.
CONSTRUAMOS AS ASSEMBLEIAS POPULARES EM TODO O PAÍS!
VAMOS CONSTRUIR A GRANDE UNIDADE NACIONAL ATRAVÉS DA ASSEMBLEIA POPULAR
DOS POVOS DO MÉXICO!
VIVA O CONGRESSO CONSTITUINTE DA APPO!
ULISES FORA DE OAXACA!
TODO O PODER AO POVO!
ASSEMBLEIA POPULAR DOS POVOS DE OAXACA (APPO)
17 de Novembro de 2006, Oaxaca de Juárez, Oaxaca.
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