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(pt) Portugal ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE INTERPROFISSIONAL

Date Sat, 27 May 2006 08:26:55 +0200 (CEST)


Artº1º Designação âmbito e objectivos

A Associação de Classe Interprofissional, em sigla AC - Interpro, também
designada por ?Associação? nos presentes estatutos, é uma associação
sindical e sem objectivos lucrativos.
O seu âmbito territorial é nacional.
Baseia-se na solidariedade e na autogestão das trabalhadoras e dos
trabalhadores. Declara-se independente de partidos, ou de quaisquer outros
grupos de pressão.
Tem por objectivos
- A defesa de trabalhadoras e trabalhadores, dos seus direitos e
aspirações legítimas, em quaisquer sectores laborais e sociais.
- A promoção dos princípios de auto-organização, da ajuda mútua, da
solidariedade de classe, do federalismo e da acção directa, recusando um
sindicalismo corporativo
- Lutar pela efectiva liberdade de representação e expressão sindical e
pelas restantes liberdades e direitos, não apenas de assalariados, como da
população em geral.

Artº2º Sede

A sua sede é, provisoriamente, no Largo Jaime Pereira Roque, nº8, 2775
Parede, podendo ser mudada por deliberação da Assembleia Geral de Sócios.

Artº3º Membros
Poderão ser membros, as trabalhadoras e os trabalhadores que estejam de
acordo com estes estatutos e que queiram dar a sua contribuição, na medida
das suas possibilidades, para a vida da Associação e participem nas suas
actividades.


Artº3º Organização

São Órgãos da Associação,
A) Assembleia Geral de Sócios (AGS), composta por todos os membros, no
pleno gozo dos seus direitos enquanto sócios, dos quais emana uma mesa
composta por presidente de dois secretários.
B) Direcção, composta por secretário e dois vogais.
C) Conselho Fiscal, composto por um presidente e dois vogais.
D) Núcleos de base, organizados numa base geográfica e ou de locais de
trabalho, desde que possuam três elementos, no mínimo, de entre os quais
eles próprios escolherão um coordenador de núcleo.

Artº5º Cargos Eleitos
Qualquer cargo eleito corresponderá a um mandato com carácter definido,
limitado no tempo, sempre revogável e não constituirá qualquer privilégio
ou poder.
Artº6 Finanças
A Associação terá como fontes de financiamento as quotas dos seus
associados, a venda de materiais diversos, donativos e as ajudas doutras
organizações sindicais. O valor das quotas será determinado pela AGS.
Artº7º Duração, dissolução
A Associação é uma associação por tempo indeterminado.
Para a sua dissolução, será necessária a decisão duma AG de Sócios,
especialmente convocada para o efeito. O destino a dar ao património será
determinado na referida Assembleia Geral.

Artº8º Disposições transitórias e modificações estatutárias

A Assembleia Geral de Sócios, tão brevemente quanto possível, deverá
aprovar um regulamento interno, de forma a viabilizar o funcionamento dos
órgãos e da democracia de base na Associação.
Qualquer modificação aos estatutos aprovada numa AGS convocada para o
efeito não carecerá de quaisquer actos notariais para a sua entrada
imediata em vigor.


Contactos: "A.C. Interprofissional" <acinterpro@gmail.com>
Sede (provisória): Largo Jaime Pereira Roque , nº8
2775 - 099 Parede, Portugal
Tel.: (oo 351) 21 453 11 37
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