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(pt) [Brasil] pelo direito a campanha do voto nulo no horário eleitoral

Date Mon, 13 Mar 2006 06:24:13 +0100 (CET)


Voto Nulo, Paradigma Político Libertário.
PELO DIREITO A CAMPANHA DO VOTO NULO
NO HORÁRIO POLÍTICO ELEITORAL

Sobre a possibilidade de os libertários (ou anarkistas) poderem
justamente no horário político, apresentar nos meios de comunicação sua
ideologia em épocas de campanha política. A essencialidade da negação
da política universal é representada na prática pelo chamamento ao voto
nulo. Tanto o voto que elege alguém como o voto em branco, devem ter a
alternativa plausível do voto nulo como escolha eleitoral com
legitimidade relativamente ao ato político participativo e expressivo.
Solicita a inserção dos coletivos anarquistas na propaganda eleitoral
ordinária, mesmo para pregar cabalmente a ruína da sociedade
capitalista em todos os seus níveis, político, econômico, social,
estamental, ideológicos, normativos, axiológicos, morais e legalóides,
assumindo como alternativa do voto nulo e práticas co-adjuvantes que
levariam à derrocada final do sistema ou da sociedade da exploração do
homem pelo homem. Solicita-se que, categoricamente os anarkistas, como
inimigos históricos do Estado e do poder político, devam ter ? compondo
uma organização não-governamental ? direito de voz e expressão no
processo universal de escrutínio em nossa sociedade política, mesmo
através de sua cabal negação e mesmo não concorrendo derradeiramente ao
poder político do Estado na sociedade civil política e ideologicamente
constituída. Com o objetivo de negar veementemente o poder político,
seus sucedâneos e avatares, assumindo uma posição política de refutação
ao poder do Estado e suas estruturas executivas, legislativas e
jurídicas com ênfase eletiva e administrativa, a propaganda libertária
tem como um direito presente e inalienável o de se apresentar na
comunicação social de propaganda eletiva de modo a ostentar autonomia e
independência político-ideológica. Diante de toda sua história
política, podemos dizer que o socialismo libertário continua sendo
alternativa estamental e prática para o povo oprimido pelo capitalismo
universal. Sendo legalmente aceito no cenário político da República
Brasileira, ainda impera a informalidade e a identificação do anarkismo
como apenas algo existente como mais uma ONG no cenário político
nacional, deixando oculto propositadamente o caráter basicamente
revolucionário do movimento anarkista. Por conseguinte, é mister
conceber o anarkismo como componente político-ideológico incomum e
promissor, dir-se-ia até futurístico em sua essência libertária contra
qualquer forma de poder político. Sendo desta maneira, nada mais
natural do que permitir que o anarkismo figure na propaganda eleitoral
através dos meios de comunicação social, como ?força política?
concorrendo nos pleitos não visando ao poder mas denunciando a
profundidade em que a sociedade naufraga pela ação demagógica e
enlamaçada da política estatal e eleitoreira a qual determina a vida
social em sua totalidade. Deste modo, nosso argumento propõe, por
exemplo, no rádio, TV, Internet e jornalismo de periódicos a presença
de um ou mais representantes do movimento libertário no horário
político, mesmo tal movimento negar com veemência o próprio poder de
Estado. Se tal fosse estabelecido, de fato uma sociedade exclusivamente
instituída no marco de uma liberdade que seria autêntica, universal e
final. Nossa proposta para a sociedade em geral, o movimento de
reconstrução da Confederação Operária Brasileira e o movimento
anarkista em particular é o de que estes assuma esta intencionalidade e
o façam como foi feito no RS oficiando o TRE e o Ministério Público
obrigando a definição de democracia subjacente aos poderes públicos
pois o anarkismo necessita brilhar nos órgãos de comunicação, propagar
suas idéias e ter a certeza de que sua mensagem alcance os lares deste
país tão sofrido, suscitando possível empatia geral. Federação
Anarkista do Rio Grande do Sul

Copia dos Documentos enviados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Sul e ao Ministério Público nos dias 21 e 25/12/2005 e
30/01/2006.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx


Porto Alegre, 30 de janeiro de 2006

Às Egrégias Autoridades
Do Tribunal Regional Eleitoral



Venho pela presente levantar uma questão político-ideológica com
relação à representação de agremiações as quais são liberadas nos
órgãos de comunicação social com o fim de exercer a performance de
propaganda necessária à competição eleitoral em nossa República
Federativa que vivencia histórica realidade democrática. Se a
democracia é o poder político da maioria, falo aqui em liberdade a qual
representa uma extensão positiva do regime democrático, tal como
supremo e final estágio político nas sociedades que podem ser chamadas
modernas. Verifica-se historicamente que as organizações que
exclusivamente competem nos pleitos políticos republicanos são os
partidos políticos estabelecidos como tais. O partido político
histórico visa invariavelmente ao poder de Estado e assim apos o
processo de escrutínio, legalmente dado partido é nomeado como o
governante universal se obtiver maior número de votos angariados no
pleito em questão. Contudo, uma facção político-ideológica que se en
contra
assim excluída das eleições gerais é propriamente os chamados
libertários ou anarkistas os quais negam fundamental e abertamente o
poder de Estado. Assim se fosse permitido aos anarkistas se pronunciarem
nos intervalos de propaganda político, certamente ? e invariavelmente ?
não concorreriam ao poder de Estado, mas à sua cabal negação, como
oposição à estrutura fisiológica político-partidária que é o próprio
Estado. Obviamente, a tarefa a qual seria atribuída à propaganda
anarkista em meios de comunicação seria negar veementemente o poder
político, seus sucedâneos e avatares. Assim, mesmo assumindo uma posição
política de refutação ao poder do Estado e suas estruturas executivas,
legislativas e jurídicas com ênfase eletiva e administrativa, acredito
que a propaganda libertária tem como um direito presente e inalienável
de se apresentar na comunicação social de propaganda eletiva de modo a
ostentar autonomia e independência político-ideológica. Finalmente,
solicita-se com bas e nesse
argumento aqui lavrado que, categoricamente os anarkistas, como inimigos
históricos do Estado e do poder político, devem ter ? compondo uma
organização não-governamental ? direito de voz e expressão no processo
universal de escrutínio em nossa sociedade política, mesmo através de
sua cabal negação. Não que se organizaria um ?partido anarquista?, mas
de ofertar as agremiações ou ONGs de cunho libertário a franquia de se
manifestar abertamente através de suas idéias mesmo não concorrendo
derradeiramente ao poder político do Estado na sociedade civil política
e ideologicamente constituída. Rogo para que nossas Autoridades do TRE
considerem essa proposta aqui levantada.

Considerações:

Em dias atrás remeti à vossa sede na Rua Duque de Caxias, Porto Alegre,
uma representação sobre a possibilidade de os libertários (ou
anarkistas) poderem justamente no horário político, apresentar nos
meios de comunicação sua ideologia em épocas de campanha política. Mas,
pergunta-se: que são estes anarquistas? Uma breve aproximação histórica
pode auxiliar neste esclarecimento: Desde a Antiguidade clássica, a
anarkia (ou acrácia) tem se figurado como estrutura ideológica
históricamente opositora ao poder de Estado e à política institucional
estabelecidos nas sociedades modernas: o termo Autonomia também
significa a corporificação político-ideológica da Anarkia. Sem poder
político ou eclesiásticos, os anarkistas, por sua utopia,
caracterizam-se vulgarmente como ? os Inimigo do Rei?. O século XIX
presenciou nomes como Blanqui, Marx e Bakunin nas rebeliões de 1830,
1848, 1868 e 1870 (Comuna de Paris). Na revolução Russa, o episódio
libertário da frota do Báltico (Kronstandt) d
a
Ucrânia (Nestor Makno e Voline), já que a revolução russa iniciou-se em
1917. Depois, a guerra civil espanhola (melhor a revolução espanhola)
reconfigurou o mapa da península Ibérica através da hegemonia da CNT
(Sindicatos de idéias e ações anarquistas) e junto a FAI (Federação
Anarquista Ibérica), defendeu-se esta revolução com bravura inaudita,
sendo, afinal, acuados na Catalunha que foi a região última na conquista
da Falange, chamada as forças franquistas que inclusive recebeu apoio
logístico e tático da Alemanha hitlerista. Contudo, dentro do período
1936 a 1939, mesmo em meio à guerra aberta, o número de crianças nas
escolas triplicou e também têxteis foram introduzidos na economia
hispânica. ?Aqui Madrid, último reduto na luta contra as forças da
obscuridade e do retrocesso?. O grande estrategista anarkista foi
Durruti e, embora com dado exército motivado e livre, não impediu-se a
queda de Madri e posteriormente a derradeira queda de Barcelona, na
Catalunha. Muito mai s tarde,
os feitos anarkistas (Techo-Eslováquia, Hungria, França 1968 e Polônia ?
1970 e, depois, 1982), esta com a ação política massiva do sindicato
Solidariedade.
Diante de toda essa história política, podemos dizer que o socialismo
libertário continua sendo alternativa estamental e prática para o povo
oprimido pelo capitalismo universal. Sendo legalmente aceito no cenário
político da República Brasileira, ainda impera a informalidade e a
identificação do anarkismo como apenas algo existente como mais uma ONG
no cenário político nacional, deixando oculto propositadamente o
caráter basicamente revolucionário do movimento anarkista. Por
conseguinte, é mister conceber o anarkismo como componente
político-ideológico incomum e promissor, dir-se-ia até futurístico em
sua essência libertária contra qualquer forma de poder político. Sendo
desta maneira, nada mais natural do que permitir que o anarkismo figure
na propaganda eleitoral através dos meios de comunicação social, como
?força política? concorrendo nos pleitos não visando ao poder mas
denunciando a profundidade em que a sociedade naufraga pela ação
demagógica e enlamaçada da política estatal
e eleitoreira a qual determina a vida social em sua totalidade. Deste
modo, nosso argumento propõe, por exemplo, no rádio, TV, Internet e
jornalismo de periódicos a presença de um ou mais representantes do
movimento libertário no horário político, mesmo tal movimento negar com
veemência o próprio poder de Estado. Se tal fosse estabelecido, de fato
uma sociedade exclusivamente instituída no marco de uma liberdade que
seria autêntica, universal e final. Não se acende uma lâmpada para
colocá-la sob uma cama, é o adágio bíblico. O anarkismo necessitaria
brilhar nos órgãos de comunicação, propagar suas idéias e ter a certeza
de que sua mensagem alcance os lares deste país tão sofrido, suscitando
possível empatia geral. Por conseguinte, apostam-se na coerência e no
raciocínio lógico (criativo) dos integrantes jurídicos e estamentais
deste egrégio Tribunal Regional Eleitoral.


Fudamentação:

Voto Nulo, Paradigma Político Libertário.


A história do escrutínio eleitoral universal é muito antiga. Na Grécia
pretérita, os cidadãos decidiam os assuntos comunitários, inclusive a
paz e a guerra, em praça pública. Contudo, só o status da cidadania
permitia a participação política, o conjunto das práticas econômicas
era, contudo, atributo dos escravos (segundo Hegel, não existia
?particularização da necessidade?). Embora existisse o Senado da
república romana, a figura do imperador se fazia presente. A população
em geral não tinha participação política (o chamado ?Tribuno do Povo?
representou um avanço rumo a uma possível democracia). A prática
política da democracia na época classica pode ser comparada com a
aclamação participativa que ainda existe em cantões suíços (a Genebra
da Idade Moderna conservara um regime político democrático). Muito mais
tarde, por exemplo, na Inglaterra, devido ao fato de que os
representantes do povo (Câmara dos Comuns) tinham que trabalhar para
sobreviver, foi instaurado o mandato
remunerado para os políticos de origem popular. As repúblicas modernas,
através do modelo iluminista francês, substituíram a assembléia total e
permanente (Rousseau) pela representação indireta. Também o sistema de
três poderes (Montesquieu) foi universalmente adotado. Inclusive, o
sufrágio universal foi instaurado nas repúblicas da modernidade. Nestas
novas democracias, com cédula de papel ou urna eletrônica, os
representantes populares têm sido eleitos. Se o voto sobre dado
candidato o habilita ao ingresso no poder de Estado, em suas câmaras de
representação em todos os níveis universais ou paroquiais, o voto em
branco simplesmente indica concordância ou aquiescência com o poder
constituído. Há uma terceira via, a saber, o voto nulo ou anulado, o
qual historicamente sinaliza a incompatibilidade ou negação do sistema
político vigente, sendo praticado quase que exclusivamente pelos
anarkistas na história da política em geral dos povos. Tanto o voto que
elege alguém como o vo to em
branco, devem ter a alternativa plausível do voto nulo como escolha
eleitoral com legitimidade relativamente ao ato político participativo e
expressivo. Se os políticos, através de campanhas eleitorais, intentem
se eleger e ser guindados ao poder, também deveriam ter direito de
expressar nos órgãos de comunicação social a sua ideologia política,
mesmo que ele indique a intenção expressa de destruição total e
irrestrita do sistema político existente. A essencialidade da negação da
política universal é representada na prática pelo chamamento ao voto
nulo. Desta maneira, esse breve opúsculo solicita a inserção dos
coletivos anarquistas na propaganda eleitoral ordinária, mesmo para
pregar cabalmente a ruína da sociedade capitalista em todos os seus
níveis, político, econômico, social, estamental, ideológicos,
normativos, axiológicos, morais e legalóides, assumindo como alternativa
do voto nulo e práticas co-adjuvantes que levariam à derrocada final do
sistema ou da sociedade da exploração do homem pelo homem. A assumida
alternativa do voto nulo já ocorre nas primeiras luzes da revolução
universal, em todos os tempos na universidade historial dos povos e das
nações. Assim, os anarkistas ou libertários devem ter o direito
inalienável de pregar as suas idéias, mesmo que signifiquem a ruína
cabal de todo um mundo presente de exclusão e explorações sociais.

(este presente texto foi encaminhado ao Ministério Público e ao TRE-RS
nos dias 21 e 25 de dezembro de 2005).

rsbandeirapreta@yahoo.com.br
joaoafpi@yahoo.com.br
forgscob@yahoo.com.br
votonulodeprotesto@gruposcom.br


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