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(pt) [Portugal] PROPOSTA CONSENSUADA NO IºFÓRUM IBÉRICO DA FESAL NA CIDADE DA

Date Mon, 6 Mar 2006 09:03:57 +0100 (CET)


(a proposta inicial, depois de apresentada e debatida,
foi modificada tanto em conteúdo como na forma, tendo
todos os presentes estado de acordo com a versão final
seguinte:)


Iº Fórum Ibérico FESAL, Guarda,
na sede do grupo teatral "Aquilo"
a 04 de Março de 2006

O que se está a passar agora em Portugal e na Europa, no
domínio do Ensino, deve ser colocado em perspectiva ao
nível europeu e mesmo mundial.

Claramente, o governo está a fazer a política que
interessa ao grande capital e ao lóbi do ensino privado;
a diminuição dos custos com a Escola Pública para uma
transferência maciça de verbas do orçamento para
financiamento de escolas privadas, a litoralização
forçada para permitir o abastecimento de jovens para um
mercado de trabalho, feito de precariedade e de super
exploração, no sector do turismo e similares, em expansão.

Em toda a Europa, vivemos uma fase histórica que se
caracteriza pela concentração do máximo de poder nas mãos
de uns poucos.
Para que tal se torne possível, é necessário que a
educação (a de qualidade) volte a ser privilégio desses
poucos... os filhos dos detentores do capital e dos seus
serventuários mais próximos.

Para a grande massa, incluindo os filhos da classe média,
fica reservada uma educação de segunda, sem o prestígio
dos colégios e universidades privadas e portanto, sem as
possibilidades de promoção profissional e social decorrentes
desse prestígio.
É este o modelo que tem vigorado em grande parte do mundo
anglo-saxónico, como nos EUA ou na Austrália, para citar
apenas dois exemplos dos mais extremos.

Com a adesão da U.E. ao GATS (Acordo de Tarifas e Comércio
de Serviços) no âmbito da OMC, os países europeus passam a
ser obrigados a encarar a educação como "um serviço",
privatizável como qualquer outro; que a Escola é portanto
sujeita aos mecanismos da concorrência, que o Estado tem
a obrigação de apoiar a iniciativa privada nesse domínio,
que não pode fazer "concorrência desleal" ao ensino privado,
etc. ...
Este modelo foi apontado como modelo a seguir na "estratégia
de Lisboa"; é neste contexto, que o "processo de Bolonha"
vem promover a conversão rápida das universidades à lógica
empresarial.

Os sindicatos "concertativos" da Europa, têm sido instrumentos
decisivos para "fazer passar" estes e outros aspectos da
política neo-liberal.

Estes, têm sido controlados por partidos diversos, todos
de acordo em "repartir o bolo" e utilizar os meios sindicais,
sem vergonha, para fins claramente partidários.

A deriva reformista e burocratizante dos sindicatos tem
uma longa história em toda a Europa ocidental que se
confunde com a política da U.E. e da Comissão de Bruxelas.
Com efeito, esta precisava de ter debaixo da sua asa os
sindicatos. Criou então a CES (Confederação Europeia de
Sindicatos) para obter o maior grau de controlo possível,
por via deste organismo pseudo-sindical, sobre o movimento
sindical de cada país-membro.
A partir da Comissão Europeia e por intermédio da CES,
afluem os mais diversos subsídios, disfarçados de
"programas de formação" ou de "ajudas de custo", dos quais
beneficiam as centrais sindicais, desde que filiadas na
CES.
Mas a que preço ? Sem dúvida, ao preço da perda da sua
independência em relação às políticas europeias e portanto,
transformando-se em dóceis joguetes nas mãos de governos
e capitalistas que os manobram.

Os sindicatos "concertativos" não apenas são ineficazes
para se levar a cabo uma luta consequente em defesa da
Escola Pública, são mesmo um obstáculo, pois o seu jogo
é de dizerem uma coisa, e na prática fazerem outra.

Porém, a defesa da Escola Pública deve ser assumida por
todos e não apenas por professores; é toda uma cultura e
uma civilização, a europeia, que está em risco.
O nosso conceito sobre a Escola, é que esta responde a
uma necessidade fundamental da sociedade e dos indivíduos,
reconhecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Na Europa, em consequência de uma tenaz luta de classes
de decénios, obtiveram-se elevados padrões de serviços
públicos e de defesa dos direitos, que se traduzem em
elevados investimentos no campo da educação pública. É a
destruição deste modelo que está em jogo, aqui e agora.
Pretendem a transformação da Escola Pública, de direito
universal e gratuito das crianças e jovens, em mero
"serviço supletivo" para os pobres, incapazes de pagar
o colégio ou universidade (privados) aos seus filhos.
Por outro lado, os negociantes do ensino têm assim campo
livre para estenderem ao máximo e com menor concorrência
o seu "business".

A nossa proposta, ao Iº Congresso da FESAL-E, a realizar
em Locarno em 29-30 de Abril de 2006, é a de se efectuar
uma enérgica campanha de esclarecimento e de mobilização
no espaço europeu a realizar a partir da 2ª metade de Maio,
através de caravanas, realizando em várias cidades reuniões
abertas, dirigidas à população em geral, para discutir os
caminhos da defesa de uma Escola Pública assente nos
princípios de: Universalidade; Gratuitidade; Laicismo;
Qualidade; Liberdade de Ensinar e de Aprender; Adequação
às necessidades das pessoas e do país.

Esta campanha da FESAL-E poderia ser coordenada em cada
país com estruturas sindicais aliadas, nomeadamente
sindicatos participantes dos Encontros Europeus de
Sindicalismo Alternativo, assim como com todos os
participantes do Fórum Europeu da Educação (EEF= Eureopean
Education Forum).





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