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(pt) "Luta Social" Nº16 (Junho 2006) : PROPOSTA DE CADERNO REIVINDICATIVO GERAL

Date Wed, 28 Jun 2006 17:16:03 +0200 (CEST)


PROPOSTA DE CADERNO REIVINDICATIVO GERAL
DA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE INTERPROFISSIONAL
As condições de vida das classes laboriosas agravam-se com o desemprego de
milhares de pessoas atingido os sectores mais fracos da sociedade, os
velhos, as mulheres, os jovens, os pobres, os desempregados, os
emigrantes, os sem abrigo, etc.?
Desde Novembro de 1975, que o capital e os governos que o representam têm
levado a cabo uma politica sistemática de redução de direitos dos
trabalhadores e do povo.
Cada vez que entra em funções um governo, as leis laborais, da saúde, da
educação, da cultura, da justiça, das rendas, os impostos e taxas são
alterados e o resultado é cada vez pior.
Cada vez mais é patente o aumento da repressão e da exploração da
mão-de-obra assalariada nas empresas por parte dos patrões.
Cada vez mais se vêm empresas que outrora tinham uma boa situação
financeira a fechar, porque os patrões fraudulentamente as fecham para
lançarem os trabalhadores no desemprego e depois abrem outras, com
trabalhadores a prazo ou com os mesmos, ou deslocalizam-nas para outros
países onde a mão-de-obra é mais barata.
O governo e burguesia andam em festas da «elite» e boas viagens à conta
dos trabalhadores e já nem choram lágrimas de crocodilo, quando vêem
milhares de trabalhadores a irem para o desemprego, porque a verdade é que
actual situação social já não comove, nem o lançamento de milhares de
vidas na miséria.

Os sindicatos CGTP/UGT controlados por partidos políticos da direita e da
esquerda não têm uma linha política solidária com os trabalhadores, pois
vendem-se ao Estado e aos patrões com os aumentos à percentagem e
negoceiam os despedimentos nas empresas a troco de subvenções estatais.
Os sindicatos reformistas, CGTP/UGT, só fazem greve por intuitos meramente
económicos e teimam nos aumentos à percentagem, para ganhar o apoio dos
quadros técnicos, dizem eles, favorecendo quem ganha mais e dividindo os
trabalhadores em castas laborais e com greves de meias horas. Com esta
estratégia, as lutas estão perdidas à partida e o que está subjacente são
as lutas eleitorais dos partidos representados nos sindicatos.

Os trabalhadores não reformistas, devem constituir associações de defesa
dos trabalhadores e. onde seja possível, criar secções sindicais de
empresa, mas sem cair no engodo das eleições sindicais para as comissões
de trabalhadores de empresa.
Face a este estado de coisas, os trabalhadores e trabalhadoras não se
podem comover com a ?crise? que grassa nas empresas e no país e devem
lutar pelos seus direitos, fazendo cadernos reivindicativos nas empresas,
por aumentos de salário igualitários, por melhores condições de vida e de
trabalho e pela prevenção, segurança, saúde e higiene no trabalho. Devem
os trabalhadores obrigar as empresas a investir na segurança do trabalho.
Apesar de existir uma democracia formal e liberdade de expressão, os
trabalhadores não têm qualquer poder de decisão em relação ao que
produzem, como o produzem e para que o produzem. Na sociedade globalizada
contemporânea, a democracia económica é inexistente, como sempre foi. Para
uma verdadeira transformação social, que acabe, de uma vez por todas, com
os graves problemas que afectam os trabalhadores é necessário que estes se
organizem por si próprios e se tornem os actores reais, através da
autogestão, da cooperação e da federação livre, na sociedade onde vivem.
Entendemos que os trabalhadores devem lutar por uma nova sociedade, onde
pontifique a solidariedade, a autogestão, a auto-organização e o
auto-governo.


PROPOSTA REIVINDICATIVA LABORAL DA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE INTERPROFISSIONAL


-Aumento geral mensal igualitário de 10.000$00/50 Euros;
-Semana de 30 horas de trabalho;

-Segurança social e saúde ao serviço do trabalho;
-Sistema público de educação gratuito, do jardim de infância à universidade
-Prevenção, higiene e segurança no trabalho;
-Redução dos impostos sobre o trabalho;

-Jubilação aos 45 anos de idade para profissões de grande desgaste;
-Jubilação aos 50 anos, para as outras profissões;

-Não a leis anti-laborais;
-Não à carestia de vida;

-Não ao terrorismo e à exploração patronais;
-Não à precariedade social e laboral;

-Apoio aos desempregados;
-Apoio aos trabalhadores imigrantes;
-Apoio à maternidade, à infância e à família;

-Não à burocracia sindical;
-Por um sindicalismo livre e independente dos partidos políticos;

-Pela democracia no local de trabalho, pela a autogestão;
-Por uma sociedade livre, digna e igualitária.








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