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(pt) "Luta Social" Nº16 (Junho 2006) :Projecto de MANIFESTO DA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE INTERPROFISSIONAL

Date Wed, 28 Jun 2006 17:13:18 +0200 (CEST)


Motivação geral

No presente, em Portugal, deparamo-nos com uma ausência completa de
instâncias de carácter sindical com princípios de classe e uma metodologia
de acção de organização de base.
A decisão de erguer um sindicato de base foi longamente amadurecida e foi
resultado de múltiplas vivências e de discussões entre companheiros/as
vindos de horizontes diversos, tanto profissionalmente, quanto em termos
de militância.
Foi justamente por nos encontrarmos num terreno comum, conscientes de que
era impossível uma acção séria e eficaz em defesa dos trabalhadores e por
uma mudança profunda na sociedade sem este tipo de organização, que se
decidimos avançar com esta proposta.
No essencial, consideramos que é impossível uma defesa eficaz dos
trabalhadores sem uma organização. Porém, só uma organização do tipo de um
sindicato, tem capacidade para dar combate pela defesa imediata dos
interesses e dos direitos da classe trabalhadora, sem a desviar dos
conceitos e das práticas revolucionários, ou seja, de que a libertação dos
trabalhadores será obra deles próprios, e de que não haverá melhoria
substancial, mesmo no longo prazo, se a sociedade continuar a estar
dividida em classes.
As duas razões para nos organizarmos em sindicato são, portanto: a defesa
no quotidiano dos nossos contratos, a sua melhoria, a defesa dos direitos
laborais e sociais e, no longo prazo, a luta geral pela emancipação da
nossa classe e de todas as classes, pela abolição do regime do salário e
da exploração capitalista.


Análise do contexto português

Existiu um movimento operário e sindical independentes do poder político e
económico nas décadas da 1ª República burguesa, antes do golpe de estado
fascista. Apenas com o 25 de Abril de 1974 houve de novo condições para
organizar à luz do dia o movimento dos trabalhadores. Porém, a ?sociedade
civil?, ou seja, os sindicatos, as associações, etc. foram tomados de
assalto por militantes partidários diversos, com especial relevo para os
do PCP e suas dissidências.

No decurso dos anos de democracia burguesa pós-25 de Abril de 1974, o
carácter autoritário e burocrático das diversas instâncias do movimento
sindical e social foram-se vincando cada vez mais, tornando
progressivamente mais complexa e problemática uma intervenção dos
anti-autoritários e anti-capitalistas no seu seio.

Após a entrada de Portugal na C.E.E. e, sobretudo, após a adesão das duas
centrais sindicais (UGT e CGTP) à C.E.S. (Confederação Europeia de
Sindicatos), o movimento sindical foi largamente comprado, de muitas
formas. Como consequência disso, na mesa da ?concertação social? entre
patronato, sindicatos e governo, os resultados dos acordos têm sido sempre
no sentido de ?flexibilizar? (fragilizar) o vínculo laboral.
A causa destes resultados desastrosos é, em grande parte, não existir
independência dos burocratas que estão a representar os trabalhadores. Se
eles tivessem a veleidade da independência, veriam em breve cortado o
privilégio que lhes permite estar a tempo inteiro nos sindicatos, ganhando
ordenado como se exercendo a sua profissão, muitas vezes até atingirem a
idade da reforma. Estes burocratas das cúpulas sindicais têm mais
interesse em salvaguardar o seu estatuto próprio, do que o estatuto dos
trabalhadores que eles dizem representar.
O governo tem os referidos dirigentes de sindicatos como parceiros, ao
dispor para tudo, nomeadamente, para assinarem todos os recuos que for
preciso, com um mínimo de ?contestação? simbólica orquestrada, para dar a
ilusão de um movimento sindical verdadeiro.
Os largos milhões de trabalhadores teriam força suficiente para impor
respeito pelos seus direitos fundamentais, mesmo sem se ter atingido uma
nova fase revolucionária. A sua impotência para conseguir esse mínimo,
advém da traição continuada dos seus ?representantes?.
A perda da independência e combatividade de classe dos sindicatos ditos
?concertativos?, como os da C.E.S (Confederação Europeia de Sindicatos,
que agrupa as diversas tendências do reformismo sindical numa única
estrutura de cúpula) está presente, não apenas em Portugal, mas também nos
outros países. É uma tendência europeia e mundial, observável com
variantes de pormenor de país para país e que tem sido uma das facetas
típicas do processo de globalização neoliberal.


Que sindicato queremos?

Queremos um sindicato que esteja sempre nas nossas mãos; que não fuja
nunca ao controlo dos seus associados; um sindicato onde a direcção fica
incumbida pela assembleia de concretizar determinadas decisões e tem de
responder em assembleia pela boa execução das mesmas; um sindicato onde a
pertença a determinada categoria profissional não implicará uma diferença
de tratamento, onde apenas haja camaradas, onde reine um espírito de
igualdade; um sindicato capaz de organizar os trabalhadores nos locais de
trabalho.
Consideramos ser do âmbito de actividade sindical tudo o que se relacione
com as condições de vida gerais e sociais dos trabalhadores. Assim, são do
âmbito sindical as questões como:
- pensões, habitação social, consumo, defesa do ambiente, igualdade de
géneros, anti-racismo, combate à xenofobia, ao sexismo, a todas as formas
de autoritarismo, combate em defesa das liberdades e a luta contra o
arbítrio patronal e do Estado.

O sindicato não deve ser um cenário para certas pessoas estarem ?na
política?. Mas deve ter uma visão política e deve avaliar as políticas que
se fazem, ao nível nacional e internacional. Deve ser um actor totalmente
independente no movimento social, o que não significa autista, nem
sectário. Significa que apenas faremos os acordos que nos parecerem
adequados, seja com quem for, em função dos superiores interesses da
classe trabalhadora.
O sindicato deve ser uma autêntica escola, em que a auto-aprendizagem seja
assumida pelos seus membros, no pressuposto que os nossos valores são
diferentes dos valores dominantes e difusos nesta sociedade onde reina a
adoração do poder do dinheiro, o consumismo, o egoísmo e o desprezo pelos
mais fracos e desprotegidos. Deve ser um importante local de aprendizagem
da solidariedade verdadeira, do apoio mútuo, do espírito assembleário, da
democracia de base e da autogestão.

O sindicato deve ser pertença não apenas dos assalariados, mas igualmente,
dos desempregados, dos estudantes, de pessoas afastadas do processo
produtivo, dos reformados, dos trabalhadores por conta própria.
Queremos um sindicato que prepare uma nova organização da sociedade, a
começar por si próprio e nas situações concretas onde actuar; que promova
a autogestão, a cooperação e a federação livre como meio de realizar uma
sociedade justa, igualitária e onde a liberdade é valor primordial; que
apesar de se concentrar hoje na defesa a todo custo os direitos dos
trabalhadores, não esqueça o amanhã que queremos construir.
Todas as pessoas da classe trabalhadora, no sentido acima referido, são
bem vindas em dar o seu contributo para ESTE SINDICATO DE BASE, SEM
CORPORATIVISMOS, ASSEMBLEÁRIO, ANTI-CAPITALISTA presente no terreno das
LUTAS DE CLASSES.


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