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(pt) «A BATALHA» N. 217: ETA : O CESSAR FOGO

Date Thu, 13 Jul 2006 11:39:32 +0200 (CEST)


Por José Maria Olaizola

JÁ NÃO ERA SEM TEMPO! Esta exclamação exprime um desejo longamente
aguardado pela cidadania basca e espanhola. Alegria, alívio, satisfação,
esperança são os sentimentos na raiz do cessar fogo permanente declarado
pela ETA.

Um longo caminho de dor, sofrimento e intolerância em que intervieram
diversos factores, cada qual contribuindo de maneira diferente neste
princípio do fim: a intervenção do aparelho repressivo do Estado; a
dispersão dos presos; a criminalização da envolvente política e social da
chamada esquerda abertzale (processo 18/98, encerramento de Egin e
Egunkaria, ilegalização de Batasuna,?); o esgotamento duma luta armada
(mais ou menos discutível nos seus começos) cuja deriva final para um
terrorismo sem sentido, irracional, debilitou fortemente as posições da
esquerda abertzale; a importantíssima colaboração do governo francês,
assim como o isolamento internacional; o aparecimento de um terrorismo
muito mais brutal e indiscriminado; a necessidade da participação política
substituir a intervenção militar; a saturação da cidadania em geral; e
como último passo, até este momento, as conversações entre as partes, ETA
e o Estado, em que o diálogo e a superação de desconfianças foi
fundamental para este primeiro passo.

Processo de diálogo, longo no tempo que deverá continuar sem pressas, em
que todas as partes tiveram que convencer os seus membros desconfiados.
Diálogo que diferentemente das outras vezes foi muito mais participativo e
amplo, pelo que a decisão foi muito mais comparticipada do que em ocasiões
anteriores.

Foram 40 anos que marcaram de forma dramática a vida política basca e
espanhola, em que as vítimas foram numerosas de ambos os lados. Vítimas
que, todas, merecem todo o respeito. Porém, como sempre, esquecem-se
outras vítimas, as que não contam, que as há, as que não figuram em nenhum
lado porém existem, aquelas que estão à margem de ?uns e outros? ou do
?comigo ou contra mim? que foi o centro da vida política basca. Portanto,
temos vítimas directas, indirectas, marginalizadas e esquecidas.
Associações de vítimas com interesses diversos: políticos, de grupo, de
poder, pessoais,? O facto de ser vítima é totalmente respeitável e devemos
tê-lo presente a todo o momento para não caírem no esquecimento, mas não é
garantia de nada. As vítimas reais são os mortos e estes não falarão.

O primeiro passo já foi dado, agora, como dizem os políticos, há que
percorrer as etapas do caminho estabelecido. Caminho difícil em que
surgirão acordos e desacordos, aproximações e ameaças de ruptura, censuras
e acusações de não cumprimento da palavra e das promessas feitas que cada
qual entenderá e explicará segundo os seus interesses, assim como a culpa
será sempre do outro. Caminho em que alguns tentarão colocar muitas pedras
movidos por ódios e interesses inconfessáveis (inclusive alguns dirão do
Estado), por aqueles que querem derrotar (massacrar) o inimigo, sejam dum
lado ou do outro, uns com o chapéu de chuva do estado de direito, outros
com o sacrossanto direito dos bascos a serem nação, cada qual utilizando
as suas vítimas, ambos insatisfeitos com o resultado e lamentando-se de
tanto esforço e sacrifício para isto.

Apesar do que, tudo aponta para uma solução definitiva, pela metodologia
adoptada na decisão, e indubitavelmente não comportará nenhuma ruptura de
Espanha, nem nada que se lhe pareça, como foi com o Estatuto catalão. As
reivindicações do quadro territorial, a autodeterminação, a soberania,?
serão levadas ao campo político e aí se irão dirimindo dentro das chamadas
regras democráticas e no quadro constitucional. E inevitavelmente este
primeiro passo implicará a solução para os presos e refugiados num tempo
prudente, de forma progressiva, passo a passo, distendendo a situação
pouco a pouco.

O primeiro passo dado, que uns consideram generoso, outros uma armadilha,
e outros como simplesmente um passo, criador deste novo ambiente, não pode
parar aí, necessita continuar a avançar já que o passar do tempo sem
nenhum progresso levaria ao apodrecimento desta nova situação de
esperança.

Um primeiro passo plasmado num comunicado que fala da utilização das vias
democráticas, e nada tem a ver com o estilo ameaçador de anteriores
comunicados. Um primeiro passo que tem implícita a derrota, ou pelo menos
o reconhecimento de não poder conseguir os objectivos para que foi criada
a organização.

Em princípio, compareceram todos ao processo, a despeito de alguns por
todos conhecidos. As informações que todos receberam, saíram e saiem dos
mesmos centros de informação e todos coincidem ?que desta vez sim?. Não
sair na foto pode ser contraproducente para os interesses políticos de
todos, sejam partidos políticos, sejam associações de vítimas,?ainda que
cada qual tenha que obter alguns êxitos para manter contentes os seus
dissidentes e mais do que um deseje profundamente o fracasso.

Pelo menos, esperemos que esta nova situação seja suficiente para
aligeirar a insuportável, nula, frustrante, confrontação política, falando
em termos gerais.

Valorizando muito positivamente a nova situação política e a enorme
alegria que nos causa o facto de muitos cidadãos ameaçados se poderem
movimentar normalmente, e outros aspirem a fazê-lo o mais depressa
possível, e ainda que façamos o possível para que o processo termine bem,
estamos conscientes que a política continuará como até agora, instalada em
geral na sua nulidade, marcada pela corrupção e prevaricação; que os
chamados depreciativamente terroristas passarão a ser cidadãos de bem, que
exercerão como políticos cargos na Administração, gerentes,?(nada é novo,
já existem actualmente nas sociedades basca e espanhola, não é este o
primeiro processo de paz). Haverá que procurar trabalho prioritariamente
para outros à margem das listas do INEM; haverá que facilitar a criação de
novas ONGs com a mesma finalidade; facilitar a criação de negócios,? e o
entusiasmo do momento favorecerá os bons resultados eleitorais da esquerda
abertzale para preocupação de outros que perderão lugares.

O facto da esquerda abertzale voltar a estar nas Administrações bascas,
sejam elas locais, provinciais, autonómicas ou estatais, não é garantia de
que mudem positivamente a gestão do sector público; já tivemos
experiências anteriores e privatizaram serviços, para serem eficazes, como
outros se serviram do poder de forma interesseira.

E como sempre, essa maioria anónima necessária em todos os processos de
luta, dos que se lhe entregaram de bom coração, acreditando na bondade e
legitimidade dos objectivos propostos, pelo menos ficam com a satisfação
de que tudo terá acabado, ainda que não seja a contento de todos. Esta
maioria sairá a manifestar-se na rua para que o processo seja definitivo
tal como no passado 2 de Abril, com o lema ?É tempo de solução?, sem
esquecer neste caso a componente partidária do mesmo (o que não é bom).
Manifestação que teria sido um verdadeiro clamor se tivesse havido
capacidade para fazer um apelo mais amplo e menos partidário, que e teria
expressado muito melhor o actual sentimento gerado pelo cessar fogo
permanente.

Este estado de graça em que nós, bascos, nos encontramos, não significa
que esteja tudo resolvido: os ódios, os rancores, os sectarismos, as
desconfianças, ? ir-se-ão dulcificando, porém continuarão a estar
presentes, assim como o perigo do frentismo que seria conveniente superar.
Partícipes desta situação de alívio e esperança, não esquecemos outros
problemas permanentes de que sofre a sociedade basca. Não resolve outros
problemas de liberdade, justiça e igualdade submetidos a outro tipo de
violência (o tema da violência não se pode simplificar como até agora se
fez): os excluídos e marginalizados, a pobreza, os sem tecto, e tantas
injustiças e desigualdades que afectam a dignidade humana. Em Euskadi, nem
tem havido, nem havia, nem há nenhum processo revolucionário, nem sequer
um projecto dele, em Euskadi havia um ataque acrescentado à liberdade:
mortos (assassinatos), torturas, extorsão, ameaças, encerramento de
jornais, organizações políticas ilegalizadas, limitações ao direito de
manifestação e greve?que impossibilitava totalmente o debate e distorcia
qualquer posicionamento à margem de uns e de outros, na luta pelo poder. O
resto eram justificações políticas.

Esta situação conviveu e continua a conviver com o capitalismo num estado
de saúde muito alto para o capital, com lucros espectaculares,
escandalosos e insultantes para a dignidade humana, produto da exploração
em condições laborais cada vez mais denigrantes. Euskadi, Catalunha,
Andaluzia ou Espanha, ou qualquer país do Ocidente, estão sob o controlo
do capital globalizado e transnacional, com um Governo ao seu serviço,
como qualquer outro, onde a actuação das suas organizações políticas,
sejam elas bascas, espanholas ou meio espanholas meio bascas, não
questionam radicalmente o neoliberalismo nem o pensamento único (que é
único em todos os idiomas), mas hipocritamente pretendem, quando muito,
dar-lhe um cariz mais humano, com um sindicalismo maioritário, qualquer
que seja a sua tendência, reclame ou não o quadro de relações laborais,
tão institucional como em qualquer outra área geográfica..

Uma sociedade basca, tremendamente consumista, cuja pegada ecológica é de
4,66 hectares por habitante quando devia ser de 1,9, com tudo o que isso
implica de insolidariedade, especialmente com o terceiro mundo e os menos
favorecidos. Se todos consumissem como os bascos necessitaríamos quase
duas Terras e meia.

Uma sociedade onde a distribuição da riqueza é desigual e totalmente
injusta, onde a pobreza em diferentes graus é uma realidade, onde o
trabalho é cada vez mais precário e mais mal pago e o agravamento das
condições de trabalho é galopante, com a fractura social daí decorrente.

Durante o ano de 2005, 92% dos contratos de trabalho assinados no país
Basco foram temporários. A sinistralidade laboral aumentou de forma
generalizada, 17 % para os acidentes mortais. 900.000 pessoas vivem abaixo
do limiar de pobreza, sem ter em conta os trabalhadores da economia
paralela, as domésticas, os imigrantes, os sem abrigo. Apesar de que em
2005 mais trabalhadores que nunca tenham ficado sem contrato (muitos deles
já se arrastam de anos anteriores), a conflitualidade social não aumentou,
o que prova a incapacidade sindical. Os capitalistas bascos
internacionalizam-se rapidamente e aumentam consideravelmente os
investimentos em países onde a exploração é mais fácil para continuar a
aumentar os seus lucros, e um longuíssimo etcétera.

Bem-vindo seja o cessar fogo permanente, e sendo fundamental a sua solução
definitiva, não é contudo a única injustiça, nem a única prioridade, há
outras muito escaldantes a resolver.

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