A - I n f o s
a multi-lingual news service by, for, and about anarchists **

News in all languages
Last 40 posts (Homepage) Last two weeks' posts

The last 100 posts, according to language
Castellano_ Deutsch_ Nederlands_ English_ Français_ Italiano_ Polski_ Português_ Russkyi_ Suomi_ Svenska_ Türkçe_ The.Supplement
First few lines of all posts of last 24 hours || of past 30 days | of 2002 | of 2003 | of 2004 | of 2005 | of 2006

Syndication Of A-Infos - including RDF | How to Syndicate A-Infos
Subscribe to the a-infos newsgroups
{Info on A-Infos}

(pt) Lisboa , 1 deJulho de 2006: Decisões da Assembleia Fundaciona l da Associação de Classe Interprofissional*

Date Mon, 3 Jul 2006 23:46:10 +0200 (CEST)


[* sindicato anti-autoritário e anti-capitalista]

de http://luta-social.blogspot.com/

ESTATUTOS, REGULAMENTO INTERNO E CORPOS GERENTES DA ACINTERPRO
Aprovados os Estatutos, Regulamento Interno e Corpos Gerentes pela
Assembleia Geral de Sócios Fundacional da Associação de Classe
Interprofissional:

ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE INTERPROFISSIONAL

Artº1º Designação âmbito e objectivos
A Associação de Classe Interprofissional, em sigla AC - Interpro, também
designada por ?Associação? nos presentes estatutos, é uma associação
sindical e sem objectivos lucrativos.
O seu âmbito territorial é nacional.
Como organização que apoia a solidariedade entre os trabalhadores para
além das fronteiras, declara-se disposta a trabalhar com outras
organizações, incluindo a possibilidade de filiação em organizações
internacionais congéneres.
Baseia-se na solidariedade e na autogestão das trabalhadoras e dos
trabalhadores. Declara-se independente de partidos, ou de quaisquer outros
grupos de pressão.
Tem por objectivos
- A defesa de trabalhadoras e trabalhadores, dos seus direitos e
aspirações legítimas, em quaisquer sectores laborais e sociais.
- A promoção dos princípios de auto-organização, da ajuda mútua, da
solidariedade de classe, do federalismo e da acção directa, recusando um
sindicalismo corporativo
- Lutar pela efectiva liberdade de representação e expressão sindical e
pelas restantes liberdades e direitos, não apenas de assalariados, como da
população em geral.

Artº2º Sede
A sua sede é, provisoriamente, no Largo Jaime Pereira Roque, nº8, 2775
Parede, podendo ser mudada por deliberação da Assembleia Geral de Sócios.

Artº3º Membros
Poderão ser membros, as trabalhadoras e os trabalhadores que estejam de
acordo com estes estatutos e que queiram dar a sua contribuição, na medida
das suas possibilidades, para a vida da Associação e participem nas suas
actividades.

Artº4º Organização
São Órgãos da Associação,
A) Assembleia Geral de Sócios (AGS), composta por todos os membros, no
pleno gozo dos seus direitos enquanto sócios, dos quais emana uma mesa
composta por presidente de dois secretários.
B) Direcção, composta por secretário e dois vogais.
C) Conselho Fiscal, composto por um presidente e dois vogais.
D) Núcleos de base, organizados numa base geográfica e ou de locais de
trabalho, desde que possuam três elementos, no mínimo, de entre os quais
eles próprios escolherão um coordenador de núcleo.

Artº5º Cargos Eleitos
Qualquer cargo eleito corresponderá a um mandato com carácter definido,
limitado no tempo, sempre revogável e não constituirá qualquer privilégio
ou poder.

Artº6 Finanças
A Associação terá como fontes de financiamento as quotas dos seus
associados, a venda de materiais diversos, donativos e as ajudas doutras
organizações sindicais. O valor das quotas será determinado pela AGS.

Artº7º Duração, dissolução
A Associação é uma associação por tempo indeterminado.
Para a sua dissolução, será necessária a decisão duma AG de Sócios,
especialmente convocada para o efeito. O destino a dar ao património será
determinado na referida Assembleia Geral.

Artº8º Disposições transitórias e modificações estatutárias
A Assembleia Geral de Sócios, tão brevemente quanto possível, deverá
aprovar um regulamento interno, de forma a viabilizar o funcionamento dos
órgãos e da democracia de base na Associação.
Qualquer modificação aos estatutos aprovada numa AGS convocada para o
efeito não carecerá de quaisquer actos notariais para a sua entrada
imediata em vigor.


REGULAMENTO INTERNO


1. Objectivos deste Regulamento

Para levar à prática os objectivos consignados nos Estatutos, definem-se
neste Regulamento, aprovado pelos Sócios da ASSOCIAÇÃO DE CLASSE
INTERPROFISSIONAL (ACInterpro), as estruturas delineadas e o seu modo de
funcionamento.
Quaisquer mudanças deste Regulamento terão de ser efectuadas por decisão
da Assembleia Geral de Sócios (AGS), através de propostas explícitas e
enviadas juntamente com a convocatória da referida AGS.



2. Membros da Associação

2.1. Admissibilidade
Os membros ou Sócios podem ser maiores de dezoito anos ou menores, com
idade superior a 14 anos, desde que tenham acordo explícito dos seus
encarregados de educação.
Não podem ser sócios: capitalistas ou seus directos colaboradores, tais
como gestores de empresas, incluindo accionistas que detenham fracção
significativa ? podendo influir na sua gestão ? do capital de empresas,
nem detentores de cargos do Estado de nomeação política, ou indivíduos da
Administração Pública, que pela sua função hierárquica, detenham poder
disciplinar sobre os seus colegas.
Podem ser sócios desta Associação, além de trabalhadoras e trabalhadores
activas/os, pensionistas, desempregados, precários, estudantes, pois são
considerados membros da nossa classe, mesmo que não aufiram salário ou
outra forma de remuneração da sua actividade.

2.2. Não discriminação
Acolhemos de igual modo as pessoas de ambos os sexos e de qualquer
orientação sexual, de todas as etnias, de quaisquer nacionalidades, grupos
religiosos ou culturais, etc. sem tolerar qualquer discriminação no nosso
seio. Além disto, combatemos as discriminações que se verificam na
sociedade, pois os nossos princípios são: unidade, na igualdade e no
respeito.

2.3. Adesão
A proposta de adesão faz-se mediante ficha preenchida e assinada pelo
candidato, sendo entregue a um membro da Direcção, a um coordenador de
Núcleo de Base ou enviada por correio à sede da Associação. A adesão do
novo Sócio é sujeita a ratificação pela AGS imediatamente seguinte à
recepção da referida proposta. Em caso de não ratificação, a AGS indicará
ao candidato os seus motivos, tendo o candidato o direito de recorrer da
decisão para a próxima AGS Ordinária que se venha a realizar.

2.4. Exclusão
A exclusão apenas pode ocorrer em consequência de factos graves que
implicam desrespeito pelos estatutos e pelas decisões da AGS. Apenas
poderá efectivar-se por decisão da AGS, com base numa proposta
fundamentada, que tenha sido distribuída juntamente com a convocatória da
referida Assembleia.
Considera-se desrespeito pelos Estatutos e motivo de exclusão o facto de
se deixar de quotizar, ou manterem-se quotas por pagar sem motivo válido,
durante mais de um ano civil.
Naturalmente, não é motivo de exclusão ou perda de quaisquer direitos de
Sócio, os casos de suspensão de quotização por motivos económicos, que
devem ser dados a conhecer à Direcção.

2.5 Direitos e deveres dos Sócios
A atribuição a determinado Sócio de uma tarefa ou função, seja ela qual
for, pela Assembleia Geral ou por uma Assembleia de Núcleo de Base da
Associação não implica qualquer privilégio ou remuneração desse Sócio.
Os mandatos dos elementos da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do
Conselho Fiscal, de Coordenador de Núcleo de Base e quaisquer outros que
venham a ser criados, são sempre transitórios e podem ser suspensos ou
retirados, a qualquer momento, pela Assembleia que os atribuiu.
Todos os Sócios têm iguais direitos e deveres no que toca a, nomeadamente,
levar a cabo as actividades que foram decididas nas Assembleias da
Associação e na contribuição para definição das orientações da Associação,
a todos os níveis, dentro dos seus órgãos próprios.



3. Órgãos Associativos


3.1 Assembleia Geral de Sócios

3.1.1 Convocatória
A Assembleia Geral de Sócios (AGS) tem de ser convocada com o mínimo de
antecedência de duas semanas, através de convocatórias escritas, contendo
todos os elementos identificando o local, data e hora da reunião, a ordem
de trabalhos e as propostas a serem sujeitas a discussão e adopção ou
rejeição pela referida Assembleia. Podem convocar a AGS a Mesa da
Assembleia, depois de ouvida a Direcção.

3.1.2 Participação e voto
Apenas poderão tomar parte na AGS membros da Associação em plenitude de
funções. Quaisquer elementos, sejam eles membros em situação irregular,
sejam elementos não Sócios, apenas poderão assistir e participar (sem
direito a voto) com o acordo explícito dos Membros presentes, em plenitude
de funções.

3.1.3 Assembleia Geral de Sócios Ordinária
A AGS Ordinária reúne uma vez por ano civil.
A Mesa da AGS cessante promove, no início os trabalhos da AGS Ordinária, a
eleição da nova Mesa (um Presidente e dois Secretários), que terá mandato
até à Assembleia Geral de Sócios Ordinária do ano civil seguinte.
A AGS Ordinária tem de discutir e aprovar ou reprovar:
. Relatório de Actividade e contas referentes ao ano transacto, ambas as
propostas submetidas pelos Corpos Gerentes;
. O plano anual de actividades e o orçamento anual, propostas pela
Direcção à consideração da AGS Ordinária.
Para um cabal esclarecimento dos Sócios, é necessário esses quatro
documentos acompanharem a convocatória respectiva da AGS Ordinária.

3.1.4 Actas e Mesa da AGS
Todas as AGS, Ordinárias ou não, deverão ficar registadas em acta, por
iniciativa da Mesa da AGS, formada por um Presidente e dois Secretários. A
aprovação da acta de uma reunião poderá ser no próprio final ou numa
reunião imediatamente subsequente.

3.1.5 Delegação de poderes
É possível Sócios em plenitude de funções delegarem poderes de
representação numa AGS a outros Sócios, igualmente em plenitude de
funções. Para tal, devem enviar carta explicitando os dados seguintes: o
nome completo, o número de Sócio, a data da reunião para a qual se está
impossibilitado de assistir e o nome do Sócio em que se delega poderes.
Esta delegação é sempre pontual, não pode servir para mais do que uma
reunião.

3.1.6 Eleição da Mesa
A Mesa da AGS é eleita sempre no decurso da AGS Ordinária anual, excepto a
primeira vez, ou seja, aquando da Assembleia Geral Fundacional em que, com
este órgão, são simultaneamente eleitos os restantes Corpos Gerentes.


3.2 Direcção

A Direcção é composta por um Secretário e dois vogais. Tem funções
executivas. Tem o seu mandato delimitado pelo plano aprovado pela AGS
Ordinária e por todas as outras decisões vinculativas que sejam tomadas
por esta e por quaisquer outras AGS, extraordinárias.
A Direcção é eleita em AGS Ordinária (excepto a primeira, eleita na
Assembleia Geral Fundacional).
O seu mandato é de um ano, renovável por mais um ano.
Pode ser destituída em Assembleia Geral de Sócios.
Para rotação das pessoas nos cargos, é de toda a conveniência haver uma
descentralização das tarefas, que podem sempre ser distribuídas pela AGS a
vários Sócios, e não apenas aos que desempenham funções na Direcção.

3.2.1 Secretário
O Secretário tem a função de coordenação geral da Direcção e representa e
Associação junto a quaisquer entidades.
A sua responsabilidade enquanto executor das decisões da AGS é partilhada
com os restantes membros da Direcção.

3.2.2 Tesoureiro
O cargo de Tesoureiro é atribuído a um dos membros Vogais da Direcção, na
primeira reunião logo após a eleição da mesma.
A responsabilidade pela movimentação das contas da Associação será
atribuída ao Tesoureiro e ao Secretário.


3.3 Conselho Fiscal

É eleito em simultâneo com a Direcção e por mandato de igual duração. É
formado por um Presidente e dois Vogais.
Compete-lhe fiscalizar as contas, elaborar pareceres sobre a actividade da
Associação, assim como sobre os Relatórios Anuais de Actividades, que são
submetidos pela Direcção à AGS Ordinária.


3.4 Núcleos Locais e Sectoriais e novas Associações Sindicais

Para uma acção concreta e quotidiana dos Sócios, eles organizam-se em
núcleos de base, por área geográfica ou por sector de actividade.
Um núcleo constituído e funcional deverá ter, pelo menos, três membros
activos, um dos quais assumindo a função de coordenador.




Orgãos de Gestão da Associação de Classe Interprofissional eleitos na
Assembleia Geral de Sócios Fundacional ocorrida no dia 1 de Julho de 2006,
na Biblioteca-Museu da República e Resistência, Rua Alberto de Sousa, em
Lisboa.


Direcção :
Secretário--------------------------------- Fernando Martins
Vogal e Tesoureiro-------------------------Flávio Gonçalves
Vogal--------------------------------------Miguel Negrão

Mesa da Assembleia Geral:
Presidente-------------------------------- Manuel Baptista
Secretário-------------------------------- Damião Braga
Secretário-------------------------------- Pier Francesco Zarcone

Conselho Fiscal:
Presidente--------------------------------- João Goulart Medeiros
Vogal-------------------------------------- António Santos Silva
Vogal------------------------------------- Jorge Guimarães
_______________________________________________
A-infos-pt mailing list
A-infos-pt@ainfos.ca
http://ainfos.ca/cgi-bin/mailman/listinfo/a-infos-pt


A-Infos Information Center