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(pt) A BATALHA N. 214: A REPARTIÇÃO DO TRABALHO E DA RIQUEZA NUMA ECONOM IA GLOBALIZADA ( III )

Date Sun, 15 Jan 2006 11:05:36 +0100 (CET)


por José Maria Olaizola

A PROPOSTA DE REPARTIÇÃO

Muitos cidadãos preferem ter mais tempo livre do que mais dinheiro, porém
as exigências do mercado e o temor de que se as não cumprir arrisca a
exclusão são uma ameaça constante. É incompreensível no século XXI esta
tendência para o aumento da jornada laboral, quando a convivência social
exige mais tempo livre, vitalmente necessário para uma reordenação da vida
pessoal, familiar e social e, ao mesmo tempo, para ir aumentando a nossa
responsabilidade e intervenção directa na comunidade e na sociedade em
geral.
Porque é urgente potenciar um autêntico compromisso ? com base na
repartição, no emprego digno para todos e contra a exclusão social ?,
entre todas as organizações sociais, sindicais, políticas e os cidadãos, é
que damos o primado ao ser humano e à sociedade civil sobre os interesses
individuais e corporativos, que situamos os direitos sociais, laborais, a
dignidade e a igualdade acima dos poderes coercivos dos poderes económicos
e políticos, que defendemos a viabilidade ecológica do planeta frente à
especulação e ao lucro a qualquer preço, tanto para o presente como para o
futuro, cujo objectivo é satisfazer as necessidades, os desejos, os
sonhos, as aspirações dos trabalhadores, dos explorados, dos cidadãos, dos
dominados.

Uma vez que o sistema actual está impedido de actuar de maneira livre,
igualitária e justa, é necessário um compromisso social partidário de
mudanças radicais para mudar radicalmente a sociedade com o fim de
recuperar os valores da solidariedade, do apoio mútuo, da liberdade, da
justiça e da fraternidade. Optar por mudanças radicais supõe atrever-se a
preparar um processo de luta, de ruptura com o sistema, desenvolvendo um
processo de trabalho que confira dimensão estratégica ao antagonismo
social, na base de acordos estratégicos, para ganhar capacidade de
hegemonia e orientação da luta social.

Um compromisso social que dê a palavra aos grupos sociais desfavorecidos,
construindo e elaborando com eles na acção quotidiana, no exercício da
solidariedade para superação das fracturas existentes na sociedade,
recompondo e dignificando as classes populares e o ser humano em geral,
colocando à sociedade uma série de propostas necessárias para alterar a
correlação de forças entre o capitalismo globalizador e as suas
vítimas.Propostas que devem satisfazer tanto a população ocupada como os
desempregados e aqueles que sofrem de exclusão económica, laboral e
social. Com capacidade de mobilização na base da proposta de repartição e
de criação do emprego digno, em claro confronto com o neoliberalismo, com
vista a ir recuperando a iniciativa popular e ir destruindo o pensamento
único, monocórdico e monolítico.

A proposta da repartição do trabalho e da riqueza, não como medida
conjuntural mas como estratégia a longo prazo para mudar o sentido dos
valores da sociedade actual e transformá-la radicalmente. Estratégia em
cujo processo se deve ir criando comunidade, sociedade paralela contra a
exploração, a dominação, ampliando a capacidade de resistência e de
transformação, avançando na prática para mais autonomia, mais igualdade e
mais liberdade, criando ao mesmo tempo alternativas ao sistema imperante.
Dando prioridade na sua actuação às situações de maior injustiça e aos que
as padecem. A luta contra a actual situação do mundo, de desigualdades
evidentes e sangrentas, deve situar-se na base, o mais próxima possível da
vida quotidiana dos cidadãos e, conjuntamente fazer frente ao capitalismo,
recuperando os comportamentos éticos na acção, afastada das vanguardas,
sejam de que sinal for, do poder, recuperando o valor da palavra como
cumprimento do acordado e do prometido.

Esta estratégia da repartição do trabalho e da riqueza, e, ao mesmo tempo,
da construção da comunidade alternativa, necessita definir alguns
aspectos:

? Espaço geográfico de actuação a nível planetário. Não se pode
combater a globalização económica e o neoliberalismo, que actuam
planetariamente, com um projecto global, a partir de instâncias locais,
regionais ou nacionais. É necessário actuar localmente e ao mesmo tempo
planetariamente. É imprescindível recuperar o internacionalismo. É
necessária uma organização e um movimento internacional com os mesmos
objectivos e formas de actuação. Já existe uma base, na maioria do
movimento antiglobalização, à qual há que dar coerência, sentido e prática
comunitária. Movimento com ideais, práticas e objectivos claramente
libertários, porém excessivamente disperso, atomizado, com múltiplas
organizações criadas com base num objectivo parcial, como a dívida, a
pobreza, etc., que chegam a acordo para respostas conjuntas porém
pontuais, que coincidem geralmente com reuniões de chefes de Estado.
Nalguns casos respostas de grande envergadura como, por exemplo, em
Génova. Um movimento que é necessário estruturar e que no dia a dia actue
conjuntamente. O medo de se organizar só serve ao capital. As organizações
com objectivos parciais, como a ecologia, a paz ou o sindicalismo estrito,
não são um problema para o capital. As organizações podem ser transversais
na sua estruturação, não têm que ser executivas, aí estão entre muitos
exemplos o anarco-sindicalismo ou o zapatismo, porém não faz qualquer
sentido não nos organizarmos, quando temos na frente uma organização
impressionante, a do capital transnacional com um imenso poder. A uma tal
realidade só se pode fazer frente com organização, actuando em conjunto de
forma global. Não é inteligente a existência de milhares de organizações
com capacidade alternativa, defendendo, cada uma delas, a sua
reivindicação parcial.
? O espaço físico corresponde à sociedade no seu conjunto. É a
sociedade na sua totalidade quem sofre os efeitos da globalização, é a
sociedade que está desestruturada e avança para a sua deslocação total.
Consequentemente o protagonista da mudança deve ser o cidadão. Vivemos uma
etapa em que os trabalhadores deixaram de ser os protagonistas da mudança
social, é necessário ampliar o espaço do cidadão, ser humano na sua mais
ampla dimensão, desejoso de liberdade, que deve ser o centro e o
protagonista da transformação radical de que o mundo necessita. Isto não
quer dizer, em absoluto, renunciar à luta nos centros de trabalho, mas
antes ampliá-la à cidade, ao conjunto do território. A estratégia sindical
não pode permanecer encerrada na empresa ou mostrar-se na rua, como
manifestação, quando na geração da riqueza socialmente produzida intervêm
muito mais factores do que o trabalho assalariado individual, como são o
consumo, a formação, a investigação, as novas tecnologias, o trabalho não
remunerado. Enfim, a fábrica é a cidade, é o planeta inteiro.
? Um projecto estratégico que deve ser coerente na relação entre meios
e fins. A autonomia como base, meio e fim. A acção directa como forma de
intervir na luta, na ocupação quotidiana, na acção. A acção directa como
forma de intervenção livre, autónoma, individual e colectiva, participando
os cidadãos directamente, sem delegações, sem intermediários, resolvendo
directamente os problemas que os afectam, no marco da estratégia acordada,
a da repartição. Acção directa em que as insubmissões e a desobediência
civil devem desempenhar um papel importante. A acção directa como método
fundamental, como aprendizagem e prática para atingir a democracia
directa, a democracia real, verdadeira, superando a democracia formal
produto dos processos eleitorais, inúteis e falsos, com um custo enorme
para a sociedade, convertidos em espectáculo e marketing, o político
convertido em gerente, rodeado de técnicos e assessores, que promovem e
redigem as leis. Uma democracia directa, participativa e real onde aquilo
que é público, que é de todos, adquira maior valor, e cuja gestão caiba
directamente aos cidadãos, com base na autogestão dos mesmos.

Tais propostas devem ser apresentadas gradualmente, despertando
consciências, acumulando forças, criando condições para ir avançando e não
apenas resistindo, construindo comunidade, mudando valores, os opostos aos
actuais, com a consequente mudança cultural. Por isso, desde o primeiro
momento, a redução da jornada laboral para 35 horas semanais, por lei, sem
redução de salário, que era uma das reivindicações dos anos oitenta e
noventa que produziu mobilizações de certa importância, está actualmente
na defensiva pela pressão exercida pela globalização. Acompanhada da
supressão das horas extraordinárias e do pluriemprego, antecipação da
reforma aos 60 anos para os 55 anos, eliminação das empresas de trabalho
temporário, criação de emprego digno, salário social para os desempregados
que não recebam subsídios ou em que estes são inferiores ao Salário Mínimo
Interprofissional (SMI), e uma fiscalidade progressiva, que pague quem
mais tem, todas estas medidas não são o mesmo que propôr uma redução do
tempo de trabalho no cômputo anual.

Os objectivos centrais desta proposta são a repartição do trabalho e da
riqueza. A prioridade deve ser que todos possam trabalhar e utilizar a
riqueza para o conseguir. Se queremos realmente acabar com o desemprego e
a exclusão social devemos propor uma política ambiciosa de redução do
tempo de trabalho, trabalhar menos para trabalharem todos. Trinta e cinco
horas em princípio, até às 32, e assim progressivamente até atingir
aquelas que sejam precisas para que haja uma repartição justa e total, com
emprego digno e os mesmos direitos para todos. Uma tal redução geraria
centenas de milhar de empregos, como aconteceu com a desvalorizada lei
francesa, tendo em conta que neste caso vai acompanhada de outras medidas
que a tornam muito mais efectiva. A medida implica repartição da riqueza,
que compensaria em certa medida o enorme aumento de produtividade
produzido durante os últimos vinte anos e do qual só o capital saiu
favorecido. O salário social igual ao SMI (salário mínimo
interprofissional) para todos os desempregado(a)s que não recebam
subsídios ou em que estes sejam inferiores ao MI é uma proposta chave em
termos de repartição de riqueza e de solidariedade. O problema do
desemprego não é uma mera questão de estatística, existem bastantes
estudos que mostram as sérias repercussões psíquicas e de saúde física que
uma situação deste tipo acarreta, a qual se agrava quando a ela se somam
penúria e dificuldades económicas. O problema do desemprego provoca
impotência, insegurança, angústia, mina a coesão social, suscita o medo a
um futuro sem esperança, o que dá origem a crispação em muitas ocasiões,
sendo um caldo de cultura para a violência. Problema que afecta todos os
países, inclusivé os desenvolvidos, criando um problema humano de
proporções consideráveis que não podemos continuar a esquecer. De facto os
inquéritos, sejam eles europeus, nacionais ou regionais, indicam que o
desemprego é a maior preocupação dos cidadãos.

Um salário social que irá diminuindo na medida em que a repartição do
trabalho vá alcançando cotas superiores. Um salário social que seria
complementado com um salário indirecto universal na forma de bens
públicos, assumindo o custo dos serviços colectivos como o ensino, a
saúde, a habitação, os transportes públicos, as pensões, a cultura?Salário
indirecto que, de forma progressiva - na medida em que a aplicação da
repartição vá aumentando -, venha a ter maior importância que o salário
directo. A dinâmica deve ser a de chegar a um salário directo digno, capaz
de cobrir as necessidades, portanto, durante o processo poder-se-ia falar
de reduções de salário, smpre em proporção maior para quem mais recebe,
repercutindo-se estas reduções no salário indirecto.
Um salário social ligado ao direito ao direito ao trabalho. Não devemos
substituir o direito ao trabalho pelo direito à assistência pública, o que
nos levaria a uma sociedade dual, o que se não contempla numa perspectiva
de repartição, antes pelo contrário. A finalidade não é criar dependência
mas cooperação entre iguais para alcançar fins comuns com os mesmos
direitos e obrigações. A cooperação requer esforço, é preciso trabalhar
para que o mundo funcione e melhore. Criar as condições para a
transformação social e para o próprio crescimento individual exige
trabalho, portanto, salário social sujeito a contraprestação
correspondente ao que se recebe na sua totalidade, um trabalho socialmente
útil e autogerido. Um salário social produto de uma reforma impositiva
mais gravosa para quem mais tem, à energia, aos capitais, à sua livre
circulação, como pode ser a taxa Tobin, à tecnologia, etc. Salário que
deve ter em conta o trabalho que as mulheres dedicam ao lar, ao cuidado
dos filhos, dos doentes, dos idosos, o qual tem um valor importantíssimo,
tendo sempre em conta que não é um trabalho que corresponde à mulher mas
sim um trabalho a repartir.

A caridade, o assistencialismo, os subsídios mínimos de inserção, denigrem
o ser humano porque todo o ser humano deve ter os mesmos direitos. Os
festivais de rock, organizados com a participação das grandes figuras da
canção, que beneficiam desta sociedade baseada no consumismo e no ócio
mercantilizado, que dispõem de grande fortunas, onde Bono, o cantor de U2
dá a mão a Bill Gaites e entrevista Bush e companhia, enfim, os expoentes
da globalização e seus principais responsáveis, unicamente serve para dar
normalidade à terrível situação mundial de pobreza. Fazer da fome e da
morte um espectáculo, conduz em última análise a desvirtuar o terrível
problema de que sofem milhões de seres humanos, além de servir de cortina
de fumo para deixar em segundo plano as mobilizações fortemente reprimidas
dos movimentos antiglobalização. Em definitivo, caridade gratuita,
promoção e mais denegrimento. O mesmo poderíamos dizer em geral das ONGs,
pela maior parte subvencionadas com dinheiros públicos, que dependendo de
quem governa e da adscrição do demandante, vêem aumentar ou diminuir o
montante das subvenções. Fazem um trabalho de assistencialismo, ao mesmo
tempo modo de vida bem remunerado para os seus promotores, criando pessoas
dependentes e não pessoas livres e com os mesmos direitos que as demais.
Esta actividade continua a manter a fractura social repartindo as sobras
que o sistema permite.

O compromisso social baseado na estratégia da repartição, com
reivindicações imediatas que devem ir avançando qualitativa e
quantitativamente deve ir associado à resolução paralela dos perigos
globais que ameaçam a sociedade: as guerras, a destruição da Natureza e a
pobreza, todas elas relacionadas com a repartição e todas elas com um
resultado comum: os mais pobres são os que sofrem a suas maiores
consequências.

Pela paz que leve ao desarmamento das nações e ao desaparecimento dos
exércitos, ao fim das guerras. Hoje em dia não deixamos de falar da
África, o continente abandonado, a hipocrisia, a falta de vergonha, o
insulto é de tal calibre que se não pode qualificar. Um dos problemas que
dilaceram toda a África são as guerras, em todos os paíse africanos houve
ou há guerras, salvo no Botswana. De todos é conhecido quem são os
fornecedores de armas, com a sua venda os diferentes países fazem negócios
extraordinários, negócios como eles bem sabem com burocracias excessivas,
corruptas, ditatoriais, tudo com base em razões geoestratégicas dum
estúpido ponto de vista militar e de poder, em lugar de desenvolver as
infrestruturas imprescindíveis ao seu desenvolvimento. A ajuda que os EUA
destinam a África equivale a dois dias de despesa do Pentágono. Não há só
guerras em África, aí estão os outros conflitos em que não vou entrar,
porém há matéria de sobra para deles falar. É uma obrigação acabar com a
instituição militar, uma arma de guerra é uma arma para matar, é uma das
maiores aberrações que é possível existir, e o que se pouparia nos seus
custos serviria como importante fonte de financiamento para a repartição
da riqueza e criação de emprego, investindo em trabalhos socialmente
necessários.

Concluindo, o compromisso social baseado na estratégia da repartição,
assumido por todos para acabar com o trabalho assalariado hierarquizado,
que anula o potencial criativo do ser humano e é o âmbito em que se
pratica o roubo legal da riqueza produzida, intimamente vinculado ao
desaparecimento das guerras e consequente desmilitarização total,
equilíbrio ecológico e eliminação da pobreza, num espaço planetário e como
centro da mudança social do ser humano, do cidadão. Enfim, recuperar a
liberdade e a harmonia no mundo entre os seres humanos e a Natureza. Isto
ou continuar a aprofundar o actual modelo de desenvolvimento incapaz de
controlar o consumo e os riscos do mercado global. Continuar a agravar a
incerteza, o medo a tudo, a desestruturação e deslocação social, o stress,
a impotência, a angústia, as desigualdades, as injustiças, a violência, o
controlo do cidadão, a crispação, o desepero, a criminalidade, as doenças
físicas e psíquicas, a violência. Seguir com o drama humano das guerras,
da fome, dos desastres naturais, continuar explorados, continuar a
assassinar legalmente pela fome. Espero que nem o ser humano nem as
organizações, grupos, sindicatos e associações que são contra a
globalização, pela liberdade, pela justiça, pela igualdade e pela
fraternidade, sejam tão estúpidas que permitam a continuação desta
derrocada, desta loucura sem sentido, sem dar os passos necessários para a
acumulação de forças e a construção das alternativas necessárias, capaz de
mudar radicalmente a sociedade actual. O problema é escolher entre a morte
e a vida, entre o suicídio e o bom entendimento, a harmonia e a
felicidade.

Para terminar vamos ser honestos conosco próprios, não podemos dizer que
hoje existe progresso, desenvolvimento, mais democracia, liberdade. É uma
mentira terrível e dramática, nunca poderemos ser democratas, nem livres,
nem falar de progresso, enquanto um único ser humano morra de fome quando
isto se pode impedir sem dificuldade, e falo no plural, falo de nós,
porque todos somos responsáveis, quiçá com responsabilidades diferentes,
porém todos o somos, qundo se fala disto não podemos olhar para outro lado
ou jogar a bola fora.

Nota da Redacção

(1) A taxa Tobin foi delineada para obter, através de uma pequena taxa
sobre todas as conversões monetárias entre países, um fundo internacional
para ocorrer a investimentos nos domínios da luta contra grandes problemas
mundiais nas áreas da fome, pobreza, saúde, defesa do ambiente, etc.. A
eficácia deste método depende do acordo generalizado dos governos, da
impossibilidade de fuga à taxa e da escolha judiciosa dos organismos
encarregados de aplicar os fundos. Por exemplo a ONU tem-se revelado uma
estrutura extremamente burocrática e pouco eficiente.
Os defensores desta medida constituiram a associação ATTAC (Acção para uma
Taxa Tobin de Ajuda aos Cidadãos).

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