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(pt) Laure Akai (Federação Anarquista Polaca ) : A Directiva Bolkestein /"Dumping" Social e Desafios Internacionais

Date Mon, 6 Feb 2006 10:12:46 +0100 (CET)


A legislação que irá propulsionar a estratégia de Lisboa
na sua viragem para impor um modelo económico mais
neo-liberal à Europa já foi sujeito a oposição, mas ainda
há necessidade de propor estratégias para a criação de uma
sociedade equitativa e libertária.

O movimento operário encontrou um assunto internacional sobre
o qual mobilizar-se: a Directiva sobre Serviços no Mercado
Interno, conhecida como Directiva Bolkestein. A directiva,
que iria remover as barreiras para o fornecimento de
serviços entre estados membros, é na maior parte das vezes,
criticada pelo seu "princípio do país de origem". Segundo
este princípio, as companhias que estejam registadas num
qualquer estado da U.E. não apenas podem fornecer serviços
em qualquer outro, mas também podem contratar trabalhadores
para realizar esses serviços no estrangeiro, ficando sujeitos
às leis do país onde se encontram registadas. Teme-se que os
capitalistas usem esta lei para tirar vantagem de condições
menos estrictas em termos laborais e de ambiente nos países
onde esses padrões sejam mais baixos. Desenha-se assim uma
inevitável corrida para a menor exigência.


A Estratégia de Lisboa e a Erosão do Modelo Social


Os interesses dos capitalistas e dos trabalhadores estão
destinados a entrar em conflito, enquanto a exigência do
lucro for a força motriz dos negócios. Assim, os investidores,
sejam de indústrias sejam de serviços, tentam fazer baixar os
custos, os trabalhadores, em particular os dos países ?em
desenvolvimento? e de outros locais de baixos salários, tentam
ganhar mais. Os que vivem em ambientes mais afortunados, por
outro lado, tentam manter os seus níveis de bem-estar e
combatem quaisquer atentados aos seus actuais padrões de vida.

Sendo a destruição do capitalismo uma proposta partilhada por
cada vez menos, fica-nos uma escolha bastante limitada de
cenários, cada qual repleto de problemas inevitáveis. Alguns
oferem-nos proteccionismo nacional e um elevado nível de
intervenção do estado na economia, mas esta solução
frequentemente oculta o facto de os níveis de realização do
capitalismo forma obtidos através de décadas e mesmo séculos
de sistemático uso do capital, com imperialismo económico, com
exploração económica e ambiental. Outros aceitam a globalização
como algo inevitável e pressionam-nos a responder a este
desafio tornando-nos ?competitivos?. E por fim, há os
equilibristas ,que pensam poder oferecer-nos uma solução
intermédia, com alguns gestos em direcção a uma competitividade
global mas com a retenção de um nível de proteccionismo
exactamente suficiente para que o estado (e ainda mais
importante as corporações) não tenha de enfrentar qualquer
revolução social.

É neste contexto que a União Europeia, dominada por alguns
dos países mais ricos do Mundo, está confrontada com as
realidades económicas e políticas não apenas do Mundo
globalizado, mas de uma crescente porção de cidadãos dentro
de suas próprias fronteiras.

Esses governos que se dizem ?defensores do modelo social?
estão, de facto, a realizar uma espécie de peça de teatro,
pois ? apesar de um considerável pluralismo político na U.E.
? esta está desde há muito tempo empenhada em erodir este
modelo e substitui-lo por outro, mais competitivo, mais virado
para o lucro.

A agenda de Lisboa é um plano que diz respeito ao futuro da
força de trabalho da U.E., desde há bastante tempo, mas a
esquerda e o movimento dos trabalhadores tem falhado o apelo
de despertar; ao ponto de até mesmo alguns terem dado as boas
vindas à dita estratégia. (1) tem sido mal interpretada devio
à capacidade do capitalismo em usar uma linguagem sedativa:
os períodos de desemprego são transformados em ?pausas na
carreira? e ter de se deslocar da sua residência para se obter
um emprego, torna-se uma ?liberdade?. A flexibilidade laboral
é necessária para ?criar emprego? e ?parceria social? significa
que eles irão negociar a lenta erosão das nossas condições de
trabalho com os líderes sindicais e redigir algumas leis sobre
?protecção dos trabalhadores? que nos irão proteger de alguns
perigos mas não do inevitável deslizar na luta global pela
manutenção da competitividade.


Bolkestein


Se a linguagem da Agenda de Lisboa era muito ambígua e por
isso não despoletou muitos alarmes, a Directiva Bolkestein,
pelo menos, chamou alguma atenção dos povos. Houve protestos
maciços em relação com esta e continua a haver uma campanha
que se estende por muitos países europeus.

Infelizmente, o debate tomou várias vezes um tom xenófobo e
proteccionista, tal como a história do ?canalizador polaco?,
que se relacionou não apenas com o alargamento da U.E., como
também da directiva. Isto conduz-nos para uma série de questões,
nomeadamente o que é que as pessoas propõem em vez disso e como
é que uma U.E. sem a directiva resolveria os problemas da
disparidade da força de trabalho.

O primeiro aspecto da Directiva Bolkestein, a liberdade de
estabelecimento, tem sido uma questão empresarial por 30 anos
pelo menos, tendo-se tornado uma realidade limitada
com a adopção do Registo de Companhia Europeia (SE) que se
tornou realidade em 2004. Com uma SE, uma companhia registada
e operando for a de um país (desde que tenha a sua sede física
nesse país), pode mudar de local de operação sem liquidar a
companhia inicial e sem se registar de novo. Este assunto da
instalação noutro país tem muitas limitações, incluindo
limitações de capital, e portanto não é extensível à maior
parte dos empresários trabalhadores por conta própria (como o
nosso amigo canalizador), muitos dos quais estão igualmente
limitados por regulamentos respeitantes ao reconhecimento das
qualificações profissionais, etc. ...

Porém, é o princípio do país de origem que apresenta a
vantagem decisiva visto que iria permitir aos empresários
evitar os salários mínimos locais, esses incomodativos
comedores de margens de lucro.


Os proponents da Directiva apressam-se a afirmar que um país
pode recorrer a numerosas excepções. Os artigos 17-19 (além
de permitirem aos governos isenções em areas tais como os
serviços postais e outros) autorizam os governos a accionarem
cláusulas de excepção por razões prementes de saúde pública,
segurança pública, políticas públicas ou preocupações
ambientais. Por outras palavras. Estas ?liberdades? económicas
podem (e serão) selectivamente reguladas pelos estados membros.

Isto não quer dizer que os governos as usem, embora seja
provável que tal aconteça, especialmente nas áreas onde
existam fortes tendências proteccionistas ou fortes
sindicatos militantes.

Tais medidas, no entanto, não irão oferecer qualquer solução
aos problemas básicos com as disparidades salariais, quer ao
nível global quer europeu.

Os proponentes Bolkestein também referem que é assumido que
haverá uma certa harmonização dentro da U.E., em determinadas
áreas estratégicas. Por outras palavras, argumentam que certas
áreas forem harmonizadas, então o princípio do país de origem
já não servirá como instrumento para tirar vantagem de mais
baixos padrões. Somente, não podemos vislumbrar qualquer
concreto esforço de harmonização em muitas questões críticas;
a harmonização de que se fala é em termos de liquidação de
dívidas, de padronização de contabilidade, de protecção de
consumidores e de cuidados de saúde. E mesmo que o ultimo
possa ser visto como uma garantia, a experiência na U.E. tem
mostrado que os padrões harmonizados têm conduzido em muitos
casos a padrões substancialmente menores em alguns países.
(2)

A area onde uma mudança revolucionária poderia ser levada a
cabo é na da harmonização salarial ? por exemplo, um salário
mínimo para toda a U.E. e padrões por indústrias. O motivo
pelo qual um salário mínimo da U.E. não seria solução por si
só e de que padrões por indústria ou ramo de actividade
teriam de ser aplicados é de que ? por exemplo- se podem
encontrar actualmente enfermeiras e técnicas dentárias
polacas trabalhando no Norte da Inglaterra pelo salário
mínimo, o que está longe do salário corrente nestas
profissões, sendo uma exploração intensa e que força a
descida dos dois.
Porém, tal nunca será proposto pelos eurocratas, nem é
previsível que seja proposto por sectores do movimento
sindical que sem dúvida prevêem que estarão obrigados a
negociar uma diminuição dos padrões ou, para alguns dos
trabalhadores com baixos salários, retirar um incentivo
que os empresários tinham para os contratar.

Então que soluções se apresentam? Uma migração controlada
da força de trabalho é uma das soluções políticas possíveis,
mas não é apenas uma solução enviesada, também é uma violação
do princípio de liberdade de movimento. Digo que é enviesada,
porque se ouve dizer frequentemente, que tal país precisa de
trabalhadores qualificados assim e assado, ou que não precisa
de outra coisa; o outro lado da situação reflecte a relação
de poder em que um país mais rico pode obter médicos e
engenheiros altamente qualificados enquanto os outros estão
sujeitos a uma sangria dos seus melhores cérebros. Ao fim e
ao cabo, a fuga dos cérebros e a ausência de progresso nos
salários e condições de vida, apenas irá exacerbar o problema.


Muitos dos anti-Bolkestein mantêm silêncio nesta questão.
Tal como o movimento ?anti-globalização? inicial, espera
recrutar um largo movimento de opositores na coalizão, e
realmente tem conseguido.
Embora os apelos para ?proteger? a força de trabalho pareçam
bastante nobres, eu desejo perguntar quem e o quê eles encaram
enquanto força protectora (embora eu já saiba que é o estado).
Também me interessa saber exactamente como é que o modelo
social será protegido?
Melhorando os padrões do trabalho e igualizando os salários
reais em toda a U.E. ou fechando os postos de trabalho e o
Mercado dos serviços aos estrangeiros? Será que estão à espera
que os governos implementem medidas que forcem os capitalistas
na U.E. a manter elevados custos do trabalho?


A Perspectiva Radical


Quando se compreende que uma iniciativa irá fragilizar a
posição do trabalhador médio, devemos atacá-la porque cada
concessão suplementar ao capitalismo é uma consolidação
adicional seu poder. Portanto é perfeitamente natural de
nos juntarmos em torno de palavras de ordem tais como
?Stop Bolkestein? ? mas tal como quaisquer campanhas por
um único objectivo, mesmo uma vitória seria de natureza
limitada, porque apenas evitamos a exacerbação do problema
mas não fizemos nada para nos livrarmos dele. Além disso, é
mais do que provávelm que , se a Directiva não passar, algo
do género virá depois para levar a cabo o mesmo objectivo.
Com este cinismo não estou a querer desencorajar, mas
realmente a chamar a atenção para uma abordagem e visão
mais amplas.

No contexto das polítticas de protesto, vemos frequentemente,
mesmo os activistas radicais apelarem para ?protecção? e para
?direitos?, o que repousa no pressuposto de que existe uma
instância, seja o estado-nação ou uma instituição
extra-nacional, que promove a regulação para o bem geral
da sociadade, acima dos interesses do capital.
Esta ilusão está se tornando cada vez mais pateticamente
ingénua; o mundo do lucro e interesses capitalistas está
fortemente ancorado no seio dos governos. Os momentos em que
o estado faz o papel de protector social são apenas momentos
de propaganda barata á custa de dinheiros públicos, por nosso
trabalho obtidos e que nos são devidos enquanto a oposição
ao puxar para baixo apenas pode ter lugar em relação com o
poder e riqueza da sociedade; aqui, alguns estados-nação estão
em nítida desvantagem no espectáculo conhecido por ?protecção
de seus súbditos?.

Muitos esquerdistas consideram a possibilidade do estado
detentor da força e agente do capital para protector social
e segurador. Pode-se considerar que isto seja um melhoramento
considerável do seu papel, porém também se pode considerar que
ele poderá ser destronado e substituído pelo auto-controlo
dos trabalhadores e pelo federalismo internacional. O
princípio subjacente, da sociedade libertária, iria pressupor
vários mecanismos para a eliminação das carências materiais
e das disparidades e, sobretudo, a eliminação das causas da
iniquidade. Dentro das limitações deste artigo, não seria
possível explorar as traves mestras para a criação de tal
sociedade libertária, mas estamos convictas do seguinte: a
chave para a criação de qualquer sociedade igualitária repousa
na retirada dos poderes ao capital e ao estado.

Vemos como um desafio para o movimento internacional dos
trabalhadores (ou neste caso concreto, do europeu), não o
pressionar para que os políticos hipócritas façam mais
promessas vazias, nem mesmo o conseguir o chumbo da Directiva,
mas em aproveitarem de outra maneira a mobilização. Em vez
de marchas coordenadas como uma massa orquestrada,
gostaríamos que os trabalhadores tivessem oportunidade de
uma auto-actividade e interconectividade. Não vemos como
um desafio pôr líderes sindicais a fazer negociações com
funcionários da U.E., ou mesmo em conversações entre eles,
mas sim os trabalhadores da base a decidir sobre estratégia
e actividade e numa organização horizontal, por oposição à
participação no movimento de cima para baixo, enquanto
sujeito protegido. A discussão tem de começar numa escala
muito mais ampla tal como as possibilidades de coordenação
de base e acção directa tendo em vista as possibilidades
de organização libertária e revolucionária.

Neste espírito, apelamos às pessoas com semelhante ponto
de vista e às organizações para tomarem a oposição à
Directiva Bolkestein numa perspectiva mais radical e para
promoverem a visão revolucionária da auto-organização e
autogestão no âmbito desta campanha. Parar Bolkestein não
é suficiente. Nem sequer parar o capitalismo.


NOTAS
(1) Os ministros do trabalho defendem que a flexibilidade
pode co-existir com elevado nível de segurança social. Alguns
líderes operários parecem ter tragicamente mal interpretado
o subtexto da Agenda, acreditando que ela consistia numa
estratégia para preservar o modelo social. Tão tarde como
este ano, o Guardian publicou um artigo sobre a Agenda de
Lisboa onde líderes como John Monks da Confederação Europeia
de Sindicatos dizia que eles ?fizeram bem em reviver a agenda
apenas uma semana depois de muitos julgarem que a Europa
social estava morta." Para estes líderes sindicais, a
implementação da estratégia parece ser a grande questão.
"A Estratégia de Lisboa deve ser implementada numa maneira
equilibrada do ponto de vista económico, social e ecológico?.

(2) Existem muitos exemplos disto, mas o que vem á mente é
o de padrões com os alimentos. Pudemos verificar nalgumas
áreas de produção que, quando a Polónia adoptou os padrões
da U.E., estes eram por vezes bem mais baixos do que os
padrões de qualidade tradicionais, nomeadamente em termos da
quantidade dos aditivos alimentares permitidos.

http://www.anarkismo.net/newswire.php?story_id=2319


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