A - I n f o s
a multi-lingual news service by, for, and about anarchists **

News in all languages
Last 40 posts (Homepage) Last two weeks' posts

The last 100 posts, according to language
Castellano_ Deutsch_ Nederlands_ English_ Français_ Italiano_ Polski_ Português_ Russkyi_ Suomi_ Svenska_ Türkçe_ The.Supplement
First few lines of all posts of last 24 hours || of past 30 days | of 2002 | of 2003 | of 2004 | of 2005 | of 2006

Syndication Of A-Infos - including RDF | How to Syndicate A-Infos
Subscribe to the a-infos newsgroups
{Info on A-Infos}

(pt) [Portugal] «Luta Social»* N.17/18 : CADERNO REIVINDICATIVO GERAL da ASSOCIAÇÃO DE CLASSE INTERPROFISSIONAL

Date Sat, 26 Aug 2006 22:00:13 +0200 (CEST)


[*boletim da AC-Interpro, um sindicato anti-capitalista, anti-autoritário]

-Aumento geral mensal igualitário de 10.000$00/50 Euros.

Os aumentos por percentagem, longe de diminuírem o fosso entre diversas
categorias profissionais, vão sempre aumentá-lo. Isto contraria a nossa
aspiração básica por maior igualdade e justiça. Com efeito, um operário
fabril e sua família, por exemplo, têm as mesmas necessidades humanas
básicas que um engenheiro e família respectiva.
Se houver um aumento de percentagem igual entre as diferentes categorias
profissionais, o aumento vai corresponder a algo insignificante, em termos
de benefício real, para o poder de compra nas classes salariais mais
baixas. Se o aumento for idêntico, a tendência será no sentido de
diminuição do leque salarial, cujo alargamento causa muita injustiça
social, além de potenciar as clivagens e a falta de solidariedade entre os
membros da classe trabalhadora.

-Semana de 30 horas de trabalho

O trabalho é algo que escasseia nas nossas sociedades, porque essa
escassez favorece a classe que detém os instrumentos de produção. Os
capitalistas podem baixar tanto mais o preço do trabalho, logo maximizar
os lucros, quanto maior for o exército de reserva de desempregados.
A sociedade pode beneficiar no seu conjunto com uma tal redução das horas
de trabalho, sem que realmente diminua o bem-estar geral, permitindo assim
que os trabalhadores consagrem uma parte mais substancial do seu tempo a
tarefas muito importantes, mas que tendem a ser desvalorizadas nesta
sociedade. O cuidar da família, a educação dos filhos, o convívio e a
formação serão mais fáceis numa sociedade que não viva ?para o trabalho?
mas sim ?do trabalho?.


-Segurança social e sistema de saúde ao serviço do trabalho

Um dos pilares de uma sociedade democrática moderna é a solidariedade
social, inter gerações.
Esta não pode ser confundida com uma função ?caritativa?. Trata-se do
reconhecimento de que as pessoas têm necessidades como pessoas, que não
são meros produtores/consumidores que servem enquanto for possível
explorá-los e depois simplesmente descartáveis. Além disso, a pensão de
reforma corresponde a uma parte do salário do trabalhador que lhe é
retida, mas não retirada, pois ele ganha o direito a receber um
determinado quantitativo de pensão, em função do tempo que descontou para
a Segurança Social.
A destruição deste sistema, baseado na contribuição constante e colectiva
dos assalariados para uma ?caixa comum? da Segurança Social, não pode ser
encarada como outra coisa senão como um roubo, planificado e executado
friamente pelos que, abusivamente, nos postos de comando do Estado, se
foram servindo dos dinheiros que não lhes pertenciam.
Com as reformas por capitalização, que pretendem introduzir agora como
regime obrigatório, fica a parte respeitante à contribuição da Segurança
Social reduzida a um mínimo.
Trata-se de um roubo do salário diferido que representam os descontos para
a referida Segurança Social, além de ser um logro, visto que amarra os
trabalhadores à economia especulativa, de «casino». Em vários países, como
nos EUA ou no Japão, os fundos de pensões dos trabalhadores, além de serem
fonte de financiamento para a economia especulativa, estão sujeitos a
falência, com frequência (caso ENRON nos EUA, apenas o mais conhecido),
deixando os pensionistas na miséria.

Por isso, defendemos um sistema de Segurança Social baseado na
solidariedade entre trabalhadores de várias gerações, com uma contribuição
significativamente maior do patronato. Entendemos que a administração da
Segurança Social deve estar sob o controlo das organizações sindicais dos
respectivos ramos de actividade, pois os trabalhadores não podem tolerar
mais as mentiras e a gestão danosa que é feita do dinheiro DELES, dos seus
salários diferidos, abusivamente apropriados pelo Estado.

O sistema de saúde instituído não satisfaz os utentes e é dos mais caros
«per capita» de toda a União Europeia. É portanto
evidente que o sistema é gerido no seu conjunto de maneira danosa pelos
governantes, propiciando sumarentos lucros a empresas de saúde, consórcios
capitalistas formados por bancos, seguradoras e a casta dos médicos
patrões de clínicas, laboratórios de análises, etc.
Nós não estamos interessados numa gestão privatizada, nem numa gestão
estatal burocrática, mas numa autogestão dos sistemas de saúde, com
participação efectiva dos trabalhadores do sector e dos utentes
organizados.

-Sistema público de educação gratuito, do jardim-de-infância à universidade.

As oportunidades na educação não deveriam depender de se ter nascido num
«berço de oiro» ou, pelo contrário, «numa cabana» ? Mas na procura do
lucro os capitalistas encontram na educação uma «mina de oiro», apoiados
em governos totalmente subservientes aos seus desígnios. Para tal,
exploram duplamente os trabalhadores:
- Os que trabalham nos colégios privados, estão sujeitos - mais que os
outros - à precariedade, com o cortejo de violações das leis do trabalho,
como por exemplo, horas extraordinárias não pagas, abusos na atribuição
de funções, utilização abusiva de «recibos verdes».
- Os que, com dificuldade, pagam as propinas dos seus filhos nos ditos
colégios.
Os patrões do ensino privado não estão satisfeitos e querem sempre mais. É
são para os satisfazer, as machadadas que o Ministério da Educação vai
dando no Ensino Público. Estamos perante uma ofensiva da maior gravidade
desde que foi instituído, há mais de trinta anos, o presente regime
político: da destruição do Estatuto da Carreira Docente, ao fecho de cerca
de um quarto das escolas Básicas do Primeiro Ciclo, supostamente por falta
de condições? que o próprio Governo tem obrigação de fornecer!
Além de pública e gratuita, defendemos que a educação seja autogerida
pelos trabalhadores da educação, pelos encarregados de educação e pelos
estudantes.

-Prevenção, higiene e segurança no trabalho.

As mortes e incapacidades permanentes em acidentes laborais
multiplicam-se, no silêncio e indiferença geral, ora escamoteadas, ora
relatadas como se fossem fatalidade. Ora, não é assim; os acidentes
laborais são devidos às precárias condições de trabalho, por vezes
acrescidas de uma pressão para intensificação das cadências, para além de
qualquer consideração humana. No campo da segurança e higiene do trabalho,
a quase completa ausência de fiscalização, tanto por parte do Ministério
do Trabalho como da Saúde, mantêm as piores condições laborais num país
da Europa ocidental.
Os trabalhadores têm de ter comissões de higiene e segurança no trabalho,
que sejam operacionais e capazes de reivindicar, em coordenação com os
sindicatos do sector, as necessárias melhorias nesses aspectos, tendo
sempre uma palavra a dizer no que toca a modificações dos processos
tecnológicos. Devem ter em conta, não apenas a saúde e segurança dos
trabalhadores, como também dos utentes e clientes dos produtos e serviços
fornecidos pelas empresas.
Vamos promover a participação de todos os nossos associados nessas
estruturas representativas dos trabalhadores, em todos os locais de
trabalho onde tenhamos influência.
Vamos promover debates públicos a nível geral, com vista a uma tomada de
consciência para a gravidade dos problemas e das graves lacunas que se
observam neste país, sobretudo ao nível de mecanismos preventivos.

-Redução dos impostos sobre o trabalho.

Os impostos sobre o trabalho são profundamente injustos. Em Portugal, é
essencialmente a contribuição de trabalhadores por conta de outrem, os
assalariados, que sustenta três quartos ou mais das receitas do Estado.
Se somarmos ao IRS, os impostos directos (nomeadamente o IVA, igual para
todos independentemente do rendimento), verificamos que ? praticamente -
o capital é quase isento de impostos. Ainda assim, vai fugindo ao seu
pagamento, por vários estratagemas, legais ou ilegais, com o beneplácito
dos senhores do governo.
Os impostos sobre rendimentos do capital deve representar uma fatia
muitíssimo maior das receitas dos impostos, com a correlativa diminuição
dos impostos sobre o trabalho.
Esta inversão de tendência, além de justa, tem viabilidade, pois os
trabalhadores, tendo mais dinheiro, irão consumir mais e também
aforrar/investir mais. Esses factores serão um bom estímulo à actividade
económica. Esta tem sido artificialmente deprimida por uma política
restritiva dos salários, enquanto o grande capital continua a auferir
lucros astronómicos (vejam-se os resultados da banca em Portugal, nos anos
de 2004 e de 2005)

-Jubilação aos 45 anos de idade para profissões de grande desgaste.
-Jubilação aos 50 anos, para as outras profissões.

As pessoas não devem viver para o trabalho, mas devem trabalhar para
contribuir com a sua quota-parte de esforço para a sociedade, da qual
beneficiam.
Os que trabalham em profissões de elevado desgaste, tanto em termos de
saúde física, como psíquica (o aumento de doenças profissionais do foro
psíquico, é muito acentuado, embora esse facto seja ocultado), têm o
direito de ir mais cedo para a reforma, pois realmente desgastaram o corpo
e a mente em tarefas úteis à sociedade e como tal devem ter o justo
reconhecimento.
Os trabalhadores, em geral, deverão ter oportunidade de usufruir de algum
tempo de vida, dedicando-se a outras actividades e lazeres, ainda quando
gozam de alguma saúde.
Com o actual sistema, o trabalhador é obrigado a trabalhar até à exaustão
completa, sendo impossível, na maior parte dos casos, que ao fim de
quarenta longos anos de trabalho, ainda lhe reste alguma saúde. É espremer
o trabalhador como um limão, deitando-o para o lixo como uma casca, quando
já não pode dar mais sumo.
O sistema actual é profundamente irracional, além de injusto. Muitos não
se importariam de auferir uma pensão de reforma mais modesta, se tivessem
possibilidade de obter a jubilação sem serem penalizados. Ao contrário do
sistema actual, reivindicamos o direito de um trabalhador com 50 anos, que
descontou durante 30 anos para a Segurança Social, se retirar com uma
pensão de reforma proporcional aos descontos, sem qualquer penalização.

- Não ao desemprego.

É particularmente cruel ver trabalhadores sem forças nem saúde a
arrastarem-se nos locais de trabalho, enquanto uma geração de jovens é
mantida artificialmente fora dos empregos, com incomparáveis perdas
sociais gerais.
Com efeito, os jovens são castigados apenas por serem jovens, não lhes
servindo de grande coisa a formação obtida (há cada vez mais jovens
desempregados ou em emprego precário com licenciatura). As famílias são
obrigadas a sustentar jovens adultos, com todos os inconvenientes sociais,
familiares e pessoais que se podem imaginar. A sociedade em geral está a
perder o benefício da qualificação desses jovens, pois eles ao ficarem
confinados no desemprego ou em empregos que não têm que ver com a sua
formação, não estão a aplicar o seu potencial criativo em nada, na
generalidade dos casos. Muitas vezes, os jovens perdem irreversivelmente a
possibilidade de consolidar, com uma prática profissional, as bases
teóricas adquiridas durante o curso.

-Não à precariedade social e laboral.

A precariedade laboral é também social. O indivíduo que fica confinado a
uma situação de procura permanente de um novo posto de trabalho, sem que
esse posto corresponda a qualquer vocação, mas apenas visando a obtenção
de um parco ordenado, não apenas é super explorado, não apenas lhes são
negados os direitos mais básicos, como -ainda por cima ? fica com a vida
desestruturada em vários planos, desde ritmos de vida, afectos,
relacionamentos sociais etc.
A precariedade é uma arma, colocada à disposição do patronato pelo
governo, que permite assim que a classe patronal coloque os trabalhadores
face a uma chantagem permanente.
Em cada dez contratos novos que se celebram neste país, nove são precários.
Há, além disso, uma série de trabalhadores, que na verdade são
trabalhadores assalariados, mas com ainda menos direitos, pois vendem a
sua força de trabalho mediante ?contrato de prestação de serviços?
(sistema do ?recibo verde?). Isto permite que o patrão os despeça sem
qualquer custo ou incómodo, que lhes pague muito abaixo da tabela salarial
para o sector, pagando como indiferenciado um trabalho especializado, etc.
Dar combate a situações de precariedade implica uma estratégia conjunta
dos que estão nessas situações, procurando sempre fornecer os meios para
os trabalhadores nessas circunstâncias se poderem defender do arbítrio
patronal.
Teremos um consultório jurídico, para os nossos associados, além de
editarmos brochuras com esclarecimentos sobre legislação e com exemplos
práticos e de como nos defendermos de situações ilegais.

-Apoio aos trabalhadores imigrantes.

Os imigrantes são super explorados, muitas vezes com a complacência do
Estado, quando não mesmo de outros trabalhadores que, devido a
preconceitos, não vêm nos imigrantes trabalhadores como eles.
Para combater a exploração que, além de atingir os próprios imigrantes,
atinge igualmente o conjunto da classe trabalhadora, vamos propor
protocolos de colaboração com as associações de imigrantes em Portugal,
tornando assim viáveis apoios ao nível dos contratos laborais e integrando
esses trabalhadores no nosso sindicato, em igualdade com os restantes
membros, como não poderia deixar de ser, numa verdadeira organização de
trabalhadores.

-Apoio à maternidade, à infância e à família.

As mulheres têm um ?emprego? duplo ou triplo, muitas vezes, na nossa
sociedade. Ao emprego generalizado das mulheres, a partir dos anos 60 do
século passado, não correspondeu a nenhuma libertação, mas antes um
aprofundar da escravidão.
Elas têm, além do trabalho, as tarefas do lar e do cuidado com as
crianças e/ou idosos. Sem apoios, muitas delas, quer dos companheiros,
quer de estruturas/instituições sociais que deveriam existir e apoiar
devidamente os agregados familiares, são frequentemente o único
sustentáculo da subsistência económica da família. As mulheres continuam a
ser geralmente mais mal remuneradas e têm empregos com menor prestígio
social. Porém, nos últimos decénios, as raparigas têm melhores resultados
escolares no secundário e são a maioria em vários cursos superiores.
A organização de creches e infantários cooperativos, a ajuda mútua entre
membros de uma mesma família ou a organização de redes de inter ajuda
entre famílias, não apenas para apoio a crianças como a idosos, pode ser
desenvolvida como uma forma salutar, fora dos mecanismos estatais, ou
capitalistas, de suprir essas lacunas. Mas devemos paralelamente reforçar
a reivindicação de abertura de mais locais públicos para a infância, assim
como de lares de terceira idade, de apoio domiciliário aos idosos, não
virados para o lucro, da responsabilidade das autarquias ou doutras
entidades públicas.
Um real subsídio ou abono de família, como complemento efectivo tanto para
menores a cargo, como de idosos com necessidades de assistência ou ainda
de deficientes, deve ser reivindicado, como factor de justiça social
distributiva. Actualmente, o subsídio familiar mais parece uma esmola e
não tem qualquer valor significativo em termos de real apoio económico. As
condições de vida de grande parte da população são tão más que um aumento
substancial destes apoios iria permitir condições mais satisfatórias ao
longo da infância ou adolescência.
Também o cuidar dos idosos na casa de família, solução muito mais humana,
na generalidade dos casos, do que confiná-los em «lares», deveria ser
encorajado através dos necessários apoios financeiro, médico e social às
famílias.

Eis a proposta de caderno reivindicativo que a AC-Interpro, Associação de
Classe Interprofissional, irá discutir e aprofundar com a tua colaboração,
na próxima Assembleia Geral de Sócio/as, Extraordinária.
Se quiseres participar com sugestões ou aderir, escreve para:
acinterpro@gmail.com


_______________________________________________
A-infos-pt mailing list
A-infos-pt@ainfos.ca
http://ainfos.ca/cgi-bin/mailman/listinfo/a-infos-pt


A-Infos Information Center