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(pt) Encontro de Lisboa, 17-18 Set.: ESTATUTO da FESAL [it,fr]

Date Thu, 29 Sep 2005 18:39:39 +0200 (CEST)


ESTATUTO da FESAL
Art. 1) Designação e sede
1. Constitui-se uma federação internacional de trabalhadores e
trabalhadoras sob o nome de Federação Europeia de Sindicalismo Alternativo
(sigla FESAL). A FESAL está presente desde Setembro de 2003 no palco
europeu para o sector da Educação sob a designação de FESAL - E.
O nascimento doutros campos de actividade pode ocorrer após acordo da
Assembleia Geral da FESAL-E, que, até à criação de novos sectores, está
encarregue em exclusivo da Assembleia da FESAL-E e desta mesma sigla
FESAL, que pode ser usada indiferentemente em vez de FESAL-E.
2. A sede legal situa-se em Roma na Via Tuscolana nº 9, podendo ser mudada
por deliberação da Assembleia.

Art. 2) Natureza
A FESAL é uma organização com objectivos sindicais e sem fins lucrativos.
É uma federação baseada na solidariedade e a autogestão das trabalhadoras
e trabalhadores. Declara-se, por outro lado, independente de partidos
políticos, grupos de pressão, lobbies económicos e de quaisquer que
queiram sufocar a liberdade e a autodeterminação das trabalhadoras e dos
trabalhadores. O seu projecto é o de promover a formação do primeiro
sindicato de base e alternativo europeu, fora da lógica concertativa e da
CES. A FESAL é pela paz entre os povos, pela defesa do ambiente e luta
contra qualquer forma de discriminação.

Art. 3) Ambito
A FESAL é constituída para:
- apoiar, defender e organizar sindicalmente e politicamente em todas as
instâncias as trabalhadoras, os trabalhadores e desocupados/as
europeus/eias e imigrantes, em particular nos direitos que lhes são
reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem;
- promover e organizar uma frente de acção ao nível europeu contra as
políticas capitalistas e neoliberais;
- garantir e promover os direitos e as liberdades sindicais e políticas
individuais e colectivos.
- lutar pela laicidade, o pluralismo e a independência das instituições
públicas da sociedade civil;
- promover a auto-organização, o sindicalismo de base e de militância;
-combater a mercantilização da cultura e a gestão empresarial na educação,
da escola básica à universidade;
-garantir em todas as instâncias o direito à formação e à representação
sindical e política de alunos/as e de estudantes sem qualquer
discriminação.

Art. 4) Organização
1. É órgão da FESAL a Assembleia conjunta das várias organizações
aderentes convocada pelo menos com 30 dias de pré-aviso, através dos
membros por elas designados para esse fim, a qual se reune pelo menos uma
vez por ano e define a política sindical seguindo o critério da
unanimidade entre as diversas organizações aderentes presentes.
2. Os cargos executivos, administratiivos e representativos serão
atribuídos pela assembleia, quando se verifique tal ser necessário, e às
pessoas que, além de se mostrarem disponíveis, recolham o acordo geral.
Tais cargos são temporários, sempre revogáveis e não constituem, de modo
algum, privilégio ou poder.

Art. 5) Finanças
A FESAL financia-se principalmente segundo o princípio da auto-taxação
das entidades aderentes. Propõe-se provisoriamente uma cotização anual
por organização membro, igual, em princípio, ao ordenado mensal médio
líquido de cada país. A gestão da caixa será atribuida por rotação de
dois em dois anos, a uma das entidades aderentes.



Art. 6) Responsabilidade
Quanto a responsabilidade e obrigações da FESAL esta responde unicamente
pelo património social. Qualquer responsabilidade pessoal dos membros
físicos ou jurídicos da Federação está excluída.
A responsabilidade da representação política externa da FESAL é atribuída
por rotação, país por país, de dois em dois anos, a um membro proposto de
uma das organizações aderentes, designado na assembleia do sector
respectivo da FESAL segundo os termos do artigo 4. A convocação da
assembleia é da competência do representante deste modo designado ou de,
pelo menos, duas organizações aderentes.


Art. 8) Modificações estatutárias
As modificações ao presente estatuto são possíveis em assembleia
previamente convocada para tal fim, por unanimidade das organizaçõoes
aderentes e não carecem de actos notariais.

Art. 9) Regulamento
A assembleia da FESAL, para tudo o que não venha aqui disposto, pode
dotar-se de um regulamento específico de funcionamento. As decisões sobre
o mesmo são tomadas por unanimidade na Assembleia.

Art. 10) Adesão, renúncia e dissolução
1. Até ao primeiro congresso as entidades que manifestem identidade de
propósitos podem juntar-se e unir-se ao projecto. Após a realização do
primeiro congresso, será necessária a unanimidade da Assembleia.
2. Qualquer organização aderente pode sair da FESAL, comunicando a sua
intenção com, pelo menos, 30 dias de antecipação, e fornecendo uma razão
dos seus motivos sob forma escrita. A organização que sair conserva
intactos os seus próprios património e prerrogativas.
3. A FESAL pode ser dissolvida por decisão unânime de uma Assembleia
expressamente convocada para esse fim.



Roma, 20 de Fevereiro de 2005 e Lisboa 18 de Setembro 2005


CIB-UNICOBAS, Italia
SIP Svizzera
SISA Svizzera
CGT Enseñanza España
SUD Education Paris
SUD Education Grenoble
Colectivo FESAL?E Portugal
FESAL?E Studenti Italia
Colectivo FESAL?E Slovenia
Si Può Orsa Università
Colectivo FESAL?E France
Colectivo FESAL-E Noruega

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