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(pt) COMUNICADO Nº2 DA FESAL-E DE PORTUGAL [*]- Luta contra a precarie dade e pela qualidade da Escola faz-se no quotidiano

Date Wed, 5 Oct 2005 15:32:18 +0200 (CEST)


[* O Colectivo português da FESAL-E é uma organização anti-capitalista e
anti-autoritária]

O colectivo português da FESAL-E está activamente empenhado em criar uma
dinâmica de base, não sectária, nem corporativa, para abordar o problema
da precariedade.
Tanto ao nível docente como de pessoal não docente, a precariedade do
vínculo contratual é uma chaga para os trabalhadores da educação.
A política seguida pelos governos tem sido de aumentar a precariedade.
No sector de pessoal não docente das escolas públicas, tem-se verificado
que os lugares de quadro são deixados vagos. Os quadros, tanto do pessoal
auxiliar de acção educativa, como de secretaria ou técnicos, não são
preenchidos quando os trabalhadores se reformam. Em muitas escolas, a
maioria do pessoal não docente tem apenas um vínculo precário. No entanto,
esses trabalhadores têm o seu contrato renovado ano após ano, pois são
indispensáveis ao funcionamento dos estabelecimentos. Isto é claramente
uma violação da lei geral do trabalho. Além disso, o Estado, através do
M.E. e/ou das Autarquias (no caso das Escolas do Básico, 1º, 2º e 3º
ciclos), tem vindo a entregar a Escola Pública à exploração de empresas
privadas, fornecedoras de serviços de cozinha/cantina, de bar, de limpeza,
de animação cultural, de psicologia, etc. Os trabalhadores/as, que
trabalham na Escola Pública contratados por tais empresas, estão sujeitos
a uma exploração ainda maior.

No sector docente, ano após ano, verifica-se a entrada por concurso anual
de mais de 10 mil docentes, que não têm vínculo contratual estável. Porém,
essas contratações são necessárias ao sistema e os docentes precários
(designados também por 'contratados') são utilizados como mão de obra
barata e sem possibilidade de estabilizar profissionalmente, de exercer
uma carreira, tendo muitos deles vários anos de prática de ensino (e
muitos têm formação específica, com profissionalização no ensino).
Os sindicatos de professores, infelizmente, têm desde sempre seguido uma
lógica corporativa, o que não admira, pois eles próprios são sindicatos
corporativos. Esta lógica significa claramente um privilegiar dos docentes
integrados nos quadros, na carreira, em detrimento dos docentes com
vínculo precário. O próprio sistema convida a que tais sindicatos ajam
deste modo. O ministério tem assim uma possibilidade de dividir para
reinar: quadros de escola; quadros de zona; 'contratados'...e agora
começam a surgir professores - caso do Inglês no 1º ciclo- a leccionar na
Escola Pública, recrutados por empresas privadas de educação!.
Os burocratas que, desde sempre, têm controlado as cúpulas sindicais e
federais, têm interesse em manter esse contingente de reserva, pronto para
todo o serviço, inclusive para os substituir quando eles "sobem" a cargos
de dirigentes e deixam de dar aulas... Além disso, usam o legítimo
descontentamento dos colegas em situação de precariedade como arma de
arremesso político/partidária, fazendo manobras atrás de manobras mas sem
resolver o problema.
Que resolução para o problema ?
A resolução passará por uma tomada de consciência colectiva, de todos os
actores implicados no processo educativo. Em particular, os docentes e
funcionários não docentes deverão formar comissões unitárias de base, por
estabelecimento e por zona, para quebrar o isolamento artificial em que
tanto o M.E. como os sindicatos corporativos os têm mantido.
A resolução só pode resultar de acções determinadas em duas frentes:
1- no plano das lutas concretas, de nada serve fazer manifestações
simbólicas. Apenas acções directas poderiam ter êxito. Estas acções têm
portanto de partir dos locais de trabalho, resultando da discussão séria e
democrática entre trabalhadores, com vista a resolução dos problemas.
Quando uma comissão de base decide exigir que a administração responsável
da Escola efectue a conversão de contratos a prazo em contratos
definitivos, está a realizar uma acção directa. Quando os trabalhadores
decidem democraticamente fazer uma forma de luta, greve ou outro tipo,
decretando-a em assembleias de base, legalmente convocadas, tendo a
maioria votado favoravelmente tal decisão, é uma acção directa.

2- no plano jurídico, uma iniciativa de colocar em tribunal o Estado,
neste caso o M.E., por incumprimento da Lei geral do Trabalho. O facto da
Lei do Trabalho ter sido modificada em desfavor dos trabalhadores, não
significa porém que o Estado tivesse razão juridicamente, antes dessa
mudança. Mesmo actualmente, o Código do Trabalho claramente indica que há
limites para a situação de contratação a prazo e, portanto, muitas
situações actuais continuam sendo de violação da lei. Pode-se avançar
junto do tribunal do trabalho e do tribunal administrativo, não sendo
indispensável recorrer aos serviços onerosos de um advogado para isso
(podemos recorrer gratuitamente aos serviços de apoio jurídico da
FESAL-E).

Apenas com organização de base, se poderão tornar possíveis as formas de
luta acima delineadas. Façamos assembleias abertas nas escolas, abertas à
participação de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Discutamos
propostas nessas assembleias e façamos uma coordenação de luta entre
todos/as os/as participantes!
Esta é a nossa proposta!
Núcleo Português da FESAL-E
(Federação Europeia de Sindicalismo Alternativo- Educação) .

Contactos:
http://www.fesal.it/
http://groups.yahoo.com/group/fesale_portugal/
fesale_portugal@yahoogroups.com

Coorden. Lisboa: 96 994 93 85
Coorden. Guarda: 96 708 03 06



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