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(pt) Declaração final da 3ª Cimeira dos Povos das Améri cas [ca]

Date Sun, 6 Nov 2005 17:18:57 +0100 (CET)


Delegadas e delegados das organizações sociais de todas as regiões do
Continente, desde o Canadá à Patagónia; trabalhadores, camponeses,
indígenas, jovens e velhos, de todas as raças, mulheres e homens
reuniram-se em Mar del Plata, Argentina, para fazer ouvir a sua voz,
excluída pelos poderosos, de todos os povos da nossa América e emitiram já
a sua Declaração Final sob o lema: ?É necessário e possível uma integração
de e para os povos?.
É NECESSÁRIO E POSSÍVEL UMA INTEGRAÇÃO DE E PARA OS POVOS

Declaração Final da IIIª Cimeira dos Povos da América

* O ALCA deve ser enterrado para sempre!
* Não ao "livre comércio", à militarização e à dívida!
* Para acabarem de vez a pobreza, o desemprego e a exclusão social!

Delegados e delegadas de organizações sociais de todas as regiões do
continente, desde o Canadá até à Patagónia; trabalhadores, camponeses,
indígenas, jovens e velhos, de todas as raças, mulheres e homens dignos
encontrámo-nos aqui em Mar del Plata, Argentina, para fazer ouvir a
voz, excluída pelos poderosos, de todos os povos da nossa América.
Como antes em Santiago de Chile e no Québec, encontramo-nos novamente
frente a uma Cimeira das Américas que reúne os presidentes
de todo o continente, à exclusão de Cuba, porque, embora os discursos
oficiais continuem cheios de palavras sobre democracia e de luta contra a
pobreza, nós os povos continuamos sem ser tomados em conta, no momento de
decidir
sobre os nossos destinos. Também estamos aqui nesta IIIª Cimeira dos Povos
para aprofundar a nossa resistência às calamidades neoliberais
orquestradas pelo imperialismo do Norte e continuar a construir
alternativas. Temos vindo a demonstrar que é possível mudar o curso da
História e comprometemo-nos a continuar avançando por esse caminho.

No ano de 2001, na Cimeira oficial do Québec, quando ainda a maioria
absoluta dos governos se inclinava cegamente perante a ortodoxia
neo-liberal e às exigências de Washington, com honrosa excepção de
Venezuela, os Estados Unidos conseguiram que seja fixado o 1º de Janeiro
de 2005 como data fatal para a entrada em vigor de seu novo projecto de
domínio, chamado Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e cuja Quarta
Cimeira das Américas, que deveria realizar-se previamente na Argentina,
seria o culminar das negociações deste projecto perverso. Mas, a 1 de
Janeiro de 2005 amanhecemos sem ALCA e a cimeira oficial da Argentina
chegou finalmente, porém com as negociações sobre a ALCA paradas. Hoje
estamos também aqui para celebrar isto!
Sem dúvida, os Unidos não deixam de reafirmar a sua estratégia de
hegemonia sobre o continente por meio de tratados de livre comércio
bilaterais ou regionais, como é o caso do que foi aprovado, por escassa
margem, para a América Central, e os quais impor agora aos países
andinos. Além disso, Washington está lançando agora o Acordo para a
Segurança e Prosperidade da América do Norte (ASPAN). Não obstante as
evidências incontestáveis das consequências desastrosas de mais
de dez anos de Tratado de Livre Comércio, agora este TLC ?mais? pretende
inclusive impor a política de "segurança" dos Estados Unidos a toda a
região.

Mas o governo dos Estados Unidos não se conforma com avançar as
peças do quebra-cabeças da sua dominação continental.
Insiste em inseri-las num quadro hegemónico único e não renunciou
ao projecto do ALCA. Agora, junto com os seus governos incondicionais,
vem a Mar del Plata com a pretensão de fazer reviver o cadáver do ALCA,
quando os povos exprimiram claramente o seu repúdio a uma integração
subordinada aos Estados Unidos.

Sua estratégia favorável à corporações norte-americanas tem sido
acompanhada com uma crescente militarização do continente e de bases
militares pelos EUA; agora para rematar, o genocida George W. Bush veio à
Cimeira de Mar del Plata
tentar elevar a sua política de segurança ao nível de compromisso de todo
o continente, a pretexto de combate ao terrorismo, quando a melhor
maneira de acabar com ele seria de reverter a sua política
intervencionista e colonialista.

Na declaração oficial que está sendo discutida pelos Governos existe a
ameaça real de passarem, embora de forma atenuadas, as piores intenções
dos Estados Unidos. A mesma está cheia de palavras vazias e propostas
demagógicas para combater a pobreza e gerar emprego decente; o concreto é
que as suas ofertas perpetuam o modelo que fez o nosso continente cada vez
mais miserável e injusto e que possui a pior distribuição de riqueza em
todo o mundo.

Um modelo que favorece uns poucos, que deteriora as condições laborais,
aprofunda a migração, a destruição das comunidades indígenas, a
deterioração do ambiente, a privatização da segurança social e a educação,
a implementação de normas que protegem direitos das corporações e não dos
cidadãos, como é o caso da propriedade
intelectual.

Além do ALCA, insiste-se em avançar com a Ronda de Doha, que procura
outorgar mais poderes à Organização Mundial do Comércio (OMC) para
impor regras económicas não equitativas aos países menos desenvolvidos e
fazer prevalecer a agenda corporativa. Continua-se a expor ao saque os
nossos bens naturais, nossas jazidas energéticas; privatizam a
distribuição e comercialização da agua potável; estimulam-se a apropriação
e a privatização de nossas reservas aquíferas e hidrográficas, convertendo
um direito humano, como é o caso do acesso à água, numa mercadoria de
interesse para as trans-nacionais.

Para imporem estas políticas, o império e seus cúmplices contam com a
chantagem da dívida externa, impedindo o desenvolvimento dos povos e
violando todos os nossos direitos humanos. A declaração dos presidentes
não oferece nenhuma saída concreta, como seria a anulação e o não
pagamento da dívida ilegítima, a restituição do que foi cobrado a mais e o
ressarcimento das dívidas históricas, sociais e ecológicas das quais os
povos de nossa América são credores.

As e os delegados dos diversos povos da América estamos aqui, não apenas
para denunciar, estamos cá porque temos resistido às políticas do império
e de seus aliados. Mas também temos vindo a construir alternativas
populares, a partir da solidariedade e da unidade dos nossos povos,
construímos o tecido social desde a base, desde a autonomia e diversidade
dos nossos movimentos com o propósito de alcançar una sociedade inclusiva,
justa e digna.

Desta IIIª Cimeira dos Povos da América declaramos:

1) As negociações para criar uma Área de Livre Comércio das Américas
(ALCA) devem ser SUSPENSAS INMEDIATA E DEFINITIVAMENTE,
assim como todo tratado de livre comércio bilateral ou regional.
Assumimos a resistência dos povos andinos e da Costa Rica contra o
Tratado de Livre Comércio, a dos povos do Caribe para os EPAS não
signifiquem uma nova era de colonialismo disfarçado e a luta dos
povos da América do Norte, do Chile e da América Central para derrubar
os tratados desta natureza que já pesam sobre eles.

2) Todo acordo entre nações deve partir do respeito dos direitos humanos,
a dimensão social, o respeito pela soberania, a complementaridade, a
cooperação
a solidariedade, a consideração das assimetrias económicas, favorecendo os
países
menos desenvolvidos.

3) Empenhamo-nos em favorecer e impulsionar processos alternativos de
integração regional. como a Alternativa Boliviariana das Américas
(ALBA).

4) Assumimos as conclusões e as acções nascidas nos fóruns,
oficinas, encontros desta Cimeira e comprometemo-nos a continuar
a aprofundar o nosso processo de construção de alternativas

5) Tem que anular toda a dívida externa ilegítima, injusta e impagável
do Sul, de maneira imediata e incondicionalmente. Assumimo-nos como
credores para cobrar a dívida social, ecológica e histórica relativa aos
nossos
povos.

6) Assumimos a luta dos nossos povos pela distribuição equitativa da riqueza,
com trabalho digno e justiça social, para erradicar a pobreza, o
desemprego e a exclusão social.

7) Acordámos promover a diversificação da produção, a protecção
das sementes autóctones, património da humanidade, a soberania
alimentar dos povos, a agricultura sustentável e uma reforma
agrária integral.

8) Repudiamos energicamente a militarização do continente promovida pelo
império do norte. Denunciamos a doutrina da chamada cooperação
para a segurança do hemisfério como um mecanismo para a repressão das
lutas populares. Repudiamos a presença de tropas dos Estados Unidos no
nosso continente, não queremos bases ou enclaves militares. Condenamos o
terrorismo de Estado Mundial da Administração Bush, que pretende regar
de sangue as legítimas rebeldias dos nossos povos.

Exigimos que se ponha fim à intervenção militar estrangeira no Haiti

9) Condenamos a imoralidade do governo dos Estados Unidos, que, enquanto
fala de lutar contra o terrorismo, protege o terrorista Posada Carriles.

10) Repudiamos a presença, nestas dignas terras latino-americanas, de
George W. Bush, principal promotor da guerra no mundo e cabecilha
do credo neoliberal que afecta inclusive os interesses do seu próprio povo.
Daqui enviamos uma mensagem de solidariedade aos homens e mulheres
dos EUA dignos que sentem vergonha por ter um governo
condenado pela humanidade e resistem a ele, contra ventos e marés.

Depois de Québec, construímos uma grande campanha e consulta popular
continentais contra o ALCA e conseguimos trava-la. Hoje, face à tentativa
de fazer reviver as negociações do ALCA e adicionar-lhe os objectivos
militaristas
dos Estados Unidos, nesta IIIª Cimeira dos Povos da América assumimos
o compromisso de redobrar a resistência, fortalecer nossa unidade
na diversidade e convocar uma nova e maior mobilização continental para
enterrar o ALCA para sempre e construir ao mesmo tempo, nesse
impulso, a nossa alternativa duma América justa, livre e solidária.

Mar del Plata, Argentina, a 4 de Novembro de 2005
[tradução para português por a-infos]


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