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(pt) A BATALHA N. 209: “Constituição” europeia: A IDEIA DE CONSTITUIÇÃO E O MOVIMENTO SOCIAL

From a-infos-pt@ainfos.ca
Date Tue, 8 Mar 2005 18:30:27 +0100 (CET)


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A - I N F O S S e r v i ç o de N o t í c i a s
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por Manuel Baptista
A propósito da célere e autoritária aprovação de uma “constituição”
europeia, vale a pena recordar algumas verdades históricas e factuais
sobre constituições.
Na história, desde a “Magna Carta” da monarquia inglesa até às “Cartas
Constitucionais” do nosso liberalismo oitocentista, as constituições foram
frequentemente uma mera concessão (simbólica) feita pelo soberano para
obter em troca a submissão do seu povo da forma mais total, fazendo-o
aderir a um “pacto”, do qual ele não se poderia eximir, sob pena de seu
comportamento ser considerado “rebelião”, logo passível da pena capital. O
suposto direito dos súbditos se insurgirem, caso o soberano tivesse
desrespeitado as leis e a constituição do país, era apenas uma ‘artimanha
jurídica’, pois os sujeitos insurrectos seriam sempre julgados por juizes
muito mais favoráveis ao poderio dos senhores e ao monarca do que à
‘arraia miúda’.
O processo actual, de constituição de uma Europa do capital e da guerra
sofre agora a sua consagração com o simulacro de consultas populares que
serão os referendos. Simulacro, porque ao eleitor não se lhe vai poupar a
perspectiva aterradora de “ou isto, ou o caos”...Simulacro, também porque vários partidos da “esquerda”, incluindo alguns
ditos de “extrema-esquerda”, se preparam para dar mais uma reviravolta nos
seus supostos princípios programáticos e aprovarem a constituição do
capital e da guerra, tal é a sua enorme vacuidade ideológica, que se
traduz por uma facílima traição aos ideais que – sem pudor – ainda arvoram
nos respectivos programas e estatutos.Simulacro ainda, porque a arquitectura constitucional irá condicionar de
forma decisiva a liberdade de escolha dos cidadãos europeus no geral e em
cada povo ou nação em particular, visto que vinculará os regimes de cada
Estado membro e da própria U.E. a um certo conceito de democracia, de
“estado de direito”, nomeadamente. colocando como princípio constitucional
a “economia de mercado” (eufemismo de economia capitalista).Simulacro por fim, pois será uma pseudo-constituição, mesquinha e
promotora da iniquidade, discriminando no acesso aos direitos sociais por
parte “não-cidadãos da UE”. Ela instituirá assim a desigualdade formal,
excludente, consolidando as numerosas desigualdades sociais, económicas e
culturais de que já padecem os imigrantes.
Os articulados de constituições e legislações nacionais que possam estar
em contradição com a “constituição” europeia serão liminarmente apagados
ou re-escritos. Isto está dirigido contra as clausulas que protegiam os
trabalhadores e os mais fracos e obrigavam o Estado respectivo a
garantir-lhes certos direitos. Os Estados serão intimados a uniformizar –
por baixo – os mecanismos de protecção social, retirando brutalmente
direitos sociais, de que algumas populações têm beneficiado. Isto, sem que
haja a menor vantagem para as outras, que delas não usufruíam antes e
agora muito menos. Em países do ex-bloco de Leste, onde as legislações
consagravam direitos sociais mais amplos nalguns aspectos; tal deixará de
acontecer, a pretexto de se uniformizarem com a “constituição” europeia e
enquanto uma das condições para adesão à UE.
Claro que o movimento social revolucionário nunca teve ilusões sobre a
validade das constituições ou de outros textos legais para defender a
liberdade e fazer avançar as lutas dos povos.Porém, nas lutas parciais recorremos aos textos legais, obrigando o
patronato e o estado a cumprir a legislação que eles próprios produziram,
quando isso se traduz num benefício para os trabalhadores. Se em lutas
parciais temos em conta o quadro legal, também seria dar prova de
imaturidade não apreciar a situação, decorrente da eventual entrada em
vigor de uma “constituição” europeia, para as lutas dos trabalhadores em
todo o espaço europeu. O que fica consagrado com tal “constituição”, é
praticamente nada, do ponto de vista de direitos sociais. Isto significa
que as legislações nacionais omissas em relação a tais direitos assim
permanecerão; quanto às que os consagram, numa medida maior ou menor,
estarão em risco destes lhes serem retirados.O facto (ocultado por todos os arautos do “sim”) é que essa eventual
aprovação conduzirá a uma anulação de várias disposições constitucionais
que davam alguma protecção legal aos trabalhadores dos diferentes países
da Europa.
Deveríamos fazer uma enérgica campanha de desmascaramento da farsa
autoritária da aprovação desta pseudo-constituição europeia.Deveríamos nos implicar e apelar a votar NÃO nos referendos em todos os
países onde eles ocorram.Sabemos que qualquer constituição, qualquer texto legal, vem, no fundo,
procurar uma pseudo-legitimação do domínio do capital e do estado.Votando CONTRA esta pseudo-constituição, pretende-se impedir que o futuro
se feche; impedir que o grande capital e a sua vassalagem dos governos dos
estados e da UE tenham o caminho aberto; impedir que reforcem, ainda mais
e sem qualquer freio, os mecanismos de exploração e de opressão.




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