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(pt) Itália: Igreja e Estado juntos contra a liberdade das mulheres (it, en)

From "Federazione dei Comunisti Anarchici" <fdca@fdca.it>
Date Wed, 9 Feb 2005 12:40:11 +0100 (CET)


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A - I N F O S S e r v i ç o de N o t í c i a s
Notícias sobre e de interesse para anarquistas
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Toda a história do referendo pela revogação parcial da Lei No.40/2004 que
respeita à Procriação Medicalmente Assistida (PMA) tem sido um desastre
desde o começo. Agora, o tribunal constitucional de Itália decidiu que
não seria dada oportunidade para repelir totalmente esta lei
proibicionista, fundamentalista, que se destina a impedir as mulheres de
decidir sobre seus próprios corpose colocando limites ao princípio da
auto-determinação da mulher.

Os que agora estão felizes porque se chegou ao fim de um (inexistente)
"Far West" reprodutivo onde o desejo feminino pela maternidade não
regulado era causador de escândalo, e que preferem uma má lei a nenhuma
lei, não dizem abertamente o que realmente querem - e que efectivamente
foi introduzido por esta lei - é para que as mulheres sejam de novo
colocadas firmemente numa posição de menoridade com controlos estrictos
em relação a elas.

Nem dizem que o que é importante nesta lei são os princípios que são nela
reconhecidos, não a sua efectiva aplicação - algo que é difícil de
qualquer maneira numa Europa sem fronteiras onde apenas as possibilidades
económicas marcam a diferença entre aquelas que serão ou não afectadas
por esta lei italiana liberticida.

A primeira questão a ser decidida por referendo e que foi apresentada
apenas por 12 deputadas, procura repudiar o artigo que coloca os direitos
da mulher em oposição aos direitos do embrião. Um voto "Sim" neste ponto
iria evitar um conflito sério entre os direitos da mulher e os direitos da
criança não-nascida, bloqueando o que é claramente uma tentativa de
neutralizar os efeitos da Lei No.194 [1].
Um voto "Sim" nas três outras questões colocadas a referendo, que é
defendido pela esquerda moderada e pelos elementos seculares de apoio ao
governo de coalição assim como pelo lobby médico e pelas associações
pró-investigação genética, permitiria mitigar os piores efeitos desta lei
monstruosa que a tornam realmente inadequada e indigerível.
Mas em vez de apontarem para a protecção da liberdade de escolha e a
protecção da saúde das mulheres, parecem na maioria apontados a proteger o
sector médico e o lobby de investigação farmacêutica e companhias que
oferecem serviços comerciais de saúde.
O requerimento para a protecção da saúde física e mental das mulheres, que
podem escolher obter acesso ao tratamento de fertilidade não esconde a
percepção de que estamos face a uma horrenda chantagem - a de abrir mão
dos direitos de todas as mulheres em ordem a proteger a saúde de algumas.
Pensamos, de facto, que mesmo se houver um voto "Sim" nas quatro questões
do referendo, esta lei continuará a colocar limites na liberdade pessoal.
Ao negar acesso a tratamento de fertilidade a quaisquer que não sejam
pares heterosexuais estabelecidos, a lei continua a violar o direito à
saúde. A Organização Munddial de Saúde definiu a infertilidade como uma
doença, mas esta lei contradiz esta definição em termos não ambíguos e irá
apenas conduzir à impossibilidade de auto-determinação ao negar o direito
a todas as mulheres, independemente da sua orientação sexual ou estatuto
familiar, de beneficiarem do tratamento de fertilidade. Além disso a lei
providencia a existência de registos de todos aqueles que nasceram graças
a esta forma de tratamento, uma medida que apenas serve para causar
maiores razões para preocupação.
O estabelecimento de regulações no que respeita a PMA e investigação
genética não pode ser feita por lei imposta pelo Estado, uma lei que é o
fruto de compromissos cozinhados entre padres e doutores. A regulação tem
de ser determinada na base de práticas partilhadas por tais centros que
levam a cabo tratamento de fertilidade e devem garantir a todas e serem
seculares na sua abordagem. Tem de respeitar as escolhas reprodutivas,
individuais ou conjuntas, de cada um/a de nós.
Tal como mostrou em Itália a experiência em relação ao aborto, regras
impostas por leis de cima com as quais muitas ddiscordam são
frequentemente desrespeitadas, mesmo com elevado custos pessoais, por
indivíduos que acreditam, com razão, que devem ter o direito de decidir
por elas próprias e pelas suas próprias vidas. Embora possa ser verdade
que, tal como no passado recente, as mulheres não tenham sido capazes de
exprimir a sua clara oposição, daqui não se segue que estejam distraídas
dos perigos que apresenta esta lei, mesmo que os seus aspectos piores
sejam de certa forma minorados pelo referendo.
Daí que, enquanto a nossa acção imediata pode apenas ser responder
positivamente ao referendo, com plena consciência do jogo que está sendo
jogado pelos políticos institucionais com a nossas liberdade, temos de
recordar que a palavra final sobre o assunto virá de um acordo entre as
bases, que devem questionar a necessidade de uma lei que pretende decidir
as nossas vidas em nosso nome e que coloca limites aos nossos direitos,
antes de mais direitos à igualdade e à saúde de mulheres e homens.
Florença, 29.01.2005

Conselho de Delegados
FEDERAZIONE DEI COMUNISTI ANARCHICI
(Federação de Anarquistas Comunistas)

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